Dilma Vana Roussef PT quer “liberar” a prática do aborto até os 9 meses de gestação para, além da implantação de clínicas estrangeiras no Brasil, tornar o pais um exportador de matéria-prima humana – fetos – usada em plásticas, cosméticos, transplantes, alimentação e indústria farmacêutica.

“ O Requerimento nº 2406/2012, assinado pelo Deputado Federal, Sr. João Campos e subscrito por mais vinte e seis parlamentares, solicitando ao Governo Federal que dê explicações detalhadas sobre o destino dado ao valor de 4,5 milhões de dólares (composto de 3 milhões de dolares recebidos da ONU-Mulheres e mais 1 milhão e meio do próprio governo Federal) e sobre o critério de escolha das organizações que estão recebendo parte desse montante. A sanha para legalizar o aborto no Brasil não é porque estão interessados na tal “liberdade para as mulheres”, mas porque querem eliminar o números de pobres no país a preço de sangue e claro, implantar uma rede de clínicas de aborto, que no mundo é o segundo mais lucrativo mercado, ficando atrás apenas da indústria do sexo. O absurdo não termina por aí, a insensibilidade é tanta que hoje já se encontra nos países onde o aborto é legalizado, a comercialização de Sopa de Feto, venda dos fetos para aproveitamento de órgãos e a venda dos fetos abortados para a indústria de Cosméticos. ”

           

         Foto encontrada no mural de facebook, no dia 5 de setembro de 2o12. Fotos do mural

http://www.facebook.com/photo.php?fbid=394583790609479&set=a.182832848451242.49331.100001735840325&type=3&

 

Vida é o maior bem e a Constituição brasileira a protege

 

Por Cristiane Rozicki

 

Dilma Vana Roussef PT quer “liberar” a prática do aborto até os 9 meses de gestação para, além da implantação de clínicas estrangeiras no Brasil, tornar o pais um exportador de matéria-prima humana – fetos – usada em plásticas, cosméticos, transplantes, alimentação e indústria farmacêutica.

A vida do homem é valor supremo que não pode ser relativizado. Vida é bem indisponivel. Esta é a inteligência imperante em todo o mundo civilizado e é o superior motivo que deve orientar o comportamento humano.A vida é valor transindividual e sua dignidade interessetranscendental ao homem. Pois que a dignidade está intrínseca à existência do próprio homem, intrínseca á sua vida. E isto é assim mesmo independentemente e acima das variações históricas de outros valores e interesses.

 

No Brasil a vida é Direito inviolavel na Constituição brasileira, direito fundamental, garantido desde o caput do 5º artigo e paragráfo 2º.

 

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e as estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, á igualdade, à segurança e à propriedade(…)” – art. 5º da CF/88. – grifei.

 

A cláusula do § 2º, do art. 5º, da Carta da República determina que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Obvio que nada, nenhum valor ou interesse alheio ao valor supremo vida pode conferir aos homens, sejam legisladores sejam juízes ou ministros, a liberdade de dispor da vida de outrem.

 

Dá-se esclarecimento referente à validade das convenções internacionais na ordem jurídica interna. Tratados internacionais relativos direitos humanos são válidos no Brasil como normas constitucionais, hierarquicamente superiores e, portanto, como decorrência de várias razões que estão indicadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), oferecem garantia ao direito de viver.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica[1], foi adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. O Pacto reconheceu “que os direitos essenciais do homem não derivam do fato de ser ele nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da pessoa humana […]” preâmbulo. Ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992, protege a vida no 4º artigo:

 

Artigo 4º – Direito à vida. 1. Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.


[1] A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/oea/oeasjose.htm

—–

41 Respostas

  1. Essa foto foi eu que fiz, Juventude Fiel Quero Ser =D

    • Olá,

      estou arrumando o artigo. Esta foto encontrei no mural de Caroline Figueiredo, facebook.
      Está lá sem indicação de autoria.
      Considerei a foto importante.

      Att.
      Cristiane Rozicki

  2. Projeto do Novo Código Penal: aborto, desinformação e impedimentos legislativos « Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

    http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/09/projeto-do-novo-codigo-penal-aborto-desinformacao-e-impedimentos-legislativos/

  3. Celso Galli Coimbra – OABRS 11352 http://biodireitomedicina.wordpress.com/

    Deputados querem sustar decisão do STF sobre aborto de anencéfalo através de Decreto Legislativo por usurpação de poder
    http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/11/deputados-querem-sustar-decisao-do-stf-sobre-aborto-de-anencefalo-atraves-de-decreto-legislativo-por-usurpacao-de-poder/

    Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo
    http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/02/24/impossibilidade-de-legalizacao-do-aborto-no-brasil-desde-sua-proibicao-constitucional-de-ir-a-deliberacao-pelo-poder-legislativo-2/

    A inconstitucionalidade da tramitação de legislação legalizadora do aborto no Brasil
    http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/a-inconstitucionalidade-da-tramitacao-de-legislacao-legalizadora-do-aborto-no-brasil/

    22/11/2008 — Celso Galli Coimbra
    Dr. Celso Galli Coimbra
    Advogado OABRS 11352

    Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007
    http://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/04/06/aborto-debate-na-tv-justica-no-stf-em-junho-de-2007/

    Proibida a reprodução total ou parcial
    sem referência às fontes.
    Endereço neste site:
    http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/a-inconstitucionalidade-da-tramitacao-de-legislacao-legalizadora-do-aborto-no-brasil/

    Projeto do Novo Código Penal: aborto, desinformação e impedimentos legislativos
    09/05/2012 — Celso Galli Coimbra
    Por Celso Galli Coimbra

    “Em 09 de março de 2012, foi publicada a notícia de que a Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei do Novo Código Penal está ampliando as regras para o aborto legal. Se formos examinar o conteúdo desta suposta “ampliação” veremos que é mais uma pegadinha jurídica em torno desta questão, pois o que está de fato sendo proposto é a total liberação do aborto […]”

  4. […] Dilma Vana Roussef PT quer “liberar” a prática do aborto até os 9 meses de gestação para, al… […]

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