Pode o juiz autorizar um aborto? – Por Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Pode o juiz autorizar um aborto?

(nenhum juiz está acima da lei)

Por Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis

Se o aborto é ilegal, a autorização judicial é inútil; se o aborto fosse legal, ela seria desnecessária. Em qualquer hipótese, não faz sentido pedir a um juiz que “autorize” um aborto. No entanto, generalizou-se a crença de que um juiz pode autorizar, ou até mesmo ordenar (!) a prática de tal crime. Diante de um alvará para matar[1], há médicos que se sentem intimidados, como se fossem “obrigados” a executar a sentença de morte decretada pelo magistrado.

O papel da imprensa tem sido importante em difundir a desinformação. Por exemplo: em 17/04/2011, domingo, a primeira página do jornal Diário da Manhã trazia a manchete: “Aborto dentro da lei: Justiça goiana autoriza mais de 20 interrupções de gravidez de fetos com má formação severa”. Segundo a matéria, “mais de 20 autorizações judiciais permitindo aborto de fetos com má-formação severa foram concedidas em Goiânia na última década”[2]. As crianças abortadas “judicialmente” não foram somente as portadoras de anencefalia. Vários outros bebês, com doenças menos sérias, como a síndrome de body-stalk, síndrome de Potter, encefalocele occipital e síndrome de Edwards foram condenados ao extermínio. A futilidade do motivo chegou ao auge quando em 23/03/2011 um juiz “autorizou” o abortamento de uma criança normal (!), sob a alegação de que ela poderia sofrer algum dano futuro (!) em virtude do tratamento de câncer a que seria submetida sua mãe[3].

Tentemos esclarecer a questão.

1. No Brasil o aborto é crime?

Sim. Um crime contra a pessoa e contra a vida, tipificado nos artigos124 a 128 do Código Penal.

2. Há algum caso em que o aborto não seja crime?

Não. No direito brasileiro, todo aborto diretamente provocado é crime.

3. E se não houver outro meio, a não ser o aborto, para salvar a vida da gestante?

Nesse caso, que aliás não ocorre, o aborto continua sendo crime.

4. E se a gravidez resultar de estupro e a gestante consentir no aborto?

Nesse caso, o aborto continua sendo crime.

5. Mas eu ouvi dizer que nos casos acima o aborto era legal…

De maneira alguma! Nessas duas hipóteses (art. 128, CP), o criminoso “não se pune”. Mas o aborto continua sendo crime.

6. Pode haver casos em que um criminoso fique sem punição?

Sim. A lei pode, após o fato consumado, deixar de aplicar a pena por razões de política criminal. Em Direito, isso recebe o nome de escusa absolutória. As escusas determinam a não punição do criminoso. Mas o crime permanece.

7. Dê alguns exemplos de escusa absolutória.

Se um filho furta de seu pai, comete crime de furto, mas fica isento de pena (art. 181, CP). Se a mãe esconde seu filho delinquente da polícia, comete crime de favorecimento pessoal, mas fica isenta de pena (art. 348,§2º, CP). Não se pode, porém, falar de “furto legal” ou de “favorecimento pessoal legal”.

8. O Estado pode favorecer essas condutas em que a pena não se aplica?

Claro que não. Imagine o absurdo que seria as escolas públicas ensinarem às crianças a maneira mais segura e eficiente de surrupiar as coisas do papai e da mamãe, a pretexto de que tal furto seria “legal”. Ou então pense no disparate que seria uma penitenciária reunir as mães dos detentos e explicar-lhes como escondê-los da polícia, a pretexto de que tal favorecimento pessoal seria “legal”.

9. O Estado pode financiar a prática do aborto nos casos em que a pena não se aplica?

De modo algum. O Sistema Único de Saúde não pode usar o dinheiro público para a prática de crime, haja ou não pena aplicada ao criminoso.

10. Cite juristas que sustentam a doutrina de que não há aborto legal no Brasil.

Além do grande Walter Moraes (já falecido), temos Ricardo Henry Marques Dip, Jaques de Camargo Penteado, Vicente de Abreu Amadei, José Geraldo Barreto Fonseca, Paulo de Tarso Machado Brandão, Maria Helena Diniz e Ives Gandra da Silva Martins.

11. Existe escusa absolutória em caso de má-formação fetal?

Não. O médico que pratica um aborto em razão de uma deficiência da criança por nascer (aborto eugênico) incorre nas penas dos artigos125 a127 do Código Penal.

12. Que valor tem uma autorização judicial para um aborto?

Nenhum valor. O aborto continua sendo crime, haja ou não a cumplicidade de um juiz.

13. Se o aborto for praticado, o juiz pode ser punido?

Pode e deve. “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido” (art. 13, CP). Ora, se sem a “autorização” o aborto não teria sido praticado, ela, embora inválida, foi causa do crime. Por meio dela, o juiz concorreu para o crime. E “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade” (art. 29, CP).

14. Quem é competente para julgar um juiz de direito que participa de um crime de aborto?

O Tribunal de Justiça do seu Estado (art. 96, III, CF).

15. Houve algum juiz punido por ter autorizado um aborto?

Não. Embora muitas vezes os tribunais tenham concedido ordem de habeas corpus em favor do nascituro, por considerarem ilegal a “autorização” para o aborto, em nenhum caso o juiz foi punido. Nem sequer foi denunciado.

16. A quem cabe denunciar um juiz por crime perante o Tribunal de Justiça?

Cabe ao Ministério Público, por meio do Procurador Geral de Justiça, oferecer a denúncia, ou seja, iniciar a ação penal contra o juiz (art. 29, V, Lei 8625/93).

17. O que se pode fazer para pôr fim a essa impunidade?

Solicitar a um parlamentar que represente criminalmente contra tais juízes.

Anápolis, 8 de fevereiro de 2012

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
www.providaanapolis.org.br


Þ      Envie sua mensagem à Frente Parlamentar em Defesa da Vida

Excelentíssimo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida

Deputado Federal Salvador Zimbaldi (SP)

Solicito que Vossa Excelência protocole uma representação junto ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Goiás solicitando oferta de denúncia contra os juízes de direito que vêm autorizando ilegalmente a prática do aborto de crianças deficientes.

Como enviar sua mensagem?

Þ      Por meio de carta:

Excelentíssimo Deputado Salvador Zimbaldi

Câmara dos Deputados – Edifício Anexo 4

Gabinete n. 804

70160-900 – Brasília – DF

Þ      Por meio de telefone (61) 3215-5804 ou fax (61) 3215-2804

Þ      Por meio do Disque Câmara 0800 619 619 (ligação gratuita)

Þ      Por correio eletrônico: dep.salvadorzimbaldi@camara.gov.br

Assine uma petição on-line


[1] A expressão é de Ricardo Dip, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

[2] Cristiane LIMA, Justiça concede direito de aborto. Goiânia, Diário da Manhã, 17 abr. 2011, p. 2.

[3] Processo n.º 201100707390, 1ª vara criminal da Comarca de Goiânia (GO).

–Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis Telefax: 55+62+3321-0900Caixa Postal 45675024-970 Anápolis GO http://www.providaanapolis.org.br

5 Respostas

  1. […] Pode o juiz autorizar um aborto? – Por Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz […]

    […] Pode o juiz autorizar um aborto? – Por Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz […]

    O plano político nacional de Lula presidente, do PT, foi apresentado depois da eleição de 2002. O compromisso do governo passa a ser compreendido depois do conhecimento do plano oficial em um documento “aprovado pelo próprio Presidente da República”, que estabeleceu prioridades da seguinte maneira:
    “Prioridade 3.6. Revisar a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez. Proposta ms/spm 2005: constituir uma comissão tripartite, com representantes do poder executivo, poder legislativo e sociedade civil para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”.
    Interrupção voluntaria da gravidez é o aborto por escolha.
    Porem, como foi visto, até o ultimo mandato presidencial de Luis Inácio Lula da Silva, encerrado em 31 de dezembro de 2010, a mídia governamental manteve a técnica do silencio sobre suas verdadeiras intenções. A população brasileira não recebeu, em instante algum, explicações. Contudo, os juristas puderam observar a evolução das estratégias do governo PT-Lula, na leitura de Projetos de Lei que eram divulgados no Diario Oficial e com a observação das comissões e secretarias que eram criadas, organizações não governamentais e fundações que recebem recursos e verbas dos cofres públicos [acumulação graças aos impostos] distribuídos sem justificativa administrativa. Alem do uso continuado de jargões no cotidiano da política, falsificando a verdade e invertendo questões jurídicas, distanciando os fatos da realidade já prevista em Lei nacional e universal de Direitos Humanos validos para todas as pessoas, pois todos, incluindo o nascituro – individualmente, cada um é sujeito de direito desde o momento de sua genese – podem agir para proteger seus interesses, sua vida, judicialmente. A nenhum funcionário publico, juiz ou defensor em suas funções, é dado o poder de declarar a favor da morte de alguém.

    Enganam aos que participam do ato de linguagem, o leitor, e veremos falar em “aborto legal” [não existe isso], “direitos reprodutivos da mulher” vinculado ao direito ao “próprio corpo’’, saúde da mulher associado ao direito de matar ou “direito de livre escolha da mulher de ‘interromper’ uma gravidez indesejada” e isto é nada mais do que aborto livre.

    Vê-se ainda noticia de juiz de direito autorizar aborto de criança deficiente. O juiz que faz isso, uma ILEGALIDADE, o faz apenas porque tem absoluta certeza de sua impunidade no organismo de que faz parte.

    O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito.
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/23/o-pndh-3-preve-a-liberacao-de-crimes-fim-do-estado-de-direito/

    PNDH3: Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH3 de Lula e Dilma para ser colocado em execução em 2011. Essa transformação é a revolução ao contrario, quer dizer, é contraria a democracia. O Estado Democrático de Direito tem três poderes iguais em força e relevância independentes entre si. No Brasil domina a política infame dos caminhos da ilegalidade. Hoje, brasileiros estão a viver a tirania de um governo que corrompeu todas as instituições públicas e todos os poderes da União. Não existe, agora, nessas condições de partidarismo político ou de interesses economicos patrimoniais individualizados a comandar as funções públicas do Estado brasileiro, sem a devida observação e respeito à Lei Maior, sequer uma democracia forjada. Estas condições da realidade do governo Lula-Dilma confirmam a tirania. A realidade é a prova.
    Antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2010, o governo lula na trama internacional do aborto, publicou em 04/10/2010, no Diário Oficial da União, seção III, página 88, o Termo de Cooperação do Governo do Brasil com a Fundação Oswaldo Cruz para despenalizar (retirar a pena legal do crime) o aborto:
    ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 137/2009
    http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=88&data=04/10/2010
    Demarca o artigo 84 da Lei Maior, no inciso VI, que o decreto pode versar sobre
    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

    Significa que o PNDH-3 pode dispor apenas sobre o e funcionamento da administração e não implica no aumento de despesa nem na criação ou extinção de órgãos públicos.

    No entanto, a leitura do PNDH-3 mostra o contrario, o dispositivo constitucional do inciso VI do artigo 84 não foi respeitado.
    Além disso, o DECRETO 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DO PRESIDENTE LULA E DA CASA CIVIL DURANTE O EXERCÍCIO DE DILMA ROUSSEFF ATUALIZADO pelo Decreto nº 7.177, em 12 de maio de 2010, ainda durante o 1º turno das eleições de 2010, dispõe sobre matérias da Constituição de competência privativa da União para legislar. Sendo assim, não passa de um texto político de intenções tal e qual um programa partidário de campanha eleitoral. Mas que esta sendo posto em pratica por PT e Dilma. Isso é ditadura civil. Significa, na prática, golpe de Estado.

    O que está demonstrado é que nessa hipótese do PNDH-3, o regulamento ou decreto de Lula e Dilma ministra da Casa Civil, em 21 de dezembro de 2009, não se amoldou ao corte Constitucional, de modo que cabe análise da constitucionalidade do DECRETO Nº 7.037, pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    DECRETO 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DO PRESIDENTE LULA E DA CASA CIVIL DURANTE O EXERCÍCIO DE DILMA ROUSSEFF ATUALIZADO pelo Decreto nº 7.177, em 12 de maio de 2010, ainda durante o 1º turno das eleições que fizeram Dilma Rousseff presidente do Brasil.

    Entre as previsões do programa do DECRETO 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DO PRESIDENTE LULA E DA CASA CIVIL DURANTE O EXERCÍCIO DE DILMA ROUSSEFF ATUALIZADO pelo Decreto nº 7.177, encontram-se:

    – condicionamento da compreensão no ensino básico e fundamental, programas de “desconstrução de estereótipos” com a criação e vivencia prática de novas discriminações de ordem moral, política e sexual. Tratam-se também de programas de limpeza Cultural que incluem: educação em escolas não formais; revisão dos livros das escolas primárias de acordo com os “direitos humanos” do PNDH-3; financiamento de estudos, materiais didáticos, pesquisas e instituições educacionais;
    – Censura, controle da informação e da comunicação e divulgação;
    – Criação de um comite para julgar as concessões públicas das empresas de comunicação de acordo com o padrão do PNDH3; classificação das publicações e programas na mídia; incentivo financeiro para toda a produção de mídia que aplauda e acompanhe o programa do PNDH3;
    – arevisão dos crimes cometidos pelos militares;
    – a realização de memorial sobre o período de ditadura entre 1964 e 1985;
    – anistia para todos os crimes hediondos, terroristas, assassinatos e assaltos seguidos de roubo praticados pela antiga esquerda;
    – apoio e subsidio ao movimento criminoso do MST (Movimento dos Sem-Terra) que invade fazendas, mata animais de criação e pessoas, destrói as plantações, e é financiado pelas Organizações Não-Governamentais com dinheiro público. Ainvasão passa a ser entendida como propriedade da terra;.
    – a criação de comites comunitários e alternativos, para julgar extrajudicialmente conflitos de toda ordem, seja impasses homossexuais, a violação infanto-juvenil, a prostituição, a remuneração, o contrabando, o preço da vida e de pedaços de corpos humanos para trafico e transplantes, as invasões de propriedades, crimes analisados segundo os direitos humanos do Decreto, o PNDH3, antes que o Judiciário possa dar a solução jurídica com base na lei;

    – incentivo á prostituição, promessa de profissionalização da oferta de serviços sexuais. Crime, artigo 228 do Código Penal (favorecimento à prostituição).
    O perigo disso é desenvolver a promiscuidade e epidemia de doenças, e a transformação do Brasil no país do turismo sexual. E o risco obvio, ameaça certa de conviver com o aumento do Crime organizado de trafico de pessoas para a prostituição internacional e para o transplante de órgãos vitais únicos e tecidos;

    – perda da NOÇÃO DE PESSOA HUMANA;
    – com o aborto, o homossexualismo promovido, a prostituição e o controle da educação, conseqüência será o avanço e legalização da Eugenia e controle Social com programas de planejamento familiar e reprodutivos; casamento entre pessoas do mesmo sexo, leis para o aborto e adoção de crianças por homossexuais. O objetivo é a anulação da pessoahumana e uma nova discriminação é estimulada com a mudança na mentalidade e da forma de agir, um condicionamento para todos os brasileiros;
    – aborto, exclusão do direito à vida do ser humano concebido, como determina a diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática g): “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”:
    “Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde. (Redação dada pelo Decreto nº 7.177, de 12.05.2010)” ….
    “334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei”.
    “179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo…”;
    “g) Implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso.”
    “332. Divulgar o conceito de direitos reprodutivos, com base nas plataformas do Cairo e de Pequim, desenvolvendo campanhas…”.
    “335. Desenvolver programas … Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo a adequação do Código Penal para a descriminalização do aborto.”
    “h) Realizar campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo.”

    – faz parte de um controle cultural a proibição da exibição de símbolos religiosos (como os crucifixos) nos edifícios públicos; a fotografia dos presidentes militares e generais da historia do Brasil.
    – “aos operadores do direito e dos policiais civis e militares, com ênfase na proteção dos direitos de mulheres afrodescendentes e indígenas”. As brancas, asiáticas e orientais não recebem proteção? Não foram lembradas.

    Diante desses programas, diretrizes e objetivos estratégicos, justiça sumaria, implementações, financiamentos e desqualificação de crimes contra a vida humana por causa da idade da vitima, o ato de questionar será considerado como transgressão infratora do INCONSTITUCIONAL PNDH-3, O DECRETO que é a VIOLAÇÃO dos Direitos Humanos. A pessoa que não aceitar o PNDH-3 será punida com desaprovações, privações de benefícios, e uma justiça ágil e eficiente para viabilizar execuções sumárias.

    O PNDH-3 envolve e abrange todas as áreas da administração do Estado brasileiro, todas as áreas de atividade humana e foi proposto por 31 ministérios em seis eixos orientadoras, subdivididas em 25 diretrizes, 82 objetivos e cujos compromissos assumidos recebem na apresentação a síntese histórica dos feitos do governo PT-Lula até 31 de dezembro de 2009.

    Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos… 141
    Objetivo estratégico II: Garantia do aperfeiçoamento e monitoramento das normas jurídicas para proteção dos Direitos Humanos…142
    Objetivo estratégico III: Utilização de modelos alternativos de solução de conflitos…144
    Objetivo Estratégico I: Incentivar iniciativas de preservação da memória histórica e de construção pública da verdade sobre períodos autoritários.
    Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos… 159
    Objetivo Estratégico I: Inclusão da temática da educação em Direitos Humanos na educação não formal….159
    Objetivo estratégico II: Resgate da memória por meio da reconstrução da história dos movimentos sociais. ….161
    515. Criar um sistema de concessão de incentivos por parte do Governo Federal aos governos estaduais e municipais que implementem medidas que contribuam para a consecução das ações previstas no PNDH, e que elaborem relatórios periódicos sobre a situação dos direitos humanos.

    São Jose, 2012.
    Cristiane Rozicki

    […] Aborto: a quem interessa? Publicado em janeiro 7, 2009 por Cristiane Rozicki Aborto: a quem interessa? Dra. Maria José Miranda Pereira Promotora de Justiça do Tribunal do Júri de Brasília (DF), membro da Associação Nacional Mulheres pela Vida. “Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos: nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto” (Relatório Kissinger, p. 182).  Uma pesquisa da Sensus realizada em abril de 2005 a pedido da Confederação Nacional de Transportes (CNT) revelou que 85% dos brasileiros são contrários à prática do aborto. Mesmo em caso de violência sexual, 49,5% são contrários, enquanto 43,5% são favoráveis e 7% não responderam [1]. A Folha de S. Paulo recentemente mostrou sua admiração pela “queda abissal” (sic) da aprovação pública ao aborto: “Um dos aspectos que mais atraíram a atenção das pessoas ouvidas pela Folha a respeito dos resultados das chamadas ´questões morais´ da pesquisa Datafolha foi a queda abissal no índice de moradores de São Paulo que apóiam a legalização do aborto. Saiu de 43% em 1994, quando a maioria da população se declarava a favor da descriminalização, para 21% em 1997, já em segundo nas opções, para apenas 11% na pesquisa atual…” [2]. Paradoxalmente, estamos vendo parte do governo e de ONGs feministas numa busca frenética da liberação total do aborto. Por iniciativa do governo federal, foi instalada uma Comissão Tripartite para rever a legislação punitiva de tal crime. A Comissão foi composta por três partes: a primeira, abortistas do Poder Executivo; a segunda, abortistas do Poder Legislativo; a terceira, abortistas das ONGs financiadas com muitos dólares “representando” (?) a sociedade civil. Lamentavelmente, a Associação Nacional Mulheres pela Vida não foi convidada. O anteprojeto (ou “proposta normativa”) resultante do trabalho de tal Comissão dificilmente poderia ter saído pior. No dia 27 de setembro de 2005, a secretária especial de políticas para mulheres Nilcéia Freire, diretamente subordinada ao Presidente da República, entregou à Câmara dos Deputados a “proposta normativa” que “estabelece o direito à interrupção voluntária da gravidez, assegura a realização do procedimento no âmbito do sistema único de saúde, determina a sua cobertura pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências” [3]. Segundo o texto da justificação, “a grande inovação da proposta […] diz respeito à consagração da interrupção voluntária da gravidez como um direito inalienável de toda mulher [grifo nosso], prevista no primeiro artigo da proposição”. Diz o mesmo texto que o anteprojeto “propõe ampla descriminalização do procedimento [grifamos], com exceção daquele provocado contra a vontade da mulher. Dessa forma, revoga os artigos 124 a 128 do Código Penal, exceto o art. 125…” Em outras palavras: o anteprojeto revoga todas as hipóteses de crime de aborto previstas no Código Penal, com apenas duas exceções: quando o aborto é praticado contra a vontade da gestante e quando do aborto resulta lesão corporal ou morte da gestante. De acordo com a proposta, a criança por nascer deixa de ter qualquer proteção penal. Só a gestante é considerada sujeito de direitos. O artigo 3° estabelece condições para que o aborto seja feito: até doze semanas de gestação (três meses) por simples deliberação da gestante; até vinte semanas de gestação (cinco meses) se a gravidez resultou de crime contra a liberdade sexual (entre os quais, o estupro); até nove meses, se houver “grave risco à saúde da gestante”; também até nove meses em caso de má-formação fetal. As previsões, portanto, são amplíssimas. E se alguém descumprir essas condições? Por exemplo: se uma gestante de oito meses decidir esquartejar seu bebê simplesmente porque não quer dar à luz, o que acontecerá? Nada. Absolutamente nada. Desde que o aborto seja feito com seu consentimento, nem ela nem o médico responderão criminalmente. Ou seja: as pouquíssimas restrições impostas pelo artigo 3° na verdade são nulas. Sabedores de que a população repudia com mais veemência o aborto quando feito contra um bebê no final da gestação, querem enganar a sociedade, deixando-a acreditar que o aborto por livre vontade da mãe só poderia ser feito até três meses, quando, em verdade, sua inobservância não trará qualquer sanção penal. Em outras palavras: o anteprojeto libera totalmente o aborto no País.  A quem isso interessa?  É de causar perplexidade o que está no artigo 4°: os planos privados de saúde serão obrigados a cobrir as despesas com aborto. Poderão eles excluir procedimentos obstétricos, mas não poderão excluir “os necessários à interrupção voluntária da gravidez realizada nos termos da lei” (sic). Pasmem! Para o governo, o aborto provocado é mais importante que o nascimento! A morte tem prioridade sobre a vida! A quem isso interessa?  Mortes maternas Uma das fraudes mais utilizadas para defender a legalização do aborto é dizer que muitas gestantes morrem por causa de “abortos mal feitos”. A solução seria legalizar tal prática, que garantiria às grávidas o acesso ao “aborto seguro”. Raciocínio análogo levaria à conclusão de que seria necessário legalizar o roubo, a fim de evitar que ladrões inexperientes, atuando à margem da lei, acabassem morrendo em “roubos mal feitos”. Por uma questão de isonomia, todos teriam direito a um “roubo seguro”. Deixando de lado, porém, o mérito de tal argumento pró-aborto, examinemos quantas mulheres morrem a cada ano em decorrência de abortos. Centenas de milhares? Dezenas de milhares? Alguns milhares? Nada disso. Veja-se a tabela abaixo, extraída do Departamento de Informação e Informática do SUS – DATASUS [4]: Número de mulheres mortas em gravidez que terminou em aborto: Ano 1996: 146 1997: 163 1998: 119 1999: 147 2000: 128 2001: 148 2002: 115 Como se percebe, o número anual de mortes maternas em decorrência do aborto não chega a duzentos! E este número pode ser reduzido a zero se o governo, ao invés de incentivar, combater a prática do aborto.  Uma outra fraude correlata é a afirmação de que, nos países em que o aborto é legal, a morte materna é bem menor do que nos outros, onde ele é proibido. Ora, “mais de 59% das mortes maternas do mundo ocorrem nos países que têm as leis menos restritivas. Na Índia, por exemplo, onde existe uma legislação que permite o aborto em quase todos os casos desde 1972, é onde mais mortes maternas ocorrem. A cada ano, registram-se cerca de 136.000 casos, equivalentes a 25% do total mundial, que para o ano 2000 se calculou em 529.000″ [5]. “Nos países desenvolvidos também se pode ver que não há uma correlação entre a legalidade do aborto e os índices de mortalidade materna. A Rússia, com uma das legislações mais amplas, tem uma taxa de mortalidade materna alta (67 por 100.000 nascidos vivos), seis vezes superior à média. Em contraste, a Irlanda, onde o aborto é ilegal praticamente em todos os casos, possui uma das taxas de mortalidade materna mais baixas do mundo (5 por 100.000 nascidos vivos), três vezes inferior à do Reino Unido (13 por 100.000 NV) e à dos Estados Unidos (17 por 100.000 NV), países onde o aborto é amplamente permitido e os padrões de saúde são altos” [6]. A quem, portanto, interessa legalizar o aborto? Para esclarecer o que está por trás de tudo isso, convém que leiamos um documento, hoje não mais confidencial, de 10 de dezembro de 1974, de autoria do então secretário de Estado Henry Kissinger, intitulado National Security Study Memorandum 200 (abreviadamente NSSM 200): Implications of Worldwide Population Growth for US Security and Overseas Interests . Em bom português: Memorando de Estudo de Segurança Nacional 200: Implicações do Crescimento Populacional Mundial para a Segurança e os Interesses Ultramarinos dos Estados Unidos. […]

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    May 4th, 2010
    By Rick DelVecchio

    Abortion in the United States has become a $1 billion-a-year industry quietly fostered over 40 years by a climate that is allowing related, morally suspect commercial offshoots to develop in pharmaceuticals, cosmetics and life sciences, a new study alleges.

    — There were 1,787 abortion providers in the United States in 2005.

    — Planned Parenthood Federation of America’s abortion market share grew from 12% in 1997 to nearly 25% in 2008.

    — “PPFA presents a comprehensive case study on how business evolves to capitalize on changes in the law and the prevailing culture”: During the 1990 through 2008 election cycles, the abortion industry made political contributions of $15.76 million. Of this amount, $12.61 million, or 80%, went to abortion-supportive Democrats running for office.

    — The predominant industries engaged in fetal tissue research are part of the emerging life-science industry: the pharmaceutical, biotechnology and biologics sectors. Commercial use of fetal tissue has historically revolved around the production of childhood vaccines but is now expanding into vaccines to treat flu, HIV and more.

    — The cosmetics industry, particularly the anti-aging market segment, is a beneficiary of the growth of abortion. From miracle creams and emulsions developed using fetal-cell technologies, to face lifts and cosmetic procedures injecting aborted fetal tissue to promote youth and vitality, this business sector has an “enormous and increasing demand” for fetal cells and organs.”

    — A fetal parts industry could not have developed without a legal and protected abortion structure. Millions of fetuses that are by-products of abortion..

    — There were 1,787 abortion providers in the United States in 2005.

    — Planned Parenthood Federation of America’s abortion market share grew from 12% in 1997 to nearly 25% in 2008.

    — “PPFA presents a comprehensive case study on how business evolves to capitalize on changes in the law and the prevailing culture”: During the 1990 through 2008 election cycles, the abortion industry made political contributions of $15.76 million. Of this amount, $12.61 million, or 80%, went to abortion-supportive Democrats running for office.

    — The predominant industries engaged in fetal tissue research are part of the emerging life-science industry: the pharmaceutical, biotechnology and biologics sectors. Commercial use of fetal tissue has historically revolved around the production of childhood vaccines but is now expanding into vaccines to treat flu, HIV and more.

    — The cosmetics industry, particularly the anti-aging market segment, is a beneficiary of the growth of abortion. From miracle creams and emulsions developed using fetal-cell technologies, to face lifts and cosmetic procedures injecting aborted fetal tissue to promote youth and vitality, this business sector has an “enormous and increasing demand” for fetal cells and organs.”

    — A fetal parts industry could not have developed without a legal and protected abortion structure. Millions of fetuses that are by-products

    Evans describe how she approached her thesis topic.
    http://catholic-sf.org/news_select.php?newsid=16&id=57168

    Will continued research using fetal organs and tissues outpace the supply available in the U.S., driving up demand in developing countries where the economic pressures on the world’s poorest populations could lead to even greater exploitation of their bodies and their children?

    Many of the recorded comments allegedly made by Dr. Miles Jones to an investigator, whom he assumed was a potential research client, relate to Opening Lines’s fee schedule, financial arrangements with abortion clinics, and Jones’s aggressive search for sources of fetal organs and tissue in Mexico and Canada. The conversation is also consistent with OL’s brochure and minutely detailed fee schedule ranging from, on the low end, spleens, ears, and eyes for as little as $50 (“40% discount for single eye”), to the pricey gonads for $550, “Intact trunk (with/without limbs)” for $500, “Intact embryonic cadaver (>8 weeks)” for $600, and a “Brain (>8 weeks)” for $999, but “30% discount if significantly fragmented.”

    Harvesting Baby Body Parts
    http://www.nrlc.org/Baby_Parts/wills.html

    The Baby Parts Industry

    Baby Parts Trafficking
    BabyPartsTrafficking.org
    Baby body-parts trafficking is the business of buying and selling the body parts, organs, tissue, skin, and blood from aborted babies whose gestational ages range from a few weeks to full term (up to nine months). The transfer of baby body-parts takes place in a variety of ways, and is accomplished in order to benefit researchers at universities, pharmaceutical companies, and government agencies.

    Baby Body Parts For Sale:
    “You’ve Come a Long Way, Baby”
    By Michael Savage / NewsMax.com
    Not only are babies, even at or near birth, being killed every day in America, this bastion of human rights, but their organs are also being harvested and sold on the black market. They are being dissected, sometimes while still alive, and sold piece by piece. Ears for $75 a pair; arms and legs, $150; a brain for $999, tax not included. That’s right; it’s called the “unholy harvest.” The rotten, mean-faced, clipped-haired abortionists, our present-day fascist jackboots, are selling baby parts and making millions of dollars in their factories of death.

    http://covenantnews.com/babyparts.htm

  2. […] Pode o juiz autorizar um aborto? – Por Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz […]

    O plano político nacional de Lula presidente, do PT, foi apresentado depois da eleição de 2002. O compromisso do governo passa a ser compreendido depois do conhecimento do plano oficial em um documento “aprovado pelo próprio Presidente da República”, que estabeleceu prioridades da seguinte maneira:
    “Prioridade 3.6. Revisar a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez. Proposta ms/spm 2005: constituir uma comissão tripartite, com representantes do poder executivo, poder legislativo e sociedade civil para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”.
    Interrupção voluntaria da gravidez é o aborto por escolha.
    Porem, como foi visto, até o ultimo mandato presidencial de Luis Inácio Lula da Silva, encerrado em 31 de dezembro de 2010, a mídia governamental manteve a técnica do silencio sobre suas verdadeiras intenções. A população brasileira não recebeu, em instante algum, explicações. Contudo, os juristas puderam observar a evolução das estratégias do governo PT-Lula, na leitura de Projetos de Lei que eram divulgados no Diario Oficial e com a observação das comissões e secretarias que eram criadas, organizações não governamentais e fundações que recebem recursos e verbas dos cofres públicos [acumulação graças aos impostos] distribuídos sem justificativa administrativa. Alem do uso continuado de jargões no cotidiano da política, falsificando a verdade e invertendo questões jurídicas, distanciando os fatos da realidade já prevista em Lei nacional e universal de Direitos Humanos validos para todas as pessoas, pois todos, incluindo o nascituro – individualmente, cada um é sujeito de direito desde o momento de sua genese – podem agir para proteger seus interesses, sua vida, judicialmente. A nenhum funcionário publico, juiz ou defensor em suas funções, é dado o poder de declarar a favor da morte de alguém.

    Enganam aos que participam do ato de linguagem, o leitor, e veremos falar em “aborto legal” [não existe isso], “direitos reprodutivos da mulher” vinculado ao direito ao “próprio corpo’’, saúde da mulher associado ao direito de matar ou “direito de livre escolha da mulher de ‘interromper’ uma gravidez indesejada” e isto é nada mais do que aborto livre.

    Vê-se ainda noticia de juiz de direito autorizar aborto de criança deficiente. O juiz que faz isso, uma ILEGALIDADE, o faz apenas porque tem absoluta certeza de sua impunidade no organismo de que faz parte.

    O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito.
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/23/o-pndh-3-preve-a-liberacao-de-crimes-fim-do-estado-de-direito/

    PNDH3: Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH3 de Lula e Dilma para ser colocado em execução em 2011. Essa transformação é a revolução ao contrario, quer dizer, é contraria a democracia. O Estado Democrático de Direito tem três poderes iguais em força e relevância independentes entre si. No Brasil domina a política infame dos caminhos da ilegalidade. Hoje, brasileiros estão a viver a tirania de um governo que corrompeu todas as instituições públicas e todos os poderes da União. Não existe, agora, nessas condições de partidarismo político ou de interesses economicos patrimoniais individualizados a comandar as funções públicas do Estado brasileiro, sem a devida observação e respeito à Lei Maior, sequer uma democracia forjada. Estas condições da realidade do governo Lula-Dilma confirmam a tirania. A realidade é a prova.
    Antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2010, o governo lula na trama internacional do aborto, publicou em 04/10/2010, no Diário Oficial da União, seção III, página 88, o Termo de Cooperação do Governo do Brasil com a Fundação Oswaldo Cruz para despenalizar (retirar a pena legal do crime) o aborto:
    ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 137/2009
    http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=88&data=04/10/2010
    Demarca o artigo 84 da Lei Maior, no inciso VI, que o decreto pode versar sobre
    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

    Significa que o PNDH-3 pode dispor apenas sobre o e funcionamento da administração e não implica no aumento de despesa nem na criação ou extinção de órgãos públicos.

    No entanto, a leitura do PNDH-3 mostra o contrario, o dispositivo constitucional do inciso VI do artigo 84 não foi respeitado.
    Além disso, o DECRETO 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DO PRESIDENTE LULA E DA CASA CIVIL DURANTE O EXERCÍCIO DE DILMA ROUSSEFF ATUALIZADO pelo Decreto nº 7.177, em 12 de maio de 2010, ainda durante o 1º turno das eleições de 2010, dispõe sobre matérias da Constituição de competência privativa da União para legislar. Sendo assim, não passa de um texto político de intenções tal e qual um programa partidário de campanha eleitoral. Mas que esta sendo posto em pratica por PT e Dilma. Isso é ditadura civil. Significa, na prática, golpe de Estado.

    O que está demonstrado é que nessa hipótese do PNDH-3, o regulamento ou decreto de Lula e Dilma ministra da Casa Civil, em 21 de dezembro de 2009, não se amoldou ao corte Constitucional, de modo que cabe análise da constitucionalidade do DECRETO Nº 7.037, pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    DECRETO 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DO PRESIDENTE LULA E DA CASA CIVIL DURANTE O EXERCÍCIO DE DILMA ROUSSEFF ATUALIZADO pelo Decreto nº 7.177, em 12 de maio de 2010, ainda durante o 1º turno das eleições que fizeram Dilma Rousseff presidente do Brasil.

    Entre as previsões do programa do DECRETO 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DO PRESIDENTE LULA E DA CASA CIVIL DURANTE O EXERCÍCIO DE DILMA ROUSSEFF ATUALIZADO pelo Decreto nº 7.177, encontram-se:

    – condicionamento da compreensão no ensino básico e fundamental, programas de “desconstrução de estereótipos” com a criação e vivencia prática de novas discriminações de ordem moral, política e sexual. Tratam-se também de programas de limpeza Cultural que incluem: educação em escolas não formais; revisão dos livros das escolas primárias de acordo com os “direitos humanos” do PNDH-3; financiamento de estudos, materiais didáticos, pesquisas e instituições educacionais;
    – Censura, controle da informação e da comunicação e divulgação;
    – Criação de um comite para julgar as concessões públicas das empresas de comunicação de acordo com o padrão do PNDH3; classificação das publicações e programas na mídia; incentivo financeiro para toda a produção de mídia que aplauda e acompanhe o programa do PNDH3;
    – arevisão dos crimes cometidos pelos militares;
    – a realização de memorial sobre o período de ditadura entre 1964 e 1985;
    – anistia para todos os crimes hediondos, terroristas, assassinatos e assaltos seguidos de roubo praticados pela antiga esquerda;
    – apoio e subsidio ao movimento criminoso do MST (Movimento dos Sem-Terra) que invade fazendas, mata animais de criação e pessoas, destrói as plantações, e é financiado pelas Organizações Não-Governamentais com dinheiro público. Ainvasão passa a ser entendida como propriedade da terra;.
    – a criação de comites comunitários e alternativos, para julgar extrajudicialmente conflitos de toda ordem, seja impasses homossexuais, a violação infanto-juvenil, a prostituição, a remuneração, o contrabando, o preço da vida e de pedaços de corpos humanos para trafico e transplantes, as invasões de propriedades, crimes analisados segundo os direitos humanos do Decreto, o PNDH3, antes que o Judiciário possa dar a solução jurídica com base na lei;

    – incentivo á prostituição, promessa de profissionalização da oferta de serviços sexuais. Crime, artigo 228 do Código Penal (favorecimento à prostituição).
    O perigo disso é desenvolver a promiscuidade e epidemia de doenças, e a transformação do Brasil no país do turismo sexual. E o risco obvio, ameaça certa de conviver com o aumento do Crime organizado de trafico de pessoas para a prostituição internacional e para o transplante de órgãos vitais únicos e tecidos;

    – perda da NOÇÃO DE PESSOA HUMANA;
    – com o aborto, o homossexualismo promovido, a prostituição e o controle da educação, conseqüência será o avanço e legalização da Eugenia e controle Social com programas de planejamento familiar e reprodutivos; casamento entre pessoas do mesmo sexo, leis para o aborto e adoção de crianças por homossexuais. O objetivo é a anulação da pessoahumana e uma nova discriminação é estimulada com a mudança na mentalidade e da forma de agir, um condicionamento para todos os brasileiros;
    – aborto, exclusão do direito à vida do ser humano concebido, como determina a diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática g): “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”:
    “Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde. (Redação dada pelo Decreto nº 7.177, de 12.05.2010)” ….
    “334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei”.
    “179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo…”;
    “g) Implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso.”
    “332. Divulgar o conceito de direitos reprodutivos, com base nas plataformas do Cairo e de Pequim, desenvolvendo campanhas…”.
    “335. Desenvolver programas … Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo a adequação do Código Penal para a descriminalização do aborto.”
    “h) Realizar campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo.”

    – faz parte de um controle cultural a proibição da exibição de símbolos religiosos (como os crucifixos) nos edifícios públicos; a fotografia dos presidentes militares e generais da historia do Brasil.
    – “aos operadores do direito e dos policiais civis e militares, com ênfase na proteção dos direitos de mulheres afrodescendentes e indígenas”. As brancas, asiáticas e orientais não recebem proteção? Não foram lembradas.

    Diante desses programas, diretrizes e objetivos estratégicos, justiça sumaria, implementações, financiamentos e desqualificação de crimes contra a vida humana por causa da idade da vitima, o ato de questionar será considerado como transgressão infratora do INCONSTITUCIONAL PNDH-3, O DECRETO que é a VIOLAÇÃO dos Direitos Humanos. A pessoa que não aceitar o PNDH-3 será punida com desaprovações, privações de benefícios, e uma justiça ágil e eficiente para viabilizar execuções sumárias.

    O PNDH-3 envolve e abrange todas as áreas da administração do Estado brasileiro, todas as áreas de atividade humana e foi proposto por 31 ministérios em seis eixos orientadoras, subdivididas em 25 diretrizes, 82 objetivos e cujos compromissos assumidos recebem na apresentação a síntese histórica dos feitos do governo PT-Lula até 31 de dezembro de 2009.

    Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos… 141
    Objetivo estratégico II: Garantia do aperfeiçoamento e monitoramento das normas jurídicas para proteção dos Direitos Humanos…142
    Objetivo estratégico III: Utilização de modelos alternativos de solução de conflitos…144
    Objetivo Estratégico I: Incentivar iniciativas de preservação da memória histórica e de construção pública da verdade sobre períodos autoritários.
    Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos… 159
    Objetivo Estratégico I: Inclusão da temática da educação em Direitos Humanos na educação não formal….159
    Objetivo estratégico II: Resgate da memória por meio da reconstrução da história dos movimentos sociais. ….161
    515. Criar um sistema de concessão de incentivos por parte do Governo Federal aos governos estaduais e municipais que implementem medidas que contribuam para a consecução das ações previstas no PNDH, e que elaborem relatórios periódicos sobre a situação dos direitos humanos.

    São Jose, 2012.
    Cristiane Rozicki

    […] Aborto: a quem interessa? Publicado em janeiro 7, 2009 por Cristiane Rozicki Aborto: a quem interessa? Dra. Maria José Miranda Pereira Promotora de Justiça do Tribunal do Júri de Brasília (DF), membro da Associação Nacional Mulheres pela Vida. “Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos: nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto” (Relatório Kissinger, p. 182).  Uma pesquisa da Sensus realizada em abril de 2005 a pedido da Confederação Nacional de Transportes (CNT) revelou que 85% dos brasileiros são contrários à prática do aborto. Mesmo em caso de violência sexual, 49,5% são contrários, enquanto 43,5% são favoráveis e 7% não responderam [1]. A Folha de S. Paulo recentemente mostrou sua admiração pela “queda abissal” (sic) da aprovação pública ao aborto: “Um dos aspectos que mais atraíram a atenção das pessoas ouvidas pela Folha a respeito dos resultados das chamadas ´questões morais´ da pesquisa Datafolha foi a queda abissal no índice de moradores de São Paulo que apóiam a legalização do aborto. Saiu de 43% em 1994, quando a maioria da população se declarava a favor da descriminalização, para 21% em 1997, já em segundo nas opções, para apenas 11% na pesquisa atual…” [2]. Paradoxalmente, estamos vendo parte do governo e de ONGs feministas numa busca frenética da liberação total do aborto. Por iniciativa do governo federal, foi instalada uma Comissão Tripartite para rever a legislação punitiva de tal crime. A Comissão foi composta por três partes: a primeira, abortistas do Poder Executivo; a segunda, abortistas do Poder Legislativo; a terceira, abortistas das ONGs financiadas com muitos dólares “representando” (?) a sociedade civil. Lamentavelmente, a Associação Nacional Mulheres pela Vida não foi convidada. O anteprojeto (ou “proposta normativa”) resultante do trabalho de tal Comissão dificilmente poderia ter saído pior. No dia 27 de setembro de 2005, a secretária especial de políticas para mulheres Nilcéia Freire, diretamente subordinada ao Presidente da República, entregou à Câmara dos Deputados a “proposta normativa” que “estabelece o direito à interrupção voluntária da gravidez, assegura a realização do procedimento no âmbito do sistema único de saúde, determina a sua cobertura pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências” [3]. Segundo o texto da justificação, “a grande inovação da proposta […] diz respeito à consagração da interrupção voluntária da gravidez como um direito inalienável de toda mulher [grifo nosso], prevista no primeiro artigo da proposição”. Diz o mesmo texto que o anteprojeto “propõe ampla descriminalização do procedimento [grifamos], com exceção daquele provocado contra a vontade da mulher. Dessa forma, revoga os artigos 124 a 128 do Código Penal, exceto o art. 125…” Em outras palavras: o anteprojeto revoga todas as hipóteses de crime de aborto previstas no Código Penal, com apenas duas exceções: quando o aborto é praticado contra a vontade da gestante e quando do aborto resulta lesão corporal ou morte da gestante. De acordo com a proposta, a criança por nascer deixa de ter qualquer proteção penal. Só a gestante é considerada sujeito de direitos. O artigo 3° estabelece condições para que o aborto seja feito: até doze semanas de gestação (três meses) por simples deliberação da gestante; até vinte semanas de gestação (cinco meses) se a gravidez resultou de crime contra a liberdade sexual (entre os quais, o estupro); até nove meses, se houver “grave risco à saúde da gestante”; também até nove meses em caso de má-formação fetal. As previsões, portanto, são amplíssimas. E se alguém descumprir essas condições? Por exemplo: se uma gestante de oito meses decidir esquartejar seu bebê simplesmente porque não quer dar à luz, o que acontecerá? Nada. Absolutamente nada. Desde que o aborto seja feito com seu consentimento, nem ela nem o médico responderão criminalmente. Ou seja: as pouquíssimas restrições impostas pelo artigo 3° na verdade são nulas. Sabedores de que a população repudia com mais veemência o aborto quando feito contra um bebê no final da gestação, querem enganar a sociedade, deixando-a acreditar que o aborto por livre vontade da mãe só poderia ser feito até três meses, quando, em verdade, sua inobservância não trará qualquer sanção penal. Em outras palavras: o anteprojeto libera totalmente o aborto no País.  A quem isso interessa?  É de causar perplexidade o que está no artigo 4°: os planos privados de saúde serão obrigados a cobrir as despesas com aborto. Poderão eles excluir procedimentos obstétricos, mas não poderão excluir “os necessários à interrupção voluntária da gravidez realizada nos termos da lei” (sic). Pasmem! Para o governo, o aborto provocado é mais importante que o nascimento! A morte tem prioridade sobre a vida! A quem isso interessa?  Mortes maternas Uma das fraudes mais utilizadas para defender a legalização do aborto é dizer que muitas gestantes morrem por causa de “abortos mal feitos”. A solução seria legalizar tal prática, que garantiria às grávidas o acesso ao “aborto seguro”. Raciocínio análogo levaria à conclusão de que seria necessário legalizar o roubo, a fim de evitar que ladrões inexperientes, atuando à margem da lei, acabassem morrendo em “roubos mal feitos”. Por uma questão de isonomia, todos teriam direito a um “roubo seguro”. Deixando de lado, porém, o mérito de tal argumento pró-aborto, examinemos quantas mulheres morrem a cada ano em decorrência de abortos. Centenas de milhares? Dezenas de milhares? Alguns milhares? Nada disso. Veja-se a tabela abaixo, extraída do Departamento de Informação e Informática do SUS – DATASUS [4]: Número de mulheres mortas em gravidez que terminou em aborto: Ano 1996: 146 1997: 163 1998: 119 1999: 147 2000: 128 2001: 148 2002: 115 Como se percebe, o número anual de mortes maternas em decorrência do aborto não chega a duzentos! E este número pode ser reduzido a zero se o governo, ao invés de incentivar, combater a prática do aborto.  Uma outra fraude correlata é a afirmação de que, nos países em que o aborto é legal, a morte materna é bem menor do que nos outros, onde ele é proibido. Ora, “mais de 59% das mortes maternas do mundo ocorrem nos países que têm as leis menos restritivas. Na Índia, por exemplo, onde existe uma legislação que permite o aborto em quase todos os casos desde 1972, é onde mais mortes maternas ocorrem. A cada ano, registram-se cerca de 136.000 casos, equivalentes a 25% do total mundial, que para o ano 2000 se calculou em 529.000″ [5]. “Nos países desenvolvidos também se pode ver que não há uma correlação entre a legalidade do aborto e os índices de mortalidade materna. A Rússia, com uma das legislações mais amplas, tem uma taxa de mortalidade materna alta (67 por 100.000 nascidos vivos), seis vezes superior à média. Em contraste, a Irlanda, onde o aborto é ilegal praticamente em todos os casos, possui uma das taxas de mortalidade materna mais baixas do mundo (5 por 100.000 nascidos vivos), três vezes inferior à do Reino Unido (13 por 100.000 NV) e à dos Estados Unidos (17 por 100.000 NV), países onde o aborto é amplamente permitido e os padrões de saúde são altos” [6]. A quem, portanto, interessa legalizar o aborto? Para esclarecer o que está por trás de tudo isso, convém que leiamos um documento, hoje não mais confidencial, de 10 de dezembro de 1974, de autoria do então secretário de Estado Henry Kissinger, intitulado National Security Study Memorandum 200 (abreviadamente NSSM 200): Implications of Worldwide Population Growth for US Security and Overseas Interests . Em bom português: Memorando de Estudo de Segurança Nacional 200: Implicações do Crescimento Populacional Mundial para a Segurança e os Interesses Ultramarinos dos Estados Unidos. […]

    Você já se perguntou o que as clínicas de aborto fazem dos bebês abortados? Você já se perguntou como essas clínicas ganham dinheiro extra? Você já se perguntou por que pró-abortistas insistem em manter o procedimento de aborto de nascimento parcial legal?

    Ever wonder what abortion clinics do with aborted babies? Ever wonder how the clinics make extra money? Ever wonder why pro-abortionists insist on keeping the Partial-birth abortion procedure legal?
    Fetal Harvesting

    Aborto: Dinheiro de Sangue. Por que sua “legalização” é tão importante no Brasil?
    06/11/2010 — Celso Galli Coimbra
    http://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/11/06/aborto-dinheiro-de-sangue-por-que-sua-legalizacao-e-tao-importante-no-brasil/#comment-1127

    Colheita Fetal

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    http://www.lifenews.com/2010/05/20/state-5108/

    Abortion in U.S. a $1 billion industry: study

    May 4th, 2010
    By Rick DelVecchio

    Abortion in the United States has become a $1 billion-a-year industry quietly fostered over 40 years by a climate that is allowing related, morally suspect commercial offshoots to develop in pharmaceuticals, cosmetics and life sciences, a new study alleges.

    Pela primeira vez, ouvir um informante revela como os bebês (às vezes ao vivo) são colhidas a partir de clínicas de aborto para revenda. Cortesia da dinâmica da vida.

    Você já se perguntou o que as clínicas de aborto fazem dos bebês abortados? Você já se perguntou como essas clínicas ganham dinheiro extra? Você já se perguntou por que pró-abortistas insistem em manter o procedimento de aborto de nascimento parcial legal?Artigos recentes sobre colheita Fetal
    Julho 1999

    Peças do bebê à venda
    Um lote de olhos pela UPS – 30 fígados por FedEx

    Por J. C. Willke, MD

    Depois de lutar contra o aborto há 30 anos eu pensei que tinha visto e ouvido tudo, mas não é assim.

    https://objetodignidade.wordpress.com/2012/03/20/baby-parts-for-sale-recent-articles-on-fetal-harvesting/

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    http://www.lifenews.com/2010/05/20/state-5108/

    Abortion in U.S. a $1 billion industry: study

    May 4th, 2010
    By Rick DelVecchio

    Abortion in the United States has become a $1 billion-a-year industry quietly fostered over 40 years by a climate that is allowing related, morally suspect commercial offshoots to develop in pharmaceuticals, cosmetics and life sciences, a new study alleges.

    — There were 1,787 abortion providers in the United States in 2005.

    — Planned Parenthood Federation of America’s abortion market share grew from 12% in 1997 to nearly 25% in 2008.

    — “PPFA presents a comprehensive case study on how business evolves to capitalize on changes in the law and the prevailing culture”: During the 1990 through 2008 election cycles, the abortion industry made political contributions of $15.76 million. Of this amount, $12.61 million, or 80%, went to abortion-supportive Democrats running for office.

    — The predominant industries engaged in fetal tissue research are part of the emerging life-science industry: the pharmaceutical, biotechnology and biologics sectors. Commercial use of fetal tissue has historically revolved around the production of childhood vaccines but is now expanding into vaccines to treat flu, HIV and more.

    — The cosmetics industry, particularly the anti-aging market segment, is a beneficiary of the growth of abortion. From miracle creams and emulsions developed using fetal-cell technologies, to face lifts and cosmetic procedures injecting aborted fetal tissue to promote youth and vitality, this business sector has an “enormous and increasing demand” for fetal cells and organs.”

    — A fetal parts industry could not have developed without a legal and protected abortion structure. Millions of fetuses that are by-products of abortion..

    — There were 1,787 abortion providers in the United States in 2005.

    — Planned Parenthood Federation of America’s abortion market share grew from 12% in 1997 to nearly 25% in 2008.

    — “PPFA presents a comprehensive case study on how business evolves to capitalize on changes in the law and the prevailing culture”: During the 1990 through 2008 election cycles, the abortion industry made political contributions of $15.76 million. Of this amount, $12.61 million, or 80%, went to abortion-supportive Democrats running for office.

    — The predominant industries engaged in fetal tissue research are part of the emerging life-science industry: the pharmaceutical, biotechnology and biologics sectors. Commercial use of fetal tissue has historically revolved around the production of childhood vaccines but is now expanding into vaccines to treat flu, HIV and more.

    — The cosmetics industry, particularly the anti-aging market segment, is a beneficiary of the growth of abortion. From miracle creams and emulsions developed using fetal-cell technologies, to face lifts and cosmetic procedures injecting aborted fetal tissue to promote youth and vitality, this business sector has an “enormous and increasing demand” for fetal cells and organs.”

    — A fetal parts industry could not have developed without a legal and protected abortion structure. Millions of fetuses that are by-products

    Evans describe how she approached her thesis topic.
    http://catholic-sf.org/news_select.php?newsid=16&id=57168

    Will continued research using fetal organs and tissues outpace the supply available in the U.S., driving up demand in developing countries where the economic pressures on the world’s poorest populations could lead to even greater exploitation of their bodies and their children?

    Many of the recorded comments allegedly made by Dr. Miles Jones to an investigator, whom he assumed was a potential research client, relate to Opening Lines’s fee schedule, financial arrangements with abortion clinics, and Jones’s aggressive search for sources of fetal organs and tissue in Mexico and Canada. The conversation is also consistent with OL’s brochure and minutely detailed fee schedule ranging from, on the low end, spleens, ears, and eyes for as little as $50 (“40% discount for single eye”), to the pricey gonads for $550, “Intact trunk (with/without limbs)” for $500, “Intact embryonic cadaver (>8 weeks)” for $600, and a “Brain (>8 weeks)” for $999, but “30% discount if significantly fragmented.”

    Harvesting Baby Body Parts
    http://www.nrlc.org/Baby_Parts/wills.html

    The Baby Parts Industry

    Baby Parts Trafficking
    BabyPartsTrafficking.org
    Baby body-parts trafficking is the business of buying and selling the body parts, organs, tissue, skin, and blood from aborted babies whose gestational ages range from a few weeks to full term (up to nine months). The transfer of baby body-parts takes place in a variety of ways, and is accomplished in order to benefit researchers at universities, pharmaceutical companies, and government agencies.

    Baby Body Parts For Sale:
    “You’ve Come a Long Way, Baby”
    By Michael Savage / NewsMax.com
    Not only are babies, even at or near birth, being killed every day in America, this bastion of human rights, but their organs are also being harvested and sold on the black market. They are being dissected, sometimes while still alive, and sold piece by piece. Ears for $75 a pair; arms and legs, $150; a brain for $999, tax not included. That’s right; it’s called the “unholy harvest.” The rotten, mean-faced, clipped-haired abortionists, our present-day fascist jackboots, are selling baby parts and making millions of dollars in their factories of death.

    http://covenantnews.com/babyparts.htm

  3. […] Pode o juiz autorizar um aborto? – Por Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz […]

    Aborto legalizado e transplantes de fetos

    […] Aborto legalizado e transplantes de fetos […]

    […] O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito. […]

    O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito.
    https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/14/pode-o-juiz-autorizar-um-aborto-por-pe-luiz-carlos-lodi-da-cruz/
    Publicado em agosto 23, 2011 por Cristiane Rozicki
    O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito. PNDH3: Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH3 de Lula e Dilma para ser colocado em execução em 2011. Essa transformação é a revolução ao contrario, quer dizer, é contraria a democracia. O Estado Democrático de Direito tem três poderes iguais em força

    Pode o juiz autorizar um aborto? – Por Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
    https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/14/pode-o-juiz-autorizar-um-aborto-por-pe-luiz-carlos-lodi-da-cruz/

    A inconstitucionalidade da tramitação de legislação legalizadora do aborto no Brasil por Celso Galli Coimbra
    Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo « Celso Galli Coimbra – OABRS 11352
    http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/impossibilidade-de-legalizacao-do-aborto-no-brasil-desde-sua-proibicao-constitucional-de-ir-a-deliberacao-pelo-poder-legislativo/ Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo « Celso Galli Coimbra – OABRS 11352
    http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/impossibilidade-de-legalizacao-do-aborto-no-brasil-desde-sua-proibicao-constitucional-de-ir-a-deliberacao-pelo-poder-legislativo/
    https://objetodignidade.wordpress.com/category/fim-do-estado-de-direto-pndh3/

    Tráfico de órgãos é terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo, segundo Polícia Federal. Veja mais detalhes em Biodireito Medicina sobre este crime internacional e o Brasil.
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/10/27/trafico-de-orgaos-e-terceiro-crime-organizado-mais-lucrativo-no-mundo-segundo-policia-federal-veja-mais-detalhes-em-biodireito-medicina-sobre-este-crime-internacional-e-o-brasil/

    Tráfico de órgãos pode movimentar US$ 13 bilhões por ano
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/10/24/trafico-de-orgaos-pode-movimentar-us-13-bilhoes-por-ano/

    Industria do aborto BLOOD MONEY the multi-million dollar abortion industry
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/09/13/industria-do-aborto-blood-money-the-multi-million-dollar-abortion-industry/

    Aborto legalizado e transplantes de fetos
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/28/aborto-legalizado-e-transplantes-de-fetos/

    Brasil é lanterna em investimento na saúde
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/05/brasil-e-lanterna-em-investimento-na-saude/
    INDUSTRIA DA MORTE. Aborto: Dinheiro de Sangue. Saiba por que sua “legalização” é tão importante no Brasil

    Aborto: Dinheiro de Sangue. Por que sua “legalização” é tão importante no Brasil?
    06/11/2010 — Celso Galli Coimbra
    __
    http://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/11/06/aborto-dinheiro-de-sangue-por-que-sua-legalizacao-e-tao-importante-no-brasil/
    ” Este vídeo mostra os enormes lucros proporcionados pela promoção do aborto e, portanto, quais as razões de tantos interesses ocultados, especialmente estrangeiros, quererem sua legalização: nada tem a ver com a alardeada “saúde pública”, mas com investimento em uma indústria genocida altamente lucrativa e em expansão a qualquer preço, que precisa primeiro – para continuar em crescimento – impedir a punição dos profissionais da saúde e dos hospitais que se envolverem com suas atividades. Aqui no Brasil, o partido político formalmente comprometido com estes interesses é o PT – Partido dos Trabalhadores – de Lula e Dilma, visto que o Estatuto deste partido manda seus filiados aceitarem e defenderem a “legalização” do aborto no Brasil. Vale tudo para os mal informados eleitores, em especial, mentir, quando por exemplo, é utilizada a batida retórica: “pessoalmente sou contra o aborto, mas devo considerar o aborto uma questão de saúde pública”. Tanto Lula quanto Dilma usaram deste expediente e enganaram muitos de seus eleitores. Assista este e também o outro vídeo indicado no link ao final. Se quiser aprofundar o assunto, leia os artigos e capítulos publicados em meios de interesse público, que indicamos junto. ”

    Celso Galli Coimbra
    OABRS 11352


    —-

    Melhor prevenir do que remediar. Prevençao e Cura de doenças neurodegenerativas e autoimunitarias é real.
    https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/06/melhor-prevenir-do-que-remediar-prevencao-e-cura-de-doencas-neurodegenerativas-e-autoimunitarias-e-real/

    Prevençao e Cura de doenças neurodegenerativas e autoimunitarias, é cuidado de baixo custo. Trata-se da medicina preventiva. Este é o tratamento que os brasileiros precisam na saúde publica.
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/07/04/prevencao-e-cura-de-doencas-neurodegenerativas-e-autoimunitarias/

    Nos países eslavos, a população movimenta-se para que o governo forneça as vitaminas, especialmente a D. Nos EUA, os cientistas requerem ao governo – ver a Times -, a suplementação de vitamina D para assegurar a população do desenvolvimento de varias doenças, alem da esclerose múltipla, o cancro, as diabetes e outras doenças autoimunitarias. Custa mais caro, em termos de desperdício em recursos financeiros e humanos, deixar uma nação com altos índices de pessoas doentes, do que investir na Medicina Preventiva e oferecer uma dieta verdadeiramente saudável.

    Baixos índices de vitamina D no sangue estão diretamente associados ao estresse emocional ou sofrimento. Em casos de doenças auto-imunitárias, tais como a esclerose múltipla, artrite reumatoide, psoriase, hipertireoidismo, hipotireoidismo, lupus, vitiligo, por exemplo, existe deficiência de vitamina D confirmada em exames de sangue.

    Vitamina D.

    o “Comentário: a principal razão pela qual a medicina atual desdenha estes importantes conhecimentos médicos já antigos e com ampla fundamentação na história recente da medicina e confirmados em vários países, através de diversas publicações”

    o Informações médicas sobre a prevenção e tratamento de doenças neurodegenerativas e autoimunes, como Parkinson, Alzheimer, Lupus, Psoríase, Vitiligo, depressão~

    http://biodireitomedicina.wordpress.com/category/doencas-autoimunes/
    —-

    O que é possível dizer em breves palavras, já oferece um quadro preocupante. A insuficiência de vitamina D tem desenvolvido muitas doenças que já são aceitas como “comuns” e, no entanto, todas graves. Os médicos vêm apresentando pesquisa que aponta o aumento de epidemias em todo planeta, por causa da falta de investimento dos governos em saúde preventiva com suplementação da vitamina D.

    O aumento da Deficiência de vitamina D geralmente apresenta deformidade óssea (raquitismo) ou hipocalcemia na infância, e com dor músculo-esquelética e fraqueza em adultos.

    Muitos outros problemas de saúde, incluindo doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, vários tipos de câncer, e auto-imunes condições foram recentemente associados com insuficiência de vitamina D.

    O status da vitamina D é mais confiável determinada pelo ensaio de soro de 25-hidroxivitamina D (25-OHD).

    O espectro dessas doenças comuns é particularmente preocupante porque os estudos observacionais têm demonstrado que a insuficiência de vitamina D, Raquitismo em crianças e osteomalacia em adultos são as manifestações clássicas de deficiência de vitamina D profunda. Nos últimos anos, no entanto, aparecem doenças não músculo-esqueléticas condições incluindo câncer, síndrome metabólica, infecciosas e doenças autoimunes, esclerose múltipla também foram encontrados associados com baixos níveis de vitamina D. O Aumento da prevalência de distúrbios ligados à deficiência de vitamina D, é refletida no aumento do numero de crianças doentes.

    Epidemias crescem se não for dada nutrição adequada e suplementos á toda população. Este é o cuidado que o governo brasileiro deve ter com todas as pessoas, indistintamente, em todas as idades.

    Dilma e Lula não sabem disso, e desde 2008 favorecem pesquisas com células de embriões e abortos [ver Fim do Estado de direito, PNDH3].

    O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/23/o-pndh-3-preve-a-liberacao-de-crimes-fim-do-estado-de-direito/

    Brasil é lanterna em investimento na saúde
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/05/brasil-e-lanterna-em-investimento-na-saude/

    Importancia da vitamina D e do metabolismo
    https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/29/importancia-da-vitamina-d-e-do-metabolismo/

    Essas doenças graves sequer teriam desenvolvido nas pessoas, se existisse o cuidado com a medicina preventiva com a suplementação da vitamina D.

    Os médicos vêm apresentando pesquisa que aponta o aumento de epidemias em todo planeta, por causa da falta de investimento dos governos em saúde preventiva com suplementação da vitamina D.

    Vitamin D deficiency: a global perspective https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/15/vitamin-d-deficiency-a-global-perspective/

    Deficiência de vitamina D: uma epidemia global
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/15/deficiencia-de-vitamina-d-uma-epidemia-global/

    Symposium: Vitamin D Insufficiency: A Significant Risk Factor in Chronic Diseases and Potential Disease-Specific Biomarkers of Vitamin D Sufficiency Vitamin D Intake: A Global Perspective of Current Status
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/15/symposium-vitamin-d-insufficiency-a-significant-risk-factor-in-chronic-diseases-and-potential-disease-specific-biomarkers-of-vitamin-d-sufficiency-vitamin-d-intake-a-global-perspective-of-current-s/

    Brasil ainda investe pouco em saúde País investe apenas 8,7% do valor arrecadado com impostos em saúde. Número é inferior ao de países como Argentina, Chile e Venezuela Um estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (USP)
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/05/brasil-ainda-investe-pouco-em-saude
    […] Aborto legalizado e transplantes de fetos […]

    […] O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito. […]

    O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito.
    https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/14/pode-o-juiz-autorizar-um-aborto-por-pe-luiz-carlos-lodi-da-cruz/
    Publicado em agosto 23, 2011 por Cristiane Rozicki
    O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito. PNDH3: Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH3 de Lula e Dilma para ser colocado em execução em 2011. Essa transformação é a revolução ao contrario, quer dizer, é contraria a democracia. O Estado Democrático de Direito tem três poderes iguais em força

    Pode o juiz autorizar um aborto? – Por Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
    https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/14/pode-o-juiz-autorizar-um-aborto-por-pe-luiz-carlos-lodi-da-cruz/

    A inconstitucionalidade da tramitação de legislação legalizadora do aborto no Brasil por Celso Galli Coimbra
    https://objetodignidade.wordpress.com/category/fim-do-estado-de-direto-pndh3/

    Tráfico de órgãos é terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo, segundo Polícia Federal. Veja mais detalhes em Biodireito Medicina sobre este crime internacional e o Brasil.
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/10/27/trafico-de-orgaos-e-terceiro-crime-organizado-mais-lucrativo-no-mundo-segundo-policia-federal-veja-mais-detalhes-em-biodireito-medicina-sobre-este-crime-internacional-e-o-brasil/

    Tráfico de órgãos pode movimentar US$ 13 bilhões por ano
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/10/24/trafico-de-orgaos-pode-movimentar-us-13-bilhoes-por-ano/

    Industria do aborto BLOOD MONEY the multi-million dollar abortion industry
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/09/13/industria-do-aborto-blood-money-the-multi-million-dollar-abortion-industry/

    Aborto legalizado e transplantes de fetos
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/28/aborto-legalizado-e-transplantes-de-fetos/

    Brasil é lanterna em investimento na saúde
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/05/brasil-e-lanterna-em-investimento-na-saude/
    INDUSTRIA DA MORTE. Aborto: Dinheiro de Sangue. Saiba por que sua “legalização” é tão importante no Brasil

    Aborto: Dinheiro de Sangue. Por que sua “legalização” é tão importante no Brasil?
    06/11/2010 — Celso Galli Coimbra
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    http://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/11/06/aborto-dinheiro-de-sangue-por-que-sua-legalizacao-e-tao-importante-no-brasil/
    ” Este vídeo mostra os enormes lucros proporcionados pela promoção do aborto e, portanto, quais as razões de tantos interesses ocultados, especialmente estrangeiros, quererem sua legalização: nada tem a ver com a alardeada “saúde pública”, mas com investimento em uma indústria genocida altamente lucrativa e em expansão a qualquer preço, que precisa primeiro – para continuar em crescimento – impedir a punição dos profissionais da saúde e dos hospitais que se envolverem com suas atividades. Aqui no Brasil, o partido político formalmente comprometido com estes interesses é o PT – Partido dos Trabalhadores – de Lula e Dilma, visto que o Estatuto deste partido manda seus filiados aceitarem e defenderem a “legalização” do aborto no Brasil. Vale tudo para os mal informados eleitores, em especial, mentir, quando por exemplo, é utilizada a batida retórica: “pessoalmente sou contra o aborto, mas devo considerar o aborto uma questão de saúde pública”. Tanto Lula quanto Dilma usaram deste expediente e enganaram muitos de seus eleitores. Assista este e também o outro vídeo indicado no link ao final. Se quiser aprofundar o assunto, leia os artigos e capítulos publicados em meios de interesse público, que indicamos junto. ”

    Celso Galli Coimbra
    OABRS 11352


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    Melhor prevenir do que remediar. Prevençao e Cura de doenças neurodegenerativas e autoimunitarias é real.
    https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/06/melhor-prevenir-do-que-remediar-prevencao-e-cura-de-doencas-neurodegenerativas-e-autoimunitarias-e-real/

    Prevençao e Cura de doenças neurodegenerativas e autoimunitarias, é cuidado de baixo custo. Trata-se da medicina preventiva. Este é o tratamento que os brasileiros precisam na saúde publica.
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/07/04/prevencao-e-cura-de-doencas-neurodegenerativas-e-autoimunitarias/

    Nos países eslavos, a população movimenta-se para que o governo forneça as vitaminas, especialmente a D. Nos EUA, os cientistas requerem ao governo – ver a Times -, a suplementação de vitamina D para assegurar a população do desenvolvimento de varias doenças, alem da esclerose múltipla, o cancro, as diabetes e outras doenças autoimunitarias. Custa mais caro, em termos de desperdício em recursos financeiros e humanos, deixar uma nação com altos índices de pessoas doentes, do que investir na Medicina Preventiva e oferecer uma dieta verdadeiramente saudável.

    Baixos índices de vitamina D no sangue estão diretamente associados ao estresse emocional ou sofrimento. Em casos de doenças auto-imunitárias, tais como a esclerose múltipla, artrite reumatoide, psoriase, hipertireoidismo, hipotireoidismo, lupus, vitiligo, por exemplo, existe deficiência de vitamina D confirmada em exames de sangue.

    Vitamina D.

    o “Comentário: a principal razão pela qual a medicina atual desdenha estes importantes conhecimentos médicos já antigos e com ampla fundamentação na história recente da medicina e confirmados em vários países, através de diversas publicações”

    o Informações médicas sobre a prevenção e tratamento de doenças neurodegenerativas e autoimunes, como Parkinson, Alzheimer, Lupus, Psoríase, Vitiligo, depressão~

    http://biodireitomedicina.wordpress.com/category/doencas-autoimunes/
    —-

    O que é possível dizer em breves palavras, já oferece um quadro preocupante. A insuficiência de vitamina D tem desenvolvido muitas doenças que já são aceitas como “comuns” e, no entanto, todas graves. Os médicos vêm apresentando pesquisa que aponta o aumento de epidemias em todo planeta, por causa da falta de investimento dos governos em saúde preventiva com suplementação da vitamina D.

    O aumento da Deficiência de vitamina D geralmente apresenta deformidade óssea (raquitismo) ou hipocalcemia na infância, e com dor músculo-esquelética e fraqueza em adultos.

    Muitos outros problemas de saúde, incluindo doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, vários tipos de câncer, e auto-imunes condições foram recentemente associados com insuficiência de vitamina D.

    O status da vitamina D é mais confiável determinada pelo ensaio de soro de 25-hidroxivitamina D (25-OHD).

    O espectro dessas doenças comuns é particularmente preocupante porque os estudos observacionais têm demonstrado que a insuficiência de vitamina D, Raquitismo em crianças e osteomalacia em adultos são as manifestações clássicas de deficiência de vitamina D profunda. Nos últimos anos, no entanto, aparecem doenças não músculo-esqueléticas condições incluindo câncer, síndrome metabólica, infecciosas e doenças autoimunes, esclerose múltipla também foram encontrados associados com baixos níveis de vitamina D. O Aumento da prevalência de distúrbios ligados à deficiência de vitamina D, é refletida no aumento do numero de crianças doentes.

    Epidemias crescem se não for dada nutrição adequada e suplementos á toda população. Este é o cuidado que o governo brasileiro deve ter com todas as pessoas, indistintamente, em todas as idades.

    Dilma e Lula não sabem disso, e desde 2008 favorecem pesquisas com células de embriões e abortos [ver Fim do Estado de direito, PNDH3].

    O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/23/o-pndh-3-preve-a-liberacao-de-crimes-fim-do-estado-de-direito/

    Brasil é lanterna em investimento na saúde
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/05/brasil-e-lanterna-em-investimento-na-saude/

    Importancia da vitamina D e do metabolismo
    https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/29/importancia-da-vitamina-d-e-do-metabolismo/

    Essas doenças graves sequer teriam desenvolvido nas pessoas, se existisse o cuidado com a medicina preventiva com a suplementação da vitamina D.

    Os médicos vêm apresentando pesquisa que aponta o aumento de epidemias em todo planeta, por causa da falta de investimento dos governos em saúde preventiva com suplementação da vitamina D.

    Vitamin D deficiency: a global perspective https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/15/vitamin-d-deficiency-a-global-perspective/

    Deficiência de vitamina D: uma epidemia global
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/15/deficiencia-de-vitamina-d-uma-epidemia-global/

    Symposium: Vitamin D Insufficiency: A Significant Risk Factor in Chronic Diseases and Potential Disease-Specific Biomarkers of Vitamin D Sufficiency Vitamin D Intake: A Global Perspective of Current Status
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/15/symposium-vitamin-d-insufficiency-a-significant-risk-factor-in-chronic-diseases-and-potential-disease-specific-biomarkers-of-vitamin-d-sufficiency-vitamin-d-intake-a-global-perspective-of-current-s/

    Brasil ainda investe pouco em saúde País investe apenas 8,7% do valor arrecadado com impostos em saúde. Número é inferior ao de países como Argentina, Chile e Venezuela Um estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (USP)
    https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/05/brasil-ainda-investe-pouco-em-saude

  4. Fundaram o CFEMEA, que não só conta com o apoio de organizações internacionais financiadoras da campanha do aborto, conta também com contribuições do governo federal – a Receita Federal deve saber explicar onde o poder executivo, a Presidencia da República e a Casa Civil fazem investimentos. Também financiam o CFEMEA – e vários outros grupos pró-aborto – a Fundação Ford, a Fundação Mac Arthur, o Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e o Fundo das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM). A BENFAM é a filial brasileira da maior empresa de abortamentos a norteamericana Planned Parenthood. O ganho da PP, em dinheiro, com os abortos.

    ABORTO: DINHEIRO DE SANGUE. POR QUE SUA “LEGALIZAÇÃO” É TÃO IMPORTANTE NO BRASIL?

    06/11/2010 — Celso Galli Coimbra

    http://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/11/06/aborto-dinheiro-de-sangue-por-que-sua-legalizacao-e-tao-importante-no-brasil/#comment-1127

    A inconstitucionalidade da tramitação de legislação legalizadora do aborto no Brasil por Celso Galli Coimbra
    Dr. Celso Galli Coimbra Advogado OABRS 11352 disponível em: http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/a-inconstitucionalidade-da-tramitacao-de-legislacao-legalizadora-do-aborto-no-brasil/

    Planned Parenthood Federation of America (PPFA), a maior organização abortista do mundo.
    “A Planned Parenthood Federation of America (PPFA), a maior organização abortista do mundo, publicou seu relatório financeiro de julho de 2004 a junho de 2005, onde mostra que sua arrecadação total chega a quase 900 milhões de dólares. O relatório evita referir-se à quantidade de mulheres falecidas em suas clínicas como conseqüência dos abortos praticados legalmente, e falsamente oferecidos como “seguros”.”

    Journal of American Physicians and Surgeons: aborto é principal causador do câncer de mama. Celso Galli Coimbra – OABRS 11352
    http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/journal-of-american-physicians-and-surgeons-aborto-e-principal-causador-do-cancer-de-mama/

    ABORTION IN U.S. A $1 BILLION INDUSTRY: STUDY
    Pro-Life News From LifeNews.com
    http://www.lifenews.com/2010/05/20/state-5108/


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