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Cristiane Rozicki
objetodignidade09Ética e Validade absoluta dos valores transindividuais
por Cristiane Rozicki
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O grupo das ciências dos seres pertence a das ciências naturais, que tem um ponto de vista inteiramente estranho a valores, enfatiza Hessen. Por sua vez, as ciências dos valores têm por função, precisamente, tomar posição e valorar, por exemplo, a Ética […]. A Ética contempla seus objetos do ponto de vista do valor. [1]
O primeiro princípio de toda ética e de todo direito está no valor da vida do ser humano. Neste sentido, vale a leitura:
Como bem assinalou Kant, o homem é o único ser que vive como um fim em si mesmo e não como meio para uso de uma outra vontade. Aí está o primeiro princípio de toda ética e de todo direito[2](grifo da autora).
Dois notáveis filósofos políticos, Karl Otto Apel e Júrgen Habermas, colocam na ética do discurso e de todo o agir comunicativo a nova centralidade do pensamento e a nova radicalidade social.[3] É através de toda ação comunicativa – a começar pela fala, que os seres humanos concebem a sociedade, constroem consensos e mantêm sob permanente controle mecanismos de gerenciamento, decisão e poder. Ocorre que as grandes maiorias da humanidade são maiorias silenciadas a quem se nega o direito de fala e de expressão, embora o conhecimento cientifico demonstre e prove a existencia da vida humana – por exemplo, embriões e pessoas em estado coma.[4]
A filosofia dos valores ajuda a realizar o auto-exame do espírito humano, numa contemplação de si mesmo, do ser individual e do mundo de interesses coletivo no qual se está envolvido, para saber da medida sobre o sentido e o alcance das atividades humanas. Este estudo permite encontrar a visão de mundo de si mesmo, ou de qualquer outro universo que for eleito para exame.
Tendo importância para a própria concepção de mundo, há de se observar que toda percepção deste espaço de experiencia implica, por sua vez, um entendimento sobre a vida, coincidindo com a determinação do sentido que se dá à existência humana, explica Hessen.[5]
[…] filosofia realiza o auto-exame, […] é aí que o espírito humano medita sobre o sentido e o alcance de suas atividades […].[6]
A Teoria dos Valores está dividida em Geral e Específica. A Teoria geral dos valores estuda o valor e o valer em si mesmo […] tem uma particular relação com a Teoria das concepções do mundo […] tem importância para nossa própria concepção de mundo.[7]
E tendo importância para nossa própria concepção de mundo, há de se observar que
[…] toda concepção de mundo implica, por sua vez, uma concepção de vida, coincidindo com a determinação do sentido da existência humana […]. O sentido da vida humana reside na realizaçao dos valores […] significa o aspecto prático da Teoria dos valores, aponta sua relação direta com a vida.[8]
O sentido da vida humana reside na realização dos valores. Esta última colocação, a respeito da realização dos valores, o que dá sentido à existência do homem, significa o aspecto prático da filosofia dos valores, porquanto aponta a sua relação direta com a vida. A claridade que se obtêm com o estudo do aspecto experimentado da filosofia dos valores, acusará a disposição que move o homem à prática de certas ações. Ou, elucida Aristóteles, tornará evidente a disposição da alma.
Fazer o que é bom, fazer o bem, e ser justo, são ações que estão relacionadas com o outro, atitudes que manifestam convívio, comunidade, relacionamentos e responsabilidade. É espécie de meio termo que, segundo as pessoas, é a disposição da alma que se dispõe a fazer o que é justo. Neste sentido, justiça é a excelência moral perfeita em relação ao próximo. É a prática efetiva da excelência moral perfeita porque é praticada, além de a si mesmo, também em relação ao próximo.[9]
Para compreender Aristóteles, será preciso, inicialmente, que se conheçam as noções de uma vida coletiva conforme a excelência.
Considerando que Aristóteles entendia a felicidade como um certo estado da alma provocado pela realização de atividades conforme a excelência, este bem-estar, cuja principal característica é o equilíbrio, é próprio das pessoas justas e corajosas.
A vida de atividade conforme a excelência é agradável em si, pois o prazer é uma disposição da alma […][10]. Mas evidentemente, […] a felicidade requer bens exteriores, pois é impossível […] praticar belas ações sem os instrumentos próprios[11].
No entanto, a vida que tem esta qualidade de justiça e coragem na realização de atividades, diz respeito à bondade e a excelência moral de cada pessoa. Esta excelência é verificada no resultado das ações que estão relacionadas com alguma coisa e, tudo o que está relacionado com alguma coisa, na vida humana, está diretamente relacionado, além de consigo mesmo, com as outras pessoas.
Neste relacionamento com as pessoas, segundo Aristóteles, a excelência moral é produto do hábito que não se constitui nos homens como produto da natureza. Isso é assim porque tudo o que tem existência por produção da natureza, não pode ser alterado pelo hábito. Daí que, a excelência moral, no convívio entre os homens, para Aristóteles, é a disposição dos homens para escolher o meio termo. Excelência moral: […] é produto do hábito […] e nenhuma de suas formas se constitui em nós por natureza, pois nada que existe por natureza pode ser alterado pelo hábito.[14]
Dando seqüência ao raciocínio, no tocante ao hábito que, entre os homens, leva à prática do bem e faz agir de acordo com a reta razão, deve-se ponderar que, na doutrina aristotélica, são as leis que procuram acostumar os homens à prática do bem, são as leis que educam a agir de acordo com a reta razão. As leis visam ao interesse comum de todas as pessoas.
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Agir de acordo com a reta razão, em Aristóteles, constitui um começo, uma forma de excelência moral que é discutida na teoria da conduta em linhas gerais, e exige um consenso acerca do que é a reta razão[15]. E, por isso, tal excelência é observada na prática de ações e na realização de atividades.
Assim, justo é o homem que pratica ações justas e moderadas[16]. Completando, o homem é bom ou mau não por causa das emoções nem por causa de suas faculdades: as espécies de excelência moral são identificadas na disposição do homem para realizar o bem. E, o justo, é o igual.[17]
A excelência moral é a disposição da alma relacionada com a escolha de ações e emoções, disposição consistente num meio termo determinado pela reta razão (o que confere às ações e emoções voluntariedade; as ações involuntárias são perdoadas[18], isto é assim porque tais ações são acidentais[19]), disposição em que está presente a reta razão relativa à conduta[20]. Ou seja, salientando o entendimento de Aristóteles, a excelência moral é a disposição que está relacionada ao convívio com os outros, com as outras pessoas.
Nisso, cabe ressaltar que a importância da descoberta dos valores não é só para o próprio benefício, mas também e principalmente para saber do sentido de vida e de realização pessoal de cada homem. Porque é dos valores estabelecidos que dependem o caráter e comportamento das pessoas em cada uma das experiências vivenciais.[21]
Toda vez (…) que um domínio de fenômenos se abre para a Filosofia, (…) a primeira coisa que há a fazer é determinar-lhe o lugar que lhe pertence no mapa-mundi da Realidade (…) qual é a nacionalidade espiritual ou ideal destes peregrinos objetos chamados ‘valores’?[22]
O conceito de valor não pode ter definição rigorosa, coloca Hessen. Mas, é esclarecido na obra, valor é termo que pode assumir significados distintos. No entanto, é a vivência de um valor que termina mostrando o modo de ser das coisas, o que fica sob o domínio do naturalismo, ou se agrega à idéia de qualidade de valor em si mesma e permanece no domínio da consciência e da psique. Separadas, cada maneira de encontrar um conceito ao termo valor, tornam a compreensão do mesmo incompleta, unilateral, e não total, cada uma delas apreende apenas parte da abrangência do significado de valor.[23]
Assim, valor é explicado por Hessen observando: 1 – o objeto de uma experiência, de uma vivência. A vivência de valores é um fato; 2 – a verificação da qualidade do objeto em questão, um quale que constitui o caráter do valor e que desperta em nós um sentimento ou a respectiva vivência; 3 – há ainda a idéia do valor, gênero sob o qual subsumimos o conteúdo de todas as nossas vivências. Daí advém os conceitos de bem, belo e santo.[24]
A […] teoria dos valores parte do fenômeno valor, sendo fenômeno tudo o que nos é imediatamente dado, todo valor é dado na nossa consciência dos valores, na vivência que deles temos; que, de um modo mais geral, é a vida do valioso. A vivência dos valores consiste o lado passivo da vida dos valores, dando origem a um estado psíquico que interiormente nos enriquece e nos torna felizes.[25]
Há de se referir também ao […] lado mais ativo da vida dos valores, que ocorre no ato de valorar, quer dizer, essa situação acontece […] quando o homem reconhece algo como valioso, julga e aprecia as vivências e situações, passando a atribuir valores, emitindo juízos de valor.[26]
Assim, pode-se definir VALOR como um quid, diz Hessen. O quid é um que que satisfaz certa necessidade humana[27]. Mas a valoração não parte apenas desse quid; porque há valores éticos, estéticos e religiosos, além dos vitais, fala-se de valores interiores. Estes são descobertos com as necessidades espirituais, morais, interiores, estas são diferentes das necessidades vitais. Asseguram a vitalidade aquelas necessidades que são externas ao ser humano, tais como as biológicas, e das quais depende a possibilidade material de existência.[28]
Daí que não se diz no que consiste o conteúdo daqueles valores; diz-se, simplesmente, que eles produzem determinados efeitos. O efeito é a satisfação das necessidades […].[29]
A filosofia dos valores de nossos dias adota um ponto de vista que mostra uma nítida separação entre Realidade e Valor. Distingue ciências dos seres e ciências dos valores.[30] Ciências dos seres ocupam-se da estrutura de seu objeto e fundam-se em meros juízos de existência […]. Ciências dos valores fundam-se em juízos de valor, e sua particular visão das coisas é uma visão valorativa, que procura saber se os valores de que se ocupa são positivos ou negativos para a realização.[31]
O grupo das ciências dos seres pertence a das ciências naturais, que tem um ponto de vista inteiramente estranho a valores, enfatiza Hessen. Por sua vez, as ciências dos valores têm por função, precisamente, tomar posição e valorar, por exemplo, a Ética a qual contempla seus objetos do ponto de vista do valor. [32]
A partir da determinação de valores que se consegue extrair normas para a ação prática. Estas normas visam as ações humanas. O objetivo dessas ciências é demonstrar se um valor é positivo, ou não na vida real e prática de cada homem.[33]
Contudo, é preciso dar atenção para o conteúdo dos juízos de valor, e reconhecer sempre sua relação com o sujeito – a pessoa envolvida que examina e que julga as ações.[34] Porque valor não é algo em si mesmo existente, mas algo existente para alguém.[35]
No entanto, esta observação não significa que a ciência dos valores deve ficar restrita ao subjetivismo de uma análise. Porque o sujeito, o indivíduo valorante, não pode, pura e simplesmente decidir do que é e do que não é valioso[36], porquanto os valores e os juízos de valor não valem só para este ou para aquele indivíduo unicamente.
Para que se possa ter a percepção consciente dos valores é preciso que os mesmos sejam identificados por todos e que valham para todos, para todas pessoas (por isso que o subjetivismo individualista é errôneo, posto que se deve pensar em valores subjetivos gerais, que valem para todos).[37] Estes valores reconhecidos e identificados por todas pessoas são transindividuais, superiores aos valores puramente sensíveis, são transubjetivos pertencentes a um reino de validade intemporal e dirigem o seu incondicional apelo a todos os homens, por serem simplesmente homens […], tendo validade absoluta.[38]
A objetividade e o caráter de absoluto dos valores superiores podem ser estabelecidos por três vias, expõem Hessen:
– a fenomenológica, que consiste numa reflexão sobre a nossa experiência e vivência dos valores, porquanto é nessa experiência que se pode verificar que tais valores absolutos apresentam algo de objetivo que reclama da parte de cada um a adesão como algo que transcende a consciência de bela ação e a da obra santa. Ou seja, na vivência do valor já está sua objetividade, no reconhecimento de critérios que orientam nossa conduta […][39];
– outra via é a da contemplação do referencial dos valores de uma pessoa, quer dizer, trata-se da visualização da própria natureza espiritual do homem, que orienta toda atividade imaterial, mística, e moral do pensamento e da ação de grande número de homens, cuja pretensão é realizar a Idéia e consumar a essência humana, uma natureza, cujos marcos são os valores espirituais […]. Os valores espirituais são adotados como normas para o querer e o agir[40].
– e, a terceira via de estudo da objetividade transindividual dos valores é o
[…] ponto de vista da filosofia da cultura, o objetivismo dos valores exprime-se na observação de que a cultura é um fato e que a Cultura significa precisamente a realização dos valores por meio de uma atividade exercida pelos homens. A existência da Cultura pressupõe a existência de valores objetivos. Os valores se efetivam no processo da Cultura, quer dizer, nas personalidades criadoras da Cultura, vê-se aí uma intervenção dos valores na história: aquelas personalidades se lhes entregaram incondicionalmente a algo que está acima delas, é superior e poderoso, coisa à qual apenas servem.[41]
Neste aspecto do valer para todos, dos valores transindividuais, há um lado objetivo que é o reconhecimento e reivindicação da validade geral para o próprio juízo de valor de cada um na solidão de sua própria individualidade.[42] Assim, sujeito não é um sujeito individual que julga, mas sim um sujeito abstrato, fazendo com que os valores encontrem-se comuns a todos os seres humanos, constituindo o fundamento objetivo do serem homens. Este sujeito dos valores é, portanto, supraindividual ou interindividual.[43]
Certo é que a essência dos valores é uma demonstração fenomenológica, cuja expressão está nos fatos.[44]
Neste momento, cabe tecer algumas considerações a propósito do valor que é dado à vida humana.
O tema sobre valores importa a todas as pessoas. Os valores, na vida, referem a relacionamentos, comportamento e interações humanas. Em breves termos, na Filosofia, valores manifestam e permitem identificar, nos relacionamentos com toda a sociedade humana, a que coisas os homens respeitam. Valores expõem os interesses dos homens, tanto no aspecto individual, como no coletivo. No plano coletivo, em especial, os valores encaminham e fornecem a direção e o sentido às ações e atividades dos homens.
Para observar isso, basta notar que há um primeiro fundamento a ser considerado para a vida humana. E, ainda, examinar como a desconsideração deste princípio basilar leva à aceitação de toda a sorte de desumanidades. É este princípio de vida e convivência humana, quando respeitado, que dá seguimento a um valor que é básico.
O princípio a que se faz referência é o de respeito à vida humana. O valor, conseqüência daquele, é vida humana. Na falta daquele primeiro princípio, perde-se o valor à vida humana. As conseqüências dessa perda se refletem em todos os ambientes de vida, tais como família, escola, clubes, organizações, grupos de rede de computadores, julgamentos, decisões, etc., além de seus reflexos na vida individual da pessoa física, o indivíduo com ele mesmo.
Este modo de perceber os relacionamentos e a interatividade própria aos homens, revela o valor que se dá à vida. Este valor do qual se fala, trata-se de manifestação do princípio de respeito à vida humana, essencial para realização da democracia e participação.
O respeito à pessoa humana.
Na busca permanente de melhores respostas, observar a ética alcança o sentido que é dado à vida. Esta significação é fator determinante que define qual o caráter e comportamento dos homens em face da vida dos outros também. Examinar a ética propicia o entendimento de aspectos da vida e dos relacionamentos humanos, tanto em seu aspecto individual, como em sua manifestação coletiva.
A ética, há de se acrescentar, é verificada no resultado das ações que estão relacionadas com alguma coisa; e tudo o que está relacionado com alguma coisa, na vida humana, está diretamente relacionado, além de consigo mesmo, com as outras pessoas. Relacionada com o convívio com os outros, com as outras pessoas, ética exige que nossas atividades e sua concretização no mundo material sejam o melhor para todos, todos os outros, todas as pessoas indiscriminadamente. O valor superior que leva ‘a percepção coletiva do valor transubjetivo pertencente a um reino de validade intemporal e incondicional, como a vida, que dirige seu apelo a todos os homens
São Jose, 11 de dezembro de 2011.
Cristiane Rozicki
[2] SANTOS, Marcos André Couto. A delimitação de um conteúdo para o Direito. Em busca de uma renovada teoria geral com base na proteção da dignidade da pessoa humana. Jus Navigandi, Teresina, n. 172, 25 dez. 2003. Disponível em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=4605 . Acesso em: 09 fev. 2004
[3] COMPARATO, F. K. Op. cit. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/coment/index.html. Acesso em: 2 de maio de 2004.
[4] ROZICKI, Cristiane.Genocídio no Brasil – Costitution and the genocide in Brazil. Disponível em: http://objetodignidade.blogspot.com/p/genocidio-no-brasil-costitution-and.html
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