“Vergonha uma noticia dessas não ser divulgada no Brasil. Temos uma imprensa que se diz livre, porém não neutra, pois cede ao suborno. Daqui a pouco seremos mais uma Venezuela ou Argentina.” – Por uso de dinheiro público para promoção pessoal, Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula em liminar

“Vergonha uma noticia dessas não ser divulgada no Brasil. Temos uma imprensa que se diz livre, porém não neutra, pois cede ao suborno. Daqui a pouco seremos mais uma Venezuela ou Argentina.” – Por uso de dinheiro público para promoção pessoal, Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula em liminar  

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Ministério Público Federal de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal

23 Fevereiro 2011 Nº de votos (2478) Comentários (203)

COMENTÁRIO MAIS VOTADO

“Vergonha uma noticia dessas não ser divulgada no Brasil. Temos uma imprensa que se diz livre, porém não neutra, pois cede ao suborno. Daqui a pouco seremos mais uma Venezuela ou Argentina.” – Por uso de dinheiro público para promoção pessoal, Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula em liminar

Alessandra Andriolli

20 Novembro 2012

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Por uso de dinheiro público para promoção pessoal Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal. 23 Fevereiro 2011 Nº de votos (2478) Comentários (203) Por: Domingos Grilo Serrinha, Correspondente no Brasil O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.

A acção interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula. A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito directamente nas reformas. Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.                                                    

Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na acção, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a acção do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF. Tags: lula da silva, lula, brasil

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MP move ação contra Lula e ex-ministro por suposta improbidade Lula e Amir Lando teriam usado máquina pública para se promover, diz MP. 22/02/2011 16h20 – Atualizado em 22/02/2011 16h46 G1 aguarda resposta das assessorias do ex-presidente e do ex-ministro. http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/02/mp-acusa-lula-e-ex-ministro-da-previdencia-de-improbidade.html Débora Santos Do G1, em Brasília TSE recebe ação contra Lula por propaganda em rádio   O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com ação na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando. Eles são acusados de improbidade administrativa por suposto uso da máquina pública para fazer promoção pessoal e do Banco BMG.   A repórter do G1 entrou em contato com a assessoria do ex-presidente e aguarda resposta para os recados deixados. A assessoria do ex-ministro Amir Lando informou que ele estava em um voo para Brasília e só poderia se manifestar sobre o caso após as 18h.   Apresentada no dia 26 de janeiro, a denúncia só foi divulgada nesta terça-feira (22). De acordo com o MP, em 2004, o Ministério da Previdência Social enviou 10,6 milhões de cartas aos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com suposta propaganda sobre empréstimo consignado com taxas reduzidas de juros.   As investigações, que também tiveram participação do Tribunal de Contas da União (TCU), apuraram que o envio das correspondências – assinadas por Lula e pelo ex-ministro – teria custado R$ 9,5 milhões.   Além de pedir a condenação de Lula e Amir Lando por improbidade administrativa, o MPF pede que os bens do envolvidos sejam bloqueados até a apuração do caso. A intenção é garantir que o suposto prejuízo seja ressarcido aos cofres públicos.   De acordo com informações da Procuradoria da República no DF, a Justiça Federal deverá ouvir os acusados e decidir se recebe ou não a denúncia contra eles.   Na ação, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira afirma que o gasto com o envio das cartas estaria acima dos valores de mercado e que teria sido pago pelo INSS e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), mesmo que houvesse relação com as “prioridades institucionais” desses órgãos.   Além disso, o MP sustenta que não haveria necessidade da comunicação por carta, porque, na época do fato, a linha de crédito já havia sido estabelecida por lei havia cerca de dez meses.   “Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus feitos e realizando propaganda”, afirmou a procuradora. A denúncia será avaliada pela 13ª Vara da Justiça Federal no DF.   Na época, segundo a ação, apenas a Caixa e o Banco BMG era aptos a oferecer o crédito. De acordo com a denúncia, depois do envio das cartas, o banco privado teria ultrapassado a Caixa no valor emprestado pela modalidade citada na correspondência.

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O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDIU O BLOQUEIO DOS BENS DO LULA NO VALOR DE R$ 9.526.070,64 POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

 Processo:

0007807-08.2011.4.01.3400

Classe:

65 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Vara:

13ª VARA FEDERAL

Juiz:

PAULO CESAR LOPES

Data de Autuação:

31/01/2011

Distribuição:

2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA (31/01/2011)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1030801 – DANO AO ERÁRIO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVO

Observação:

ASSEGURAR O RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS AO ERARIO NO MONTANTE DE R$ 9.526.070,64

Localização:

4 – GABINETE SUBSTITUTO

Processo: 0007807-08.2011.4.01.3400  Classe: 65 –

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Do Jornal O Expresso Justiça determina bloqueio de bens de Lula e de Amir Lando   16/11/2012 tags: Amir Francisco Lando, Banco BMG, improbidade administrativa, Luiz Inácio Lula da Silva, Ministério Público Federal Amir e Lula  

O juiz federal Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal – TRF1 – Brasília, determinou, dentro do processo 0007807-08.2011.4.01.3400, em que são réus Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro da Previdência, Amir Francisco Lando, medidas que assegurem o ressarcimento dos danos causados ao erário no montante de R$ 9.526.070,64, em virtude de improbidade administrativa. No dia 19 de setembro, última movimentação indicada no site do TRF 1, os autos encontravam-se conclusos ao Juiz.   Apesar da inicial, de autoria do Ministério Público Federal, ter sido autuada em 02 de fevereiro de 2011, já em 9 de fevereiro do mesmo ano havia sido emitida a carta precatória para o município de São Bernardo, para a intimação do ex-Presidente. Lula foi citado em 2 de junho do mesmo ano.   Em 22 de fevereiro de 2011, a assessoria de imprensa do MPF/DF explicava em detalhes a ação:   O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência, Amir Francisco Lando, por improbidade administrativa.

Segundo o MPF, os dois teriam usado a máquina pública para fazer promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, entre outubro e dezembro de 2004.   Segundo o Ministério Público, o governo enviou mais de 10 milhões de cartas aos segurados do INSS, com propaganda sobre empréstimo consignado com taxas de juros reduzidas. Na época, somente o BMG fazia este tipo de empréstimo, depois de ter firmado um convênio com o INSS. As cartas eram assinadas por Lula e por Amir Lando Para o MPF/DF, a carta não foi enviada baseada no interesse público. A entidade afirma que ela pretendia enaltecer Lula e o ministro da Previdência, e beneficiar o Banco.

 

”Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, defende o MPF/DF na ação. Ainda de acordo com o MPF, dados do Tribunal de Contas da União mostram que a impressão e o envio das cartas custaram R$ 9,5 milhões aos cofres públicos e os pagamentos foram feitos de forma irregular, sem contratos. A ação pede a devolução do dinheiro ao governo e o bloqueio de bens dos acusados, em caráter liminar. Se forem condenados pela Justiça, os acusados poderão, ainda, ter os direitos políticos suspensos, pagar multa, ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público e perder a função pública ou aposentadoria. disponível em http://jornaloexpresso.wordpress.com/2012/11/16/justica-determina-bloqueio-de-bens-de-lula-e-de-amir-lando/

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A notícia que o Brasil quis ver, foi publicada em 23/10/2011 no jornal Correio da Manhã em Portugal. Confirme no site portugues http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/mundo/ministerio-publico-pede-bloqueio-de-bens-de-lula ————— –

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