Vitamina D ajuda a prevenir diabetes, câncer, hipertensão e infecções

Vitamina D ajuda a prevenir diabetes, câncer, hipertensão e infecções

05/11/2009 – 13h24

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FERNANDA BASSETTE
JULLIANE SILVEIRA
da Folha de S.Paulo

Não passa uma semana sem que surja uma nova pesquisa associando a falta de vitamina D no organismo a alguma doença. Os problemas vão além da saúde óssea prejudicada –relação já estabelecida, pois o nutriente contribui para a fixação do cálcio nos ossos. Hoje, estudos mostram que a deficiência pode levar a hipertensão, diabetes, infecções e alguns tipos de câncer.

Há até pouco tempo, os especialistas acreditavam que a discussão sobre a falta da vitamina era desnecessária no Brasil, já que um país tropical recebe luz solar suficiente –a maior parte da vitamina D é sintetizada com a ajuda dos raios solares.

No entanto, pesquisas recentes já apontam problemas entre os brasileiros. Um estudo realizado com 603 funcionários do Hospital Universitário da USP (Universidade de São Paulo) mostrou deficiências da vitamina tanto no fim do inverno quanto no término do verão.

Leonardo Wen/Folha Imagem

A empresária Vera Folli, 53, trocou os remédios contra esclerose múltipla por vitamina D e não manifesta nenhum sintoma da doença

“Ninguém esperava esses resultados para São Paulo. Ainda faltam estudos em outras partes do país, mas talvez seja possível extrapolar os resultados para toda a região que vai de Belo Horizonte ao Sul, principalmente nas grandes cidades”, diz Rosa Moysés, nefrologista do Hospital das Clínicas de São Paulo e autora da pesquisa.

Um outro trabalho, feito por pesquisadores da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), com 177 idosos que vivem em instituições e outros 243 idosos que moram em casa. Entre os primeiros, 41% tinham níveis muito baixos de vitamina D e, entre os outros, 30%.

“Os números são assustadores. Mesmo trabalhos com mulheres no Recife encontraram grande deficiência, porque elas também se escondem do sol. É um problema das grandes cidades”, afirma a endocrinologista Marise Castro, chefe do Setor de Doenças Osteometabólicas da universidade.

O deficit também existe entre adolescentes. A nutricionista Bárbara Peters, pesquisadora da Unifesp, detectou o problema em uma pesquisa feita com 136 jovens de Indaiatuba (interior de São Paulo) –62% deles apresentavam índice insuficiente de vitamina D.

“Não esperava esse resultado, pois são adolescentes saudáveis que vivem em uma cidade bastante ensolarada.”

Trabalhos feitos em animais mostraram que a vitamina D tem um papel inibidor da renina, hormônio que contribui para elevar a pressão arterial.

Um trabalho finlandês divulgado na semana passada no “American Journal of Epidemiology” confirma o alerta. Por 27 anos, foram monitoradas 5.000 pessoas.

Houve relação entre baixos índices da vitamina e maior risco de derrame e de outras doenças cardiovasculares.

“Pessoas com níveis adequados de vitamina D têm menos risco de calcificação das artérias, pois a vitamina possui uma ação anti-inflamatória”, afirma Marcelo de Medeiros Pinheiro, reumatologista da Unifesp.

Leonardo Wen/Folha Imagem

A aposentada Suely Pedroso Riskala, 58, toma vitamina D há mais de dez anos; ela não se expunha ao sol diariamente

O nutriente também estimula a produção de insulina, melhorando o controle da glicose, e diminui a resistência ao hormônio –o que ocorre em quem tem diabetes tipo 2. Sua falta pode favorecer o desenvolvimento da doença.

Tumores de cólon, de próstata e de mama também já foram associados à deficiência de vitamina D em pesquisas. A explicação pode estar no papel da vitamina no ciclo de proliferação celular -a substância ajuda a equilibrar a divisão das células.

Quem tem deficiência da vitamina é também mais vulnerável a infecções, pois o nutriente atua na produção de proteínas antibacterianas.

“Uma das mais estudadas é a tuberculose. Um estudo em laboratório mostrou o papel da vitamina D na doença”, acrescenta Moysés.

Combate

A explicação para as baixas taxas da vitamina no sangue são a pouca exposição ao sol –já que as pessoas passam boa parte do tempo em escritórios– e o baixo consumo de alimentos com o nutriente em quantidade razoável.

Com relação ao sol, ainda existe uma grande polêmica: o uso de filtro solar. Para alguns especialistas, o protetor dificulta a absorção dos raios UVB, responsáveis por atuar na sintetização da vitamina.

Por isso, eles sugerem uma exposição de pernas e braços descobertos por cerca de 15 minutos diários sem filtro.

“O produto certamente diminui a produção da vitamina D. Mas hábitos saudáveis [como exercícios ao ar livre] também podem ajudar a diminuir a hipovitaminose D, pois aumentam a exposição solar, mesmo naqueles que irão usar o protetor”, diz Moysés.

No entanto, Marcus Maia, dermatologista e oncologista da Santa Casa de São Paulo, discorda e diz que não existe fotoproteção tão intensa capaz de impedir a síntese da vitamina.

Rafael Hupsel/Folha Imagem

Vera Magalhães, 80, teve deficiência de vitamina diagnosticada devido à osteoporose

Ele diz que sete minutos de exposição solar, três vezes por semana, são o suficiente. Maia analisou os níveis de vitamina D no sangue de 50 pessoas: 25 com melanoma (tipo mais agressivo de câncer de pele) e que usavam protetor solar diariamente nas doses recomendadas e 25 pessoas que não tinham a doença.

Ele constatou que nenhum paciente tinha níveis insuficientes da vitamina. “Nem quem precisa usa o filtro solar corretamente. Proteção solar absoluta, capaz de bloquear a síntese da vitamina D, é impossível. Por isso, outras possíveis causas do deficit da vitamina teriam de ser estudadas”, diz.

O consumo de alimentos que contêm o nutriente é indicado, mas não resolve o problema. Só de 10% a 20% do valor diário recomendado podem ser obtido por meio dos alimentos.

Segundo Marcelo Pinheiro, pesquisa feita com 2.400 pessoas constatou que o brasileiro consome cinco vezes menos vitamina D do que o recomendado internacionalmente -que é de dez a 15 microgramas.

Por esse motivos, especialistas acreditam que seja necessária uma política de fortificação de alimentos e de suplementos da vitamina. No Brasil, o nutriente só é encontrado em versão manipulada.

Roseli Sarni, presidente do Departamento de Nutrição da Sociedade Brasileira de Pediatria, diz que crianças de até 18 meses devem receber suplementação, pois o que ingerem com o leite materno não é suficiente.

Sarni afirma que a suplementação de vitamina independe do fato de a criança tomar sol. Nessa faixa etária, a recomendação semanal é de meia hora se o bebê estiver só de fraldas ou de duas horas se estiver com rosto, mãos e pés expostos ao sol.

Colaborou CLÁUDIA COLLUCCI

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Alimentos com mais vitamina D
É indicada a ingestão de 10 a 15 microgramas por dia, além da exposição ao sol

Salmão
100 g = 7 microgramas

Sardinha
100 g = 4,5 microgramas

Atum
100 g = 3,5 microgramas

Gema de ovo
1 unidade = 0,9 micrograma

Ostra
100 g = 8 microgramas

Leite integral
1 copo (250 ml) = 0,5 micrograma

Leite de soja fortificado
1 copo (250 ml) = 2,5 microgramas

Fonte: BÁRBARA SANTA ROSA EMO PETERS, nutricionista, e MARCELO PINHEIRO, reumatologista

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Sintetizando
A maior parte da vitamina D presente no organismo é produzida coma ajuda do sol

1 – Uma substância chamada 7-dehidrocolesterol está presente na epiderme

2 – Os raios UVB do sol entram em contato com a pele e o calor converte a substância em vitamina D3

3 – A vitamina D3 cai na corrente sanguínea e chega ao fígado

4 – No órgão, se transformaem 25-hidroxivitaminas D

5 – Nos rins, se transformam em vitamina D ativa

6 – Então, participa de processos como fixação de cálcio no osso, absorção de cálcio pelo intestino e funções neuromusculares

Fonte: MARISE CASTRO, endocrinologista

http://www1.folha.uol.com.br/folha/equilibrio/noticias/ult263u648076.shtml

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Folha de São Paulo: Terapia polêmica usa vitamina D em doses altas contra esclerose múltipla

Folha de São Paulo: Terapia polêmica usa vitamina D em doses altas contra esclerose múltipla

 

28/05/2012 — Celso Galli Coimbra

Ediçao de Domingo – 27/05/2012

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O vídeo referido na reportagem dominical da Folha está no endereço:

Vitamina D – Por uma outra terapia (Vitamin D – For an alternative therapy)

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DÉBORA MISMETTI
EDITORA-ASSISTENTE DE “CIÊNCIA+SAÚDE”

Há quase três anos o paulistano Daniel Cunha, 26, acordou com metade de seu rosto dormente. Foi trabalhar, voltou para casa e achou que a sensação ia passar. Não só não passou como piorou.

Foi ao hospital, fez exames e, depois de algumas consultas, recebeu o diagnóstico de esclerose múltipla. O mal é autoimune, causado pelo ataque ao revestimento dos neurônios pelo sistema imunológico da própria pessoa.

Desde 2010, Cunha abandonou o tratamento convencional, com injeções de interferon, remédio que controla a ação inflamatória da esclerose, mas causa efeitos colaterais como febre e mal-estar.

Ele passou a tomar todo dia uma dose alta de vitamina D, prescrita pelo neurologista Cícero Galli Coimbra, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). O tratamento não é reconhecido pela maioria dos especialistas, que o consideram experimental.

Isso não impediu Cunha de usar a vitamina. Ele ficou tão satisfeito que realizou, com meios próprios e ajuda de amigos, um documentário de 30 minutos, disponível desde abril no YouTube (http://www.youtube.com/watch?v=erAgu1XcY-U), sobre a terapia.

No vídeo, com 18 mil acessos, pacientes de Coimbra falam sobre a vida antes e depois do novo tratamento, e o médico explica a relação entre a vitamina D e a doença.

 

                     Daniel Cunha, 26, autor de documentário sobre esclerose                    

 

HORMÔNIO

Produzida pelo corpo quando a pele fica exposta ao sol, a vitamina D na verdade é um hormônio, apesar de manter o nome consagrado.

É consenso há muito tempo que ela tem papel importante na mineralização dos ossos. “Experimentos vêm mostrando que ele age em vários outros tecidos, especialmente no sistema imunológico”, afirma a endocrinologista Marise Castro.

No caso da esclerose múltipla, pesquisas mostram que a prevalência da doença é mais alta em países distantes da linha do Equador, com incidência solar mais baixa, onde a população produz menos vitamina D.

Segundo Coimbra, a suplementação com o hormônio vem sendo testada desde os anos 1980 para reduzir os surtos de esclerose, períodos em que a doença pode deixar sequelas. Para ele, já há evidência suficiente de que as pessoas com a moléstia têm deficiência da vitamina.

“Desde 2003 venho cumprindo o dever ético de corrigir o problema metabólico desses pacientes. Todo médico tem a obrigação de fazer isso”, afirma o neurologista.

Até hoje, diz Coimbra, quase 900 pacientes com esclerose múltipla foram tratados. A maioria usa de 30 mil a 70 mil UI de vitamina D ao dia, mas alguns tomam 200 mil.

A dose ideal para a suplementação ainda é motivo de debate. Segundo Marise Castro, a quantidade usual é de 400 a 2.000 UI.

Mas, segundo Coimbra, essas doses não são realistas. “As pessoas com esclerose têm uma resistência genética à vitamina e precisam de doses mais altas.”

Os pacientes dele seguem uma dieta sem laticínios e fazem exames periódicos para controlar os níveis de cálcio na urina e no sangue. A vitamina D tem relação com o cálcio, e as doses altas podem causar cálculos renais.

“A intoxicação por vitamina D pode ser grave e leva meses para curar, porque ela se deposita no tecido adiposo”, diz a endocrinologista.

Coimbra rebate, citando um estudo que acompanhou pacientes com esclerose tomando vitamina D por sete meses, em doses crescentes, até chegar a 40 mil UI por dia.

Editoria de Arte/Folhapress

 

Para Maria Fernanda Mendes, membro-titular da Academia Brasileira de Neurologia, não há provas suficientes para receitar a terapia.

“Temos feito exames para dosar a vitamina e repô-la em caso de deficiência, até por conta da demanda dos pacientes, mas não é a recomendação oficial. Como há um tratamento comprovadamente melhor, esse só pode ser usado em pesquisas.”

Coimbra diz que não concorda com a realização de estudos controlados em que parte dos pacientes recebam a vitamina e parte, placebo.

“Alguém já fez estudo controlado sobre usar insulina para crianças diabéticas? Não, porque elas iam morrer. Se você tivesse uma filha com esclerose múltipla, que poderia ficar cega em um surto, correria o risco do placebo?”

Coimbra afirma que a relutância dos médicos em aceitar o tratamento vem dos conflitos de interesse com as farmacêuticas. “Há um interesse fabuloso no tratamento tradicional, que custa até R$ 11 mil por paciente por mês.”

O conflito de interesses foi um dos motivos que levou Daniel Cunha a fazer o documentário. “O tratamento com vitamina D me custa R$ 50 por mês. É a minha saúde, não é um leilão. Não me interessa se alguém vai ganhar dinheiro com isso. As pesquisas que todo mundo pede nunca vão sair, quem pagaria isso se não as farmacêuticas? Mas as pessoas não precisam ser reféns. A internet é nossa arma.”

Editoria de Arte/Folhapress

 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/1096497-terapia-polemica-usa-vitamina-d-em-doses-altas-contra-esclerose-multipla.shtml

Vídeos e textos sobre o assunto:

1.

Vitamina D pode revolucionar o tratamento da esclerose múltipla

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/08/03/vitamina-d-pode-revolucionar-o-tratamento-da-esclerose-multipla/

 

2.

Vitamina D pode combater males que mais matam pessoas no mundo

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/03/20/vitamina-d-pode-combater-males-que-mais-matam-pessoas-no-mundo/

 

3.

 

Informações médicas sobre a prevenção e tratamento de doenças neurodegenerativas e autoimunes, como Parkinson, Alzheimer, Lupus, Psoríase, Vitiligo, depressão

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/03/23/informacoes-medicas-sobre-a-prevencao-e-tratamento-de-doencas-neurodegenerativas-e-auto-imunes-como-parkinson-alzheimer-lupus-psoriase-vitiligo-depressao/

 

4.                                       

 

Vitamina D – Por uma outra terapia

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/04/12/vitamina-d-por-uma-outra-terapia/  

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http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/28/folha-de-sao-paulo-terapia-polemica-usa-vitamina-d-em-doses-altas-contra-esclerose-multipla/

Maior lobby no Congresso, ruralistas controlam 1/4 da Câmara

Maior lobby no Congresso, ruralistas controlam 1/4 da Câmara

João Fellet

Da BBC Brasil em Brasília

Atualizado em  24 de maio, 2012 – 14:07 (Brasília) 17:07 GMT

 

Com 120 deputados e 13 senadores, ruralistas são grupo mais poderoso do Congresso, dizem analistas

Responsáveis pelas maiores derrotas do governo no Congresso neste ano, os ruralistas cresceram desde a última legislatura, passando a controlar um quarto da Câmara.

A bancada, considerada por analistas o mais poderoso grupo de interesse no Parlamento brasileiro, vale-se de alianças com outras agremiações no Congresso para promover uma agenda que inclui, entre suas principais principais bandeiras, o perdão às dívidas de agricultores, a expansão de terras cultiváveis no país e a oposição à ampliação de Terras Indígenas.

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O último grande embate do grupo com o governo ocorreu em abril, com a aprovação pela Câmara de uma versão do Código Florestal tida como favorável aos agricultores. Espera-se que a presidente Dilma Rousseff vete até o fim desta semana partes da legislação.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 120 deputados federais e 13 senadores integram a bancada ruralista, perfazendo 23,4% da Câmara e 16% do Senado. Os dados são próximos dos de levantamento feito em 2011 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que apontou a existência de 120 deputados e 18 senadores ruralistas.

Na última legislatura (2007-2010), de acordo com o DIAP, 117 deputados federais pertenciam ao grupo (não há dados sobre senadores).

Embora não exista formalmente, a bancada ruralista agrega os parlamentares que, articulados, defendem no Congresso os pleitos do agronegócio. Grande parte de seus integrantes são donos de terra ou empresários dos setores alimentar e agroquímico.

Conquistas

A FPA afirma, porém, que a causa agrária conta com a simpatia de outros 77 deputados, que pertencem à frente mas não endossam todas as suas posições. Somando esses congressistas, a bancada diz influenciar ao menos 41% dos votos na Câmara.

 

Ruralistas são maior bancada do Congresso Nacional, perfazendo 23,4% da Câmara e 16% do Senado

O peso do grupo explica algumas de suas conquistas recentes: além de impor sua versão do Código Florestal, aprovou em comissão da Câmara, em março, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que transfere do Executivo ao Legislativo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas. Nesta terça-feira, a bancada aprovou ainda em subcomissão da Câmara a compra de terras por estrangeiros.

Nas três votações acima, o grupo se contrapôs a parlamentares ambientalistas, que integram a Frente Parlamentar Ambientalista. Ainda que seja mais numeroso que a frente agropecuária (com 247 deputados e 21 senadores) o grupo não tem conseguido fazer frente ao agrário.

Segundo especialistas, isso ocorre porque a maior parte dos congressitas que aderiu à frente o fez somente para simular interesse pelas causas ambientais, sem endossá-las na prática.

Derrota

A bancada ruralista, no entanto, foi derrotada em votação também nesta terça-feira sobre a PEC do Trabalho Escravo. Aprovada por 360 votos a 29, a medida prevê a expropriação de terras onde houver flagrante de exploração laboral. Os ruralistas tentaram esvaziar a votação, questionando a atual definição de trabalho escravo.

Segundo o historiador e assessor do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) Edélcio Vigna, que estuda a bancada ruralista desde 2001, o resultado da votação mostra os limites da articulação do grupo.

Ele afirma que há na bancada “meia dúzia” de líderes, que definem as posições da agremiação e orientam as votações. “O êxito depende de essa meia dúzia chegar a um consenso, difundi-lo em nome da bancada e se articular com outros setores conservadores”, diz à BBC Brasil.

Na votação do Código Florestal, por exemplo, o grupo foi endossado por grande parte do PMDB, o partido mais representado na bancada ruralista e principal membro da base do governo no Congresso.

Influência e interesses

A agremiação tem ainda representantes em todas as bancadas estaduais do Congresso e em quase todos os partidos. E a influência do grupo, diz Vigna, vai além: controla a Comissão de Agricultura da Câmara e define o alto escalão do Ministério da Agricultura, hoje chefiado por Mendes Ribeiro (PMDB-RS).

“O ministro serve aos interesses da bancada dentro do Estado”, afirma.

O historiador afirma ainda que a influência do agronegócio no Congresso também se apoia no financiamento de campanhas eleitorais.

“Sabemos que há bancos, grandes empresas agroalimentares e agroquímicas financiando as campanhas de ruralistas. Queremos descobrir o que há por trás desse biombo”. Segundo Vigna, esses grupos exercem na bancada um poderoso lobby, atividade não regulamentada no país.

Já os ruralistas dizem representar interesses legítimos de um dos setores mais prósperos da economia brasileira. Eleito o próximo presidente da FPA, o deputado Homero Pereira (PR-MT) diz que o grupo busca garantir o direito de propriedade no campo, evitar a criação de parques sem indenização a donos de terra e combater a “tentativa de qualificar empregadores rurais como pessoas que exploram trabalho análogo à escravidão”.

Além disso, diz Pereira, a bancada está empenhada em garantir o uso integral das propriedades rurais. Hoje, a legislação define percentuais obrigatórios de preservação em terras privadas, que chegam a 80% para fazendas na Amazônia. “O proprietário paga impostos sobre 100% da terra e não pode mexer em 80% dela. É uma agressão”, afirma à BBC Brasil.

O deputado enaltece o desempenho do agronegócio brasileiro – “um dos poucos setores em que o Brasil consegue se inserir no mercado internacional” – e diz que o país tem “vocação e um potencial enorme para a produção de alimentos”.

Apesar do papel econômico que desempenham, afirma Pereira, os produtores rurais brasileiros não recebem o reconhecimento devido. “Como a sociedade brasileira se urbanizou rapidamente, as novas gerações perderam o ‘link’ com o meio rural. Mas o abastecimento da cidade se dá pelo campo e, diferentemente de outros países que concedem subsídios para o homem rural, aqui há um preconceito contra a atividade”.

 

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120524_ruralistas_abre_jf.shtml

 

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Para ONGs, Brasil perde liderança ambiental ao mudar Código Florestal

Para ONGs, Brasil perde liderança ambiental ao mudar Código Florestal

Daniel Gallas

 

Da BBC Brasil em Londres

 

Atualizado em  26 de abril, 2012 – 15:43 (Brasília) 18:43 GMT

Anistia a desmatamento do passado é uma das questões mais polêmicas do Congresso

Organizações ambientalistas internacionais afirmam que o Brasil pode estar perdendo a liderança no movimento ecológico global, depois que a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira um novo texto que altera o Código Florestal brasileiro.

 

Em entrevista à BBC Brasil, representantes da WWF e do Greenpeace em Londres disseram que o Brasil sempre foi visto como um dos países mais ativos na promoção de ideias ambientais em fóruns internacionais, como as reuniões sobre mudanças climáticas da ONU. Mas, a aprovação do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode provocar uma mudança nessa percepção.

 

Notícias relacionadasMudança no Código Florestal ameaça liderança do Brasil, diz Marina SilvaBrasil precisará de ofensiva de comunicação para esclarecer ‘anistia’ ao desmatamentoRevisão do Código Florestal é aprovada

Tópicos relacionadosMeio Ambiente, BrasilO texto ainda precisa ser apreciado pela presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-lo na íntegra ou parcialmente. Neste caso, a proposta volta para o Congresso, que pode fazer alterações ou derrubar o veto.

 

‘Choque’Entre os pontos mais polêmicos do parecer de Piau está a questão da anistia a produtores que desmataram florestas nas proximidades de rios.

 

O texto afeta os proprietários de terra que desmataram os 30 metros das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989. Eles ficam liberados da obrigação de recuperar totalmente a área degradada. De acordo com o texto aprovado por 274 votos a 189, os proprietários que infringiram tais regras terão de replantar apenas 15 metros.

 

“É um choque estarem alterando o Código Florestal que protege a floresta amazônica. Com a proximidade da Rio+20, isso bota muita pressão sobre a presidente Dilma Rousseff. Será muito difícil para ela se apresentar como defensora do ambiente”, disse à BBC Brasil Sarah Shoraka, ativista especialista em florestas do Greenpeace do Reino Unido.

 

“Durante a campanha ela [Dilma Rousseff] havia dito que não apoiaria nenhuma legislação que aumentasse o desmatamento e que desse anistia a criminosos, mas a proposta atual faz exatamente essas duas coisas. Agora é tudo uma questão da credibilidade dela, e o quanto ela está disposta a mudar”, disse.

 

“Agora é tudo uma questão da credibilidade dela [Dilma], e o quanto ela está disposta a muda.”

 

Sarah Shoraka, do Greenpeace em Londres

Para a diretora de Florestas da WWF no Reino Unido, Sandra Charity, a comunidade internacional está “perplexa” com a votação da quarta-feira no Congresso brasileiro.

 

“O Brasil tem uma trajetória de país moderno, que sempre esteve na liderança dos compromissos ambientais tendo em vista a sua posição na Conferência de Mudanças Climáticas de Copenhague [2009]. O país sempre esteve na frente e puxando os outros países. A aprovação deste texto é um retrocesso”, disse ela.

 

A representante da WWF ressalvou que o texto foi aprovado no Congresso, e não pela Presidência, mas que mesmo assim a medida tende a respingar na imagem do governo e do país como um todo.

 

‘Legado de Lula’Tanto a WWF e o Greenpeace dizem que o governo de Dilma Rousseff parece estar menos comprometido com ideias ambientalistas do que o do ex-presidente Lula.

 

“Nós estávamos acostumados com um Brasil que era líder no front ambiental. O ex-presidente Lula anunciou metas ambiciosas de redução de CO2 na em Copenhague”, disse Shoraka.

 

“Existe um descompasso entre o que a sociedade como um todo está esperando e pedindo e o que os dirigentes que fazem as leis estão decidindo.”

 

Sandra Charity, da WWF em Londres

Questionada se Dilma é menos preocupada com o ambiente do que Lula, afirmou: “Esta começando a dar essa impressão. O Código Florestal é o primeiro teste, mas se você olhar para outras tendências, como a aprovação de grandes hidrelétricas ou estradas sem os estudos de impacto ambiental corretos. É possível notar um padrão de valores ambientais se degradando no Brasil. Internacionalmente as pessoas estão de olho na Dilma agora. É o momento para ela provar que vai levar adiante o legado de Lula.”

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Dilma vai anunciar medida provisória tratando de trechos vetados do Código Florestal

 

Dilma vai anunciar medida provisória tratando de trechos vetados do Código Florestal

 

25/05/2012 – 14h10

 

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BRASÍLIA – Informação foi dada pelo senador Jorge Viana e segundo ele, haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente…

 

Agência Brasil

 

 foto: Antonio Cruz/ABr

 

Presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro

BRASÍLIA – O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.

 

Viana, que foi um dos relatores do Código Florestal no Senado, junto com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), esteve no final da manhã no Palácio do Planalto, onde recebeu a informação, a ser divulgada oficialmente apenas às 14 horas desta tarde, em entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

 

“A presidente vai tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos e em anistia aos produtores rurais que desmataram [áreas de preservação permanente]. Está mais do que na hora de virarmos a página da insegurança jurídica [com relação ao tema]”, disse o senador, referindo-se à decisão de editar medida provisória para preencher as lacunas legais geradas a partir do possível veto a trechos do Código Florestal.

 

De acordo com o senador, a medida provisória dará tratamento diferenciado a pequenos produtores e agricultores familiares com propriedades até 2 módulos rurais. Deve fazer parte da nova legislação, conforme Jorge Viana, a obrigação de recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente. Também deve ser incluída na medida provisória a proibição a novos desmatamentos.

 

Segundo Jorge Viana, a medida provisória texto não incluirá anistia para os produtores rurais que desmataram área de preservação a partir de 2008, inviabilizando uma das principais mudanças obtidas pela bancada ruralista na aprovação do Código Florestal. Por conta da vitória ruralista, o texto aprovado pela Câmara, no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado.

 

http://www.dci.com.br/dilma-vai-anunciar-medida-provisoria-tratando-de-trechos-vetados-do-codigo-florestal-id295852.html

 

 

Here in the “True North,” getting enough vitamin D — the sunshine vitamin — is especially important for people with HIV

Vitamin D & HIV/AIDS

http://www.thebody.com/index/dietnut/vitamin_d.html

See also: Vitamins, Minerals & Other Supplements: Main Page

  • Daily Dose of D (Winter 2012)
    Here in the “True North,” getting enough vitamin D — the sunshine vitamin — is especially important for people with HIV.
    To read PDF, click here.

http://img.thebody.com/catie/2012/ps_v14i1.pdf#page=13
In The Positive Side, from Canadian AIDS Treatment Information Exchange

 

 

 

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2. Definitions.

“Adobe” means Adobe Systems Incorporated, a Delaware corporation, 345 Park Avenue, San Jose, California 95110, if subsection 12(a) of this agreement applies; otherwise it means Adobe Systems Software Ireland Limited, 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, Ireland, a company organized under the laws of Ireland and an affiliate and licensee of Adobe Systems Incorporated.

“Compatible Computer” means a Computer that conforms to the system requirements of the Software as specified in the Documentation.

“Computer” means a virtual machine or physical personal electronic device that accepts information in digital or similar form and manipulates it for a specific result based on a sequence of instructions.

“Personal Computer” or “PC” shall mean a hardware product which is designed and marketed with the primary purpose of operating a wide variety of productivity, entertainment, and other software applications provided by unrelated third party software vendors, which operates depending upon the use of a full function and full feature set computer operating system of the type(s) then in widespread use with hardware to operate general purpose laptop, desktop, server, and large format tablet microprocessor based computers. This definition of Personal Computer shall exclude hardware products that are designed and/or marketed to have as their primary purpose any number of the following: television, television receiver, portable media player, audio/video receiver, radio, audio headphone, audio speaker, personal digital assistant (“PDA”), telephone or similar telephony based device, game console, personal video recorder (“PVR”), player for digital versatile disc (“DVD”) or other optical media, video camera, still camera, camcorder, video editing and format conversion device, video image projection device, and shall further exclude any similar type of consumer, professional or industrial device.

“Software” means (a) all of the contents of the files (delivered electronically or on physical media), or disk(s) or other media with which this agreement is provided, which may include (i) Adobe or third party computer information or software, including Adobe Reader® (“Adobe Reader”), Adobe® AIR® (“Adobe AIR”), Adobe Flash® Player, Shockwave® Player and Authorware® Player (collectively, Adobe AIR and the Flash, Shockwave and Authorware players are the “Adobe Runtimes”); (ii) related explanatory written materials or files (“Documentation”); and (iii) fonts; and (b) upgrades, modified versions, updates, additions, and copies of the foregoing, provided to you by Adobe at any time (collectively, “Updates”).

“Use” means to access, install, download, copy, or otherwise benefit from using the functionality of the Software.

3. Software License.

If you obtained the Software from Adobe or one of its authorized licensees, and subject to your compliance with the terms of this agreement, including the restrictions in Section 4, Adobe grants to you a non-exclusive license to Use the Software in the manner and for the purposes described in the Documentation as follows:

3.1 General Use. You may install and Use one copy of the Software on your Compatible Computer. See Section 4 for important restrictions on the Use of the Software.

3.2 Server Use. This agreement does not permit you to install or Use the Software on a computer file server. For information on Use of Software on a computer file server please refer to http://www.adobe.com/go/acrobat_distribute for information about Adobe Reader; or http://www.adobe.com/go/licensing for information about the Adobe Runtimes.

3.3 Distribution. This license does not grant you the right to sublicense or distribute the Software. For information about obtaining the right to distribute the Software on tangible media or through an internal network or with your product or service please refer to http://www.adobe.com/go/acrobat_distribute for information about Adobe Reader; or http://www.adobe.com/go/licensing for information about the Adobe Runtimes.

3.4 Backup Copy. You may make one backup copy of the Software, provided your backup copy is not installed or used other than for archival purposes. You may not transfer the rights to a backup copy unless you transfer all rights in the Software as provided under Section 5.

4. Obligations and Restrictions.

4.1 Adobe Runtime Restrictions. You will not Use any Adobe Runtime on any non-PC device or with any embedded or device version of any operating system. For the avoidance of doubt, and by example only, you may not Use an Adobe Runtime on any (a) mobile device, set top box (STB), handheld, phone, game console, TV, DVD player, media center (other than with Windows XP Media Center Edition and its successors), electronic billboard or other digital signage, Internet appliance or other Internet-connected device, PDA, medical device, ATM, telematic device, gaming machine, home automation system, kiosk, remote control device, or any other consumer electronics device, (b) operator-based mobile, cable, satellite, or television system or (c) other closed system device. No right or license to Use any Adobe Runtime is granted for such prohibited uses. For information on Software license terms for non-PC versions of Adobe Runtimes please visit http://www.adobe.com/go/runtime_mobile_EULA. For information on licensing Adobe Runtimes for distribution on such systems please visit http://www.adobe.com/go/licensing.

4.1.1 AVC Video Restrictions. The Software may contain h.264/AVC video technology, the use of which requires the following notice from MPEG-LA, L.L.C.:

THIS SOFTWARE IS LICENSED UNDER THE AVC PATENT PORTFOLIO LICENSE FOR THE PERSONAL AND NON-COMMERCIAL USE OF A CONSUMER TO (I) ENCODE VIDEO IN COMPLIANCE WITH THE AVC STANDARD (“AVC VIDEO”) AND/OR (II) DECODE AVC VIDEO THAT WAS ENCODED BY A CONSUMER ENGAGED IN A PERSONAL AND NON-COMMERCIAL ACTIVITY AND/OR WAS OBTAINED FROM A VIDEO PROVIDER LICENSED TO PROVIDE AVC VIDEO. NO LICENSE IS GRANTED OR SHALL BE IMPLIED FOR ANY OTHER USE. ADDITIONAL INFORMATION MAY BE OBTAINED FROM MPEG LA, L.L.C. SEE http://www.adobe.com/go/mpegla.

4.2 Adobe Flash Player Restrictions. You will not use Adobe Flash Player with any application or device that circumvents technological measures for the protection of video, audio, and/or data content, including any of Adobe’s secure RTMP measures. No right or license to use Adobe Flash Player is granted for such prohibited uses.

4.3 Adobe Reader Restrictions.

4.3.1 Conversion Restrictions. You will not integrate or use Adobe Reader with any other software, plug-in or enhancement that uses or relies upon Adobe Reader when converting or transforming PDF files into a different format (e.g., a PDF file into a TIFF, JPEG, or SVG file).

4.3.2 Plug-in Restrictions. You will not integrate or use Adobe Reader with any plug-in software not developed in accordance with the Adobe Integration Key License Agreement, more information can be found at http://www.adobe.com/go/rikla_program.

4.3.3 Disabled Features. Adobe Reader may contain features or functionalities that are hidden or appear disabled or “grayed out” (the “Disabled Features”). Disabled Features will activate only when opening a PDF document that was created using enabling technology available only from Adobe. You will not access, or attempt to access, any Disabled Features other than through the use of such enabling technologies, nor will you rely on Adobe Reader to create a feature substantially similar to any Disabled Feature or otherwise circumvent the technology that controls activation of any such feature. For more information on disabled features, please refer to http://www.adobe.com/go/readerextensions.  

4.4 Notices. You shall not alter or remove any copyright or other proprietary notice that appears on or in the Software.

4.5 No Modification or Reverse Engineering. You shall not modify, adapt, translate, or create derivative works based upon the Software. You shall not reverse engineer, decompile, disassemble, or otherwise attempt to discover the source code of the Software. If you are located in the European Union, please refer to the additional terms at the end of this agreement under the header “European Union Provisions,” in Section 16.

5. Transfer.

You may not rent, lease, sublicense, assign, or transfer your rights in the Software, or authorize all or any portion of the Software to be copied onto another user’s Computer except as may be expressly permitted by this agreement. You may, however, transfer all your rights to Use the Software to another person or legal entity provided that: (a) you also transfer (i) this agreement, and (ii) the Software and all other software or hardware bundled or pre-installed with the Software, including all copies, Updates, and prior versions, to such person or entity, (b) you retain no copies, including backups and copies stored on a Computer, and (c) the receiving party accepts the terms and conditions of this agreement and any other terms and conditions upon which you obtained a valid license to the Software. Notwithstanding the foregoing, you may not transfer education, pre-release, or not for resale copies of the Software.

6. Intellectual Property Ownership, Reservation of Rights.

The Software and any authorized copies that you make are the intellectual property of Adobe and its suppliers. The structure, organization, and code of the Software are the valuable intellectually property (e.g. trade secrets and confidential information) of Adobe and its suppliers. The Software is protected by law, including without limitation the copyright laws of the United States and other countries, and by international treaty provisions. Except as expressly stated herein, this agreement does not grant you any intellectual property rights in the Software and all rights not expressly granted are reserved by Adobe and its suppliers.

7. Connectivity and Privacy. You acknowledge and agree to the following:

7.1 Use of PDF Files. When you Use the Software to open a PDF file that has been enabled to display ads, your Computer may connect to a website operated by Adobe, an advertiser, or other third party. Your Internet Protocol address (“IP Address”) is sent when this happens. The party hosting the site may use technology to send (or “serve”) advertising or other electronic content that appears in or near the opened PDF file. The website operator may also use JavaScript, web beacons (also known as action tags or single-pixel gifs), and other technologies to increase and measure the effectiveness of advertisements and to personalize advertising content. Your communication with Adobe websites is governed by the Adobe Online Privacy Policy found at http://www.adobe.com/go/privacy (“Adobe Online Privacy Policy”). Adobe may not have access to or control over features that a third party may use, and the information practices of third party websites are not covered by the Adobe Online Privacy Policy.

7.2 Updating. If your Computer is connected to the Internet, the Software may, without additional notice, check for Updates that are available for automatic download and installation to your Computer and let Adobe know the Software is successfully installed. For Reader, Updates may be automatically downloaded but not installed without additional notice unless you change your preferences to accept automatic installation. Only non-personally identifying information is transmitted to Adobe when this happens, except to the extent that IP Addresses may be considered personally identifiable in some jurisdictions. The use of such information, including your IP Address, as provided by the auto update process is governed by the Adobe Online Privacy Policy. Please consult the Documentation for information about changing default update settings, or online at http://www.adobe.com/go/settingsmanager for Flash Player, http://www.adobe.com/go/update_details_url (or successor website) for Reader, and http://www.adobe.com/go/air_update_details and http://airdownload.adobe.com/air/applications/SettingsManager/SettingsManager.air for Adobe AIR.

7.3 Local Storage. Flash Player and Adobe AIR may allow third parties to store certain information on your Computer in a local data file known as a local shared object. The type and amount of information that the third party application requests to be stored in a local shared object can vary by application and such requests are solely controlled by the third party. You can find more information on local shared objects at http://www.adobe.com/go/flashplayer_security. For more information on how to limit or control the storage of local shared objects on your Computer, please visit http://www.adobe.com/go/settmgr_storage_en.

7.4 Settings Manager. Flash Player and Adobe AIR may cause certain user settings to be stored on your Computer as a local shared object. These settings are associated with the instance of Flash Player or Adobe AIR on your Computer, but do not contain personally identifiable information associated with you, and allow you to configure certain settings within the Flash Player including the ability to limit third parties from storing local shared objects. You can find more information on how to configure your version of Flash Player or Adobe AIR, including how to disable local shared objects in the Settings Manager for Flash Player, at http://www.adobe.com/go/settingsmanager, or http://airdownload.adobe.com/air/applications/SettingsManager/SettingsManager.air for Adobe AIR.

7.5 Peer Assisted Networking Technology. Adobe Flash Player and Adobe AIR runtimes provide the ability for applications built by third parties to connect to an Adobe Server or Service and permit direct communication between two Adobe Runtime clients or to connect an Adobe Runtime client as part of a peer or distributed network that allows a portion of your resources, such as network bandwidth, to be made directly available to other participants. Prior to joining such peer or distributed network, you will be provided with the opportunity to accept such connectivity. To manage Peer Assisted Networking settings, please go to the Settings Manager at http://www.adobe.com/go/settmgr_networking_en. You can find more information on Peer Assisted Networking at http://www.adobe.com/go/RTMFP.

7.6 Content Protection Technology. If you Use the Adobe Runtimes to access content that has been protected with Adobe Flash Media Rights Management Server or Flash Access software (“Content Protection”), in order to let you play the protected content, the Software may automatically request media usage rights and individualization rights from a rights server on the Internet, and may download and install required components of the Software, including any available Content Protection Updates. You can find more information on Content Protection at http://www.adobe.com/go/protected_content.

7.7 Use of Adobe Online Services. If your Computer is connected to the Internet, the Software may, without additional notice and on an intermittent or regular basis, facilitate your access to content and services that are hosted on websites maintained by Adobe or its affiliates (“Adobe Online Services”). Examples of such Adobe Online Services might include, but are not limited to: Acrobat.com. In some cases an Adobe Online Service might appear as a feature or extension within the Software even though it is hosted on a website. In some cases, access to an Adobe Online Service might require a separate subscription or other fee in order to access it, and/or your assent to additional terms of use. Adobe Online Services might not be available in all languages or to residents of all countries and Adobe may, at any time and for any reason, modify or discontinue the availability of any Adobe Online Service. Adobe also reserves the right to begin charging a fee for access to or use of an Adobe Online Service that was previously offered at no charge. If your Computer is connected to the Internet, the Software may, without additional notice, update downloadable materials from these Adobe Online Services so as to provide immediate availability of these Adobe Online Services even when you are offline. When the Software connects to the Internet as a function of an Adobe Online Service, your IP Address, user name, and password may be sent to Adobe’s servers and stored by Adobe in accordance with the Additional Terms of Use or the “help” menu in the Software. This information may be used by Adobe to send you transactional messages to facilitate the Adobe Online Service. Adobe may display in-product marketing to provide information about the Software and other Adobe products and Services, including but not limited to Adobe Online Services, based on certain Software specific features including but not limited to, the version of the Software, including without limitation, platform version, version of the Software, and language. For further information about in-product marketing, please see the “help” menu in the Software. Whenever the Software makes an Internet connection and communicates with an Adobe website, whether automatically or due to explicit user request, the Adobe Online Privacy Policy shall apply. Additionally, unless you are provided with separate terms of use at that time, the Adobe.com Terms of Use (http://www.adobe.com/go/terms) shall apply. Please note that the Adobe Privacy Policy allows tracking of website visits and it addresses in detail the topic of tracking and use of cookies, web beacons, and similar devices.

8. Third Party Offerings. You acknowledge and agree to the following:

8.1 Third Party Offerings. The Software may allow you to access and interoperate with third party content, software applications, and data services, including rich Internet applications (“Third Party Offerings”). Your access to and use of any Third Party Offering, including any goods, services, or information, is governed by the terms and conditions respecting such offerings and copyright laws of the United States and other countries. Third Party Offerings are not owned or provided by Adobe. You agree that you will not use any of such Third Party Offerings in violation of copyright laws of the United States or other countries.Adobe or the third party may at any time, for any reason, modify or discontinue the availability of any Third Party Offerings. Adobe does not control, endorse, or accept responsibility for Third Party Offerings. Any dealings between you and any third party in connection with a Third Party Offerings, including such party’s privacy policies and use of your personal information, delivery of and payment for goods and services, and any other terms, conditions, warranties, or representations associated with such dealings, are solely between you and such third party. Third Party Offerings might not be available in all languages or to residents of all countries and Adobe or the third party may, at any time and for any reason, modify or discontinue the availability of any Third Party Offerings. 

8.2 EXCEPT AS EXPRESSLY AGREED BY ADOBE OR ITS AFFILIATES OR A THIRD PARTY IN A SEPARATE AGREEMENT, YOUR USE OF ADOBE AND THIRD PARTY OFFERINGS IS AT YOUR OWN RISK UNDER THE WARRANTY AND LIABILITY LIMITATIONS OF SECTIONS 1.1 AND 10.

9. Digital Certificates. You acknowledge and agree to the following:

9.1 Use. Adobe AIR uses digital certificates to help you identify the publisher of Adobe AIR applications created by third parties. Additionally, Adobe AIR uses digital certificates to establish the identity of servers accessed via the Transport Layer Security (TLS) protocol, including access via HTTPS. Adobe Reader uses digital certificates to sign and validate signatures within PDF documents and to validate certified PDF documents. Adobe Runtimes use digital certificates to secure protected content from unauthorized usage. Your Computer may connect to the Internet at the time of validation of a digital certificate in order to download current certificate revocation lists (CRLs) or to update the list of digital certificates. This access may be made both by the Software and by applications based on the Software. Digital certificates are issued by third party certificate authorities, including Adobe Certified Document Services (CDS) vendors listed at http://www.adobe.com/go/partners_cds and Adobe Approved Trust List (AATL) vendors listed at http://www.adobe.com/go/aatl, and individualization vendors found at http://www.adobe.com/go/protected_content (collectively “Certification Authorities”), or can be self-signed.

9.2 Terms and Conditions. Purchase, use and reliance upon digital certificates are the responsibility of you and a Certification Authority. Before you rely upon any certified document, digital signature, or Certification Authority services, you should review the applicable terms and conditions under which the relevant Certification Authority provides services, including, for example, any subscriber agreements, relying party agreements, certificate policies, and practice statements. See the links on http://www.adobe.com/go/partners_cds for information about Adobe’s CDS vendors and http://www.adobe.com/go/aatl for information about Adobe’s AATL vendors.

9.3 Acknowledgement. You agree that (a) a digital certificate may have been revoked prior to the time of verification, making the digital signature or certificate appear valid when in fact it is not, (b) the security or integrity of a digital certificate may be compromised due to an act or omission by the signer of the document, the applicable Certification Authority, or any other third party, and (c) a certificate may be a self-signed certificate not provided by a Certification Authority. YOU ARE SOLELY RESPONSIBLE FOR DECIDING WHETHER OR NOT TO RELY ON A CERTIFICATE. UNLESS A SEPARATE WRITTEN WARRANTY IS PROVIDED TO YOU BY A CERTIFICATION AUTHORITY, YOU USE DIGITAL CERTIFICATES AT YOUR SOLE RISK.

9.4 Third Party Beneficiaries. You agree that any Certification Authority you rely upon is a third party beneficiary of this agreement and shall have the right to enforce this agreement in its own name as if it were Adobe.

9.5 Indemnity. You agree to hold Adobe and any applicable Certification Authority (except as expressly provided in its terms and conditions) harmless from any and all liabilities, losses, actions, damages, or claims (including all reasonable expenses, costs, and attorneys fees) arising out of or relating to any use of, or reliance on, by you or any third party that receives a document from you with a digital certificate, any service of such authority, including, without limitation (a) reliance on an expired or revoked certificate, (b) improper verification of a certificate, (c) use of a certificate other than as permitted by any applicable terms and conditions, this agreement, or applicable law; (d) failure to exercise reasonable judgment under the circumstances in relying on issuer services or certificates, or (e) failure to perform any of the obligations as required in the terms and conditions related to the services.

10. Limitation of Liability.

IN NO EVENT WILL ADOBE, ITS SUPPLIERS, OR CERTIFICATION AUTHORITIES BE LIABLE TO YOU FOR ANY DAMAGES, CLAIMS OR COSTS WHATSOEVER INCLUDING ANY CONSEQUENTIAL, INDIRECT, INCIDENTAL DAMAGES, OR ANY LOST PROFITS OR LOST SAVINGS, EVEN IF AN ADOBE REPRESENTATIVE HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH LOSS, DAMAGES, OR CLAIMS. THE FOREGOING LIMITATIONS AND EXCLUSIONS APPLY TO THE EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW IN YOUR JURISDICTION. ADOBE’S AGGREGATE LIABILITY AND THAT OF ITS SUPPLIERS AND CERTIFICATION AUTHORITIES UNDER OR IN CONNECTION WITH THIS AGREEMENT SHALL BE LIMITED TO THE AMOUNT PAID FOR THE SOFTWARE, IF ANY. Nothing contained in this agreement limits Adobe’s liability to you in the event of death or personal injury resulting from Adobe’s negligence or for the tort of deceit (fraud). Adobe is acting on behalf of its suppliers and Certification Authorities for the purpose of disclaiming, excluding, and/or limiting obligations, warranties, and liability as provided in this agreement, but in no other respects and for no other purpose. For further information, please see the jurisdiction specific information at the end of this agreement, if any, or contact Adobe’s Customer Support Department.

11. Export Rules.

You agree that the Software will not be shipped, transferred, or exported into any country or used in any manner prohibited by the United States Export Administration Act or any other export laws, restrictions, or regulations (collectively the “Export Laws”). In addition, if the Software is identified as export controlled items under the Export Laws, you represent and warrant that you are not a citizen, or otherwise located within, an embargoed nation (including without limitation Iran, Syria, Sudan, Cuba, and North Korea) and that you are not otherwise prohibited under the Export Laws from receiving the Software. All rights to Use the Software are granted on condition that such rights are forfeited if you fail to comply with the terms of this agreement.

12. Governing Law.

If you are a consumer who uses the Software for only personal non-business purposes, then this agreement will be governed by the laws of the state in which you purchased the license to use the Software. If you are not such a consumer, this agreement will be governed by and construed in accordance with the substantive laws in force in: (a) the State of California, if a license to the Software is obtained when you are in the United States, Canada, or Mexico; or (b) Japan, if a license to the Software is obtained when you are in Japan; or (c) Singapore, if a license to the Software is obtained when you are in a member state of the Association of Southeast Asian Nations, the People’s Republic of China (including Hong Kong S.A.R. and Macau S.A.R.), Taiwan, or the Republic of Korea; or (d) England, if a license to the Software is obtained when you are in any jurisdiction not described above. The respective courts of Santa Clara County, California when California law applies, Tokyo District Court in Japan, when Japanese law applies, and the competent courts of London, England, when the law of England applies, shall each have non-exclusive jurisdiction over all disputes relating to this agreement. When Singapore law applies, any dispute arising out of or in connection with this agreement, including any question regarding its existence, validity, or termination, shall be referred to and finally resolved by arbitration in Singapore in accordance with the Arbitration Rules of the Singapore International Arbitration Centre (“SIAC”) for the time being in force, which rules are deemed to be incorporated by reference in this section. There shall be one arbitrator, selected jointly by the parties. If the arbitrator is not selected within thirty (30) days of the written demand by a party to submit to arbitration, the Chairman of the SIAC shall make the selection. The language of the arbitration shall be English. Notwithstanding any provision in this agreement, Adobe or you may request any judicial, administrative, or other authority to order any provisional or conservatory measure, including injunctive relief, specific performance, or other equitable relief, prior to the institution of legal or arbitration proceedings, or during the proceedings, for the preservation of its rights and interests or to enforce specific terms that are suitable for provisional remedies. The English version of this agreement will be the version used when interpreting or construing this agreement. This agreement will not be governed by the conflict of law rules of any jurisdiction or the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods, the application of which is expressly excluded.

13. General Provisions.

If any part of this agreement is found void and unenforceable, it will not affect the validity of the balance of this agreement, which shall remain valid and enforceable according to its terms. This agreement shall not prejudice the statutory rights of any party dealing as a consumer. This agreement may only be modified by a writing signed by an authorized officer of Adobe. Updates may be licensed to you by Adobe with additional or different terms. This is the entire agreement between Adobe and you relating to the Software and it supersedes any prior representations, discussions, undertakings, communications, or advertising relating to the Software.

14. Notice to U.S. Government End Users.

For U.S. Government End Users, Adobe agrees to comply with all applicable equal opportunity laws including, if appropriate, the provisions of Executive Order 11246, as amended, Section 402 of the Vietnam Era Veterans Readjustment Assistance Act of 1974 (38 USC 4212), and Section 503 of the Rehabilitation Act of 1973, as amended, and the regulations at 41 CFR Parts 60-1 through 60-60, 60-250, and 60-741. The affirmative action clause and regulations contained in the preceding sentence shall be incorporated by reference in this agreement. 

15. Compliance with Licenses.

If you are a business or organization, you agree that upon request from Adobe or Adobe’s authorized representative, you will, within thirty (30) days, fully document and certify that use of any and all Software at the time of the request is in conformity with your valid licenses from Adobe.

16. European Union Provisions.

Nothing included in this agreement (including Section 4.5) shall limit any non-waivable right to decompile the Software that you may enjoy under mandatory law. For example, if you are located in the European Union (EU), you may have the right upon certain conditions specified in the applicable law to decompile the Software if it is necessary to do so in order to achieve interoperability of the Software with another software program, and you have first asked Adobe in writing to provide the information necessary to achieve such interoperability and Adobe has not made such information available. In addition, such decompilation may only be done by you or someone else entitled to use a copy of the Software on your behalf. Adobe has the right to impose reasonable conditions before providing such information. Any information supplied by Adobe or obtained by you, as permitted hereunder, may only be used by you for the purpose described herein and may not be disclosed to any third party or used to create any software which is substantially similar to the expression of the Software or used for any other act which infringes Adobe or its licensors’ copyright.

17. Specific Provisions and Exceptions.

17.1 Limitation of Liability for Users Residing in Germany and Austria.

17.1.1 If you obtained the Software in Germany or Austria, and you usually reside in such country, then Section 10 does not apply. Instead, subject to the provisions in Section 17.1.2, Adobe’s statutory liability for damages shall be limited as follows: (a) Adobe shall be liable only up to the amount of damages as typically foreseeable at the time of entering into the license agreement in respect of damages caused by a slightly negligent breach of a material contractual obligation and (b) Adobe shall not be liable for damages caused by a slightly negligent breach of a non-material contractual obligation.

17.1.2 The aforesaid limitation of liability shall not apply to any mandatory statutory liability, in particular, to liability under the German Product Liability Act, liability for assuming a specific guarantee or liability for culpably caused personal injuries.

17.1.3 You are required to take all reasonable measures to avoid and reduce damages, in particular to make back-up copies of the Software and your computer data subject to the provisions of this agreement.

If you have any questions regarding this agreement, or if you wish to request any information from Adobe, please use the address and contact information included with this product or via the web at http://www.adobe.com to contact the Adobe office serving your jurisdiction.

Adobe, Adobe AIR, AIR, Authorware, Flash, Reader, and Shockwave are either registered trademarks or trademarks of Adobe Systems Incorporated in the United States and/or other countries.

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Vida é o maior bem e a Constituição brasileira a protege do arbítrio da estrutura política

 

Vida é o maior bem e a Constituição brasileira a protege

 

Por Cristiane Rozicki

 

Filósofos políticos analisam a sociedade segundo a ética do discurso e do agir comunicativo, dando ‘as relações entre os homens um novo ‘centro’ no pensamento humano, identificando uma nova radicalidade social. É através de toda ação comunicativa – a começar pela fala, que os seres humanos concebem a sociedade, constroem consensos e mantêm a sociedade sob permanente controle através dos mecanismos de gerenciamento, decisão e poder, usando a mídia, a moda – nas palavras e na aparencia – e o discurso da autoridade política nos meios de comunicação.

 

Porem, ainda, é preciso notar que essa ‘comunicabilidade’ garante o poder de força e coerção hoje, poder de controle e decisão, que          tem sido desenvolvido pelo absoluto uso da ilegalidade, na atuação estatal administrativa e executiva sem consideração ‘as leis, na criação de projetos de leis, manutenção de ambiente carente de informação verdadeira e atualizada, e na falta de permanente apresentação das contas públicas ‘a população. Estas são caraterísticas de um Estado politico não democrático e arbitrário.

    

Ocorre que as grandes maiorias da humanidade excluidas por essa radicalidade da nova ‘ética’ são as minorias silenciadas a quem se nega o direito de fala e de expressão, embora o conhecimento cientifico demonstre e prove a existencia da vida humana nestas condições vulneraveis – por exemplo, embriões, deficientes, anencefalos e pessoas em estado coma mesmo o severo. Isto está acontecendo no Brasil, não obstante exista Lei a garantir a vida para todos igualmente.

 

Vida é o maior bem e a Constituição brasileira a protege. A vida do homem é valor supremo que não pode ser relativizado. Vida é bem indisponivel. Esta é a inteligência imperante em todo o mundo civilizado e é o superior motivo que deve orientar o comportamento humano.A vida é valor transindividual e universal.

Oexame do espírito humano fica evidente, a partir do momento em que se observa o sentido e o alcance das atividades humanas. O sentido da vida humana reside na realizaçao dos valores. Este é o aspecto prático dos valores, que aponta sua relação direta com a vida na realidade, o que acusará a disposição que move o homem à prática de certas ações. Ou, como elucida Aristóteles, tornará evidente a disposição da alma.

 
Assim, pode-se definir VALOR como um “quid”, diz Hessen. O “quid” é um o que que satisfaz certa necessidade humana. Mas a valoração não parte apenas desse “quid”. Isso porque ainda há valores éticos, estéticos e religiosos, além dos vitais, fala-se de valores interiores e individuais. Estes são descobertos com as necessidades espirituais, morais, diferentes das necessidades vitais. Asseguram a vitalidade aquelas necessidades que são externas ao ser humano, tais como as biológicas, e das quais depende a possibilidade material de existência.

 

Daí que se diz, simplesmente, que os valores produzem determinados efeitos. O efeito é a satisfação das necessidades ou interesses.

 

O grupo das ciências dos seres pertence a das ciências naturais, que tem um ponto de vista inteiramente estranho a valores, enfatiza Hessen. Por sua vez, as ciências dos valores têm por função, precisamente, tomar posição e valorar, por exemplo, a Ética.

  

A partir da determinação de valores que se consegue extrair normas para a ação prática. Estas normas visam as ações humanas.

 

 Para que se possa ter a percepção consciente dos valores é preciso que os mesmos sejam identificados por todos e que valham para todos, para todas pessoas (POR ISSO QUE O SUBJETIVISMO INDIVIDUALISTA É ERRÔNEO, POSTO QUE SE DEVE PENSAR EM VALORES SUBJETIVOS GERAIS, QUE VALEM PARA TODOS). Estes valores reconhecidos e identificados por todas pessoas são transindividuais, superiores aos valores puramente sensíveis, são transubjetivos pertencentes a um reino de validade intemporal e dirigem o seu incondicional apelo a todos os homens, POR SEREM SIMPLESMENTE HOMENS, TENDO VALIDADE ABSOLUTA [HESSEN, 1980, 90-103].

 

Vida é o maior bem e a Constituição brasileira a protege. A categoria bem jurídico, neste texto, considerando idéias de bens e valores eleitos por uma comunidade politicamente organizada, como é o Estado Democrático de Direito brasileiro previsto na Constituição da República, compreende os interesses legítimos de cada indivíduo e de toda sociedade, firmados no reconhecimento fundamental de direitos e garantias previstos na Lei Maior. Os bens jurídicos têm assentamento expresso na Constituição. Isto quer dizer que esta mesma Lei apresenta os valores fundamentais da sociedade, e é destes que deriva o conceito de bem jurídico.

 

A vida do homem é valor supremo que não pode ser relativizado. Vida é bem indisponivel. Esta é a inteligência imperante em todo o mundo civilizado e é o superior motivo que deve orientar o comportamento humano.A vida é valor transindividual e adignidade da vida humana é interessetranscendental ao homem. Pois que a dignidade está intrínseca à existência do próprio homem, intrínseca ‘a sua vida. E isto é assim mesmo independentemente e acima das variações históricas de outros valores e interesses.


Assim, a vida é Direito inviolsavel na Constituição brasileira, direito fundamental, garantido desde o caput do 5º artigo.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e as estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, á igualdade, à segurança e à propriedade(…)” – art. 5º da CF/88.

 

Obvio que nada, nenhum valor ou interesse alheio ao valor supremo vida, pode conferir aos homens, sejam legisladores sejam juízes ou ministros, a liberdade de dispor da vida de outrem.

 

Vida é o maior bem jurídico que se pode ter. O bem jurídico é um valor. Em outras palavras, bem jurídico é todo valor da vida humana protegido pelo Direito. Vida é o maior bem. Vida é valor superior e, portanto, como decorrência de várias razões que estão indicadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), é oferecida garantia ao direito de viver.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica[1], foi adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. O Pacto reconheceu “que os direitos essenciais do homem não derivam do fato de ser ele nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da PESSOA HUMANA […]” preâmbulo. Ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992.

 

A validade das Convenções internacionais no âmbito territorial brasileiro é tema tratado na Carta de 1988, que indubitavelmente reconheceu de forma inédita a validade normativa constitucional dos Tratados e Convenções internacionais sobre direitos humanos ratificados, com os termos da disposição do § 2º de seu 5º artigo.

  

No caso do Direito Constitucional brasileiro, em virtude de as normas de composição da Lei Maior acolherem preceitos universais sobre direitos humanos como ordem capital de existência do Estado, a Constituição reconhece e protege direitos previstos no âmbito internacional, NORMAS QUE PASSAM A TER FORMA CONSTITUCIONAL TAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS.

 

 

Ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992, A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José protege a vida no Artigo 4º – “Direito à vida. 1. Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da CONCEPÇÃO. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”

 

São José, Serraria, 25 de maio de 2012.

Cristiane Rozicki

HESSEN, Johannes. Filosofia dos valores. Trad. por L. Cabral de Moncada. 5a ed. Colecção Stvdivm. Coimbra: Armênio Amado, 1980.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/oea/oeasjose.htm

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