Plebiscito inviável em 2013, concluiu Ministra Cármem Lucia, presidente do TSE


Plebiscito inviável, por Merval Pereira

Merval Pereira, O Globo

Com elegância e discrição a mineira Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou na nota oficial distribuída após a reunião com os presidentes dos TREs de todo o país os empecilhos, legais e políticos, para a realização do plebiscito sobre a reforma política, que na prática o inviabilizam.

E ainda, citando o também mineiro poeta Carlos Drummond de Andrade, advertiu para os perigos da caminhada: “Cuidado por onde andas, pois é sobre meus sonhos que caminhas”.

Não foi à toa a citação do poeta, o que a ministra Cármen Lúcia queria humanizar a decisão do TSE, colocando-se em sintonia com a voz das ruas: “O sonho do povo brasileiro é a democracia plena e eficiente. O dever do juiz é garantir o caminho do eleitor para que o sonho venha a ser contado para virar a sua realidade”.

carmen lucia presidente do tse 2013

Ministra Cármem Lucia, presidente do TSE

São dois os problemas básicos que a nota do TSE destaca: é preciso atentar para a data fatal de um ano antes da eleição, limite para a alteração das regras do jogo. Esse limite é uma das cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser alteradas. O outro problema é que não é possível consultar o povo sobre temas que exigem mudanças constitucionais para virarem realidade.

Da lista de sugestões da presidenta Dilma Rousseff para a consulta popular, encaminhada ontem ao Congresso, o tipo de sistema eleitoral, com voto proporcional ou distrital, e o fim da suplência de senador são temas que não podem entrar no plebiscito por exigirem alterações constitucionais.

Como explica a nota do TSE, “a Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder”.

O prazo para alterações nas regras eleitorais se encerra no dia 5 de outubro, um ano antes da eleição de 2014. Como o Tribunal Superior Eleitoral definiu um prazo mínimo de 70 dias para a viabilização do plebiscito, a partir do momento em que o Congresso decida a sua realização, com a aprovação das perguntas a serem feitas na Câmara e no Senado, quase não sobraria tempo para que a nova legislação fosse aprovada dentro do prazo legal.

Leia mais em Plebiscito inviável

Como exemplo, a nota define o dia 1º de julho como o início do processo, e estabelece que a partir de 8 de setembro poderia se realizar o plebiscito. O Congresso teria nesse caso em torno de 20 dias para redigir a nova legislação eleitoral e aprová-la nas duas Casas.

Como já estamos no dia 3 de julho e o processo nem começou, é razoável supor-se que, se decidisse realizar o plebiscito — o que já parece fora de cogitação — o Congresso levaria várias semanas para chegar a um consenso e montar as perguntas.

O TSE adverte ainda para outra dificuldade, a de realizar o plebiscito sem que ele possa gerar consequências nas eleições imediatamente posteriores. Diz a nota que “A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta (…) que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular”.

Isso quer dizer que não adianta fazer um plebiscito se suas decisões não puderem ser utilizadas na eleição de 2014. Seria mobilizar uma imensa máquina pública e gastar dinheiro inutilmente, pois essas reformas não poderiam ser utilizadas a partir de 2016, como muitos sugeriram. Pelo menos não como consequência do plebiscito.

Já existe um movimento, que une pelo menos PMDB e PSB, para que o plebiscito sobre a reforma eleitoral seja realizado em 2014, juntamente com as eleições, para ser utilizado a partir da eleição de 2016. Esse pode ser o melhor momento, quando os partidos políticos e os eleitores estarão mobilizados pelas eleições.

Enviado por Ricardo Noblat

03.07.2013

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2013/07/03/plebiscito-inviavel-por-merval-pereira-502091.asp#.UdRA35rAG4E.facebook

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Leia sobre este assunto

lula mandou encampar essa “‘reforma”‘ pra inglês ver E principalmente CALAR O POVO ou SILENCIAR PROTESTOS. Além de distrair as atenções internacionais e nós brasileiros, movimenta dinheiro público

https://objetodignidade.wordpress.com/2013/07/02/lula-mandou-encampar-essa-reforma-pra-ingles-ver-e-principalmente-calar-o-povo-ou-silenciar-protestos-alem-de-distrair-as-atencoes-internacionais-e-nos-brasileiros-movimenta-dinheiro-publico/

 

Plebiscito inviável em 2013, concluiu Ministra Cármem Lucia, presidente do TSE

https://objetodignidade.wordpress.com/2013/07/04/plebiscito-inviavel-em-2013-concluiu-ministra-carmem-lucia-presidente-do-tse/

Ativo nos bastidores, Lula comanda Dilma presidente “Encampar reforma política”

https://objetodignidade.wordpress.com/2013/06/30/ativo-nos-bastidores-lula-comanda-dilma-presidente-encampar-reforma-politica/

 

Ativo nos bastidores, Lula comanda Dilma presidente “Encampar reforma política”

Ativo nos bastidores, Lula comanda Dilma presidente “Encampar reforma política”

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MAIS ATENÇÃO agora. Dilma presidente reuniu governadores e prefeitos PT para ordenar uma reação. Sabemos que ela é fantoche, o comando é de Lula. ENCAMPAR REFORMA política neste momento PLEBISCITO É PARA SILENCIAR O POVO. É o caminho de um GOLPE de Estado. E ainda poderão tomar outras medidas.

Cristiane Rozicki

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Ativo nos bastidores, Lula disse à presidente para encampar reforma

Ex-presidente tem ouvido líderes de movimentos sociais e quer entender o fenômeno de mobilização em rede e usufruir dele

28 de junho de 2013 | 2h 04

João Domingos / Brasília – O Estado de S.Paulo

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula quer participar ativamente da campanha a favor do plebiscito da reforma política, defendido pela presidente Dilma Rousseff. No encontro que teve com Dilma, na semana passada, para tratar das grandes manifestações nas ruas, Lula teria sugerido que ela encampasse o debate sobre a reforma política, segundo fontes ouvidas pelo Estado.

Lula reuniu-se na última terça-feira pela manhã com representantes de movimentos sociais aliados do governo para ouvi-los a respeito da onde de protestos. Nas conversas, defendeu a limitação de reeleições dos mandatos eletivos (para deputado, senador e vereador). O petista lembrou que, quando presidente do Sindicado dos Metalúrgicos do ABC, reformou o estatuto da entidade para proibir reeleições seguidas dos cargos de direção.

De acordo com um dos participantes da reunião, o ex-presidente demonstrou curiosidade sobre as ferramentas das redes sociais para chamar o povo às ruas, como o Facebook, o Twitter e outros semelhantes. Lula disse que mobilizações pela internet seriam valiosas para aprovar a reforma política. O ex-presidente estaria empenhado em testar as redes sociais para mobilizações políticas.

Participaram da reunião com Lula representantes da União da Juvent
Participaram da reunião com Lula representantes da União da Juventude Socialista, braço do PC do B, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Juventude PT, da Juventude MST e da Marcha Mundial das Mulheres, este também ligado ao PT.

Entre os assessores de Lula estavam presentes os ex-ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que o acompanharam depois da fundação do Instituto Lula.

África. O ex-presidente contou que viaja hoje para a África, onde participará de eventos sobre o combate à aids e à fome e que, ao retornar ao Brasil, pretende ajudar na mobilização a favor da reforma política.

Conforme um dos participantes do encontro, Lula falou que a defesa do passe livre (reivindicação que deu início à ocupação das ruas) para o transporte era “justa” e que, na sua opinião, o cenário era otimista.

Depois de indagar aos presentes o que estava levando grupos a praticarem o vandalismo, Lula ouviu dos representantes dos movimentos sociais que a reação ocorria por causa de ataques da Polícia Militar de São Paulo aos participantes de uma passeata, no dia 13 deste mês.

Os representantes dos movimentos sociais disseram a Lula que fazem parte de uma geração que tinha entre 8 e 13 anos quando o ex-presidente assumiu o governo. Nasceram já no Estado Democrático de Direito e, portanto, diferentemente das gerações anteriores, “a moçada de agora” só conhecia o pleno direito de manifestação. E que, por intermédio das redes sociais, milhões se mobilizaram para reagir a agressões.

NOTÍCIAS RELACIONADAS:

 

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ativo-nos-bastidores-lula-disse-a-presidente-para-encampar-reforma-,1047911,0.htm

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A prescrição diária de 10.000 UIs de Vitamina D representaria para a indústria farmacêutica uma perda de 40% de uma receita de trilhões de dólares

A prescrição diária de 10.000 UIs de Vitamina D representaria para a indústria farmacêutica uma perda de 40% de uma receita de trilhões de dólares.

Dr. Celso Galli CoimbraA prescrição diária de 10.000 UIs de Vitamina D representaria para a indústria farmacêutica uma perda de 40% de uma receita de trilhões de dólares

15/01/2013 — Celso Galli Coimbra

Indústria Farmacêutica

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http://biodireitomedicina.wordpress.com/2013/01/15/a-prescricao-diaria-de-10-000-uis-de-vitamina-d-representaria-para-a-industria-farmaceutica-uma-perda-de-40-de-uma-receita-de-trilhoes-de-dolares/

 

Assista

Dr. Cícero Galli Coimbra – Doenças Autoimunes e Vitamina D 

Vitamina D – Sem Censura – Dr. Cícero Galli Coimbra e Daniel Cunha

Vitamina D3 – 10.000 UI diárias é vital para à saúde

 

 

O Dr. John Cannell acusa pesquisadores da indústria farmacêutica norte-americana de estarem tentando alterar a molécula da vitamina D, para transformá-la em uma substância patenteável, ou seja, em remédio. A influência deles é tamanha, a ponto de se manterem unidos em comitês que “aconselham” o governo dos Estados Unidos a estabelecer a dose recomendável, entre 200 e no máximo 400 unidades por dia, bem aquém do necessário [SER, HOJE, EM DOSE PREVENTIVA 10.000 UI – NÃO MENOS].

A Indústria Farmacêutica promove doenças para as quais há prevenção e tratamento de baixo custo.

Há orientação para não verificação de níveis de Vitamina D. E quando prescritas, são em dose ínfima perto da necessária em prevenção: 10.000 UI

Além de prescrever doses mínimas, a maioria dos médicos sequer solicita dosagem da vitamina D no sangue.

O neurologista Cícero Galli Coimbra, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), remete às 32 mil publicações que relacionam a deficiência de vitamina D ao alto risco de câncer; das mais de 20 mil que associam o nível baixo ao diabetes; e das 17 mil que associam o mesmo déficit à hipertensão. “Mulheres com baixos níveis de vitamina D dificilmente engravidam, e quando engravidam, abortam no primeiro trimestre da gestação. Caso levem a gestação adiante, o bebê pode nascer com malformações congênitas.”
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Segundo Coimbra, a vitamina D não pode ser considerada pelo fator nutricional porque a ciência tem demonstrado que a pele humana, exposta ao sol, se transforma em uma glândula endócrina, produtora do hormônio. A ideia de desenvolver um quadro de hipervitaminose ou envenenamento por vitamina D, que pode desencadear sintomas tóxicos, é pouco provável. Conforme o neurologista, existe desinformação generalizada não só entre a população geral, mas também na classe médica.

Confinamento

“Durante centenas de milhares de anos, o homem tem vivido com o sol; nossos ancestrais viveram mais frequentemente ao ar livre do que em ambientes fechados. Desenvolvemos dependência pela luz do sol para a saúde e a vida, de modo que a ideia de que a luz solar é perigosa não faz sentido. Como poderíamos ter evoluído e sobrevivido como espécie, se fôssemos tão vulneráveis a algo a que o ser humano tem sido exposto constantemente ao longo de toda a sua existência?”, indaga Frank Lipman, clínico geral e especialista reconhecido internacionalmente nos campos da Medicina Integrativa e Funcional.

Na mesma linha, Coimbra aponta o estilo de vida contemporâneo como o principal vilão da deficiência de vitamina D no organismo. Na sua opinião, as pessoas passam a frequentar os shopping centers em vez de ir aos parques. Saem de seus apartamentos, tomam o elevador que já dá acesso à garagem, entram em seus automóveis e chegam ao seu destino. Outra vez, garagem, elevador, local de trabalho. Ele diz que isso nunca aconteceu na história da humanidade. Hoje, uma pessoa é capaz de passar um ano inteiro de sua vida, sem expor uma nesga de sua pele ao sol. Vive de um ambiente confinado para outro.

“Mulheres com baixos níveis de vitamina D dificilmente engravidam, e quando engravidam, abortam no primeiro trimestre da gestação. Caso levem a gestação adiante, o bebê pode nascer com malformações congênitas.”

“Vitamina D: Produzido há pelo menos 750 milhões de anos, esse hormônio pode ser sintetizado não só pelos seres humanos, mas também por diversos organismos, inclusive os do fitoplâncton e zooplâncton, e outros animais que se expõem à luz.”

 

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Nunca levamos a sério o termo “vitaminada”, usado durante muito tempo para definir uma pessoa forte, atraente, saudável. Pois deveríamos levar, principalmente se o sujeito em questão for alguém em dia com a vitamina D, uma substância que controla 229 genes de todas as células humanas.   Mas o valor desse hormônio,  considerado  hoje em dia um dos mais importantes  para a saúde humana, só foi descoberto em 2010. Sem vitamina D, a pessoa está sujeita a desenvolver uma lista enorme de doenças neurodegenerativas e autoimunitárias, como ParkinsonAlzheimer, esclerose múltipla, lupus, miastenia gravis, artrite reumatoide, psoríase e diabetes do tipo 1.

 

O neurologista Cícero Galli Coimbra, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), remete às 32 mil publicações que relacionam a deficiência de vitamina D ao alto risco de câncer; das mais de 20 mil que associam o nível baixo ao diabetes; e das 17 mil que associam o mesmo déficit à hipertensão. “Mulheres com baixos níveis de vitamina D dificilmente engravidam, e quando engravidam, abortam no primeiro trimestre da gestação. Caso levem a gestação adiante, o bebê pode nascer com malformações congênitas.”

Produzido há pelo menos 750 milhões de anos, esse hormônio pode ser sintetizado não só pelos seres humanos, mas também por diversos organismos, inclusive os do fitoplâncton e zooplâncton, e outros animais que se expõem à luz. A vitamina D é mensurada emInternational Units (IU), o que corresponde na língua portuguesa a Unidades Internacionais. A exposição ao sol de partes do corpo, como braços e pernas, por 20 minutos, garante a produção de aproximadamente 10 mil UI. É quase impossível obter a mesma    quantidade por meio da alimentação, pois a produção de 10 mil UI exigiria cerca de  100 copos de leite por dia.

Segundo Coimbra, a vitamina D não pode ser considerada pelo fator nutricional porque a ciência tem demonstrado que a pele humana, exposta ao sol, se transforma em uma glândula endócrina, produtora do hormônio. A ideia de desenvolver um quadro de hipervitaminose ou envenenamento por vitamina D, que pode desencadear sintomas tóxicos, é pouco provável. Conforme o neurologista, existe desinformação generalizada não só entre a população geral, mas também na classe médica.

Confinamento

“Durante centenas de milhares de anos, o homem tem vivido com o sol; nossos ancestrais viveram mais frequentemente ao ar livre do que em ambientes fechados. Desenvolvemos dependência pela luz do sol para a saúde e a vida, de modo que a ideia de que a luz solar é perigosa não faz sentido.  Como poderíamos ter evoluído e sobrevivido como espécie, se fôssemos tão vulneráveis a algo a que o ser humano tem sido exposto constantemente ao longo de toda a sua existência?”, indaga Frank Lipman, clínico geral e especialista reconhecido internacionalmente nos campos da Medicina Integrativa e Funcional.

Na mesma linha, Coimbra aponta o estilo de vida contemporâneo como o principal vilão da deficiência de vitamina D no organismo. Na sua opinião, as pessoas passam a frequentar os shopping centers em vez de ir aos parques. Saem de seus apartamentos, tomam o elevador que já dá acesso à garagem, entram em seus automóveis e chegam ao seu destino. Outra vez, garagem, elevador, local de trabalho. Ele diz que isso nunca  aconteceu na história da humanidade. Hoje, uma pessoa é capaz de passar um ano inteiro de sua vida, sem expor uma nesga de sua pele ao sol. Vive de um ambiente confinado para outro.

Nesse ritmo, no período do inverno, 77% da população paulistana está com nível baixo de vitamina D, o que melhora no verão, quando o índice cai para 39%. Enquanto isso, na Europa, a cada ano há 6% a mais de crianças com diabetes infanto-juvenil. Seduzidas pelas diversões eletrônicas, elas abandonam cada vez mais as atividades ao ar livre. “Os pais ficam satisfeitos porque elas estão longe da violência urbana, mas não percebem  que os filhos estão se transformando em diabéticos pelo resto da vida”, reforça o neurologista.

Em contrapartida, as pessoas idosas também fazem parte de um dos grupos mais suscetíveis à deficiência desse hormônio. Por exemplo, a  aposentadoria reduz suas saídas à rua, isso resulta em uma menor exposição solar. A pele dos idosos tem apenas 25% da capacidade de produzir vitamina D em relação a uma pessoa jovem de 20 anos. Ou seja, eles precisam de quatro vezes mais de exposição solar para produzir a mesma  quantidade de vitamina D, conforme Coimbra.

Outro agravante, as pessoas bloqueiam a radiação ultravioleta B, que auxilia na produção da “vitamina”, quando se lambuzam com protetores solares. Para se ter ideia, o fator de proteção solar número 8 diminui em 90% a produção de vitamina D. Já o fator 15 diminui em 99%, ou seja, praticamente zera a produção de vitamina D.

Horário ideal

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No reino animal, lagartos adoram tomar sol. E por uma razão muito simples, eles não são capazes de aquecer seus corpos sozinhos, sem a ajuda do ambiente externo. Enquanto isso, os seres humanos, para manter a temperatura ou para se aquecer, necessitam de agasalhos. A conclusão é: o mesmo Sol que aquece esses animais nos ajuda a produzir a vitamina D. Portanto, se ele nos traz esse benefício, não há motivo para temer os raios solares!

Segundo o neurologista, o horário ideal para tomar sol, o momento em que a radiação ultravioleta é mais positiva para produzir vitamina D, é aquele quando a sombra tem a mesma extensão que a estatura da pessoa. Atualmente, isso ocorre pela manhã entre 8h30 e 9 horas. O ideal é aguardar meia hora para passar o protetor solar, porque após esse tempo, com ou sem protetor, a criança e o adulto não vão mais produzir vitamina D.

O mesmo vale para quem optar pela exposição vespertina. No final da tarde, quando a sombra tiver a mesma extensão da estatura da pessoa, os raios solares voltam a ter a mesma qualidade benéfica para produzir vitamina D. “Ao meio-dia, o sol está a pino e a sombra não existe. O indivíduo não produz vitamina D, só câncer de pele”, alerta Coimbra.

Influência

Nos dias atuais, a Internet é um campo fértil para se manter informado sobre este assunto, embora não esteja à disposição de todos. Há centenas de artigos a respeito, mas, infelizmente, muitos deles estão disponíveis somente em inglês. É o caso do texto do neuropsiquiatra John Cannell (http://goo.gl/LlQOK). Ele acusa pesquisadores da indústria farmacêutica norte-americana de estarem tentando alterar a molécula da vitamina D, para transformá-la em uma substância  patenteável, ou seja, em remédio. A influência deles é tamanha, a ponto de se manterem unidos em comitês que “aconselham” o governo dos Estados Unidos a estabelecer a dose recomendável, entre 200 e no máximo 400 unidades por dia, bem aquém do necessário.

Além de prescrever doses mínimas, a maioria dos médicos sequer solicita dosagem da vitamina D no sangue. Coimbra ressalta que muitos  especialistas, que acompanham pacientes com osteoporose e recomendam essa quantidade de suplementação, ficariam surpresos ao constatar o quão baixo é o nível dessa substância no sangue.

Cannell denuncia exatamente isso. “Só deixando a pele dos braços e das pernas expostas, uma pessoa de pele clara e jovem produz 10 mil unidades de vitamina D. Essa quantidade é 50 vezes maior do que aquela colocada à disposição do público como suplemento de vitamina D, com o título da dose recomendada. Caso fosse prescrito metade disso (5 mil) para toda a população adulta, haveria redução em 40% da ocorrência de novos casos de câncer. Isso representaria para a indústria farmacêutica uma perda de 40% de uma receita de trilhões de dólares”, completa.

Saiba Mais:

Natural News
www.naturalnews.com

Vitamind Council
www.vitamindcouncil.org

Vitamin D Deficiency Survivor
pandemicsurvivor.com

Fonte: http://www.revistakalunga.com.br/geral/doses-diarias-de-sol/#more-779

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Razões jurídicas, éticas e morais para o afastamento do ministro Dias Toffoli do julgamento do mensalão. O procurador-geral da República tem obrigação de pedir seu impedimento aos demais ministros, mas não pediu.

Razões jurídicas, éticas e morais para o afastamento do ministro Dias Toffoli do julgamento do mensalão. O procurador-geral da República tem obrigação de pedir seu impedimento aos demais ministros, mas não pediu.  Advogados levam requerimento ao Senado. Lá está Sarney.

Cristiane Rozicki

Advogados vão protocolar pedido de impeachment de Toffoli « Objeto Dignidade

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/09/07/advogados-vao-protocolar-pedido-de-impeachment-de-toffoli/

O ministro Dias Toffoli não pode participar do julgamento do mensalão. Se ele próprio não se declarar impedido, o procurador-geral da República tem obrigação de pedir seu afastamento aos demais ministros | Ricardo Setti – VEJA.com

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/o-ministro-dias-toffoli-nao-pode-participar-do-julgamento-do-mensalao-se-ele-proprio-nao-se-declarar-impedido-o-procurador-geral-da-republica-tem-obrigacao-de-pedir-seu-afastamento-aos-demais-minist/

Ricardo Setti

30/07/2012 às 19:30

O ministro Dias Toffoli não pode participar do julgamento do mensalão. Se ele próprio não se declarar impedido, o procurador-geral da República tem obrigação de pedir seu afastamento aos demais ministros

Dias Toffoli: razões mais do que suficientes para se declarar impedido — ou para que o procurador-geral peça isso aos demais ministros do Supremo (Foto: STF)

Aproxima-se o começo do julgamento do mensalão – nesta quinta-feira – e está tudo pronto no Supremo Tribunal Federal: o ministro relator, Joaquim Barbosa, há tempos finalizou seu relatório, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, concluiu suas considerações, os demais ministros já estudaram suficientemente o colossal processo de milhares de páginas e mais de 700 testemunhas ouvidas para poderem expedir seu voto.

Só falta resolver uma questão importante: o ministro Dias Toffoli vai se declarar impedido de participar do julgamento?

Não é questão pequena, não, amigos, como sabem. O ministro foi assessor jurídico do PT – partido cuja direção à época dos fatos está metaforicamente no banco dos réus. Não se tratou de algo passageiro, não, mas algo que se estendeu por quinze anos! Toffoli também exerceu funções de assessor na Casa Civil de um dos réus, José Dirceu, e é ex-sócio de um escritório de advocacia que defendeu três mensaleiros.

Mais: sua própria companheira, a advogada Roberta Rangel, foi, ela mesma, advogada de dois dos acusados.

Nem vou me deter no fato de que Toffoli também exerceu o cargo de advogado-geral da União no governo do chefe de Dirceu – o então presidente Lula – e que caberia a Lula sua designação para o Supremo, porque esses fatores, por si, não desqualificam um magistrado de um tribunal superior para atuar numa causa em que estão envolvidos ex-integrantes e ex-apoiadores do governo.

Mas, e o resto? Assessor do PT, assessor do “chefe da quadrilha” do mensalão (segundo o procurador-geral da República, José Dirceu), ex-sócio de um escritório de advocacia contratado por mensaleiros, companheiro de uma advogada que defendeu mensaleiros.

Será que é preciso algo mais do que esse tipo de vínculos para que um juiz se declare impedido de atuar numa causa?

Sempre atilada, a jornalista Dora Kramer já fez a pesquisa legal que se torna importante para abordar esse assunto. “ Segundo os códigos de Processo Civil e Penal”, escreveu ela, “a diferença básica entre os dois conceitos é que a suspeição tem caráter subjetivo e o impedimento é de natureza objetiva.

“São as seguintes as situações previstas para impedimento:

“1. Quando cônjuge ou parente do juiz até o terceiro grau tiver atuado na causa em questão como defensor ou advogado, representante do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

“2. Quando o próprio juiz tiver atuado em qualquer uma das funções citadas acima ou funcionado como testemunha.

“3. Quando tiver sido juiz em outra instância e se pronunciado, nos autos ou fora deles, sobre a questão.

“4. Quando o magistrado, cônjuge ou parente em até terceiro grau for parte interessada.

“Já a suspeição pode ser declarada pelo julgador ou arguida pelas partes envolvidas, nos seguintes casos:

“1. Se o juiz for amigo íntimo ou inimigo “capital” de qualquer dos interessados.

“2. Se ele, o cônjuge ou parente, responder a processo por fato semelhante, “sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia”.

“3. Se o juiz, cônjuge ou parente, estiver envolvido em demandas judiciais a serem julgadas pelas partes.

“4. Se tiver aconselhado qualquer das partes.

“5. Se delas for credor, devedor, tutor ou curador.

“6. Se for sócio, administrador ou acionista de sociedade interessada no processo.”

Basta ler a relação de itens levantados por Dora para constatar que o ministro se enquadraria em mais de um deles.

Isso, porém, não é tudo.

Em reportagem de Rodrigo Rangel publicada por VEJA esta semana, e já mencionada pelo colega Reinaldo Azevedo, aparecem evidencias ainda mais claras do conflito de interesses que ocorrerá se o ministro decidir participar do julgamento – e sua suspeição não for argüida pelo procurador-geral da República perante os demais ministros.

Diz a reportagem de VEJA, a certa altura:

“O ministro atuou diretamente como advogado do principal réu do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, como mostra a procuração acima [a revista traz reprodução do documento]. Na ocasião [refere-se ao ano 2000] Dirceu era deputado, e Toffoli foi encarregado por ele de mover uma ação popular contra a privatização do Banespa. A procuração concedia poderes legais a Dias Toffoli e a seu ex-sócio, o também advogado Luís Maximiliano Telesca Mota, para atuar no processo em nome de Dirceu. Por uma dessas reviravoltas da vida, José Dirceu hoje é réu, Luís Maximiliano é um dos advogados de defesa no mensalão, e Toffoli um dos responsáveis pelo julgamento que interessa a ambos.”

Roberta Rangel: a companheira do ministro já defendeu dois dos réus do mensalão: Paulo Rocha e Professor Luizinho (Foto: STF)

Outro trecho da reportagem de VEJA:

“Até ser indicado para o STF, em 2009, Toffoli mantinha um escritório em sociedade com sua atual companheira, Roberta Rangel. Nesse período, a advogada foi contratada por três mensaleiros. Defendeu José Dirceu numa ação em que ele tentou barrar no Supremo a cassação de seu mandato. E. no próprio processo do mensalão, defendeu os ex-deputados petistas Paulo Rocha e Professor Luizinho, acusados de receber o dinheiro sujo do esquema.

“Ou seja, o ministro Dias Toffoli, caso não se considere suspeito, vai julgar o processo que já teve sua atual companheira como advogada dos réus, no período em que ele mesmo, Toffoli, era sócio dela no escritório. “A imparcialidade do julgamento passa necessariamente pela definição do ministro em relação a sua participação”, avalia Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

“Por lei, juízes de quaisquer instâncias são impedidos de julgar uma causa quando forem parentes ou cônjuges de advogados de alguma das partes. Nesse caso, o impedimento é imperativo. Dias Toffoli argumenta que é apenas namorado de Roberta Rangel — muito embora, nas cerimônias oficiais do próprio Supremo, a advogada desfile solenemente pelos espaços reservados aos cônjuges dos ministros.

“Há, ainda, o outro dispositivo legal, o da suspeição, capaz de orientar o ministro em sua decisão de participar ou não do julgamento. Diz a lei que o juiz é suspeito quando tiver amigo íntimo entre os envolvidos no processo, quando alguma das partes for sua credora ou devedora, quando “receber dádivas” dos envolvidos antes ou depois de iniciada a causa ou mesmo quando tiver interesse no julgamento em favor de algum dos lados.

“Diz o jurista Luiz Flávio Gomes: “O juridicamente correto, o moralmente correto e o eticamente correto seria ele se afastar”.

Se Toffoli não o fizer, “o juridicamente correto, o moralmente correto e o eticamente correto” seria o procurador-geral da República pedir seu impedimento.

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/o-ministro-dias-toffoli-nao-pode-participar-do-julgamento-do-mensalao-se-ele-proprio-nao-se-declarar-impedido-o-procurador-geral-da-republica-tem-obrigacao-de-pedir-seu-afastamento-aos-demais-minist/

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CORREÇÃO: Advogados vão protocolar pedido de impeachment de Toffoli

22 de agosto de 2012 15h15

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/noticias/0,,OI6095597-EI20760,00-CORRECAO+Advogados+vao+protocolar+pedido+de+impeachment+de+Toffoli.html

Advogados vão protocolar pedido de impeachment de Toffoli

Advogados vão protocolar pedido de impeachment de Toffoli

Senado recebe pedido de impeachment de Toffoli

 

22 de agosto de 2012 • 12h09 • atualizado às 18h14

Pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli será entregue ao Senado
Foto: STF/Divulgação

Os advogados Ricardo de Aquino Salles e Guilherme de Andrade Campos Abdalla protocolaram nesta quarta-feira no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli. O documento de 17 páginas faz uma “denúncia de crime de responsabilidade”. “Por iniciativa própria, estamos encaminhando essa petição ao presidente do Senado (José Sarney). Ele mesmo (Toffoli) deveria ter se declarado impedido de participar do julgamento da ação penal 470. Como alguém que já foi advogado dos réus vai poder agora julgá-los?”, questionou Salles. O pedido foi recebido pela presidência da Casa na tarde desta quarta-feira e encaminhado para a secretaria-geral da Mesa.

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O documento produzido pelos advogados elenca cargos ocupados por Toffoli, antes de se tornar ministro, que tiveram ligação com réus do processo, como Delúbio Soares e o próprio José Dirceu, além da proximidade do ministro com o PT. Entre 95 e 2000, por exemplo, o requerimento ressalta que Toffoli foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados. E, em 1994, o texto diz que trabalhou como assessor do então deputado estadual Arlindo Chinaglia, hoje líder do governo na Câmara. “O denunciado teria atuado, no ano de 2000, como advogado do então deputado federal José Dirceu”, diz ainda a denúncia.

De acordo com Salles, ao se manter no julgamento, o ministro está ferindo os artigos 254 do Código Penal e 135 do Código Civil. “Ele está cometendo uma infração grave que é passível de impeachment”, explicou o advogado de São Paulo. Na opinião dele, como o governo tem maioria no Senado, a chance da petição prosperar é pouco provável. “Mas o próprio documento poderá incitar a discussão a respeito dessa questão e trazer elementos positivos para o julgamento”, confiou.

 

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/noticias/0,,OI6095158-EI20760,00-Senado+recebe+pedido+de+impeachment+de+Toffoli.html

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/noticias/0,,OI6095158-EI20760,00-Senado+recebe+pedido+de+impeachment+de+Toffoli.html

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Repercussão internacional das discussões no Brasil sobre a validade dos critérios diagnósticos para a identificação da morte encefálica

 

Não terá uma grande e inabalável influência sobre a vida das pessoas, e sobre a percepção do valor do Maior Bem Vida, o conhecimento desse bem?

 

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Repercussão internacional das discussões no Brasil sobre a validade dos critérios diagnósticos para a identificação da morte encefálica

 

 

  DEPARTAMENTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA
Disciplina de Neurologia Experimental
 

http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm

 

Repercussão internacional das discussões no Brasil sobre a validade dos critérios diagnósticos para a identificação da morte encefálica

“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

(Art.5º, inciso IX da Constituição Federal)

Cícero Galli Coimbra
Médico Neurologista e Pesquisador
Professor Adjunto do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia
Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
email: coimbracg.nexp@epm.br


  1. 1.     Histórico Preliminar

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao1.htm

 

2. Cartas do Exterior

 

2.1 James Bernat (EUA) – Presidente da Comissão de Ética da Academia Americana de Neurologia

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao21.htm

 

2.2 Comissão Organizadora do 3º Simpósio Internacional sobre Coma e Morte

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao22.htm

 

2.3 Alan Shewmon (EUA) – Professor de Neuropediatria da UCLA

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao23.htm

 

2.4 Paul Byrne (EUA) – Presidente da Associação Médica Católica Norte-Americana para o biênio 1997-1998

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao24.htm

 

2.5 Yoshio Watanabe (Japao) – Diretor do Toyota Medical Center

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao25.htm

 

2.6 David Evans (Inglaterra)

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao26.htm

 

2.7 Johan Loibner (Áustria)

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao27.htm

 

3. Comentários Finais

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao3.htm

 


Textos

http://www.unifesp.br/dneuro/textos.htm

   Unifesp

http://www.unifesp.br/

 

Informações Cícero Galli Coimbra

 

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Percepção do valor do Maior Bem Vida, o conhecimento da Repercussão internacional das discussões no Brasil sobre a validade dos critérios diagnósticos para a identificação da morte encefálica

 

Para a compreensão da expressao “o melhor bem”,

Forneço as primeiras linhas de ciência política,

Aristóteles diz o seguinte: 

 https://objetodignidade.wordpress.com/wp-admin/upload.php


“Se há, então, para as açoes que praticamos, alguma finalidade que desejamos por si mesma, sendo tudo mais desejado por causa dela, e se não escolhemos tudo por causa de algo mais (se fosse assim, o processo prosseguiria até o infinito, de tal forma que nosso desejo seria vazio e vão), evitendemente tal finalidade deve ser o bem e o melhor dos bens. Não terá uma grande influencia sobre a vida o conhecimento desse bem?” Aristóteles, Ética a Nicômacos.

 

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Não terá uma grande e inabalável influência sobre a vida das pessoas, e sobre a percepção do valor do Maior Bem Vida, o conhecimento desse bem?

 

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Este artigo é um dos que se encontram em:

 

 

DEPARTAMENTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA
Disciplina de Neurologia Experimental

 

 

 

http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm

 

Repercussão internacional das discussões no Brasil sobre a validade dos critérios diagnósticos para a identificação da morte encefálica

“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

(Art.5º, inciso IX da Constituição Federal)

Cícero Galli Coimbra
Médico Neurologista e Pesquisador
Professor Adjunto do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia
Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
email: coimbracg.nexp@epm.br

 

 

PARA ler os artigos sobre morte encefálica:

 

Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica « Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/31/interpelacao-judicial-ao-cfm-a-uniao-e-ao-ministerio-publico-federal-para-esclarecer-a-irreversibiladade-da-morte-encefalica/

 

Mercado negro de órgãos humanos cresce na Europa

09/07/2012 — Celso Galli Coimbra

 No Brasil

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/07/09/mercado-negro-de-orgaos-humanos-cresce-na-europa/

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Dad rescues ‘brain dead’ son from doctors wishing to harvest his organs – boy recovers completely « Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/04/26/dad-rescues-brain-dead-son-from-doctors-wishing-to-harvest-his-organs-boy-recovers-completely/

 

http://biodireitomedicina.wordpress.com/category/morte-encefalica/

 

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Repercussão internacional das discussões no Brasil sobre a validade dos critérios diagnósticos para a identificação da morte encefálica

 

Comentários

 

 

A análise da história e da validade do diagnóstico de morte encefálica não pode ser feita adequadamente sem considerar-se separadamente seus 3 aspectos distintos: o conceito, a definição e os critérios diagnósticos. Considerar-se o conceito como válido ou não (ou seja, se um indivíduo em coma profundo determinado por uma lesão encefálica grave e irreversível, que lhe impede permanentemente até mesmo de respirar por si próprio, deve ou não ser considerado como morto) dependerá da formação filosófico-religiosa predominante em cada sociedade. No entanto há um ponto que todas as pessoas dotadas de mínima consciência moral e ética devem considerar inquestionável: a caracterização da irreversibilidade, ou seja, da irrecuperabilidade do indivíduo, deve ser requisito essencial para o diagnóstico – tal como afirma o Prof. Bernat em sua carta. Tão essencial, que se a irreversibilidade não puder ser caracterizada através de critérios diagnósticos seguros, o próprio diagnóstico torna-se impraticável, e o conceito inútil, mesmo sendo considerado filosoficamente válido.

 

 

O autor deste texto endereça críticas à segurança dos critérios diagnósticos, não ao conceito. Dizer-se de forma simplista que o autor deste e dos demais textos citados “é contra a morte encefálica”, sem prover-se respostas técnicas às questões técnicas levantadas, desconsiderando-se que em realidade elas são dirigidas à segurança dos critérios diagnósticos, representa de fato uma tentativa de fuga à discussão científica que deve nortear as decisões médicas.

 

 

Acusa-se também o fato de que a tentativa de preservar-se a quase qualquer preço os critérios diagnósticos primeiramente estabelecidos (evitando-se assim a perda de credibilidade do diagnóstico, advinda de critérios mutáveis ou reiteradamente atualizados, para a identificação da morte – um estado por séculos considerado como absoluto e definitivo) levou ao repetido recondicionamento da definição, de forma a que ela se adaptasse aos critérios diagnósticos, e não eles a ela. Assim, verificou-se que a definição inicial (“infarto de todo o encéfalo”) foi alterada para “perda irreversível da função encefálica” (nos EUA e em outros países) e “perda irreversível da função do tronco encefálico” (no Reino Unido), ao verificar-se a ausência do “encéfalo do respirador” na maioria dos casos autopsiados, apesar dos critérios diagnósticos atendidos. Posteriormente, ao contra-argumentar-se que o próprio controle da temperatura e de outras funções hipotalâmicas refletem a vitalidade do encéfalo, mudou-se novamente a definição norte-americana para algo como “perda irreversível da função encefálica não-hipotalâmica”).

 

 

De qualquer forma, a necessidade de redefinir-se reiteradamente o conceito de morte encefálica ao longo dos últimos 30 anos, reflete de forma incontestável a falta de base científica e a precipitação com que os critérios diagnósticos foram elaborados em 1968, na Harvard Medical School (EUA), sob a pressão do deslumbre e da concorrência tecnológica internacional desencadeados pelo advento do transplante de órgãos vitais, apenas 1 mês depois do primeiro transplante cardíaco ter ocorrido na Cidade do Cabo (África do Sul). Se não houve precipitação, como interpretar-se o fato de que primeiramente se estabeleçam os critérios diagnósticos (caracterizando-os como denunciadores de necrose) para, somente após, buscar-se a confirmação pela necrópsia, que acabou não se concretizando na maioria dos casos? Se não houve precipitação, como interpretar-se a desconsideração de um fato elementar como o controle encefálico da temperatura? Se não houve precipitação, como, ainda, entender-se a desconsideração de que a temperatura poderia estar atuando como protetor contra os mecanismos determinantes do estado de morte encefálica (vendo-se a hipotermia acidental exclusivamente como mero simulador das manifestações clínicas desse estado, o que levou à sua caracterização como “critério de exclusão”)?.

Acusa-se neste texto, por outro lado, que a evolução verdadeiramente anárquica e banalizatória da definição de morte encefálica poderá justificar a que essa prática “diagnóstica” torne-se progressivamente indistingüível de uma simples eutanásia ativa (ao gosto dos simpatizantes desta última), seletivamente voltada para pacientes neurológicos pretensamente irrecuperáveis, como a testam as mais recentes propostas relativas a “higher brain death”.

 

 

A progressiva maleabilidade da definição contrapõe-se à rigidez dos critérios diagnósticos, que há 30 anos permanecem essencialmente os mesmos, apesar de, conforme tem sido reiteradamente acusado, obedecerem à mecânica própria à identificação de um prognóstico, não de um diagnóstico. Conforme reitera David Evans ainda uma vez em sua carta, ao verificar-se que um determinado fenômeno biológico (como o coma profundo, associado à ausência de reflexos cefálicos e à apnéia) mantém-se inalterado durante um determinado período de observação (6 horas), e inferir-se por isso mesmo que deverá permanecer indefinida ou permanentemente inalterado, está-se evidentemente prognosticando, não diagnosticando. A diferença é muito mais que puramente semântica. Um diagnóstico é a constatação de um fato já ocorrido. Um prognóstico é a constatação de que o fato provavelmente (mas não certamente) virá a ocorrer. Quando o fato é a própria morte, a confusão conceptual tem conseqüências devastadoras: jamais se saberá com certeza se o paciente do qual órgãos vitais foram subtraídos viria ou não a recuperar-se, inclusive a ponto de reassumir seu papel na sociedade e no seu meio familiar. Mesmo como prognósticos, os critérios atuais revelam-se falhos em face do surgimento de novos recursos terapêuticos, como demonstra Yoshio Watanabe, ao referir-se aos resultados do trabalho do Professor Hayashi (similares aos de Metz e colaboradores).

Mas por que, então, mesmo após a confusão entre “prognóstico” e “diagnóstico” ter sido tão reiteradamente acusada por inúmeros especialistas, os critérios prognósticos não podem ser radicalmente mudados, sendo substituídos por critérios de fato diagnósticos e condizentes com o desenvolvimento do conhecimento neurocientífico? Haverão interesses encobertos (como diz David Evans) que impedem a reconsideração de posicionamentos antigos? Serão esses interesses apenas relativos à possível perda de confiabilidade pública decorrente da necessidade de serem atualizados esses critérios? Ou estarão eles relacionados ao temor de levar a morte encefálica à inviabilidade jurídica pela relatividade temporal dos critérios diagnósticos? Ou ainda, terá o conhecimento atual demonstrado que a elaboração de critérios diagnósticos seguros é tecnicamente impossível? No entanto, será possível que tais temores venham a fazer com que aqueles que se sintam direta ou indiretamente comprometidos com a viabilização do transplante de órgãos venham a cristalizar-se em suas posições, tentando abortar a divulgação pública e a disponibilidade do tratamento hipotérmico a todas as vítimas de traumatismo craniano grave, assumindo o ônus moral e ético pelas inúmeras vidas a serem conscientemente perdidas, em decorrência do “amordaçamento” das opiniões discordantes?

 

 

Ademais, mesmo ao considerar-se a elaboração de novos critérios diagnósticos, não se poderá afirmar de futuro, quando nova atualização eventualmente vier a impor-se, que o fato de encarar-se tais pacientes erradamente como mortos tê-los-á afastado das atenções das pesquisas médicas por longo tempo (tal como ocorreu nos últimos 30 anos), determinando um devastador atraso no desenvolvimento de recursos terapêuticos capazes de determinar-lhes a recuperação? Mortos não podem ser tratados terapeuticamente! De fato, não estivessem há 30 anos os propositores dos critérios para o diagnóstico de morte encefálica tão excessivamente concentrados no afã de rapidamente elaborarem critérios para a sua identificação, teriam talvez antevisto o valor terapêutico da hipotermia no tratamento da síndrome que houveram por bem (ou por casuísmo) chamar de morte encefálica. Ter-se-ia evitado um número incontável de vidas perdidas e profundos sofrimentos decorrentes dessas perdas com o tratamento hipotérmico, que somente há poucos anos passou a alcançar reconhecimento.

 

 

Mesmo agora, com relação ao ambiente nacional, como aceitar-se que apenas alguns afortunados sejam beneficiados pelos novos recursos, como o tratamento hipotérmico e o coma induzido, em grandes hospitais privados, enquanto a grande maioria dos pacientes dos hospitais públicos, em coma profundo, é submetida ao teste da apnéia, sem que sequer seja solicitado o consentimento dos familiares para a realização de tal procedimento “diagnóstico”, o qual, como afirma David Evans, nenhum benefício (apenas riscos inegáveis) traz ao paciente? Dir-se-á que os hospitais públicos não possuem recursos suficientes, porque dependem das escassas verbas públicas? Como justificar-se, então, a aplicação dessas mesmas verbas públicas na viabilização do sistema nacional de captação de órgãos, que inclui a alocação dos já escassos leitos públicos de tratamento intensivo para a manutenção da atividade cárdio-respiratória de pacientes “diagnosticados” como mortos, à espera da conclusão dos exames preliminares para a “doação”? Como evoluirão aqueles outros pacientes que necessitam desses leitos para serem adequadamente tratados, evitando-se-lhes a “morte encefálica”? Não se constituirá esse sistema de “saúde”, na verdade em um promotor da elitização do direito à vida, efetivando um antropofagismo moderno, em que o socialmente mais fraco, perde seus órgãos vitais ao tornar-se indefeso, sendo “engolido” pelo mais forte?

 

 

A acusação de “sensacionalismo” pelos atuais dirigentes do CREMESP, por ter-se proposto um tratamento “experimental” (a hipotermia) não aprovado pelos “órgãos competentes” (tal como intitulam o próprio CREMESP seus atuais dirigentes, para determinarem quais informações ou opiniões técnicas devam ser subtraídas ao conhecimento público) carece de coerência. Se fosse essa a real causa de seus procedimentos administrativos, não estariam outros médicos que aplicaram esse método terapêutico (com sucesso) em São Paulo, em casos de traumatismo craniano severo, com muitíssimo maior cobertura pela mídia, sendo também eles alvejados por procedimentos administrativos similares? Como pode ser a prática permitida, mas a proposição da mesma prática proibida? Ademais, a denominação de “experimental” (que sugere que a aplicação da hipotermia encontre-se ainda restrita a animais de experimentação) foge completamente à realidade, em face do amplo sucesso obtido com o tratamento de vítimas humanas de traumatismo craniano nos grandes centros hospitalares do Japão (vide a carta de Yoshio Watanabe), da Alemanha, dos EUA e, desde o ano passado, de São Paulo – Brasil (portanto sob a jurisdição do próprio CREMESP). Essas incoerências suscitam perguntas relativas às reais causas desses procedimentos “disciplinares” (tão similares aos movidos contra Loibner, que também foram desencadeados por membros do sistema de transplantes, e também foram conduzidos pelos dirigentes do próprio órgão de classe, auto-posicionados como juízes do autor das críticas técnicas a eles mesmos endereçadas). Como podem sentir-se confortáveis em julgar em causa própria o autor das críticas públicas feitas em debates como os da TV Cultura de São Paulo (programa “Opinião Nacional” de janeiro de 1998) aos quais eles mesmos oficialmente compareceram, legitimando assim o próprio fórum público de discussão? As reais causas estão certamente relacionadas às críticas feitas à segurança dos critérios diagnósticos, que incluem o absurdo “teste da apnéia”. Tão absurdo, que David Evans sente-se no dever de publicamente aconselhar os familiares dos pacientes em coma que o proíbam.

 

 

Independentemente da posição oficial dos autais dirigentes de sua poderosa associação, como se comportarão frente a essas críticas os cirurgiões transplantadores, entre os quais se encontram tantos profissionais que idealisticamente dedicaram sua formação técnica ao auxílio de seus semelhantes? Apesar de que alguns poucos possam talvez ignorá-las, dizendo a si mesmos que, como “profissionais”, devem ater-se à “prática médica padronizada”, não é certamente importante para a esmagadora maioria deles a certeza da irrecuperabilidade dos doadores? Certamente não aceitarão que o esforço pela busca de novos e mais seguros métodos diagnósticos (que não incompatibilizem novos recursos de tratamento aos potenciais doadores) seja simplesmente sufocado para ensejar-se tempo a que outras fontes alternativas de órgãos, como o xenotransplante, se tornem tecnicamente viáveis. Certamente não aceitarão em suas consciências o peso decorrente de tantas novas vidas humanas a serem perdidas até então! Da mesma forma, certamente desejará a quase totalidade dos neurologistas e intensivistas ter absoluta tranqüilidade ao corroborar a irrecuperabilidade do paciente em coma aos seus familiares, solicitando-lhes o consentimento para a retirada de órgãos vitais!

 

 

Em relação à referência feita por David Evans aos “transplantadores e seus seguidores”, há que acrescentar-se que os tempos são outros, que os transplantadores (e seguidores) de então, na sua maioria, não são os mesmos de hoje. A democratização da informação é hoje incomensuravelmente maior, em grande parte devido à agilidade da INTERNET. Nos dias atuais é muito mais difícil modular-se ou reprimir-se a difusão da discussão e da informação de qualquer natureza, de acordo com interesses políticos, ao nível do julgamento editorial do “mérito científico” dos estudos e críticas enviados para publicação na área médica. David Evans pagou um preço muito alto pela elevadíssima integridade e honestidade de seu caráter, e pelo pioneirismo de seu discernimento científico, ao tentar veicular suas críticas em uma época em que a ciência era menos valorizada do que a “experiência” (vivência) médica – mais maleável, esta última, aos interesses políticos. Sofreu o ataque daqueles que, no controle da difusão do conhecimento médico, incapazes de responderem à sua argumentação lógica, utilizaram como armas o escárnio, a retaliação e o “amordaçamento”. Hoje aqueles que veicularem suas críticas também (mas não somente) pela INTERNET alcançarão toda a classe médica, incluindo-se transplantadores, intensivistas, neurologistas e neurocirurgiões, não apenas uma pequena minoria de dirigentes cujo orgulho profissional e vulnerabilidade aos interesses políticos possam ser afetados por elas. Hoje, há uma preocupação declarada em acoplar-se a prática médica à fundamentação científica, inclusive através do advento de uma nova disciplina, acrescentada ao plano de ensino das escolas médicas em diversos países. Hoje, sabe-se não apenas que a técnica “diagnóstica” encontra-se cientificamente errada e que não corresponde à definição proposta. Evidencia-se que a irrecuperabilidade desses pacientes não está estabelecida através dessa técnica, e que ela mesma, na medida em que inclui o teste da apnéia, pode induzir a morte que deveria apenas diagnosticar. Inútil contra-argumentar-se propondo o acompanhamento rigoroso da pressão arterial durante o teste: uma vez sendo detectada a hipotensão, o colapso circulatório intracraniano conseqüente à ela provavelmente já estará irreversivelmente estabelecido, sendo então inútil reconectar-se o respirador.

 

 

Aqueles que não souberem reconhecer essas diferenças, serão desagradavelmente surpreendidos por elas. Verificar-se-á que, ao contrário do que ocorre com um pequeno grupo de indivíduos, será impossível a concordância de uma classe inteira de profissionais esclarecidos, nem mesmo da maioria dela, comprometida que está, de fato, com a ética e com a ciência inerentes à sua profissão. A persistência de um pequeno grupo de dirigentes em antigos comportamentos, ditados por interesses políticos, somente poderá levá-los ao descrédito e ao desprestígio de seus pares.

Aqueles que consideram que este não é o fórum apropriado para discussões como esta devem observar que o fórum apropriado muitas vezes é aquele ditado pela urgência e pela abrangência da situação coletiva, como a situação configurada pelo advento da lei de doação presumida de órgãos vitais. Aqueles que não pensam dessa maneira devem de fato buscar em suas consciências uma diferenciação mais clara entre ética e corporativismo. Dificilmente algo mais poderá abalar tão profundamente o prestígio da classe médica do que o engano do público para a sustentação de práticas (como os atuais critérios diagnósticos de morte encefálica) que ameaçam o direito à vida de um número tão grande de indivíduos.

 

 

Face às cartas reproduzidas aqui, não se poderá mais sustentar frente à sociedade e à própria classe médica a argumentação de que a opinião do autor dessas críticas é isolada e não encontra guarida no ambiente nacional ou internacional. O número de agosto de 1998 (vol. 6, nº 2, pp. 58-68) da revista “Neurociências” da UNIFESP (distribuída para os neurologistas de todo o País pelo laboratório Novartis) já as divulgou, com o seguinte comentário editorial do professor José Osmar Cardeal, antecipando-se ao reconhecimento internacional: “O artigo ‘Morte encefálica: um diagnóstico agonizante’, apresentado pelo professor Cícero Coimbra, constitui não apenas um acervo de informações técnicas, obtidas do desenvolvimento da neurociência moderna, mas também identifica a necessidade de encontrar-se as evidências científicas que possam proteger, com segurança, a vida de pacientes submetidos a procedimentos diagnósticos de morte encefálica.”

 

 

O argumento escapista de opinião isolada esvazia-se também ao verificar-se que o Presidente da Comissão Organizadora do 3º Simpósio Internacional sobre Coma e Morte, Calixto Machado (Email: braind@infomed.sld.cu), em recente chamamento à participação nas discussões a serem realizadas no Simpósio daqui há um ano, afirma que especialistas internacionais na matéria, tradicionais defensores do diagnóstico de morte como encefálica, RETIFICAM agora sua posição, propondo a retomada do padrão cardio-respiratório para o diagnóstico de morte (“Moreover, some scholars who were strong defenders of a brain-based standard of death are now favoring a circulatory-respiratory standard”). Essa repercussão internacional, aqui exposta publicamente, fecha um ciclo em que o autor pretende haver, no prazo mais curto possível, muito mais do que usufruído de um direito: cumprido seu dever (como diz David Evans) de demonstrar à classe médica e à sociedade que os atuais critérios “diagnósticos” de morte encefálica são, para dizer-se o mínimo, discutíveis, simplesmente porque sua validade (particularmente a do teste da apnéia) está de fato sendo discutida internacionalmente por autoridades de competência inquestionável nessa matéria.

 

 

Alerta-se, ademais, para a urgente necessidade de democratizar-se as novas e mais efetivas alternativas terapêuticas (entre as quais sobressai-se a hipotermia): sem a sua disponibilização nos hospitais públicos, a captação de órgãos dos usuários desses hospitais manter-se-á imoral, independentemente da segurança de quaisquer novos critérios a serem utilizados. A declaração de Helsinque (desde há 15 anos aceita pelo CFM através da Resolução CFM 1.098, de 30/06/83), no seu item primeiro (“No tratamento de um paciente o médico deve ter liberdade para empregar um novo diagnóstico e uma nova medida terapêutica se, em sua opinião, a mesma oferece esperança de salvar vida, restabelecer a saúde ou minorar os sofrimentos”) faculta aos médicos conscienciosos a liberdade de empregarem a hipotermia moderada em lugar do teste da apnéia, protegendo seus pacientes em coma da demanda por “um diagnóstico precoce de morte encefálica”, para satisfação dos interesses da saúde de terceiros, que aguardam a “doação” de órgãos vitais. O artigo 57 do Código de Ética Médica transforma essa liberdade em um dever, ao asseverar expressamente que:

 

 

“É vedado ao médico deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente.”

 

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