Anencéfalo é uma criança deficiente. O que está acontecendo.

Este artigo foi escrito por Cristiane Rozicki e, para citação e referência, indique a página de publicação de Anencéfalo é uma criança deficiente, artigo disponível em

https://objetodignidade.wordpress.com/2009/01/14/anencefalo-e-uma-crianca-deficiente-o-que-esta-acontecendo/

E EM

https://objetodignidade.wordpress.com/anencefalo-e-uma-crianca-deficiente-o-que-esta-acontecendo/

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Anencéfalo é umra ciança deficiente.

O que está acontecendo.


A decisão do Supremo Tribunal Federal, no dia 29 de maio de 2008, tornou-se ponto muito mal encerrado e definitivo para os ministros no que refere ao direito de viver.

Naquele encontro das autoridades ficou ajustado que quem não tem encéfalo, não está vivo, que não é pessoa humana. Isto, esta idéia, foi erguida por Carlos Ayres Britto comparando “”morte cerebral”” com o estado de vida fetal/embrionário. Segundo Britto, só há vida depois de nascer — apesar dessa desordem de entendimento do ministro, os embriões continuam crescendo até atingir a forma do bebê, e aquelas células continuam até o homem alcançar sua maturidade e a morte. Em seguida, a noção de Ayres Britto é acolhida por todos os notáveis, Celso de Mello e Ellen Gracie, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, outros e incluindo as contradições de Menezes Direito [“…penso que eles têm vida, estão vivosmas mas – 1 hora depois, ele diz—podem ser usados para pesquisa...”]. Desse modo foi construída, em comparações arbitrárias com a falácia do conceito de “”morte encefálica”” do Conselho Federal de Medicina – CFM, uma limitação ao conceito de vida. Daí foi dito que a vida de embriões, in vitro, pode ser desprezada. A vida deles pode ser desprezada para beneficio da coletividade, afirmou Celso de Mello, referindo-se aos embriões congelados ou criopreservados.

Fato é que faltou o recurso àquela decisão, de 29 de maio de 2008, do Supremo Tribunal Federal, que arrazoou ser ““procedente”” matar para fins de ““pesquisa”” … e que pesquisa. Acordaram entre si os ministros da ““constitucionalidade”” do artigo 5º da Lei de Biossegurança. Entre os auxiliares de rotas em um país estão aqueles que deixaram de opor um recurso à decisão do STF.

Já fora dito várias vezes que nada estava sendo feito – jurídica e judicialmente, e que vinha sendo recusado ser feito, no que se refere à defesa da vida humana desde a concepção. As pessoas que podiam agir e que estavam no comando nada fizeram para que a Constituição do Brasil fosse respeitada. Veremos abusos, podem surgir abortos obrigatórios para deficientes e esterilização de jovens por motivos inconcebíveis.Isso que está acontecendo poderia ter sido evitado e corrigido, mas não quiseram. O holocausto está firmado.

O que tem a decisão de 29 de maio de 2008 a ver com anencéfalos?

Tudo, o mesmo que é feito ardilosamente com embriões, usarão seus corpos, vivos, para transplantes.

Fetos mal formados, deficientes, com encéfalo mal formado, chamados de anencéfalos inapropriadamente. Anencéfalos — é termo falacioso –, pois anencéfalo, por esta palavra, não tem encéfalo. No entanto, ““anencefalos”” nascem justamente é com  o encéfalo. E esta patologia, os defeitos do tubo neural, pode ser prevenida com ácido fólico, assim como prevenir a espinha bífida e outras mal-formações.

O acido fólico é um tipo de vitamina B, a vit. B 9. Os defeitos do tubo neural DTNs podem ser prevenidos, e o cuidado com a saúde pública de um povo deve ser desenvolvido por aqueles que assumiram responsabilidades para o bem-estar do povo, funcionários públicos como José Temporão e Lula da Silva presidente. A incidência de DTNs, por exemplo, a anencefalia, aumenta com os altos índices de poluição. Isso de fato é verdadeiro, é uma situação para a vigilância sanitária e a saúde publica entrarem em ação, sua obrigação.

Ácido fólico na prevenção dos DTN

Dra. Luciana Nobile
E-mail: luciananobile@brevesdesaude.com.br

http://www.brevesdesaude.com.br/ed03/ancefalia.htm


A reposição de ácido fólico é recomendação também da OMS (Organização Mundial de Saúde).

Quando e quanto tomar do ácido fólico?

A dose de 2mg/dia é mais que suficiente. Em mulheres que já tiveram um neném com DTN, preconiza-se a dose de 5mg/dia.

O ideal é iniciar o ácido fólico uns dois meses antes da concepção, mantendo-o durante o primeiro trimestre da gravidez. Ele não tem efeitos colaterais e, importante, NÃO ENGORDA!!!

A prevenção das DTN é uma questão de programas de saúde pública em várias populações civilizadas e esperamos que aqui também seja encarado dessa maneira, atrelando à discussão do abortamento no DTN, a discussão de seus fatores de risco (ambientais e antecedentes pessoais) e a sua prevenção.

Este tema não pode ser simplificado como pretendem falsos juristas, abortistas e políticos partidários, petistas e governo. Primeiro porque a incidência de anencefalia tende a diminuir quando é cuidada a saúde das mães, com administração do ácido fólico àquelas que têm deficiência de vitaminas; e diminui a incidência das DTNs quando é feita a vigilância sanitária do índice de poluição. Segundo porque os “anencefalos” estão vivos e existem os que podem viver por muitos anos. Terceiro, para decretá-los mortos embora estando vivos, farão alteração no conceito de morte, uma antecipação de morte que não será morte de fato, viabilizando outros tantos procedimentos prognósticos e utilizando-os para qualquer pessoa doente ou não, deficiente ou não. E a Constituição brasileira está em vigor.

Sobre o interesse de usar “anencéfalos” para transplantes, é tema detalhado e explicado por Dr. Celso Galli Coimbra:

Anencefalia, morte encefálica, o Conselho Federal de Medicina e o STF

29/12/2008 — Escrito em 23/12/2004 para o site www.biodireito-medicina.com.br

e atualizado de acordo com os desdobramentos da ADPF 54, após as declarações públicas de seu Relator, Min. Marco Aurélio de Mello, para a mídia brasileira.

Endereço para citação, leitura ou remissão bibliográfica neste site (proíbida a reprodução deste artigo sem referência ativa ao endereço abaixo):

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/anencefalia-morte-encefalica-e-o-conselho-federal-de-medicina/

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http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/anencefalia-morte-encefalica-e-o-conselho-federal-de-medicina/

São José, Serraria, 5 de junho de 2009.

Cristiane Rozicki

MS e Doutoranda em Direito

Cr.rozicki@terra.com.br

Los Trastornos Neurológicos – Anencefalia

¿Qué es la anencefalia?

Disponivel em:

http://www.healthsystem.virginia.edu/uvahealth/peds_neuro_sp/anenceph.cfm

Los Trastornos Neurológicos

La Anencefalia

La anencefalia es una patología congénita que afecta la configuración encefálica y de los huesos del cráneo que rodean la cabeza. La consecuencia de este trastorno es un desarrollo mínimo del encéfalo, el cual a menudo presenta una ausencia parcial o total del cerebro (región del encéfalo responsable del pensamiento, la vista, el oído, el tacto y los movimientos). La parte posterior del cráneo aparece sin cerrar y es posible, además, que falten huesos en las regiones laterales y anterior de la cabeza.

¿Cuáles son las causas de la anencefalia?

La anencefalia es un tipo de defecto del tubo neural. Defectos del tubo neural ocurren en cerca de uno de 1.000 embarazos en los Estados Unidos cada año.

Durante el embarazo, el encéfalo y la columna vertebral comienzan a desarrollarse en forma de un plato plano de cé lulas que se enrolla para formar un tubo llamado tubo neural. Si la totalidad o parte de este tubo no se cierra, es decir, existe una abertura, se produce lo que se llama defecto del tubo neural abierto (su sigla en inglés es ONTD). Es posible que esta abertura quede expuesta (en el 80 por ciento de los casos) o que se cubra con hueso o piel (en el 20 por ciento de los casos).

La anencefalia y la espina bífida son los tipos de ONTD más frecuentes, mientras que los casos de encefalocele (protrusión del encéfalo o de su recubrimiento a través del cráneo) se producen con mucha menor frecuencia. La anencefalia se presenta cuando el tubo neural no se cierra en la base del cráneo, mientras que la espina bífida, en cambio, se produce cuando el tubo neural no se cierra en algún lugar de la columna vertebral.

En más del 95 por ciento de los casos, los ONTD se producen en parejas sin antecedentes familiares de este tipo de defectos. Estas anomalías tienen su origen en una combinación de genes heredados de ambos padres que se suma a distintos factores ambientales. Debido a esto, se las considera rasgos hereditarios multifactoriales, es decir, “muchos factores”, tanto genéticos como ambientales, contribuyen a su incidencia.

Una vez que nace un niño con un ONTD en una familia, las posibilidades de recurrencia del trastorno se incrementan del 4 al 10 por ciento. Es importante tener en cuenta que, en el segundo caso, el tipo de anomalía congénita del tubo neural puede ser distinto. Por ejemplo, un niño podría nacer con anencefalia, mientras que el segundo podría presentar una espina bífida.

¿Cuáles son los síntomas de la anencefalia?

A continuación se enumeran los síntomas más comunes de la anencefalia. Sin embargo, cada niño puede experimentarlos de una forma diferente. Los síntomas pueden incluir:

  • la parte posterior del cráneo aparece sin cerrar
  • ausencia de huesos en la regiones laterales y anterior de la cabeza
  • plegamiento de las orejas
  • paladar hendido – trastorno que se presenta cuando el techo de la boca del niño no se cierra completamente, sino que deja una abertura que puede extenderse hasta la cavidad nasal.
  • defectos cardíacos congénitos
  • algunos reflejos básicos, pero sin el cerebro no puede haber consciencia y el bebé no logra sobrevivir

Los síntomas de la anencefalia pueden parecerse a los de otros trastornos o problemas médicos. Siempre consulte al mé dico de su hijo para obtener un diagnóstico.

¿Cómo se diagnostica la anencefalia?

El diagnóstico de la anencefalia puede realizarse durante el embarazo o mediante el examen físico del recién nacido. La cabeza del bebé presenta un aspecto aplanado debido al desarrollo anormal del encéfalo y a la ausencia de los huesos del cráneo.

Los exámenes de diagnóstico que se realizan durante el embarazo para detectar a los bebés con anencefalia incluyen los siguientes:

  • alfafetoproteína – proteína producida por el feto que se excreta al líquido amniótico. Los niveles anormales de alfafetoproteína pueden indicar la presencia de defectos encefálicos o de la médula espinal, fetos múltiples, error en el cálculo de la fecha de parto o trastornos cromosómicos.
  • amniocentesis – examen que se lleva a cabo para determinar la existencia de trastornos cromosómicos y genéticos, además de ciertos defectos congénitos. Consiste en insertar una aguja a través de la pared abdominal y uterina hasta al saco amniótico para tomar una muestra de líquido amniótico.
  • ecografía (También llamada sonografía.) – técnica de diagnóstico por imágenes que utiliza ondas sonoras de alta frecuencia y una computadora para crear imágenes de los vasos sanguíneos, los tejidos y los órganos. Se utiliza para ver el funcionamiento de los órganos internos y para evaluar el flujo sanguíneo a través de diversos vasos.
  • análisis de sangre

Tratamiento para un recién nacido con anencefalia:

No existe cura ni tratamiento médico estándar para la anencefalia. El tratamiento consiste en una terapia de apoyo.

La pérdida de un hijo puede ser una experiencia muy traumática. Se ofrecen servicios de asesoramiento por duelo para ayudarlo a enfrentar y sobrellevar esta tragedia irremediable.

Embarazos futuros:

Su médico puede recomendarle una consulta con un genetista para hablar acerca del riesgo de recurrencia en un embarazo futuro, como también de una terapia vitamínica (prescripción de ácido fólico) que podría disminuir el riesgo de recurrencia del ONTD. Se ha demostrado que la administración de un suplemento de ácido fólico, una vitamina B, uno o dos meses antes de la concepción y durante el primer trimestre de embarazo, contribuye a la disminución de la recurrencia de los ONTD en las parejas que ya han tenido un hijo con este transtorno.

Disponivel em:

http://www.healthsystem.virginia.edu/uvahealth/peds_neuro_sp/anenceph.cfm

Vida Começa com a Fertilização, com a Concepção do Embrião

Life Begin at Fertilization with the Embryo’s Conception

disponível em:

http://www.princeton.edu/~prolife/articles/embryoquotes2.html

The following references illustrate the fact that a new human embryo, the starting point for a human life, comes into existence with the formation of the one-celled zygote:


“Development of the embryo begins at Stage 1 when a sperm fertilizes an oocyte and together they form a zygote.”
[England, Marjorie A. Life Before Birth. 2nd ed. England: Mosby-Wolfe, 1996, p.31]


“Human development begins after the union of male and female gametes or germ cells during a process known as fertilization (conception).
“Fertilization is a sequence of events that begins with the contact of a sperm (spermatozoon) with a secondary oocyte (ovum) and ends with the fusion of their pronuclei (the haploid nuclei of the sperm and ovum) and the mingling of their chromosomes to form a new cell. This fertilized ovum, known as a zygote, is a large diploid cell that is the beginning, or primordium, of a human being.”
[Moore, Keith L. Essentials of Human Embryology. Toronto: B.C. Decker Inc, 1988, p.2]


“Embryo: the developing organism from the time of fertilization until significant differentiation has occurred, when the organism becomes known as a fetus.”
[Cloning Human Beings. Report and Recommendations of the National Bioethics Advisory Commission. Rockville, MD: GPO, 1997, Appendix-2.]


“Embryo: An organism in the earliest stage of development; in a man, from the time of conception to the end of the second month in the uterus.”
[Dox, Ida G. et al. The Harper Collins Illustrated Medical Dictionary. New York: Harper Perennial, 1993, p. 146]


“Embryo: The early developing fertilized egg that is growing into another individual of the species. In man the term ‘embryo’ is usually restricted to the period of development from fertilization until the end of the eighth week of pregnancy.”
[Walters, William and Singer, Peter (eds.). Test-Tube Babies. Melbourne: Oxford University Press, 1982, p. 160]


“The development of a human being begins with fertilization, a process by which two highly specialized cells, the spermatozoon from the male and the oocyte from the female, unite to give rise to a new organism, the zygote.”
[Langman, Jan. Medical Embryology. 3rd edition. Baltimore: Williams and Wilkins, 1975, p. 3]


“Embryo: The developing individual between the union of the germ cells and the completion of the organs which characterize its body when it becomes a separate organism…. At the moment the sperm cell of the human male meets the ovum of the female and the union results in a fertilized ovum (zygote), a new life has begun…. The term embryo covers the several stages of early development from conception to the ninth or tenth week of life.”
[Considine, Douglas (ed.). Van Nostrand’s Scientific Encyclopedia. 5th edition. New York: Van Nostrand Reinhold Company, 1976, p. 943]


“I would say that among most scientists, the word ‘embryo’ includes the time from after fertilization…”
[Dr. John Eppig, Senior Staff Scientist, Jackson Laboratory (Bar Harbor, Maine) and Member of the NIH Human Embryo Research Panel — Panel Transcript, February 2, 1994, p. 31]


“The development of a human begins with fertilization, a process by which the spermatozoon from the male and the oocyte from the female unite to give rise to a new organism, the zygote.”
[Sadler, T.W. Langman’s Medical Embryology. 7th edition. Baltimore: Williams & Wilkins 1995, p. 3]


“The question came up of what is an embryo, when does an embryo exist, when does it occur. I think, as you know, that in development, life is a continuum…. But I think one of the useful definitions that has come out, especially from Germany, has been the stage at which these two nuclei [from sperm and egg] come together and the membranes between the two break down.”
[Jonathan Van Blerkom of University of Colorado, expert witness on human embryology before the NIH Human Embryo Research Panel — Panel Transcript, February 2, 1994, p. 63]


“Zygote. This cell, formed by the union of an ovum and a sperm (Gr. zyg tos, yoked together), represents the beginning of a human being. The common expression ‘fertilized ovum’ refers to the zygote.”
[Moore, Keith L. and Persaud, T.V.N. Before We Are Born: Essentials of Embryology and Birth Defects. 4th edition. Philadelphia: W.B. Saunders Company, 1993, p. 1]


“The chromosomes of the oocyte and sperm are…respectively enclosed within female and male pronuclei. These pronuclei fuse with each other to produce the single, diploid, 2N nucleus of the fertilized zygote. This moment of zygote formation may be taken as the beginning or zero time point of embryonic development.”
[Larsen, William J. Human Embryology. 2nd edition. New York: Churchill Livingstone, 1997, p. 17]


“Although life is a continuous process, fertilization is a critical landmark because, under ordinary circumstances, a new, genetically distinct human organism is thereby formed…. The combination of 23 chromosomes present in each pronucleus results in 46 chromosomes in the zygote. Thus the diploid number is restored and the embryonic genome is formed. The embryo now exists as a genetic unity.”
[O’Rahilly, Ronan and Müller, Fabiola. Human Embryology & Teratology. 2nd edition. New York: Wiley-Liss, 1996, pp. 8, 29. This textbook lists “pre-embryo” among “discarded and replaced terms” in modern embryology, describing it as “ill-defined and inaccurate” (p. 12}]


“Almost all higher animals start their lives from a single cell, the fertilized ovum (zygote)… The time of fertilization represents the starting point in the life history, or ontogeny, of the individual.”
[Carlson, Bruce M. Patten’s Foundations of Embryology. 6th edition. New York: McGraw-Hill, 1996, p. 3]


“[A]nimal biologists use the term embryo to describe the single cell stage, the two-cell stage, and all subsequent stages up until a time when recognizable humanlike limbs and facial features begin to appear between six to eight weeks after fertilization….
“[A] number of specialists working in the field of human reproduction have suggested that we stop using the word embryo to describe the developing entity that exists for the first two weeks after fertilization. In its place, they proposed the term pre-embryo….
“I’ll let you in on a secret. The term pre-embryo has been embraced wholeheartedly by IVF practitioners for reasons that are political, not scientific. The new term is used to provide the illusion that there is something profoundly different between what we nonmedical biologists still call a six-day-old embryo and what we and everyone else call a sixteen-day-old embryo.
“The term pre-embryo is useful in the political arena — where decisions are made about whether to allow early embryo (now called pre-embryo) experimentation — as well as in the confines of a doctor’s office, where it can be used to allay moral concerns that might be expressed by IVF patients. ‘Don’t worry,’ a doctor might say, ‘it’s only pre-embryos that we’re manipulating or freezing. They won’t turn into real human embryos until after we’ve put them back into your body.'”
[Silver, Lee M. Remaking Eden: Cloning and Beyond in a Brave New World. New York: Avon Books, 1997, p. 39]

disponível em:

http://www.princeton.edu/~prolife/articles/embryoquotes2.html

Desmascarando mentiras sobre as células-tronco embrionárias

Desmascarando as mentiras apregoadas sobre as células-tronco embrionárias e a clonagem “terapêutica”

Dra. Alice Ferreira Teixeira

Disponível em

http://www.providaanapolis.org.br/altsen.htm

São Paulo, 2 de agosto de 2004

Muito se tem falado e propagandeado sobre a utilização de células-tronco HUMANAS em pesquisa e a certeza de que se obterá lucros com patentes decorrentes de pesquisas com as mesmas. Por esta razão estou escrevendo esta LONGA carta de esclarecimento sobre a utilização de embriões humanos em tais pesquisas.

Primeiro, quero tornar claro que não se trata de “A luz da ciência versus as trevas da religião”.Não pretendo fazer uma defesa ideológica do embrião humano, ou seja, vou dar-lhe fatos e não dogmas.

Segundo, a minha identificação:

Sou médica formada na Escola Paulista de Medicina, em 1967, tenho 62 anos e sou pesquisadora na área Biomédica há 40 anos. Sou livre-docente de Biofísica da UNIFESP/EPM, há 15 anos venho desenvolvendo pesquisa em Biologia Celular, tentando esclarecer os complexos mecanismos de sinalização celular, que levam desde a divisão/multiplicação até a morte celular.Sou também coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Bioética da UNIFESP e professora de Bioética no Curso Biomédico nesta Universidade.

Terceiro, agora um pouco de História:

Assim como eu, muitos pesquisadores brasileiros e da Europa não nos deixamos levar pelos projetos de genomas.Tínhamos certeza que os resultados seriam pífios, pois trabalhando com animais transgênicos obtínhamos resultados inesperados, e mais, para um mesmo gene tínhamos expressas várias proteínas (a proteína que estudamos tem 11 isoformas, todas com atividades e ações celulares diferentes).Nos EUA R. Lewontin e Evelin Fox Keller já colocavam em descrédito a ideologia do determinismo genético.

O Prof. Dr. Sérgio Ferreira(9) aqui, no Brasil, já dizia que 35 milhões de dolares era um preço muito caro para uma capa na Nature. Foi o que custou o genoma da X.fastidiosa (a do amarelinho) e que não deu solução aos laranjais. O nosso caipira já tem uma solução mais barata: três podas eliminam o amarelinho(1).

Enquanto a moda era o genoma, os pesquisadores da biologia celular na Itália, Alemanha, França descobriam as células-tronco adultas e suas potencialidades. Em setembro de 1999 ocorre o escândalo da terapia gênica, onde a morte do jovem Jesse Gelsinger leva à descoberta de que 691 eventos adversos sérios haviam ocorrido e não haviam sido comunicados ao NIH(2), e que este jovem não fora a primeira pessoa a ser morta por tal terapia. Juntando-se a falência da perspectiva do genoma, que era tão grande que levava a uma absurda corrida de obtenção de patentes para genes de função desconhecida, a tão promissora terapia gênica foi abolida. Os pesquisadores que estavam envolvidos nestes projetos perderam assim o “trem da História”. Vendo os bons e inesperados resultados dos biologistas celulares com as células-tronco adultas, voltam-se agora para as células-tronco embrionárias HUMANAS, pois por questões éticas e NÃO religiosas, nós, pesquisadores de células-tronco adultas, recusamos utilizar como material de estudo, pois para tal temos de sacrificar embriões humanos.

Justificativas baseadas em fatos científicos:

1) Quanto à utilização de células-tronco heterólogas obtidas de embriões humanos que são descartados nas clínicas de reprodução assistida (RA).

Estes embriões na maioria das vezes não são congelados e tal informação não é dada aos pais, haja vista o escândalo e processo que está sobre o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, por ter jogado fora os embriões de um casal, em agosto do ano passado (Época, 11 de agosto, 2003, pg. 12).

No caso da utilização das células de embriões humanos que provêm das RA, trata-se de um transplante heterólogo, com grande possibilidade de rejeição, visto que à medida que estas células se diferenciam para substituir as lesadas (ou que desapareceram), num tecido degenerado, começam a expressar as proteínas responsáveis pela rejeição(3) (MHC, major histocompatibility complex) Ref: PNAS, 23 July, 2002, Vol.99 pg. 9864.

Em dezembro de 2003, Science publicou um artigo de Julie Clayton, com resultados mostrando que as CT humanas apresentam anormalidades à medida que se diferenciam, havendo risco de se malignizarem (formação de teratomas).

Justificando estas observações, Allegrucci e col.na LANCET(2004) Jul 10; 364(9429) alertam sobre a metilação de histonas e citosinas do DNA(4) (imprint), alterando a expressão de genes nos embriões congelados e que tais alterações não são passíveis ainda de detecção. Não se tem idéia do que estas poderão produzir. É fato conhecido que a RA produz três vezes indivíduos mal formados que a reprodução natural.

HÁ ALTERNATIVA: vem crescendo o número de trabalhos onde se verifica, com sucesso, a recuperação de tecidos ou órgãos lesados utilizando as CT adultas. O próprio Boletim da FAPESP referiu o trabalho de Nadia Rosenthal, publicado no PNAS, sobre o sucesso em usar as CT adultas para recuperar tecido muscular:

Regeneração de volta
06/02/2004 17:32

Agência FAPESP – Cientistas do Laboratório Europeu de Biologia Molecular (EMBL) e da Universidade de Roma “La Sapienza” acabam de descobrir um modo de restaurar determinadas capacidades regenerativas de tecidos, que ocorrem naturalmente em animais em estágio embrionário de desenvolvimento, mas que são perdidas após o nascimento.
O trabalho dos pesquisadores europeus, publicado na edição atual do periódico Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), traz uma contribuição importante para entender de que forma as células-tronco podem ser utilizadas e como podem assumir determinadas funções num tecido.

“Muitos laboratórios já descreveram a integração de células-tronco em vários tipos de tecidos, mas sempre em escalas reduzidas”, disse a norte-americana Nadia Rosenthal, coordenadora do Programa de Camundongos do EMBL, em Monterotondo, na Itália, em comunicado do EMBL. “Mas este é o primeiro estudo a mostrar que as células-tronco podem ser utilizadas para atingir a regeneração em grande escala de um tecido danificado.”

O trabalho foi desenvolvido em colaboração com a equipe do italiano Antonio Musarò, professor de histologia e embriologia da Universidade de Roma. Ao investigar tecidos musculares em camundongos, os cientistas descobriram que as células-tronco percorrem grandes distâncias até alcançar uma determinada área lesionada. O trabalho dos pesquisadores europeus, porém, lança uma nova hipótese. “As células que observamos passaram por todas as etapas típicas de especialização antes de se tornarem totalmente integradas ao novo tecido”, disse Nadia Rosenthal […].

Fonte: http://www.agencia.fapesp.br/boletim_dentro.php?data[id_materia_boletim]=1330

Este trabalho põe por terra as principais críticas dos que querem usar CT humanas embrionárias: não existe hiperfusão(5) e as CT adultas proliferam adequadamente.

No mês passado, no Congresso de Biologia Celular, o Prof. Dr. Radovan Borojevic mostrou os resultados de autotransplante de CT adultas na recuperação de pacientes infartados, na isquemia diabética onde evita-se com esta terapia a amputação de membros inferiores e na recuperação de massa óssea.

2) Quanto à clonagem terapêutica: não se conseguiu até agora clonar um primata.Ao se tentar obtém-se meia dúzia de células anaeplóides (células cujos núcleos contêm números diferentes de cromossomos, diferente de 46 no caso humano). Assim, não se consegue um embrião humano na fase de blastocisto, cujas células seriam necessárias para se fazer um transplante homólogo de CT tiradas deste embrião clonado (produzido para tal finalidade), que para tal seria obviamente destruído. A razão do insucesso foi explicada no artigo Science(2003), 11 Apr, 225: são necessárias proteínas provenientes do espermatozoide para guiar a divisão celular da maneira adequada.Estas proteínas não estão presentes no ovo que recebeu o núcleo transplantado, retirado de uma célula adulta do paciente.

De acordo com NEWS FOCUS-Science, Vol. 303(23 Jan, 2004) pg. 457 – mesmo a clonagem de RATO (!) é ainda um desafio técnico de tal maneira que continuam desenvolvendo métodos QUÍMICOS (!) que criam mutações “randômicas” para gerar ratos mutantes e posteriormente selecionar os animais com defeito genético de interesse. Logo, não existe a clonagem terapêutica ainda em muitos animais de laboratório.

Na Coréia do Sul, Hwan e cols. obtiveram de 16 mulheres, com estimulação hormonal, 256 óvulos, que tiveram seus núcleos haplóides substituídos por núcleos de células do cumulus(6) (que se encontram no folículo do ovário, donde provieram os óvulos), que são núcleos diplóides, e conseguiu desenvolver 30 embriões na fase de blastocisto.Destes embriões destruídos para retirar suas células-tronco embrionárias, conseguiu desenvolver com sucesso somente uma linhagem em cultura de CT humanas. Assim, este pesquisador já afirma que levará muitos anos para se ter sucesso com a terapia com CT humanas autólogas. E atente para o fato de que foram obtidos embriões do sexo feminino. Existe uma razão de este pesquisador conseguir só uma linhagem: estas células se diferenciam muito rapidamente, perdendo suas características de pluripotência (capacidade de se transformar em outros tecidos) e é muito provável que ele não saiba a causa, senão teria mais linhagens indiferenciadas.

3)A bioética deve ter fundamento filosófico:

O filósofo iluminista Emmanuel Kant diz sobre a dignidade humana: “o ser humano não deve ser utilizado como meio para atingir outro objetivo que não a sua própria humanidade”.Esta afirmativa exclui categoricamente qualquer instrumentalização de seres humanos para objetivos outros senão aqueles para a sua própria existência. Isto é, é inaceitável a procriação de embriões humanos com o propósito de pesquisa científica.

Os sofistas tentam burlar Kant através de afirmativas como: não é vida (o que entendem por vida?!), é um amontoado de células, não é um ser humano. Só que se este embrião for implantado no útero de uma mulher poderá resultar numa criança, num adolescente daqui uns anos, num velho daqui uns 90 anos. Obviamente não vai dar nada se implantado no útero de uma vaca, ovelha, égua.

Finalmente, deixemos de lado a propaganda enganosa que levou-nos a caminhos tortuosos e sem saída da terapia gênica, do genoma, e tomemos consciência que devemos continuar usando os procedimentos clássicos da pesquisa biológica: investigando os processos fundamentais que determinam a diferenciação celular das CT, que são desconhecidos, estudando primeiro nos roedores (ratos, camundongos) passando por mamíferos maiores até chegarmos ao homem. Devemos ter cuidado mesmo com os transplantes de CT adultas, pois muitos pesquisadores acham que elas estão na origem dos tumores.

Nancy Reagan(7) não vai achar solução para Alzheimer com as CT humanas.Afinal o corpo amilóide(8) resulta do depósito de proteínas normais que, por causa desconhecida, mudam sua conformação e precipitam nas células (atualmente sabe-se que tal não ocorre só nas nervosas). A solução está em evitar que ocorra tal alteração, pois a mesma pode surgir nas CTs implantadas.

Do ponto de vista econômico, é um absurdo querer investir tanto dinheiro em aventuras como a clonagem terapêutica, risco que as empresas norte-americanas não querem correr. A Nature de 8 de julho narra o impasse que está acontecendo na Califórnia: querem um financiamento público de 3 bilhões para 10 anos para os projetos de pesquisa com as CT embrionárias humanas. Com deficit econômico deste estado, isto significa mais impostos, o que o contribuinte não quer. Desta maneira os católicos de lá têm como aliados até os abortistas. O cancerologista Rex Greene afirma que os que terão lucro imediato são os pesquisadores envolvidos e o biotecnologistas que lhes venderão os aparelhos. Nós já vimos este filme quando a FAPESP gastou 35 milhões de dolares no genoma da X.fastidiosa. Este dinheiro seria muito mais bem empregado no combate da tuberculose, pesquisando a vacina gênica, como é feito pelo pessoal de Ribeirão Preto, já que a moda era genes.

Aqui também quem saiu ganhando foram os biotecnólogos e os pesquisadores envolvidos no projeto, que não só ampliaram seus laboratórios, como estão ganhando dinheiro com empresas que montaram com verbas deste projeto. A FAPESP acha até que é um resultado positivo porque está dando empregos aos jovens doutores. Bem, a Universidade Pública, que mais investiu na formação deles, os perdeu. Podemos honestamente considerar isto como bom resultado?!

Se ainda restar alguma dúvida, estou disposta a esclarecê-la e para tal envio meu endereço:

alice@biofis.epm.br
tel.:11-5539-2889 R218
Fax:11-5571-578

Estarei por convite da SBPC às 18:30 no auditório da Biblioteca Mário de Andrade, no dia 23 de agosto, falando sobre este assunto.

Profa. Alice Teixeira Ferreira, Profa. Associada de Biofísica, da UNIFESP/EPM

Notas:

(1) X.fastidiosa é uma bactéria que causa nas laranjeiras a doença do amarelinho.
(2) NIH: Instituto Nacional de Saude dos EUA, responsável pelo financiamento público das pesquisas em saúde.
(3) MHC é uma proteína do sistema imunológico responsável pela rejeição de transplantes heterólogos.
(4) Histona é a proteína onde se enrola o DNA e citosina é uma das bases do DNA. Quando o radical metila se liga a uma das duas impede a expressão do gene envolvido. O congelamento do embrião leva à mitigação em grau e número desconhecido, pois não se sabe ainda como detectar e medir tal alteração no embrião.
(5) Hiperfusão é a fusão de várias células dando uma hipercélula com vários núcleos. Na terapia com CTs adultas pode ocorrer com a freqüência de 1: 100.000, muito baixa, portanto.
(6) “Cumulus” são células vizinhas ao óvulo no folículo ovariano.
(7) Nancy Reagan é a viúva do ex-presidente dos EUA, Ronald Reagan.
(8) Corpo amilóide é uma estrutura encontrada em células onde surgem proteínas anormais, tóxicas, que podem levá-las à morte. Sabe-se agora que constituem uma espécie de lixeira que as células utilizam para se livrar destas proteinas.
(9) Prof. Sérgio Ferreira é o farmacologista que descobriu o melhor remédio para tratamento da pressão alta: o CAPTOPRIL.

Disponível em

http://www.providaanapolis.org.br/

A propósito do aborto

A propósito do aborto

Dr. Luíz Flávio Borges D’Urso

Advogado criminalista, professor de Direito Penal, mestre e doutorando em Direito Penal pela USP, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRAC), presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCRIM), Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP).

Disponível em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=9 82.

Recentemente (1997) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei n. 20-A, de autoria do Deputado Eduardo Jorge, que pretende regulamentar a prática do aborto legal no Brasil, determinando que toda a rede pública de hospitais, atendam aquelas mulheres que desejarem realizar o aborto que a lei permite.

Vale salientar, mais uma vez, que o legislador brasileiro, entendeu proibir a prática do aborto, considerando-o como um crime contra a vida (arts. 124 a 127 do Código Penal), todavia, esse mesmo legislador, excepcionou dois casos de aborto, nos quais deixa-se de punir o agente, quando houver risco de vida para a mãe, ou quando a gravidez for resultado de estupro (art. 128, I e II CP). Não custa esclarecer que o estupro é crime hediondo, previsto na lei brasileira e consiste em constranger mulher, à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça (art. 214 CP).

Neste cenário, onde se pretendia discutir a regulamentação das formas de aborto que o legislador não pune, o aborto necessário – para salvar a mãe e o aborto resultante de estupro, estabeleceu-se, mais uma vez, por força da mídia, a discussão sobre a possibilidade da legalização do aborto genericamente.

É sobre esse enfoque que pretendo enfrentar tema tão delicado.

Primeiramente, tenta-se definir o que seja o aborto (tecnicamente o abortamento), que enseja, segundo o Professor Damásio de Jesus, a interrupção da gravidez com a consequente morte do feto, vale dizer, com a destruição do produto da concepção.

Outro desafio, que supedaneará todo o raciocínio, é o momento inicial da vida humana, que segundo critérios científicos, inclusive corroborados pelo Conselho da Europa, leva-nos a entender tal momento como o da concepção, ou o momento no qual o óvulo é penetrado pelo espermatozóide. Assim, a partir desse instante, há vida humana e outra criatura se inicia.

Ora, se o abortamento é eliminar a vida que se inicia, estamos diante de uma outra modalidade de homicídio, e se por instinto de preservação temos que preservar a vida, há que se proteger também esta, o feto, que jamais se confundirá com o corpo da mãe.

Daí, não se admitir a premissa abortista, de que a mulher tem direito de dispor do próprio corpo. Inegável que qualquer um, homem ou mulher, poderá dispor de SEU próprio corpo, mas não poderá dispor de outro corpo, de outro ser, objetivando eliminá-lo, porquanto não é seu corpo, seu apêndice, seu órgão, mas um sistema independente, todavia, não autônomo, que, por força da natureza, utiliza-se do útero da mulher, temporariamente, para se aperfeiçoar, pois desde o primeiro momento, ele é.

Outro argumento muito explorado é que realizam-se milhares de abortos clandestinos, levando risco de vida, àquelas mulheres, que face a ilegalidade, submetem-se à curiosos sem técnica, sem condições mínimas de higiene, a fim de interromper sua gravidez. Esse argumento foi desmentido pelos países que legalizaram o aborto, pois, lastreados nessa razão, surpreenderam-se, ao depois da legalização, quando constataram que as clínicas clandestinas não desapareceram, verificando-se que a clandestinidade não é resultante da lei, mas muito mais, da própria condição psíquica de algumas mulheres que abortam, pois preferem, apesar da legalidade – naqueles países, manterem o anonimato.

Dessa realidade, verificou-se a permanência dos abortos clandestinos e todos seus riscos e ao lado, um aumento dos casos de aborto, porquanto, legalizado, autorizado, nada estava a impedir o aborto por ímpeto, por egoísmo, por qualquer motivo revelador se uma simples “vontade”.

Esse fenômeno é estudado pelo Professor Maurizio Mori, italiano, bioeticista e filósofo, na obra “A Moralidade do Aborto”, quando comenta os vários argumentos de ambos os lados da questão, lembrando o efeito psicológio que a legalização do aborto provocaria, quando fala “…considerando que a lei tem uma importante função pedagógica, pois as pessoas são levadas a considerar como justo o que é permitido juridicamente, uma legislação permissiva sobre o aborto seria intolerável porque deformaria as consciências, em particular as dos jovens”. Tal distinção entre o justo e o legal, entre o moral e o jurídico, embaralha-se, fazendo crer que uma vez legalizado o aborto, sob qualquer pretexto, poderá realizar-se um, em total desprezo à vida consistente naquele feto.

Aliás, pela proteção dada pelo nosso legislador constituinte (art. 5. da Constituição Federal), à inviolabilidade da vida, nenhuma diferença pode haver, nas vidas da mãe ou do feto, porquanto ambas são merecedoras da proteção da lei, ambas são alvo dessa preservação constitucional, estando no mesmo patamar. Daí, absolutamente estrábico o enfoque da proteção exclusiva da vida da mãe. Pois se assim não fosse, estaríamos diante de uma violação ao princípio de igualdade entre humanos. O direito à vida deve ser garantido à todos e de forma igual.

Apenas para registrar, não se admite aqui, a vida humana tendo início a partir da nidação, ou seja, a partir do momento no qual o ovo aninha-se na parede uterina, mas, como já ressaltado, a partir da concepção. Se assim não fosse, haveria um lapso temporal, no qual não existiria vida e portanto poder-se-ia interromper tal início de gravidez. Ao contrário, não há intervalo temporal, após a união óvulo e espermatozóide, portanto após vida humana, que possibilite justificar o aborto.

Portanto estamos diante de duas ordens de dados, segundo ainda o Professor Maurizio Mori, a primeira diz respeito à formação do embrião, citando “Chi è persona? Persona umana e bioetica?”, (La Civiltà Cattolica, 1992, IV, caderno n. 3.420, p. 557) e esclarece que “desde que o óvulo e o espermatozóide interagem entre si, começa imediatamente um novo sistema, que opera como uma nova unidade, determinada intrinsecamente e que tem seu centro biológico, ou estrutura coordenada, no novo genoma”. A outra diz respeito ao desenvolvimento do embrião, que apresenta três características: coordenação, continuidade e gradualidade do processo.

Dessa forma, verifica-se que um novo sistema inicia seu ciclo de vida próprio, pois o embrião é pessoa desde a concepção e segue tal ciclo, ininterruptamente.

Por derradeiro, tenho observado um argumento dos abortistas, que merece foco, quando alegam que jamais uma mulher fará um aborto por vontade própria, desnecessariamente, tentando fazer crer que a legalização do aborto estará limitada aos casos que a lei atual não pune e a outros restritivamente. Não posso admitir tal argumento, conhecendo a natureza humana, principalmente quando a mídia revela a frieza de algumas mulheres que chegaram a jogar seu filho, recém-nascido, no lixo. Para estas, o aborto legal será mais um estímulo à irresponsabilidade materna.

Trabalho recente de um aluno, advogava a legalização do aborto eugênico, admitindo que, toda vez que fosse detectada alguma anomalia física no feto, estar-se-ia, automaticamente, autorizado o aborto. Ocorre que o trabalho não limitou – talvez porque fosse impossível, quais casos em que a anomalia merecesse a eliminação do anormal, vale perguntar, qual o grau de anomalia?, a ausência de cérebro, a ausência dos membros, a deformidade estética ou a ausência de um dedo? Vislumbro nessa tese um grande risco, de se admitir, autruísticamente, que o aborto será o que de melhor pode dar a sociedade para aquele ser que, por não o entendermos, eliminamos. Certamente dá menos trabalho!

Não poderia encerrar, sem insistir que o tema aborto é precedido por outros temas tão importantes, tais como a paternidade responsável e a responsabilidade do Estado em levar informação à população, objetivando a prevenção da gravidez.

Registro posição em resistir às tentativas de se legalizar o aborto no Brasil, cobrando de nossos parlamentares a coerência em defesa da vida, pois quem é contra a pena de morte, contra a eutanásia, contra o suicídio assistido, não pode posicionar-se a favor da eliminação da vida pelo aborto.

Luíz Flávio Borges D’Urso é advogado criminalista, professor de Direito Penal, mestre e doutorando em Direito Penal pela USP, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRAC), presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCRIM), Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP).

Fonte: D’URSO, Luíz Flávio Borges. A propósito do aborto . Jus Navigandi, Teresina, a. 3, n. 28, fev. 1999.Disponível em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=9 82. Acesso em: 14 jul. 2004.

Bases biológicas do início da vida humana

Bases biológicas do início da vida humana

disponível em

http://aborto.aaldeia.net/iniciodavida.htm

(Por: Doutora Anna Giuli, Bióloga molecular e professora de Bioética na Faculdade de Medicina da Universidade Católica do Sagrado Coração (Roma). A doutora Anna Giuli publicou um livro com o título “Início da vida humana individual. Bases biológicas e implicações bioéticas” (“Inizio della vita umana inviduale. Basi biologiche e implicazioni bioetiche”, Edizioni ARACNE). Estas palavras foram retiradas de uma entrevista que concedeu a Zenit)

Uma vez que uma mulher se torna mãe, ela será sempre mãe, tenha ou não nascido o seu filho. O filho morto fará parte da sua vida por mais longa que ela seja. O aborto não é definitivamente uma “solução fácil” de um grave problema, mas um acto agressivo que terá repercussões contínuas na vida da mulher.

Entrevista com doutora Anna Giuli, bióloga molecular

Por que se fala tanto da “questão” da vida humana pré-natal?

A vida humana pré-natal continua a ser um tema crucial para nossa sociedade, chamada a confrontar-se com os desafios de levar a cabo precoces intervenções terapêuticas e diagnósticos sobre o embrião e sobre o feto. A produção de embriões “in vitro” para a superação da esterilidade ou de riscos genéticos, a utilização de embriões para obter células estaminais para seu emprego no âmbito da medicina regenerativa, a pesquisa com embriões com fins de investigação ou sua clonagem, são alguns dos mais discutidos filões biomédicos, que têm como protagonista o individuo humano nas fases precoces de seu desenvolvimento. Quem é o embrião humano? É um sujeito, um objecto, um simples amontoado de células? Que valor tem a vida humana precoce? É lícito manipulá-la ao menos nos primeiros estágios de seu desenvolvimento? Que grau de tutela outorgar-lhe? Estes são os interrogantes que vão no centro do actual debate sobre o início da vida humana; poder proporcionar uma resposta amplamente compartilhada é fundamental pelas relevantes implicações não só no campo de saúde, mas para toda a sociedade e para o próprio futuro do homem.

Estas questões não só interpelam o biólogo, o especialista em bioética ou o legislador, mas cada um de nós, simples cidadãos, chamados a expressar-nos em matérias delicadas e complexas, como sucedeu no ano passado com o tema da fecundação artificial (na Itália. NR) ou como está ocorrendo nestes meses, com a pesquisa sobre a pílula abortiva RU486. O amplo debate, frequentemente com tons confusos, suscitado por estes temas, revelou a necessidade de uma informação cada vez mais clara e objectiva para enfrentar com conhecimento e consciência crítica os novos desafios éticos e sociais do progresso biotecnológico.

É, por isso, importante esclarecer antes de tudo a natureza biológica do ser humano e das suas origens, graças à contribuição dos numerosos estudos embriológicos, genéticos e biomoleculares que nos últimos anos permitiram descobrir os mecanismos mais íntimos do desenvolvimento inicial do individuo humano.

O que se entende por início da vida humana “individual”?

Algumas correntes de pensamento afirmam que a existência de um indivíduo humano “verdadeiro” ao qual pode-se dar “nome e apelido” começa num momento sucessivo em relação à concepção, e que até esse momento aquela “vida humana” não pode ter a dignidade, ou ainda o valor (e portanto a tutela) de qualquer outra pessoa.

Na biologia cada “indivíduo” identifica-se no organismo cuja existência coincide com seu “ciclo vital”, isto é, “a extensão no espaço e no tempo da vida de uma individualidade biológica”. A origem de um organismo biológico coincide, portanto, com o início de seu ciclo vital: é o início de um ciclo vital independente o que define o início de uma nova existência biológica individual que se desenvolverá no tempo atravessando várias etapas até chegar à maturidade e depois à conclusão de seu arco vital com a morte.

Sobre a base dos dados científicos disponíveis actualmente, é portanto importante analisar a possibilidade de identificar o evento “crítico” que marca o início de um novo ciclo vital humano.

Quando começa a vida?

– Dr.ª. Giuli: Um novo indivíduo biológico humano, original em relação a todos os exemplares de sua espécie, inicia o seu ciclo vital no momento da penetração do espermatozóide no ovócito. A fusão dos gâmetas masculino e feminino (chamada também “singamia”) marca o primeiro “passo generacional”, isto é, a transição entre os gâmetas – que podem considerar-se “uma ponte” entre as gerações – e o organismo humano não-formado. A fusão dos gâmetas representa um evento “crítico” de “descontinuidade” porque marca a constituição de uma nova individualidade biológica, qualitativamente diferente dos gâmetas que a geraram.

Em particular, a entrada do espermatozóide no ovócito provoca uma série de acontecimentos, estimáveis do ponto de vista bioquímico, molecular e morfológico, que induzem a “activação” de uma nova célula – o embrião unicelular – e estimulam a primeira cascata de sinais do desenvolvimento embrionário; entre as muitas actividades desta nova célula, as mais importantes são a organização e a activação do novo genoma, que ocorre graças à actividade coordenada dos elementos moleculares de origem materna e paterna (fase pronuclear).

O novo genoma está, portanto, já activo no estágio pronuclear assumindo de imediato o controle do desenvolvimento embrionário; já no estágio de uma só célula (zigoto) se começa a estabelecer como sucederá o desenvolvimento sucessivo do embrião, e a primeira divisão do zigoto influi no destino de cada uma das duas células que se formarão; uma célula dará origem à região da massa celular interna ou embrioblasto (de onde derivarão os tecidos do embrião) e a outra ao trofoblasto (de onde derivarão os tecidos envolvidos na nutrição do embrião e do feto). A primeira divisão do zigoto influi, portanto, no destino de cada célula e, em definitivo, de todos os tecidos do corpo. Estas evidências declaram que não é possível dar espaço à ideia de que os embriões precoces sejam um “monte indiferenciado de células”.

Alguns fenómenos, como a possibilidade de formar os gémeos monozigóticos durante as primeiras fases do desenvolvimento embrionário, não anulam a evidência biológica da “individualidade” estabelecida na fusão dos gâmetas; em todo o caso trazem à luz a capacidade de compensação de eventuais danos ou erros no programa de evolução embrionária. O embrião humano precoce é um sistema harmónico no qual todas as partes potencialmente independentes funcionam juntas para formar um único organismo.

Em conclusão, dos dados da biologia até hoje disponíveis evidencia-se que o zigoto ou embrião unicelular se constitui como uma nova individualidade biológica já na fusão dos dois gâmetas, momento de ruptura entre a existência dos gâmetas e a formação do novo individuo humano. Desde a formação do zigoto se assiste a um constante e gradual desenvolvimento do novo organismo humano que evoluirá no espaço e no tempo seguindo uma orientação precisa sob o controle do novo genoma já activo no estágio pronuclear (fase precoce do embrião unicelular).

O progresso biotecnológico influiu tanto no nosso modo de pensar e nos nossos estilos de vida que frequentemente se ouve falar de “terceira cultura”. De que se trata?

Alguns sociólogos definiram a cultura contemporânea como a “terceira cultura”, na qual tem predomínio a tecnologia. Entre os princípios desta nova cultura fundamental está a ideia de que não há nada fora do universo tangível, que o homem é um organismo não qualitativamente diferente de qualquer outro animal – e, portanto, reduzido só à sua realidade corpórea.

No campo científico afirma-se que a ciência e a tecnologia são nossas: já que a essência da ciência é a objectividade, todo obstáculo ao progresso científico é como uma limitação a tal objectividade; como consequência não devem pôr-se restrições à actividade científica e ao progresso tecnológico. Fala-se de “ciência do possível”, que considera justo e bom tudo o que é tecnicamente possível e que não aceita mensagens de orientação ou de estímulo por parte de sistemas de pensamento de ordem antropológica ou ética.

Se o homem e toda a realidade biológica são fruto de uma evolução cega, não existem critérios segundo os quais conformar a actuação, e toda a realidade natural é só matéria à disposição do homem. Consequentemente, tudo o que é possível se converte em lícito e todo o limite é um obstáculo que há que se superar. Daí resulta um grande impulso a não orientar-se por princípios éticos, em outras palavras, pelo sentido de responsabilidade. Uma atitude que pode ser muito perigosa.

Ao crescimento das possibilidades de auto-manipulação do homem, deverá corresponder um igual desenvolvimento de nossa “força moral” para nos permitir proteger e tutelar a liberdade e dignidade própria e alheia.

Por que se diz que o embrião humano tem dignidade própria?

– Dr.ª. Giuli: Na nossa cultura está a mudar o sentir comum em respeito ao ser humano, sobretudo nos momentos mais emblemáticos e vulneráveis de sua existência, induzindo uma tendência para um gradual “desalojamento” do valor da vida que cada vez vai arraigando mais no tecido social e legislativo da cultura ocidental, historicamente berço dos direitos humanos.

Segundo esta tradição cultural, como se afirma – entre outros lugares – no Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, o ser humano é o valor do qual se originam e para o qual se dirigem todos os direitos fundamentais; qualquer outro critério de ordem cultural, política, geográfica ou ideológica resultaria redutivo e arbitrário. A pertença à espécie humana é o elemento suficiente para atribuir a cada um a sua dignidade.

A tradição cultural dos direitos humanos teve, também, uma profunda incidência na reflexão biomédica contribuindo à afirmação mais vigorosa dos direitos do homem também na medicina, através da elaboração dos códigos de deontologia médico-profissionais e do desenvolvimento dos direitos do doente para lhe assegurar a autonomia e evitar abusos indevidos. É, no entanto, oportuno não desconhecer esta tradição e valorizar suas lógicas consequentes em relação ao tema do início da vida humana no âmbito biomédico.

O embrião humano precoce é um indivíduo em acto com a identidade própria da espécie humana à qual pertence, e consequentemente devem ser reconhecidos seus direitos de “sujeito humano” e a sua vida deve ser plenamente respeitada e protegida.

(Por: Doutora Anna Giuli, Bióloga molecular e professora de Bioética na Faculdade de Medicina da Universidade Católica do Sagrado Coração (Roma). A doutora Anna Giuli publicou um livro com o título “Início da vida humana individual. Bases biológicas e implicações bioéticas” (“Inizio della vita umana inviduale. Basi biologiche e implicazioni bioetiche”, Edizioni ARACNE). Estas palavras foram retiradas de uma entrevista que concedeu a Zenit)

disponível em

http://aborto.aaldeia.net/iniciodavida.htm

Políticas de controle populacional

Foi utilizada a tradução do Google, nos textos que seguem, para facilitar a leitura. No segundo artigo é possível observar a afinação de aprimorados projetos de controle populacional. Os EUA, na época da notícia, presidido por Bush, 2004, têm interesse em tornar as seguintes políticas regras em lei ao redor de todo o Globo. Estes artifícios de “legislação” são financiados por organizações internacionais que realizam interferências estrangeiras em cada uma particular nação. Os investimentos são feitos no sentido das políticas de:

— um único filho para cada casal [como é na China], sendo que a seleção das pessoas que podem gerar filhos acontece segundo o poder financeiro do casal, das possibilidades de autonomia para sobrevivência. E veremos falar em “”planejamento da família””;

— um conceito de dignidade dissociado da realidade pessoa humana e das construções consolidadas do Direito Internacional Público;

— banalização da morte e do aborto, que farão possível até aos 9 meses e último minuto da gestação, e o desprezo à saúde da mulher;

—  esterilização das massas;

—  casais devem obter permissão governamental, quer dizer, devem ganhar licenças para “nascimento”, que deve ser alcançada antes de a mulher engravidar.

Existem muitos outros endereços com informações.

Cuidado com a escolha do seu voto nas eleições.

Cristiane Rozicki

disponivel em

https://objetodignidade.wordpress.com/2009/01/11/politicas-de-controle-populacional/

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Sex-selection abortions still legal in China

BEIJING, CHINA Jun 26 2006 12:36

http://www.mg.co.za/article/2006-06-26-sexselection-abortions-still-legal-in-china

Volume 37, Number 20 · December 20, 1990 – Feature

More Than 100 Million Women Are Missing

http://ucatlas.ucsc.edu/gender/Sen100M.html

TEXTOS ARTIGOS

China autoriza aborto selectivo por sexo

I didn’t even know that China allowed sex selective abortions , but apparently lawmakers were considering outlawing them.  ( This article states that sex selective abortions are illegal in China although there are no criminal penalties, but apparently the government has been addressing the sex-selective abortion issue for a few years )  The failure of the lawmakers to agree on the bill will apparently leave the practice legal.  China’s one-child policy has led to an imbalance of males and females, as families will choose to have their one child be a boy, when possible.  (Old RRB post about China’s abortion law here and here , stats here – scroll down).  India, too, had an imbalance of men and women, perhaps due to sex selective abortions (RRB post here) or other social practices.  This widespread discrimination against females has led to what Amartya Sen calls the 100 million missing women .  Also, here is an interview with a Chinese official on China’s policy, from a Chinese website, so take it with a grain of salt.  Counter to the official’s statements, the one-child policy has been instituted in China for years, and the Bush Administration, that bastion of women’s rights, has spoken out against it . Eu não sei até que a China permitiu sexo abortos selectivos mas, aparentemente, considerando que proíbe os legisladores foram eles. (Este artigo estipula que o sexo selectiva abortos são ilegais na China, apesar de não existirem sanções penais, mas aparentemente o governo tem sido abordar o sexo – aborto selectivo para a questão de alguns anos) O fracasso dos legisladores para chegar a acordo sobre o projecto de lei vai abandonar a prática aparentemente legal. da China-uma criança política levou a um desequilíbrio de machos e fêmeas, as famílias vão optar por ter a sua criança ser um um menino, quando possível. (Old RRB post sobre o aborto direito da China, aqui e aqui, stats aqui – role). Índia, também, havia um desequilíbrio entre homens e mulheres, talvez devido ao sexo abortos selectivos (RRB postar aqui) ou outros práticas sociais. Este grande discriminação contra as mulheres, levou ao que Amartya Sen chama de 100 milhões de mulheres desaparecidas. Aqui está uma entrevista com um funcionário chinês sobre a política da China, a partir de um site chinês, assim tomá-lo com um grão de sal. Counter para as declarações do funcionário, o filho de uma política foi instituída há anos na China, e da Administração Bush, que o baluarte dos direitos da mulher, pronunciou-se contra ela.

http://translate.google.com.br/translate?hl=pt-BR&sl=en&u=http://cara.typepad.com/reproductive_rights_blog/2006/06/china_allows_se.html&sa=X&oi=translate&resnum=6&ct=result&prev=/search%3Fq%3DAbortion%2Blaw%2Band%2Bpractice%2Bin%2BChina%26hl%3Dpt-BR%26client%3Dfirefox-a%26rls%3Dorg.mozilla:pt-BR:official%26hs%3D

One-Child Policy in China – Condições para crianças na China

Arthur E. Dewey, Assistant Secretary for Population, Refugees and Migration Arthur E. Dewey, secretário adjunto para a População, Refugiados e Migração
Testimony before the House International Relations Committee Depoimento perante a comissão de relações internacionais House
Washington, DC Washington, DC
December 14, 2004 14 de dezembro de 2004

Thank you Chairman Smith and Members of the Committee for providing us with an opportunity to appear before you today to discuss the one-child policy in China. Obrigado Smith presidente e dos membros da Comissão para nos fornecer uma oportunidade para aparecer antes de você hoje para discutir a política de um filho na China.

The Bush Administration is deeply committed to advancing human rights issues, in China and around the globe. A administração Bush está profundamente empenhado em fazer avançar as questões de direitos humanos na China e ao redor do globo. The Administration is also deeply committed to upholding liberty and the dignity of human life, and we strongly and absolutely oppose the practice of coercive abortions and sterilizations wherever they occur. A administração também está profundamente empenhado na defesa da liberdade e da dignidade da vida humana, e estamos absolutamente firme e opor-se à prática de abortos e esterilizações coercitivas onde quer que ocorram.

I’m here today to tell you how we are ground-truthing population matters in China, and recount what we’ve done to advance respect for the value of human life in that country. Estou aqui hoje para vos dizer como estamos terreno-truthing população assuntos na China, e recontagem o que temos feito para fazer avançar o respeito pelo valor da vida humana no país. In my testimony, I will describe our findings and the challenges that remain ahead. No meu testemunho, vou descrever os nossos resultados e os desafios que se mantêm à frente.

When I came to this post 3 years ago, I had conflicting reports concerning China’s population practices. Quando vim para este posto 3 anos atrás, eu tinha conflitantes relatórios sobre a população da China práticas. Some said that there was no coercion that would trigger the Kemp-Kasten prohibition of US funding to the UN Population Fund, UNFPA. Alguns disseram que não havia qualquer coerção que iria desencadear a Kemp-Kasten E.U. proibição de financiamento para o Fundo da População das Nações Unidas, UNFPA. Others said that there was. Outros afirmaram que não havia. So the State Department dispatched a Blue Ribbon Team in May 2002 to get the facts. Portanto, o Departamento de Estado enviou uma equipe Blue Ribbon em maio de 2002 para obter os factos.

On its return from a week in China, the team recommended continuation of funding of UNFPA. Em seu regresso de uma semana na China, a equipe recomendada continuação do financiamento do UNFPA. But it also suggested doing what it lacked time to do during its brief mission, that is to translate the legislation governing birth planning policies in the counties where UNFPA worked, and also to find out how these policies were implemented and enforced. Mas ele também sugeriu fazer o que faltava tempo para o fazer durante a sua breve missão, que é o de traduzir a legislação que rege nascimento políticas de planeamento nos municípios onde trabalhou UNFPA, e também para descobrir como essas políticas foram implementadas e executadas.

The evidence drawn from these follow-on steps clearly showed us that the large fees and penalties for out-of-plan births assessed in implementing China’s regulations are tantamount to coercion that leads to abortion. As provas tiradas a partir destas medidas de acompanhamento, nos mostrou claramente que as taxas e grandes penalidades por out-of-nascidos avaliados no plano de execução da China regulamentos são equivalentes a coacção que leva ao aborto. UNFPA support of, and participation in, China’s population-planning activities allows the Chinese government to implement more effectively its program of coercive abortion, thus triggering the Kemp-Kasten prohibition on support to any organization that supports or participates in the management of a program of coercive abortion or involuntary sterilization. Apoio do FNUAP, e da participação em, a população da China-atividades de planejamento permite ao Governo chinês para implementar o seu programa de forma mais eficaz de o aborto coercivo, desencadeando assim o Kemp-Kasten proibição de apoio a qualquer organização que apoie ou participe na gestão de uma programa de esterilização involuntária ou o aborto coercivo.

These findings were based on an application of the law to the facts on the ground, leading the Secretary of State to determine that Kemp-Kasten applies, and as a result we have been prohibited from funding UNFPA during the past 3 years. Estas conclusões foram baseadas em um âmbito de aplicação da lei aos factos no terreno, levando o Secretário de Estado para determinar que Kemp-Kasten aplica-se, e como resultado temos sido proibido de financiamento UNFPA durante os últimos 3 anos.

In 2002, I began a dialogue with China regarding its birth planning law. Em 2002, eu comecei um diálogo com a China quanto o seu nascimento planejamento lei. We have had six rounds of discussions on this important issue, the most recent in early November when I traveled to Beijing to meet with senior Chinese officials to press for reforms. Tivemos seis rodadas de debates sobre esta questão importante, a mais recente no começo de novembro, quando viajou a Pequim para se encontrar com altos funcionários chineses a imprensa para as reformas. In all of our conversations with our Chinese counterparts, we laid out our understanding, based on the Universal Declaration of Human Rights, as well as the 1994 Cairo Declaration on Population and Development, that there should be no coercion, in any form, in any nation’s population policies. Em todas as nossas conversas com os nossos homólogos chineses, que estabeleceu o nosso entendimento, baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como a Declaração do Cairo de 1994 sobre População e Desenvolvimento, que não deve haver qualquer coerção, sob qualquer forma, em qualquer A população da nação políticas.

We made measurable progress in these negotiations, but fell short in getting the coercive measures lifted, which would have permitted resumption of UNFPA funding. Fizemos progressos mensuráveis no âmbito destas negociações, mas ficou aquém na obtenção das medidas coercivas levantadas, o que teria permitido reinício da UNFPA financiamento. We believe China’s population policies, including the so-called “one-child” policy, are undergoing an assessment and evaluation with the Chinese leadership. Acreditamos que a população da China políticas, incluindo o chamado “filho único” política, são submetidos a uma avaliação e de avaliação com os dirigentes chineses. The Chinese Government, in our view, may be beginning to understand that its coercive birth planning regime has had extremely negative social, economic, and human rights consequences for the nation. O Governo chinês, na nossa opinião, pode ser a começar a compreender que o seu nascimento coercivas planejamento regime teve extremamente negativo social, económica, direitos humanos e conseqüências para a nação.

In our 2 years of negotiations, we have seen encouraging movement in China’s approach to population issues, and the reduction of coercion in birth planning programs. No nosso 2 anos de negociações, vimos incentivar a abordagem do movimento na China para as questões demográficas, e para a redução da coerção no nascimento de planeamento dos programas. For example, provincial legislation in 25 of China’s 31 provinces, municipalities, and autonomous regions, has been amended to eliminate the requirement that married couples must obtain government permission (“birth permits”) before the woman becomes pregnant. Por exemplo, a legislação em 25 províncias da China 31 províncias, municípios e regiões autónomas, foi alterado de modo a eliminar a exigência de que os casais devem obter permissão governamental ( “nascimento licenças”) antes da mulher engravidar.

This may prove to be an important change. Isso pode revelar-se uma importante mudança. Without birth permits there may be no effective overall mechanism for systematically enforcing birth targets and quotas in each county. Sem nascimento licenças pode haver nenhum mecanismo global eficaz para fazer respeitar sistematicamente nascimento metas e quotas, em cada concelho. We hope that the elimination of this repressive mechanism of control and interference in family life will be extended throughout all of China, and, as I have said, we will be monitoring this issue very closely. Esperamos que a eliminação deste mecanismo de controle repressivo e interferência na vida familiar será alargada ao longo de todas as da China, e, como já disse, iremos acompanhar muito de perto esta questão.

The Chinese Government has also started a new government public information pilot project to highlight the status of the girl child. O governo chinês iniciou igualmente um novo governo de informação pública projecto-piloto para destacar o estatuto da criança menina. This could be an important step for human rights in eliminating discrimination against women and girls in China. Isso poderia ser um passo importante para eliminar os direitos humanos na discriminação contra mulheres e meninas na China. Such an effort responds to the continuing reports of sex selective abortions in China and abandonment of girl babies, horrific behaviors that result from the devastating combination of the one-child policy and traditional son preference. Tal esforço responde à contínua relatórios de sexo abortos selectivos na China e no abandono da menina de tenra idade, horríveis comportamentos que resultar da combinação dos devastadores de uma criança e política tradicional preferência filho. Respect for the inherent worth and human dignity of the girl child, from conception through adulthood, is an essential element of a just society. O respeito pela dignidade humana e no valor inerente da menina criança, desde a concepção até idade adulta, é um elemento essencial de uma sociedade justa. This initiative is only a small step forward, but it does indicate some acknowledgement that the birth planning regime has resulted in very negative outcomes. Esta iniciativa é apenas um pequeno passo em frente, mas, pelo menos indicar alguns reconhecimento de que o nascimento de planeamento regime resultou em muito os resultados negativos.

The one-child policy has certainly contributed to the stark gender imbalance in China, which, according to the 2000 census, was about 117 males to 100 females. A política tem uma criança-certamente contribuiu para o forte desequilíbrio entre os sexos na China, que, segundo o censo 2000, era de cerca de 117 fêmeas e 100 machos. For second births, the national ratio was about 152 to 100. Para a segunda nascimentos, o rácio nacional era de cerca de 152 a 100. Moreover, China’s aging population and rising ratio of dependent to wage-earning adults pose tremendous challenges for the country. Além disso, a China envelhecimento da população eo aumento da proporção de dependentes de salário-ganhando adultos colocam enormes desafios para o país. The lack of effective pension and social welfare systems for senior citizens results in a growing burden on China’s working age population. A falta de eficácia e de pensões de sistemas de bem-estar social para idosos, resulta em um peso cada vez maior da China em população em idade activa. Many Chinese “one-child” couples, lacking siblings, are hard-pressed to support two sets of aging parents. Muitos chinês “filho único” casais, com falta de irmãos, são difíceis de pressionado para apoiar dois conjuntos de envelhecimento pais.

Also of note, under the national birth planning law, Chinese citizens — in theory — have the ability under the Administrative Procedures Law to sue officials who violate their “family planning rights.” É também de notar, no âmbito do planeamento nacional nascimento lei, os cidadãos chineses – em tese – têm a capacidade no âmbito do Processo Administrativo Lei de processar funcionários que violam os seus “direitos planejamento familiar.” The government has established a “hotline” for citizens to report abusive family planning practices to the federal authorities. O governo criou uma “linha aberta” para os cidadãos a denunciar as práticas abusivas de planeamento familiar para as autoridades federais. We are gathering information on use of this hotline, and its effectiveness in dealing with alleged abuses. Estamos a recolher informação sobre a utilização desta linha directa, e sua eficácia em lidar com alegados abusos. I want to emphasize that it is the practical implementation of these measures that matters, not public pronouncements. Gostaria de enfatizar que é a aplicação prática das medidas que estas questões, e não pronunciamentos públicos.

In addition, the Chinese authorities I met with last month emphatically declared the end of any health and education penalties for “out-of-plan” children, such as higher school tuition fees. Além disso, as autoridades chinesas, reuni-me com o mês passado enfaticamente declarado o fim da saúde e da educação quaisquer sanções em caso de “out-of-plano” crianças, tais como a escola superior propinas. These children are no longer to be treated as second-class citizens. Estas crianças já não estão a ser tratados como cidadãos de segunda classe. We will be watching closely to see if this is implemented, and to the extent that it is, this would be a very welcome development indeed. Nós estaremos assistindo atentamente para ver se isso for implementado, e na medida em que ele é, este seria realmente um desenvolvimento muito bem-vindas.

Yet, let me be clear. No entanto, deixe-me ser claro. China’s birth planning law and policies retain harshly coercive elements in law and practice. Da China nascimento lei do planeamento e das políticas mantêm duramente coercivas elementos de direito e prática. Forced abortion and sterilization are egregious violations of human rights, and should be of concern to the global human rights community, as well as to the Chinese themselves. O aborto ea esterilização forçada são as violações flagrantes dos direitos humanos, e deve ser motivo de preocupação para a comunidade global de direitos humanos, bem como para os próprios chineses. Unfortunately, we have not seen willingness in other parts of the international community to stand with us on these human rights issues. Infelizmente, não vimos vontade de outras partes da comunidade internacional para defender-nos com a estas questões de direitos humanos.

In our discussions with the Chinese Government, we have urged them to implement fully the principle recognized in the Program of Action of the International Conference on Population and Development, the ICPD, that couples, not governments, should decide the number and spacing of their children. Nas nossas discussões com o governo chinês, temos instou-os a aplicar plenamente o princípio reconhecido no Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, da CIPD, que casais, e não os governos, deve decidir o número eo espaçamento dos seus filhos . On many occasions, the Chinese authorities have professed great commitment to the ICPD. Em muitas ocasiões, as autoridades chinesas têm professos grande empenho na CIPD. Such statements, no matter how fervent or how frequent, will ring hollow and will be little more than empty rhetoric until that day when Chinese birth planning programs become Chinese family planning programs, fully voluntary and free of all forms of coercion. Tais declarações, não importa como fervoroso ou como freqüente, irá anel oco e será pouco mais do que retórica vazia até que o dia em chinês nascimento planejamento programas tornou chinês programas de planeamento familiar, totalmente voluntária e gratuita de todas as formas de coerção.

A national Law on Population and Birth Planning went into effect on September 1, 2002. Uma lei nacional sobre População e Planejamento Nascimento entrou em vigor em 1 de setembro de 2002. The law provides that the state shall employ measures to place population growth under control, improve the quality of the population, and conduct birth planning. A lei prevê que o Estado deve empregar medidas para colocar sob controle o crescimento da população, melhorar a qualidade da população, planejamento e condução nascimento. The law requires married couples to employ birth control measures. A lei exige que os casais de empregar o nascimento de medidas de controlo. While provinces have some latitude in how they implement certain aspects of the law, it also requires counties to use specific measures to limit the total number of births in each county. Embora algumas províncias têm latitude no modo como implementar certos aspectos do direito, requer também o condados de utilizar medidas específicas para limitar o número total de nascimentos em cada concelho.

The law grants married couples the right to have a single child and allows eligible couples to apply for permission to have a second child if they meet conditions stipulated in local and provincial regulations. A lei concede o direito de os casais tenham um filho único e permite que casais elegível para se candidatar a permissão para ter um segundo filho, caso preencham as condições estipuladas nos regulamentos locais e provinciais. Many provincial regulations require women to wait four years or more after their first birth before making such an application. Muitas mulheres provincial regulamentos exigem que esperar quatro ou mais anos após seu primeiro nascimento antes de fazer esse pedido. These regulations also prohibit single women who become pregnant from giving birth, but enforcement of this prohibition reportedly varies widely throughout China. Estes regulamentos proíbem também as mulheres que engravidam única de dar à luz, mas esta proibição relatos de execução é muito variável em toda a China.

The law specifies a number of birth limitation measures by the government that amount to coercion. A lei prevê uma limitação do número de nascimento medidas por parte do governo que ascendem a coacção. Party members and civil servants who parent an “out-of-plan” child are very likely to face administrative sanction, including job loss or demotion. Partido membros e funcionários públicos que uma mãe “out-of-plano” filho é muito provável que enfrentam sanção administrativa, incluindo a perda de emprego ou de despromoção. Couples who give birth to an unapproved child are likely to be assessed a social compensation fee, which can range from one-half the local average annual household income to as much as ten times that level. Casais que dar à luz a uma criança unapproved são susceptíveis de ser apreciada uma compensação social taxa, que pode variar de um local de metade da média anual da renda familiar para tanto como dez vezes esse nível.

As social compensation fee policies are set at the provincial level, and implemented locally, we understand enforcement varies greatly, with some areas waiving or greatly reducing the fees, and others imposing them at a high level. Como compensação taxa políticas sociais são estabelecidos a nível provincial, e implementadas localmente, entendemos aplicação varia consideravelmente, com algumas áreas não cobrança ou a redução das taxas, e outros impondo-lhes a um nível elevado. The

Chinese have changed the national law so that any fees collected now go to national, not local authorities. O chinês ter alterado a lei nacional de modo a que todas as taxas recolhidas agora vá para a nacional, e não as autoridades locais. We are told that this step has been taken to reduce the extensive corruption that had been associated with the collection of these fees. Dizem-nos que essa medida tenha sido tomada para reduzir a extensa corrupção que havia sido associada à recolha destas taxas. Some Chinese authorities would like to see an end to the social compensation fees, recognizing their coercive nature, and witnessing that they are especially burdensome on the poor, while more affluent citizens simply pay the fee and have additional children. Algumas autoridades chinesas, gostaria de ver um fim à compensação social honorários, reconhecendo seu carácter coercivo, e testemunhar que eles são particularmente pesada sobre os pobres, ao mesmo tempo que os cidadãos mais abastados basta pagar a taxa adicional e ter filhos.

Nonetheless, as we have noted in our Human Rights Report, the social compensation fees remain a harsh and effective enforcement tool. No entanto, como pudemos observar no nosso relatório sobre direitos humanos, as taxas continuam a ser uma compensação social dura e uma execução eficaz ferramenta. During “unauthorized pregnancies,” women are sometimes visited by birth planning workers who use the threat of the social compensation fees to pressure women to terminate their pregnancies. Durante a “gravidez não autorizada,” as mulheres são por vezes visitado por nascimento planejamento trabalhadores que utilizam a ameaça das indemnizações a pressão social das mulheres de pôr termo à sua gravidez. In many cases, these penalties and the level of harassment from officials leave women little practical alternative but to undergo abortion and therefore these fees, and related punitive measures, amount to a program of coercive abortion. Em muitos casos, essas sanções e o nível de assédio de funcionários deixam as mulheres pouco prático outra alternativa senão submeter-se a um aborto e, por isso, estas taxas, e relacionados com medidas punitivas, elevam-se a um programa de aborto coercivo.

And in circumstances when social compensation fees and intense psychological and social pressure are not sufficient to compel women to have an abortion, there are reports, albeit declining, of instances where the authorities have physically forced a woman to terminate a pregnancy. E quando, em circunstâncias em compensação social taxas e intensa pressão psicológica e social não são suficientes para obrigar as mulheres a ter um aborto, existem relatórios, embora decrescente, de casos em que as autoridades foram forçadas fisicamente a mulher de pôr termo a uma gravidez.

Finally, I would also like to raise the problem of forced and coerced sterilization. Por último, gostaria também de levantar o problema da esterilização forçada e coagidos. Forced sterilizations continue to occur, most frequently when couples have more children than the allowable number. Esterilizações forçadas continuam a ocorrer, com maior freqüência quando casais tenham mais filhos do que o número permitido. Women may be allowed to carry the “excess” child to term, but then one member of a couple is strongly pressured to be sterilized. As mulheres podem ser autorizados a proceder a “franquia” criança a prazo, mas, depois, um membro de um casal é fortemente pressionado para ser esterilizado. In some cases, they may be asked to go to a hospital under other pretenses, or sterilized without consent. Em alguns casos, podem ser convidados a ir a um hospital, sob outros pretextos, ou esterilizados sem consentimento. Additionally, if doctors find that a couple is at risk of transmitting disabling congenital defects to their children, the couple may marry only if they agree to use birth control or undergo sterilization. Além disso, se descobrir que um jovem médico está em risco de transmissão de defeitos congênitos desativando a seus filhos, o casal poderá casar somente se concordar com a utilização nascimento submetidos a esterilização ou controle.

I want to assure Members that we will continue to seek engagement with the Chinese authorities on these difficult and important issues. Eu quero garantir aos senhores deputados que vamos continuar a procurar envolvimento com as autoridades chinesas sobre estas questões difíceis e importantes. Our embassy in Beijing and our consulates throughout China track developments in this area very closely. A nossa embaixada em Pequim em toda a China e os nossos consulados pista desenvolvimentos nesta área muito de perto. We will continue to urge China to move to a human rights based approach to population issues. Vamos continuar a instar a China a deslocar-se para uma abordagem baseada nos direitos humanos para as questões demográficas.

Thank you, and I would be happy to answer any questions that Committee members may have. Muito obrigado, e eu teria todo o prazer em responder quaisquer dúvidas que possam ter os membros do Comité.


Released on December 16, 2004 Lançada em 16 de dezembro de 2004

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