Judicial decision condemned doctors by Organ Traffic in Santa Casa de Misericordia de Poços de Caldas – MG, Brazil. Decisão Judicial que condenou médicos por Tráfico de Órgãos na Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas – MG

Morte encefálica? Anestesia geral para os doadores de órgãos, recomendação da Revista dos Anestesistas

06/03/2013 — Celso Galli Coimbra

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Em 29 de setembro do ano de 2000, na Inglaterra, a Revista dos Anestesistas “Anestesia”, recomendava em Editorial anestesia geral para os doadores de órgãos, para que não sentissem dores na extração de seus órgãos vitais.

Mortos?

Enquanto no Brasil, duas declarações de morte encefálica estão em prática, uma que esgota os recursos terapêuticos em favor da vida do potencial doador de órgãos vitais únicos, OUTRA que segue o Protocolo de morte do CFM, Resolução CFM 1.480/97, e precipita uma morte que pode ser evitada em 2/3 dos potenciais doadores de órgãos.

Veja no Programa da TV Cultura que gravamos abaixo, membro da Câmara Técnica Brasileira da Morte Encefálica e autor desta Resolução, reconhecer em público que 10 minutos de teste da apnéia é fatal para a vida do paciente e, de forma falsa, esforçando-se para obter concordância, dizer que o teste da apnéia (desligamento do respirador por 10 minutos) seria de “apenas 3 minutos”.

Duas declarações de mortes, duas formas de captar órgãos vitais: uma é tráfico de órgãos, com certeza, e praticado dentro do SUS.

Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

 

Morte Encefálica: a verdade sobre o teste da apnéia na declaração de morte no Brasil

O neurologista Celio Levyman, um dos 12 elaboradores dos critérios da morte encefálica no Brasil, então o coordenador da Comissão Técnica de Critérios de Morte Encefálica do CRM e membro da Câmara Técnica Permanente de Morte Encefálica do Conselho Federal de Medicina, portanto autor e subscritor da Resolução CFM 1.480/97, que estabelece o procedimento declaratório de morte encefálica no Brasil, em debate no Programa Opinião, da TV Cultura de São Paulo, do dia 16 de janeiro de 1998, afirma publicamente sobre o teste da apnéia usado para a verificação da morte encefálica:

” O teste da apnéia não é feito com 10 minutos, realmente deixar 10 minutos sem respirar, naturalmente, que o desastre será total, o teste da apnéia é feito com um tempo muito menor. O tempo definido é de dois a três minutos.” (estas são palavras textuais de Celio que você poderá assistir no vídeo acima)

Na resolução 1.480/97, elaborada por ele próprio consta 10 minutos!

A gravação do programa está agora disponível para todos assistirem e tirarem suas próprias conclusões sobre o fato óbvio de que uma personalidade com alta responsabilidade como Levyman, que exerceu uma função pública ao participar da elaboração dos procedimentos declaratórios da morte encefálica, visto que esta Resolução CFM 1480/97 foi decorrente de competência outorgada pela Lei dos Transplantes ao CFM, jamais poderia estar ignorando ou enganando-se quanto ao tempo efetivo previsto naquele Protocolo para duração do tempo do teste (teste da apnéia) de desligar o respirador do paciente traumatizado encefálico severo para verificação da ocorrência da morte que dá condições de retirada de órgãos para transplantes.

Sob o ponto de vista jurídico penal: morte não pode ser declarada com tanta incidência de dúvidas, incertezas ou contradições (?) notórias de parte até mesmo de quem redigiu os seus procedimentos declaratórios constantes na Resolução 1.480/97, ainda mais que esta “morte” foi concebida, na sua origem, pelo Comite Ad Hoc da Harvard Medical School em 1968, sem qualquer indicação bibliográfica, para viabilizar a indústra transplantadora nascente, o que exigia primeiro criar mecanismos para isentar os médicos autores desta declaração prognóstica de responsabilidades criminais e que, também, preservasse a atividade cardiorrespiratória do doador durante a extração dos órgãos, a qual é indispensável para o aproveitamento de órgãos viáveis para transplantes. Tudo com a finalidade de promover a transferência de recursos biológicos da vida de uma pessoa/paciente doadora para outra pessoa/paciente receptora, que aguarda pela “morte” da primeira para poder sobreviver. Logo, é NOTÓRIO o conflito de interesses de vida entre pacientes e seus médicos, dentro da Medicina a partir de 1968, tanto quanto a subordinação de toda a Medicina aos interesses exclusivamente transplantadores, em especial a Neurologia.

Este vídeo foi entregue no ano de 2000 para o Ministério Público Federal — através de Interpelação Judicial a este Órgão, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul — por 74 brasileiros, representados pelo advogado que posta esta mensagem, junto com ampla documentação médica e científica, e 40 quesitos neurológicos para esclarecer os erros do procedimento declaratório da morte encefálica. Retida esta apresentação pelo MPF por vários anos, ela finalmente foi entregue ao CFM em 2004 e este órgão não conseguiu enfrentar o contraditório técnico que lhe foi oposto.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com

Sobre o mesmo assunto, veja também:

Morte encefálica e transplantes: primeiro debate aberto ao público com presença do CFM:
http://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/11/01/morte-encefalica-e-transplantes-primeiro-debate-aberto-ao-publico-com-presenca-do-cfm/

Entrevista sobre teste da apnéia, morte encefálica e transplantes de órgãos

Em 20 de maio de 2003, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul promoveu o primeiro debate aberto ao público no Brasil sobre morte encefálica e transplantes de órgãos com a presença do Conselho Federal de Medicina, representado pelo Presidente da Câmara Técnica Brasileira da Morte Encefálica, Dr. Solimar Pinheiro da Silva. Estavam presentes também os representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado, do CREMERS e do Executivo. O Ministério Público Federal foi convidado, mas não enviou representante.

Neste debate, o representante do CFM afirmou textualmente que o teste da apnéia (desligamento do respirador por 10 minutos) é INDISPENSÁVEL para declarar a morte encefálica e é um procedimento DOGMÁTICO. Se dogmático, como o responsável por este procedimento afirmou naquela oportunidade, fica evidente que está afastado de seu uso qualquer base CIENTÍFICA e, portanto, médica neurológica válida. As atas dos debates podem ser encontradas em

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/14/seminario-sobre-morte-encefalica-e-transplantes-de-20052003-na-assembleia-legislativa-do-estado-do-rio-grande-do-sul/

Neste evento, foi apresentado também o vídeo que está no endereço:

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/11/01/morte-encefalica-a-verdade-sobre-o-teste-da-apneia-na-declaracao-de-morte-no-brasil/

onde surge comprovado que o teste da apnéia, como previsto na Resolução CFM 1.480/97, é FATAL para a vida do potencial doador de órgãos e, portanto, indispensável para que exista um maior aporte de órgãos para a atividade transplantadora.

Mais tarde, em 05 de outubro de 2003, a Folha de São Paulo torna público que o procedimento declaratório da morte encefálica é feito de DUAS maneiras diferentes para o mesmo quadro clínico de traumatismo encefálico severo (o “potencial” doador de órgãos), DEPENDENDO do hospital onde o paciente estiver. A reportagem “CFM será obrigado a explicar morte cerebral” pode ser encontrada neste endereço:

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/10/02/cfm-sera-obrigado-a-explicar-morte-cerebral-folha-de-sao-paulo/

Celso Galli Coimbra
OABRS11352
cgcoimbra@gmail.com

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Celso Galli Coimbra - OABRS 11352

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Decisão Judicial que condenou médicos por Tráfico de Órgãos na Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas – MG, Brazil

Organ Traffic – Tráfico de Órgãos  

Tráfico de Órgãos Humanos – YouTube

Judicial decision condemned doctors by Organ Traffic in Santa Casa de Misericordia de Poços de Caldas – MG, Brazil

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Processo: 0518.10.0187.19-5

1ª Vara Criminal de Poços de Caldas

Autor : Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Réus :Félix Herman Gamarra Alcantara; Alexandre Crispino Zincone; Gérsio Zincone; Cláudio Rogério Carneiro Fernandes; Celso Roberto Frasson Scafi e João Alberto Goes Brandão.

 

Vistos etc.,

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, através do ilustre Promotor de Justiça JOAQUIM JOSÉ MIRANDA JÚNIOR, promoveu ação penal em face de FÉLIX HERMAN GAMARRA ALCÂNTARA, brasileiro naturalizado, casado, médico, CRM 6461, nascido aos 17.05.1942, filho de Félix Gamarra Ravello e Angélica Alcântara, residente na rua Panorama, nº…

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