Senado e alteração ao Código Penal – Inconstitucionalidade – Ameaça ao Direito à Vida. Artifícios jurídicos.

Coordenador da reforma do Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”

Senado e alteração ao Código Penal – Inconstitucionalidade – Ameaça ao Direito à Vida. Artifícios jurídicos.

 

“Não deliro. Aquela Comissão de Juristas que elaborou as propostas de reforma do Código Penal, que foi entregue ao Senado, decidiu tipificar o crime o maltrato de animais — ficaram famosos os casos de pessoas que espancaram seus cães até a morte —, mas propôs, na prática (ainda de modo malandro, oblíquo), a legalização do aborto. Num raciocínio lógico e elementar, trata-se de pessoas para as quais o feto humano não pode, de modo nenhum, ser equiparado a um cachorro ou a um gato.”

 

OU Seja, segundo o senado, o ser humano não tem Direito à Vida.

 

E não sofre fisicamente nem sente dor ? só porque é feto ou embrião humano?

Dez anos de petralhas, lula, PT e tralhas.

 

Cristiane Rozicki

27 de setembro de 2012

 

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Atenção, senadores! Atenção, brasileiros! Divulguem o fato. Caiu a máscara! Coordenador da reforma do Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”. Ou: Matar um feto de sete meses dá seis meses de cadeia; matar um filhote de codorna, dois anos! Ou: A revolução dos tarados morais

 

Por Reinaldo Azevedo 

 

Disponível em

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/aborto/

05/09/2012 às 6:27

 

Coordenador da reforma do Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”.

 

 

Agora caiu a máscara!

Fim de papo!
Fim de conversa!
Agora já temos a confissão!

O objetivo da dita “comissão de juristas” que elaborou a nova proposta de Código Penal (que contou com um candidato ao Supremo Tribunal Federal), que está no Senado, era mesmo legalizar o aborto, CONTRA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e sem debater com ninguém.

 

Já escrevi um longo texto a respeito daquela proposta aloprada. O título é também longo, a saber: “Proposta de Código Penal libera o aborto, faz a vida humana valer menos que a de um cachorro, deixa-se pautar pela Marcha da Maconha, flerta com o “terrorismo do bem” e entrega nossas escolas ao narcotráfico. Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios!

 

Evidenciava naquele post e em outros tantos que os ditos juristas estavam propondo a legalização do aborto, o que eles negavam. E por que eu afirmava aquilo? Por causa do Artigo 128, a saber:

~~
Art. 128. Não há crime de aborto:
I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante;

II – se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;

III – se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou

IV – se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.


Parágrafo único. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I deste artigo, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou, quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.

~~

 

Como se lê acima, o que se tem é a legalização do aborto. Basta, para tanto, que a mulher alegue não ter “condições psicológicas” de arcar com a gravidez.

 

Mas os doutores não ficaram só nisso, não! Nos abortos feitos fora das prescrições legais, a pena, que era de dois a quatro anos, caiu para de seis meses a dois anos. Atenção! Essa mesma proposta pune com dois a quatro anos quem destruir um ninho de passarinho, impedir a reprodução de animais ou, pasmem!, usar ratinhos de laboratório se ficar comprovado que a pesquisa poderia ser feita sem eles. Vocês entenderam direito: os sábios se reuniram e decidiram que matar um feto de oito ou nove meses de gestação pode render pena de apenas seis meses (e, portanto, pena nenhuma). Já quem matar um camundongo corre o risco de ficar quatro anos em cana.

 

É a revolução dos tarados morais. Sabem aquela pergunta clichê “Você é um homem ou um rato?” No Brasil daqueles “juristas”, o vantajoso é ser um rato.

 

Denunciei isso aqui muitas vezes. Apontei que se tratava, na prática, da legalização do aborto — essa mesma comissão descrimina o consumo de drogas e, na prática, legaliza o pequeno tráfico — e, pois, o grande. Naquele texto, explico por quê. Pois bem, os defensores da proposta negavam que assim fosse.

 

Entre Aspas


A jornalista Mônica Waldvogel, que comanda o programa “Entre Aspas”, na GloboNews, convidou para debater a proposta de novo código o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que coordenou a comissão dos sábios, e a excelente Janaina Conceição Paschoal, professora de direito da Universidade de São Paulo. Para assistir à integra do programa, clique aqui. Gonçalves tentou ser irônico com os críticos das propostas alopradas, mas foi malsucedido. Janaina o triturou.

 

Prestem atenção ao que se dá a partir dos 16min58s, quando a professora aborda a questão do aborto. Ela demonstra que, na prática, se trata de legalização (tarefa que não compete à comissão, diga-se, que não pode reformar a Constituição!), não de tutela da saúde da mulher, e a evidência é a diminuição da pena para os abortos feitos fora das prescrições do Artigo 128.

 

E o que fez o buliçoso Gonçalves, que já havia negado em várias entrevistas que a comissão estivesse propondo a legalização do aborto? Ele admitiu que é isso mesmo, com todas as letras. Aos 16min45s do programa, afirma: “Nós reconhecemos orgulhosamente” (a legalização). E segue repetindo “orgulhosamente, orgulhosamente”. Na sequência, diz que a proposta foi aprovada por unanimidade na comissão. Ah, foi, é? Então o Senado terá duas tarefas: uma delas é jogar no lixo boa parte das propostas; outra possível é fazer a devida sabatina a um provável candidato ao Supremo. Trato disso no post abaixo deste.

 

Pergunta

Que arrogância a deste senhor Gonçalves! Vale a pena ver a entrevista para constatar o seu tom militante, desafiador. Quem lhe deu licença para o que entendo ser uma forma de trapaça intelectual e jurídica? Quem lhe outorgou o papel de reformador da Constituição ao coordenar o que deveria ser uma proposta de reforma do Código Penal? Se ele quer legalizar o aborto “orgulhosamente”, por que não se candidata à Câmara ou ao Senado Federal e, se eleito, propõe uma emenda constitucional?

 

Enquanto coordenava os trabalhos, ele procurava se mostrar parcimonioso e cerimonioso. Agora não mais. Confessa-se um militante da causa do aborto “orgulhosamente” e diz com todas as letras que a comissão fez aquilo que seus críticos diziam que tinha mesmo feito, embora ele negasse de pés juntos.

 

Eis aí! No país de Gonçalves, matar um rato pode ser mais grave do que matar um homem.

 

Orgulhosamente!

 

Por Reinaldo Azevedo

 

Tags: aborto, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

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05/09/2012

às 6:25

 

Candidato ao Ministério da Justiça presidiu comissão de juristas que propôs legalização do aborto

 

Vamos lá!

 

O ministro Gilson Dipp, do STJ, parece ter caído nas graças da presidente Dilma Rousseff. Tanto é assim que ele é um dos integrantes da tal “Comissão da Verdade”, este grupo de nome estupefaciente em tempos de democracia. No dia em que uma comissão estatal for a responsável pela definição da “verdade”, então estaremos numa forma de ditadura. Ainda bem que se trata de nome fantasia. Adiante.

 

Dipp presidiu a tal comissão de juristas que elaborou a nova proposta de Código Penal. É esta que foi enviada ao Senado, coordenada por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (o tal do post acima). Muito bem! Gonçalves agora diz que o objetivo era mesmo legalizar o aborto e ponto final. “Orgulhosamente”!!!

 

A mesma comissão, quero lembrar, finalmente definiu o crime de terrorismo — mas exclui de qualquer punição quem venha a praticar atos que seriam considerados terroristas motivado por questões sociais… Ah, bom! Se for por uma causa nobre, tudo bem!

 

Dipp é um forte candidato ao Ministério da Justiça, no lugar de José Eduardo Cardozo.

 

Correção

Havia publicado neste post que Dipp era pré-candidato ao Supremo. A ‘informação estava errada. Ele nem poderia sê-lo, já que faz 68 anos no mês que vem, e a idade máxima para indicação é 65. Ele pode ser indicado, como se informa acima, para o Ministério da Justiça. Publiquei a correção em post específico às 12h01 do dia 6 de setembro.

 

Por Reinaldo Azevedo

 

 

Tags: aborto, Código Penal

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23/07/2012

às 6:05

 

Anedota búlgara: humaniza-se o animal ao mesmo tempo em que se animaliza o homem

 

Um grupo de neurocientistas lançou o “Manifesto Cambridge sobre a Consciência em Animais Não Humanos”, leio na Folhade hoje. Segundo informa o jornal, “um conjunto de evidências convergentes indica que animais não humanos, como mamíferos, aves e polvos, possuem as bases anatômicas, químicas e fisiológicas dos estados conscientes, juntamente com a capacidade de exibir comportamentos intencionais e emocionais.”

 

É evidente que haverá desdobramentos. Os vegetarianos, por exemplo, encontrarão um motivo a mais para recusar a carne, e é bem provável que alguns comedores de carne resolvem mudar seus hábitos alimentares. O fato  de uma galinha não saber que é uma galinha e de uma vaca ignorar que é uma vaca facilita as coisas para nós. Parece que elas continuam desprovidas de consciência, mas a hipótese — creio que o achado ainda se situe nesse nível — é de que tenham mais sensibilidade do que se supunha.

 

Pois é…

 

O homem desenvolveu seu cérebro comendo os outros animais. Isso é um fato, não uma questão de gosto. Somos quem somos porque estamos impingindo, então, dor a outras espécies há alguns milhares de anos. Foi assim que a espécie deu à luz malditos como Hitler, Stálin e Mao Tse-Tung, mas também Michelangelo, Mozart e Flaubert.

 

Até havia pouco, a “consciência animal” era delírio de donos de cachorro, que insistem em atribuir aos bichos de estimação características humanas. Agora os cientistas jogam o peso de sua expertise na hipótese de que os bichos têm, vá lá, alguma coisa parecida com uma sabedoria… O açougue nunca mais será o mesmo.

 

Se vocês pesquisarem um pouquinho na Internet, constatarão que há centenas, talvez milhares, de estudos mundo afora em busca da tal “consciência dos animais não-humanos”. Esse esforço é parte da curiosidade da nossa espécie (o que nos foi facultado comendo a carne dos não-humanos e, em certos casos, dos humanos também) e, sim, do nosso humanismo, já aí tomando a palavra como um feixe de valores identificados com o bem.

 

É interessante que isso esteja em curso ao mesmo tempo em que assistimos à PROGRESSIVAANIMALIZAÇÃOdo HUMANO. Fico cá a me perguntar: quanto são os da nossa espécie que estão certos da “consciência de um cachorro”, que talvez achem uma barbaridade que se possa comer carne, que repudiam até os rodeios por causa do sofrimento que se impinge aos touros, mas QUE NÃO HESITARIAM EM DEFENDER O ABORTO, POR EXEMPLO?

 

Não deliro. Aquela Comissão de Juristas que elaborou as propostas de reforma do Código Penal, que foi entregue ao Senado, decidiu tipificar o crime o maltrato de animais — ficaram famosos os casos de pessoas que espancaram seus cães até a morte —, mas propôs, na prática (ainda de modo malandro, oblíquo), a legalização do aborto. Num raciocínio lógico e elementar, trata-se de pessoas para as quais o feto humano não pode, de modo nenhum, ser equiparado a um cachorro ou a um gato.

 

E não sofre fisicamente nem sente dor ? só porque é feto ou embrião humano?

?

 

Os cientistas certamente estão tentando elaborar uma teoria a partir de dados objetivos, mas é evidente que foram movidos para essa pesquisa também pela cultura.  Hoje em dia, aprendemos que proteger os bichos e ter o direito de eliminar os fetos humanos são posturas consideradas “progressistas”.

 

Dez anos de petralhas, lula, PT e tralhas.

Resta àqueles que nos opomos ao aborto, dada a sapiência dos juristas daquela comissão, reivindicar que o feto humano tenha, ao menos, o status de um cão sarnento.

Como não encerrar este texto com este poema, de Carlos Drummond de Andrade, que vocês já conhecem?

 

Anedota Búlgara

 

Era uma vez um czar naturalista
que caçava homens.
Quando lhe disseram que também se caçam borboletas e andorinhas,
ficou muito espantado
e achou uma barbaridade.

 

Por Reinaldo Azevedo

 

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19 Respostas

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