Aborto e Direitos Humanos. Inconstitucionalidade e impunidade hedionda da violabilidade da vida na “common law” do STF

Aborto e Direitos Humanos. Inconstitucionalidade e impunidade hedionda da violabilidade da vida na “common law” do STF
19/07/2012 — celsogallicoimbra

Acrescento: o STF legislou – usurpou competência de outro Poder – e proferiu decisão na ADPF 54 com Relator IMPEDIDO de participar do julgamento com base no Artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional [1], por ter antecipado seu voto de forma reiterada na mídia antes do julgamento. O Artigo 485 do CPC [2], no seu inciso II, considera esta situação uma das hipóteses objetivas de AÇÃO RESCISÓRIA. Portanto, esta é uma decisão que pode ser objeto de AÇÃO RESCISÓRIA.

1. Art. 36 da LOMAN – É vedado ao magistrado:(…) III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

2. Art. 485 do Código de Processo Civil: A setença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: (…) II – proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; (…)

Ler:

1. http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/04/10/por-que-o-meio-pro-vida-nao-protocola-no-stf-e-no-congresso-nacional-requerimento-de-suspeicao-do-ministro-marco-aurelio-de-mello-antes-do-julgamento-da-adpf-54/

2. http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/impossibilidade-de-legalizacao-do-aborto-no-brasil-desde-sua-proibicao-constitucional-de-ir-a-deliberacao-pelo-poder-legislativo/

Celso Galli Coimbra

OABRS 11352

cgcoimbra@gmail.com

EM 19 de julho de 2012.

__

Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni
CÂNDIDO FURTADO MAIA NETO é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Professor. Pós-Doutor em Direito. Expert em Direitos Humanos (Consultor Internacional das Nações Unidas – Missão Minugua 1995-1996). Condecorado com Menção Honrosa na V edição do Prêmio Innovare (2008).

DIEGO DE LIMA SONI é Advogado Licenciado. Assessor Jurídico da Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

 

O PROJETO DE LEI 03/2013 LEGALIZOU O ABORTO NO BRASIL, AGORA FALTA APENAS A SANÇÃO PRESIDENCIAL, QUE SERÁ DADA POR DILMA.

ABORTO – PLC 03/2013 – A AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA QUE MENTIRA POSSA SEMPRE SER CONSIDERADA COMO VERDADE

https://objetodignidade.wordpress.com/2013/07/24/aborto-plc-032013-a-autorizacao-legal-para-que-mentira-possa-sempre-ser-considerada-como-verdade/

 

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em 18 de junho de 2007 por escrito. O que aconteceu até hoje, desde o encontro, e o que se pode esperar.

https://objetodignidade.wordpress.com/2013/07/13/aborto-debate-na-tv-justica-no-stf-em-18-de-junho-de-2007-por-escrito-o-que-aconteceu-ate-hoje-desde-o-encontro-e-o-que-se-pode-esperar/

A inconstitucionalidade da tramitação de legislação legalizadora do aborto no Brasil por Celso Galli Coimbra

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/08/a-inconstitucionalidade-da-tramitacao-de-legislacao-legalizadora-do-aborto-no-brasil-por-celso-galli-coimbra/

Projeto do Novo Código Penal: aborto, desinformação e impedimentos legislativos « Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/09/projeto-do-novo-codigo-penal-aborto-desinformacao-e-impedimentos-legislativos/

O PROJETO DE LEI 03/2013 LEGALIZOU O ABORTO NO BRASIL, AGORA FALTA APENAS A SANÇÃO PRESIDENCIAL, QUE SERÁ DADA POR DILMA.

https://objetodignidade.wordpress.com/2013/07/12/o-projeto-de-lei-032013-legalizou-o-aborto-no-brasil-agora-falta-apenas-a-sancao-presidencial-que-sera-dada-por-dilma/

 

Livros do MEC promovem MST, racismo, prostituição, incesto, estupro, pedofilia e agressão a professores para alunos do ensino fundamental – aborto, saude e tráfico de pessoas

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/09/30/livros-do-mec-promovem-mst-racismo-prostituicao-incesto-estupro-pedofilia-e-agressao-a-professores-para-alunos-do-ensino-fundamental-aborto-saude-e-trafico-de-pessoas/

 

Dilma Vana Roussef PT quer “liberar” a prática do aborto até os 9 meses de gestação para, além da implantação de clínicas estrangeiras no Brasil, tornar o pais um exportador de matéria-prima humana – fetos – usada em plásticas, cosméticos, transplantes, alimentação e indústria farmacêutica.

 

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/09/05/dilma-vana-roussef-pt-quer-liberar-a-pratica-do-aborto-ate-os-9-meses-de-gestacao-para-alem-da-implantacao-de-clinicas-estrangeiras-no-brasil-tornar-o-pais-um-exportador-de-materia/

 

PNDH3   Aborto, saude publica e industria multimilionaria. As razoes petistas – PT, Dilma e Lula, para o fim do Estado de Direito: O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/03/05/aborto-saude-publica-e-industria-multimilionaria-as-razoes-petistas-pt-dilma-e-lula-para-o-fim-do-estado-de-direito-o-pndh-3-preve-a-liberacao-de-crimes/

 

Constituição e o genocídio no Brasil.

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/18/constituicao-e-o-genocidio-no-brasil/

 

Brasil é lanterna em investimento na saúde

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/05/brasil-e-lanterna-em-investimento-na-saude/

 

Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/impossibilidade-de-legalizacao-do-aborto-no-brasil-desde-sua-proibicao-constitucional-de-ir-a-deliberacao-pelo-poder-legislativo/

As células-tronco de embriões nunca foram necessárias para “curar”. Esta foi a grande mentira milionária de uma Medicina meramente comercial, industria farmaceutica e laboratórios multinacionais e clínicas – inclusive abortistas.

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/18/a-cura-e-prevencao-ocorrem-por-terapia-natural-suplementacao-de-vitaminas-dieta-alimentar/

Brasil, de 2002 a 2012 passa pela fase totalitária: ilegalidade e ilegitimidade são tipicas na ditadura civil.

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/08/03/brasil-de-2002-a-2012-passa-pela-fase-totalitaria-ilegalidade-e-ilegitimidade-sao-tipicas-na-ditadura-civil/

 

O governador do Arizona Jan Brewer assinou uma lei que proíbe os provedores de aborto como a Planned Parenthood de receber dinheiro por meio do Estado, seu escritório disse em um comunicado.

 

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/08/22/o-governador-do-arizona-jan-brewer-assinou-uma-lei-que-proibe-os-provedores-de-aborto-como-a-planned-parenthood-de-receber-dinheiro-por-meio-do-estado-seu-escritorio-disse-em-um-comunicado/

 

PORQUE O ABORTO

 

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/08/20/porque-o-aborto/

 

LEGALIZAR O ABORTO? – A quem interessa?

 

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/08/20/legalizar-o-aborto-a-quem-interessa/

 

A que interessa o aborto no Brasil e a deslavada má fé de quem acompanha os fins espúrios de um governo que usa da ilegalidade há 10 anos – parte 1

 

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/08/17/a-que-interessa-o-aborto-no-brasil-e-a-deslavada-ma-fe-de-quem-acompanha-os-fins-espurios-de-um-governo-que-usa-da-ilegalidade-ha-10-anos-parte-1/

 

El aborto genera en España un negocio de 100 millones€ en diez años

 

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/05/20/el-aborto-genera-en-espana-un-negocio-de-100-millonese-en-diez-anos/

 

Projeto do Novo Código Penal: aborto, desinformação e impedimentos legislativos

 

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/05/10/projeto-do-novo-codigo-penal-aborto-desinformacao-e-impedimentos-legislativos/

 

Os países que têm o aborto liberado, a interrupção voluntaria da gravidez descriminalzada, são os que têm os mais altas taxas de MORBIDADE e de MORTALIDADE DAS MULHERES

 

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/03/23/os-paises-que-tem-o-aborto-liberado-a-interrupcao-voluntaria-da-gravidez-descriminalzada-sao-os-que-tem-os-mais-altas-taxas-de-morbidade-e-de-mortalidade-das-mulheres/

 

Crimes sexuais que têm por objeto as crianças, correspondem ao terceiro mais rentável comércio mundial, que perde apenas para a indústria de armas e do narcotráfico.

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/10/27/crimes-sexuais-que-tem-por-objeto-as-criancas-correspondem-ao-terceiro-mais-rentavel-comercio-mundial-que-perde-apenas-para-a-industria-de-armas-e-do-narcotrafico/

 

Gastos públicos crescem no governo Lula. Mas saúde e educação são os setores menos beneficiados

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/09/30/gastos-publicos-crescem-no-governo-lula-mas-saude-e-educacao-sao-os-setores-menos-beneficiados/

 

Livros do MEC promovem MST, racismo, prostituição, incesto, estupro, pedofilia e agressão a professores para alunos do ensino fundamental – aborto, saude e tráfico de pessoas

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/09/30/livros-do-mec-promovem-mst-racismo-prostituicao-incesto-estupro-pedofilia-e-agressao-a-professores-para-alunos-do-ensino-fundamental-aborto-saude-e-trafico-de-pessoas/

 

Senado e alteração ao Código Penal – Inconstitucionalidade – Ameaça ao Direito à Vida. Artifícios jurídicos

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/09/27/senado-e-alteracao-ao-codigo-penal-inconstitucionalidade-ameaca-ao-direito-a-vida-artificios-juridicos/

 

Imprensa do Canadá sobre o purgatório do Brasil. A forma mais cruel de populismo. “This is a fascist economy, in its purest definition. The reason is that they retain the old veneer in fake cultural causes… they tell you how to live your private life. Censorship or “media control” is in Dilma’s agenda”.

 

Dilma Vana Roussef PT quer “liberar” a prática do aborto até os 9 meses de gestação para, além da implantação de clínicas estrangeiras no Brasil, tornar o pais um exportador de matéria-prima humana – fetos – usada em plásticas, cosméticos, transplantes, alimentação e indústria farmacêutica.

 

Tráfico de órgãos é terceiro mais lucrativo crime organizado no mundo, segundo Polícia Federal

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/08/25/trafico-de-orgaos-e-terceiro-mais-lucrativo-crime-organizado-no-mundo-segundo-policia-federal-co-de-orgaos-e-terceiro-mais-lucra/

 

O governador do Arizona Jan Brewer assinou uma lei que proíbe os provedores de aborto como a Planned Parenthood de receber dinheiro por meio do Estado, seu escritório disse em um comunicado.

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/08/22/o-governador-do-arizona-jan-brewer-assinou-uma-lei-que-proibe-os-provedores-de-aborto-como-a-planned-parenthood-de-receber-dinheiro-por-meio-do-estado-seu-escritorio-disse-em-um-comunicado/

 

LEGALIZAR O ABORTO? – A quem interessa

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/08/20/legalizar-o-aborto-a-quem-interessa/

 

Brasil, de 2002 a 2012 passa pela fase totalitária: ilegalidade e ilegitimidade são tipicas na ditadura civil.

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/08/03/brasil-de-2002-a-2012-passa-pela-fase-totalitaria-ilegalidade-e-ilegitimidade-sao-tipicas-na-ditadura-civil/

 

Tribunal de Apelações do Texas permite excluir Planned Parenthood

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/06/30/tribunal-de-apelacoes-do-texas-permite-excluir-planned-parenthood/

 

O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito.

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/23/o-pndh-3-preve-a-liberacao-de-crimes-fim-do-estado-de-direito/

 

Projeto do Novo Código Penal: aborto, desinformação e impedimentos legislativos

09/05/2012 — Celso Galli Coimbra

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/09/projeto-do-novo-codigo-penal-aborto-desinformacao-e-impedimentos-legislativos/

 

The Wholesalers of aborted babies

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/06/28/the-wholesalers-of-aborted-babies/

 

O generocídio acontece nos EUA. Video de Bound4Life apresenta centros da Planned Parenthood Federation of America (PPFA), a maior organização abortista do mundo.

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/06/26/o-generocidio-acontece-nos-eua-video-de-bound4life-apresenta-centros-da-planned-parenthood-federation-of-america-ppfa-a-maior-organizacao-abortista-do-mundo/

 

IBGE: população brasileira envelhece em ritmo acelerado

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/06/15/ibge-populacao-brasileira-envelhece-em-ritmo-acelerado/

 

China pede desculpas à mulher forçada a abortar feto de 7 meses

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/06/15/china-pede-desculpas-a-mulher-forcada-a-abortar-feto-de-7-meses/

 

Imagem de feto resultado de aborto forçado choca chineses

 

Ministro de Justiça reconhece e defende o direito de viver dos embriões.

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/05/20/ministro-de-justica-reconhece-e-defende-o-direito-de-viver-dos-embrioes/

 

‘No nos resignamos’: Los ciudadanos europeos, en pie por la cultura de la vida

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/05/20/no-nos-resignamos-los-ciudadanos-europeos-en-pie-por-la-cultura-de-la-vida/

 

El aborto genera en España un negocio de 100 millones€ en diez años

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/05/20/el-aborto-genera-en-espana-un-negocio-de-100-millonese-en-diez-anos/

 

Infanticídio feminino e mortalidade materna, assassinato em massa de mulheres e deficientes, um genocídio por responsabilidade do governo

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/05/02/infanticidio-feminino-e-mortalidade-materna-assassinato-em-massa-de-mulheres-e-deficientes-um-genocidio-por-responsabilidade-do-governo/

 

All Girls Allowed – China Gendercide

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/05/01/all-girls-allowed-china-gendercide/

 

Gendercide – The war on baby girls

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/04/30/gendercide-the-war-on-baby-girls/

 

The world at seven billion

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/04/29/the-world-at-seven-billion/

 

Experimentação médica em humanos nos Estados Unidos: A história chocante da verdade da medicina moderna e psiquiatria (1833-1965 a parte de 1965-2005). Os riscos e perigos ‘a saúde de quem utiliza drogas psiquiatricas. Vale lembrar que as mulheres que abortam comumente tém, entre as sequelas fisico-psiquicas e o cancer, doenças psiquiatricas alem da perda da fecundidade.

 

Sobre política usa como argumentos a ideia espuria de ajudar a saude das mulheres pobres mantendo a criminosa industria multimilionaria de abortamento – como fazem aqui no Brasil no plano político nacional do PT e presidente Dilma, e a Rede Feminista de Saúde e de Direitos Reprodutivos no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres-, quando todo o planeta ja sabe que as mulheres que abortam tém risco elevado de desenvolver cancer de mamas.

 

Os países que têm o aborto liberado, a interrupção voluntaria da gravidez descriminalzada, são os que têm os mais altas taxas de MORBIDADE e de MORTALIDADE DAS MULHERES

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/03/23/os-paises-que-tem-o-aborto-liberado-a-interrupcao-voluntaria-da-gravidez-descriminalzada-sao-os-que-tem-os-mais-altas-taxas-de-morbidade-e-de-mortalidade-das-mulheres/

 

Aborto na Rússia: “triste recorde mundial”

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/08/aborto-na-russia-triste-recorde-mundial/

 

Abortos Causam Transtornos Mentais na Mulher. Estudo na Nova Zelândia Requer Menos Abortos.

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/09/29/abortos-causam-transtornos-mentais-na-mulher-estudo-na-nova-zelandia-requer-menos-abortos/

 

A criança como sujeito de experimentação científica: uma analise histórica dos aspectos éticos – limpeza social de incapazes e incompetendes

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/09/23/a-crianca-como-sujeito-de-experimentacao-cientifica-uma-analise-historica-dos-aspectos-eticos-limpeza-social-de-incapazes-e-incompetendes/

 

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007 e HOJE

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/09/12/aborto-debate-na-tv-justica-no-stf-em-junho-de-2007-e-hoje/

 

Estudo Requer aos Médicos que façam Menos Abortos. Abortos Causam Transtornos Mentais na Mulher

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/09/10/estudo-requer-aos-medicos-que-facam-menos-abortos-abortos-causam-transtornos-mentais-na-mulher-2/

 

Roe versus Reality — Abortion and Women’s Health

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/09/10/roe-versus-reality-abortion-and-womens-health/

 

OS RISCOS DE ABORTAR – perigos físicos e emocionais do aborto

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/09/10/os-riscos-de-abortar-perigos-fisicos-e-emocionais-do-aborto/https://objetodignidade.wordpress.com/2011/09/10/os-riscos-de-abortar-perigos-fisicos-e-emocionais-do-aborto/

 

The Breast Cancer Epidemic: Modeling and Forecasts Based on Abortion and Other Risk Factors

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/09/09/the-breast-cancer-epidemic-modeling-and-forecasts-based-on-abortion-and-other-risk-factors/

 

Relação entre aborto e cancro da mama

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/09/06/relacao-entre-aborto-e-cancro-da-mama/

 

Constituição e o genocídio no Brasil.

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/18/constituicao-e-o-genocidio-no-brasil/

 

Projeto genocida

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/18/projeto-genocida-2/

 

Aborto: a quem interessa?

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/18/aborto-a-quem-interessa-2/

 

A indústria da morte: cenário frankenstein

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/07/28/a-industria-da-morte-cenario-frankenstein-2/

 

——-

Celso Galli Coimbra - OABRS 11352

Acrescento: o STF legislou – usurpou competência de outro Poder – e proferiu decisão na ADPF 54  com Relator IMPEDIDO de participar do julgamento com base no Artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional [1], por ter antecipado seu voto de forma reiterada na mídia antes do julgamento. O Artigo 485 do CPC [2], no seu inciso II, considera esta situação uma das hipóteses objetivas de AÇÃO RESCISÓRIA. Portanto, esta é uma decisão que pode ser objeto de AÇÃO RESCISÓRIA.

1.  Art. 36 da LOMAN – É vedado ao magistrado:(…) III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

2.  Art. 485 do Código de Processo Civil:  A setença de mérito, transitada em…

Ver o post original 2.400 mais palavras

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: