Plebiscito inviável em 2013, concluiu Ministra Cármem Lucia, presidente do TSE


Plebiscito inviável, por Merval Pereira

Merval Pereira, O Globo

Com elegância e discrição a mineira Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou na nota oficial distribuída após a reunião com os presidentes dos TREs de todo o país os empecilhos, legais e políticos, para a realização do plebiscito sobre a reforma política, que na prática o inviabilizam.

E ainda, citando o também mineiro poeta Carlos Drummond de Andrade, advertiu para os perigos da caminhada: “Cuidado por onde andas, pois é sobre meus sonhos que caminhas”.

Não foi à toa a citação do poeta, o que a ministra Cármen Lúcia queria humanizar a decisão do TSE, colocando-se em sintonia com a voz das ruas: “O sonho do povo brasileiro é a democracia plena e eficiente. O dever do juiz é garantir o caminho do eleitor para que o sonho venha a ser contado para virar a sua realidade”.

carmen lucia presidente do tse 2013

Ministra Cármem Lucia, presidente do TSE

São dois os problemas básicos que a nota do TSE destaca: é preciso atentar para a data fatal de um ano antes da eleição, limite para a alteração das regras do jogo. Esse limite é uma das cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser alteradas. O outro problema é que não é possível consultar o povo sobre temas que exigem mudanças constitucionais para virarem realidade.

Da lista de sugestões da presidenta Dilma Rousseff para a consulta popular, encaminhada ontem ao Congresso, o tipo de sistema eleitoral, com voto proporcional ou distrital, e o fim da suplência de senador são temas que não podem entrar no plebiscito por exigirem alterações constitucionais.

Como explica a nota do TSE, “a Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder”.

O prazo para alterações nas regras eleitorais se encerra no dia 5 de outubro, um ano antes da eleição de 2014. Como o Tribunal Superior Eleitoral definiu um prazo mínimo de 70 dias para a viabilização do plebiscito, a partir do momento em que o Congresso decida a sua realização, com a aprovação das perguntas a serem feitas na Câmara e no Senado, quase não sobraria tempo para que a nova legislação fosse aprovada dentro do prazo legal.

Leia mais em Plebiscito inviável

Como exemplo, a nota define o dia 1º de julho como o início do processo, e estabelece que a partir de 8 de setembro poderia se realizar o plebiscito. O Congresso teria nesse caso em torno de 20 dias para redigir a nova legislação eleitoral e aprová-la nas duas Casas.

Como já estamos no dia 3 de julho e o processo nem começou, é razoável supor-se que, se decidisse realizar o plebiscito — o que já parece fora de cogitação — o Congresso levaria várias semanas para chegar a um consenso e montar as perguntas.

O TSE adverte ainda para outra dificuldade, a de realizar o plebiscito sem que ele possa gerar consequências nas eleições imediatamente posteriores. Diz a nota que “A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta (…) que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular”.

Isso quer dizer que não adianta fazer um plebiscito se suas decisões não puderem ser utilizadas na eleição de 2014. Seria mobilizar uma imensa máquina pública e gastar dinheiro inutilmente, pois essas reformas não poderiam ser utilizadas a partir de 2016, como muitos sugeriram. Pelo menos não como consequência do plebiscito.

Já existe um movimento, que une pelo menos PMDB e PSB, para que o plebiscito sobre a reforma eleitoral seja realizado em 2014, juntamente com as eleições, para ser utilizado a partir da eleição de 2016. Esse pode ser o melhor momento, quando os partidos políticos e os eleitores estarão mobilizados pelas eleições.

Enviado por Ricardo Noblat

03.07.2013

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2013/07/03/plebiscito-inviavel-por-merval-pereira-502091.asp#.UdRA35rAG4E.facebook

—–

Leia sobre este assunto

lula mandou encampar essa “‘reforma”‘ pra inglês ver E principalmente CALAR O POVO ou SILENCIAR PROTESTOS. Além de distrair as atenções internacionais e nós brasileiros, movimenta dinheiro público

https://objetodignidade.wordpress.com/2013/07/02/lula-mandou-encampar-essa-reforma-pra-ingles-ver-e-principalmente-calar-o-povo-ou-silenciar-protestos-alem-de-distrair-as-atencoes-internacionais-e-nos-brasileiros-movimenta-dinheiro-publico/

 

Plebiscito inviável em 2013, concluiu Ministra Cármem Lucia, presidente do TSE

https://objetodignidade.wordpress.com/2013/07/04/plebiscito-inviavel-em-2013-concluiu-ministra-carmem-lucia-presidente-do-tse/

Ativo nos bastidores, Lula comanda Dilma presidente “Encampar reforma política”

https://objetodignidade.wordpress.com/2013/06/30/ativo-nos-bastidores-lula-comanda-dilma-presidente-encampar-reforma-politica/

 

Ativo nos bastidores, Lula comanda Dilma presidente “Encampar reforma política”

Ativo nos bastidores, Lula comanda Dilma presidente “Encampar reforma política”

1001037_482299935180277_182302091_n  601654_441960669234449_667970433_n (1) ???????????????????????????????cristiano_4

MAIS ATENÇÃO agora. Dilma presidente reuniu governadores e prefeitos PT para ordenar uma reação. Sabemos que ela é fantoche, o comando é de Lula. ENCAMPAR REFORMA política neste momento PLEBISCITO É PARA SILENCIAR O POVO. É o caminho de um GOLPE de Estado. E ainda poderão tomar outras medidas.

Cristiane Rozicki

—————–

 

Ativo nos bastidores, Lula disse à presidente para encampar reforma

Ex-presidente tem ouvido líderes de movimentos sociais e quer entender o fenômeno de mobilização em rede e usufruir dele

28 de junho de 2013 | 2h 04

João Domingos / Brasília – O Estado de S.Paulo

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula quer participar ativamente da campanha a favor do plebiscito da reforma política, defendido pela presidente Dilma Rousseff. No encontro que teve com Dilma, na semana passada, para tratar das grandes manifestações nas ruas, Lula teria sugerido que ela encampasse o debate sobre a reforma política, segundo fontes ouvidas pelo Estado.

Lula reuniu-se na última terça-feira pela manhã com representantes de movimentos sociais aliados do governo para ouvi-los a respeito da onde de protestos. Nas conversas, defendeu a limitação de reeleições dos mandatos eletivos (para deputado, senador e vereador). O petista lembrou que, quando presidente do Sindicado dos Metalúrgicos do ABC, reformou o estatuto da entidade para proibir reeleições seguidas dos cargos de direção.

De acordo com um dos participantes da reunião, o ex-presidente demonstrou curiosidade sobre as ferramentas das redes sociais para chamar o povo às ruas, como o Facebook, o Twitter e outros semelhantes. Lula disse que mobilizações pela internet seriam valiosas para aprovar a reforma política. O ex-presidente estaria empenhado em testar as redes sociais para mobilizações políticas.

Participaram da reunião com Lula representantes da União da Juvent
Participaram da reunião com Lula representantes da União da Juventude Socialista, braço do PC do B, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Juventude PT, da Juventude MST e da Marcha Mundial das Mulheres, este também ligado ao PT.

Entre os assessores de Lula estavam presentes os ex-ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que o acompanharam depois da fundação do Instituto Lula.

África. O ex-presidente contou que viaja hoje para a África, onde participará de eventos sobre o combate à aids e à fome e que, ao retornar ao Brasil, pretende ajudar na mobilização a favor da reforma política.

Conforme um dos participantes do encontro, Lula falou que a defesa do passe livre (reivindicação que deu início à ocupação das ruas) para o transporte era “justa” e que, na sua opinião, o cenário era otimista.

Depois de indagar aos presentes o que estava levando grupos a praticarem o vandalismo, Lula ouviu dos representantes dos movimentos sociais que a reação ocorria por causa de ataques da Polícia Militar de São Paulo aos participantes de uma passeata, no dia 13 deste mês.

Os representantes dos movimentos sociais disseram a Lula que fazem parte de uma geração que tinha entre 8 e 13 anos quando o ex-presidente assumiu o governo. Nasceram já no Estado Democrático de Direito e, portanto, diferentemente das gerações anteriores, “a moçada de agora” só conhecia o pleno direito de manifestação. E que, por intermédio das redes sociais, milhões se mobilizaram para reagir a agressões.

NOTÍCIAS RELACIONADAS:

 

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ativo-nos-bastidores-lula-disse-a-presidente-para-encampar-reforma-,1047911,0.htm

————

A prescrição diária de 10.000 UIs de Vitamina D representaria para a indústria farmacêutica uma perda de 40% de uma receita de trilhões de dólares

A prescrição diária de 10.000 UIs de Vitamina D representaria para a indústria farmacêutica uma perda de 40% de uma receita de trilhões de dólares.

Dr. Celso Galli CoimbraA prescrição diária de 10.000 UIs de Vitamina D representaria para a indústria farmacêutica uma perda de 40% de uma receita de trilhões de dólares

15/01/2013 — Celso Galli Coimbra

Indústria Farmacêutica

__

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2013/01/15/a-prescricao-diaria-de-10-000-uis-de-vitamina-d-representaria-para-a-industria-farmaceutica-uma-perda-de-40-de-uma-receita-de-trilhoes-de-dolares/

 

Assista

Dr. Cícero Galli Coimbra – Doenças Autoimunes e Vitamina D 

Vitamina D – Sem Censura – Dr. Cícero Galli Coimbra e Daniel Cunha

Vitamina D3 – 10.000 UI diárias é vital para à saúde

 

 

O Dr. John Cannell acusa pesquisadores da indústria farmacêutica norte-americana de estarem tentando alterar a molécula da vitamina D, para transformá-la em uma substância patenteável, ou seja, em remédio. A influência deles é tamanha, a ponto de se manterem unidos em comitês que “aconselham” o governo dos Estados Unidos a estabelecer a dose recomendável, entre 200 e no máximo 400 unidades por dia, bem aquém do necessário [SER, HOJE, EM DOSE PREVENTIVA 10.000 UI – NÃO MENOS].

A Indústria Farmacêutica promove doenças para as quais há prevenção e tratamento de baixo custo.

Há orientação para não verificação de níveis de Vitamina D. E quando prescritas, são em dose ínfima perto da necessária em prevenção: 10.000 UI

Além de prescrever doses mínimas, a maioria dos médicos sequer solicita dosagem da vitamina D no sangue.

O neurologista Cícero Galli Coimbra, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), remete às 32 mil publicações que relacionam a deficiência de vitamina D ao alto risco de câncer; das mais de 20 mil que associam o nível baixo ao diabetes; e das 17 mil que associam o mesmo déficit à hipertensão. “Mulheres com baixos níveis de vitamina D dificilmente engravidam, e quando engravidam, abortam no primeiro trimestre da gestação. Caso levem a gestação adiante, o bebê pode nascer com malformações congênitas.”
__

Segundo Coimbra, a vitamina D não pode ser considerada pelo fator nutricional porque a ciência tem demonstrado que a pele humana, exposta ao sol, se transforma em uma glândula endócrina, produtora do hormônio. A ideia de desenvolver um quadro de hipervitaminose ou envenenamento por vitamina D, que pode desencadear sintomas tóxicos, é pouco provável. Conforme o neurologista, existe desinformação generalizada não só entre a população geral, mas também na classe médica.

Confinamento

“Durante centenas de milhares de anos, o homem tem vivido com o sol; nossos ancestrais viveram mais frequentemente ao ar livre do que em ambientes fechados. Desenvolvemos dependência pela luz do sol para a saúde e a vida, de modo que a ideia de que a luz solar é perigosa não faz sentido. Como poderíamos ter evoluído e sobrevivido como espécie, se fôssemos tão vulneráveis a algo a que o ser humano tem sido exposto constantemente ao longo de toda a sua existência?”, indaga Frank Lipman, clínico geral e especialista reconhecido internacionalmente nos campos da Medicina Integrativa e Funcional.

Na mesma linha, Coimbra aponta o estilo de vida contemporâneo como o principal vilão da deficiência de vitamina D no organismo. Na sua opinião, as pessoas passam a frequentar os shopping centers em vez de ir aos parques. Saem de seus apartamentos, tomam o elevador que já dá acesso à garagem, entram em seus automóveis e chegam ao seu destino. Outra vez, garagem, elevador, local de trabalho. Ele diz que isso nunca aconteceu na história da humanidade. Hoje, uma pessoa é capaz de passar um ano inteiro de sua vida, sem expor uma nesga de sua pele ao sol. Vive de um ambiente confinado para outro.

“Mulheres com baixos níveis de vitamina D dificilmente engravidam, e quando engravidam, abortam no primeiro trimestre da gestação. Caso levem a gestação adiante, o bebê pode nascer com malformações congênitas.”

“Vitamina D: Produzido há pelo menos 750 milhões de anos, esse hormônio pode ser sintetizado não só pelos seres humanos, mas também por diversos organismos, inclusive os do fitoplâncton e zooplâncton, e outros animais que se expõem à luz.”

 

__

 

Nunca levamos a sério o termo “vitaminada”, usado durante muito tempo para definir uma pessoa forte, atraente, saudável. Pois deveríamos levar, principalmente se o sujeito em questão for alguém em dia com a vitamina D, uma substância que controla 229 genes de todas as células humanas.   Mas o valor desse hormônio,  considerado  hoje em dia um dos mais importantes  para a saúde humana, só foi descoberto em 2010. Sem vitamina D, a pessoa está sujeita a desenvolver uma lista enorme de doenças neurodegenerativas e autoimunitárias, como ParkinsonAlzheimer, esclerose múltipla, lupus, miastenia gravis, artrite reumatoide, psoríase e diabetes do tipo 1.

 

O neurologista Cícero Galli Coimbra, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), remete às 32 mil publicações que relacionam a deficiência de vitamina D ao alto risco de câncer; das mais de 20 mil que associam o nível baixo ao diabetes; e das 17 mil que associam o mesmo déficit à hipertensão. “Mulheres com baixos níveis de vitamina D dificilmente engravidam, e quando engravidam, abortam no primeiro trimestre da gestação. Caso levem a gestação adiante, o bebê pode nascer com malformações congênitas.”

Produzido há pelo menos 750 milhões de anos, esse hormônio pode ser sintetizado não só pelos seres humanos, mas também por diversos organismos, inclusive os do fitoplâncton e zooplâncton, e outros animais que se expõem à luz. A vitamina D é mensurada emInternational Units (IU), o que corresponde na língua portuguesa a Unidades Internacionais. A exposição ao sol de partes do corpo, como braços e pernas, por 20 minutos, garante a produção de aproximadamente 10 mil UI. É quase impossível obter a mesma    quantidade por meio da alimentação, pois a produção de 10 mil UI exigiria cerca de  100 copos de leite por dia.

Segundo Coimbra, a vitamina D não pode ser considerada pelo fator nutricional porque a ciência tem demonstrado que a pele humana, exposta ao sol, se transforma em uma glândula endócrina, produtora do hormônio. A ideia de desenvolver um quadro de hipervitaminose ou envenenamento por vitamina D, que pode desencadear sintomas tóxicos, é pouco provável. Conforme o neurologista, existe desinformação generalizada não só entre a população geral, mas também na classe médica.

Confinamento

“Durante centenas de milhares de anos, o homem tem vivido com o sol; nossos ancestrais viveram mais frequentemente ao ar livre do que em ambientes fechados. Desenvolvemos dependência pela luz do sol para a saúde e a vida, de modo que a ideia de que a luz solar é perigosa não faz sentido.  Como poderíamos ter evoluído e sobrevivido como espécie, se fôssemos tão vulneráveis a algo a que o ser humano tem sido exposto constantemente ao longo de toda a sua existência?”, indaga Frank Lipman, clínico geral e especialista reconhecido internacionalmente nos campos da Medicina Integrativa e Funcional.

Na mesma linha, Coimbra aponta o estilo de vida contemporâneo como o principal vilão da deficiência de vitamina D no organismo. Na sua opinião, as pessoas passam a frequentar os shopping centers em vez de ir aos parques. Saem de seus apartamentos, tomam o elevador que já dá acesso à garagem, entram em seus automóveis e chegam ao seu destino. Outra vez, garagem, elevador, local de trabalho. Ele diz que isso nunca  aconteceu na história da humanidade. Hoje, uma pessoa é capaz de passar um ano inteiro de sua vida, sem expor uma nesga de sua pele ao sol. Vive de um ambiente confinado para outro.

Nesse ritmo, no período do inverno, 77% da população paulistana está com nível baixo de vitamina D, o que melhora no verão, quando o índice cai para 39%. Enquanto isso, na Europa, a cada ano há 6% a mais de crianças com diabetes infanto-juvenil. Seduzidas pelas diversões eletrônicas, elas abandonam cada vez mais as atividades ao ar livre. “Os pais ficam satisfeitos porque elas estão longe da violência urbana, mas não percebem  que os filhos estão se transformando em diabéticos pelo resto da vida”, reforça o neurologista.

Em contrapartida, as pessoas idosas também fazem parte de um dos grupos mais suscetíveis à deficiência desse hormônio. Por exemplo, a  aposentadoria reduz suas saídas à rua, isso resulta em uma menor exposição solar. A pele dos idosos tem apenas 25% da capacidade de produzir vitamina D em relação a uma pessoa jovem de 20 anos. Ou seja, eles precisam de quatro vezes mais de exposição solar para produzir a mesma  quantidade de vitamina D, conforme Coimbra.

Outro agravante, as pessoas bloqueiam a radiação ultravioleta B, que auxilia na produção da “vitamina”, quando se lambuzam com protetores solares. Para se ter ideia, o fator de proteção solar número 8 diminui em 90% a produção de vitamina D. Já o fator 15 diminui em 99%, ou seja, praticamente zera a produção de vitamina D.

Horário ideal

LONGEVIDADE_BOB_DELMONTEQUE_scan0021c%20(2)_jpg

No reino animal, lagartos adoram tomar sol. E por uma razão muito simples, eles não são capazes de aquecer seus corpos sozinhos, sem a ajuda do ambiente externo. Enquanto isso, os seres humanos, para manter a temperatura ou para se aquecer, necessitam de agasalhos. A conclusão é: o mesmo Sol que aquece esses animais nos ajuda a produzir a vitamina D. Portanto, se ele nos traz esse benefício, não há motivo para temer os raios solares!

Segundo o neurologista, o horário ideal para tomar sol, o momento em que a radiação ultravioleta é mais positiva para produzir vitamina D, é aquele quando a sombra tem a mesma extensão que a estatura da pessoa. Atualmente, isso ocorre pela manhã entre 8h30 e 9 horas. O ideal é aguardar meia hora para passar o protetor solar, porque após esse tempo, com ou sem protetor, a criança e o adulto não vão mais produzir vitamina D.

O mesmo vale para quem optar pela exposição vespertina. No final da tarde, quando a sombra tiver a mesma extensão da estatura da pessoa, os raios solares voltam a ter a mesma qualidade benéfica para produzir vitamina D. “Ao meio-dia, o sol está a pino e a sombra não existe. O indivíduo não produz vitamina D, só câncer de pele”, alerta Coimbra.

Influência

Nos dias atuais, a Internet é um campo fértil para se manter informado sobre este assunto, embora não esteja à disposição de todos. Há centenas de artigos a respeito, mas, infelizmente, muitos deles estão disponíveis somente em inglês. É o caso do texto do neuropsiquiatra John Cannell (http://goo.gl/LlQOK). Ele acusa pesquisadores da indústria farmacêutica norte-americana de estarem tentando alterar a molécula da vitamina D, para transformá-la em uma substância  patenteável, ou seja, em remédio. A influência deles é tamanha, a ponto de se manterem unidos em comitês que “aconselham” o governo dos Estados Unidos a estabelecer a dose recomendável, entre 200 e no máximo 400 unidades por dia, bem aquém do necessário.

Além de prescrever doses mínimas, a maioria dos médicos sequer solicita dosagem da vitamina D no sangue. Coimbra ressalta que muitos  especialistas, que acompanham pacientes com osteoporose e recomendam essa quantidade de suplementação, ficariam surpresos ao constatar o quão baixo é o nível dessa substância no sangue.

Cannell denuncia exatamente isso. “Só deixando a pele dos braços e das pernas expostas, uma pessoa de pele clara e jovem produz 10 mil unidades de vitamina D. Essa quantidade é 50 vezes maior do que aquela colocada à disposição do público como suplemento de vitamina D, com o título da dose recomendada. Caso fosse prescrito metade disso (5 mil) para toda a população adulta, haveria redução em 40% da ocorrência de novos casos de câncer. Isso representaria para a indústria farmacêutica uma perda de 40% de uma receita de trilhões de dólares”, completa.

Saiba Mais:

Natural News
www.naturalnews.com

Vitamind Council
www.vitamindcouncil.org

Vitamin D Deficiency Survivor
pandemicsurvivor.com

Fonte: http://www.revistakalunga.com.br/geral/doses-diarias-de-sol/#more-779

__

Related articles

·         Baixos níveis do hormônio-vitamina D relacionados com dor de cabeça – Low vitamin D linked to headache(biodireitomedicina.wordpress.com)

·         Maior acesso a suplementos de vitamina D pode “eliminar casos de raquitismo” – Greater access to vitamin D supplements would ‘cut the cases of rickets’ (biodireitomedicina.wordpress.com)

·         Seu filho recebe Vitamina D suficiente? Does your child get enough vitamin D? (biodireitomedicina.wordpress.com)

·         Chile’s Ministry of Education to Integrate Vitamina Web-Based Instruction from Adaptive Curriculum into Online Education Portal (sys-con.com)

·         Níveis de Vitamina D e traumatismo encefálico – Vitamin D levels and traumatic brain injury(biodireitomedicina.wordpress.com)

Related articles

·         Níveis de Vitamina D e traumatismo encefálico – Vitamin D levels and traumatic brain injury (biodireitomedicina.wordpress.com)

·         Baixos níveis do hormônio-vitamina D relacionados com dor de cabeça – Low vitamin D linked to headache (biodireitomedicina.wordpress.com)

·         Seu filho recebe Vitamina D suficiente? Does your child get enough vitamin D? (biodireitomedicina.wordpress.com)

·         Chile’s Ministry of Education to Integrate Vitamina Web-Based Instruction from Adaptive Curriculum into Online Education Portal (sys-con.com)

·         Chile’s Ministry of Education to Integrate Vitamina Web-based Instruction From Adaptive Curriculum Into Online Education Portal (eschoolnews.com)

·         Maior acesso a suplementos de vitamina D pode “eliminar casos de raquitismo” – Greater access to vitamin D supplements would ‘cut the cases of rickets’ (biodireitomedicina.wordpress.com)

-30.039254 -51.216930

—-

 

Razões jurídicas, éticas e morais para o afastamento do ministro Dias Toffoli do julgamento do mensalão. O procurador-geral da República tem obrigação de pedir seu impedimento aos demais ministros, mas não pediu.

Razões jurídicas, éticas e morais para o afastamento do ministro Dias Toffoli do julgamento do mensalão. O procurador-geral da República tem obrigação de pedir seu impedimento aos demais ministros, mas não pediu.  Advogados levam requerimento ao Senado. Lá está Sarney.

Cristiane Rozicki

Advogados vão protocolar pedido de impeachment de Toffoli « Objeto Dignidade

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/09/07/advogados-vao-protocolar-pedido-de-impeachment-de-toffoli/

O ministro Dias Toffoli não pode participar do julgamento do mensalão. Se ele próprio não se declarar impedido, o procurador-geral da República tem obrigação de pedir seu afastamento aos demais ministros | Ricardo Setti – VEJA.com

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/o-ministro-dias-toffoli-nao-pode-participar-do-julgamento-do-mensalao-se-ele-proprio-nao-se-declarar-impedido-o-procurador-geral-da-republica-tem-obrigacao-de-pedir-seu-afastamento-aos-demais-minist/

Ricardo Setti

30/07/2012 às 19:30

O ministro Dias Toffoli não pode participar do julgamento do mensalão. Se ele próprio não se declarar impedido, o procurador-geral da República tem obrigação de pedir seu afastamento aos demais ministros

Dias Toffoli: razões mais do que suficientes para se declarar impedido — ou para que o procurador-geral peça isso aos demais ministros do Supremo (Foto: STF)

Aproxima-se o começo do julgamento do mensalão – nesta quinta-feira – e está tudo pronto no Supremo Tribunal Federal: o ministro relator, Joaquim Barbosa, há tempos finalizou seu relatório, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, concluiu suas considerações, os demais ministros já estudaram suficientemente o colossal processo de milhares de páginas e mais de 700 testemunhas ouvidas para poderem expedir seu voto.

Só falta resolver uma questão importante: o ministro Dias Toffoli vai se declarar impedido de participar do julgamento?

Não é questão pequena, não, amigos, como sabem. O ministro foi assessor jurídico do PT – partido cuja direção à época dos fatos está metaforicamente no banco dos réus. Não se tratou de algo passageiro, não, mas algo que se estendeu por quinze anos! Toffoli também exerceu funções de assessor na Casa Civil de um dos réus, José Dirceu, e é ex-sócio de um escritório de advocacia que defendeu três mensaleiros.

Mais: sua própria companheira, a advogada Roberta Rangel, foi, ela mesma, advogada de dois dos acusados.

Nem vou me deter no fato de que Toffoli também exerceu o cargo de advogado-geral da União no governo do chefe de Dirceu – o então presidente Lula – e que caberia a Lula sua designação para o Supremo, porque esses fatores, por si, não desqualificam um magistrado de um tribunal superior para atuar numa causa em que estão envolvidos ex-integrantes e ex-apoiadores do governo.

Mas, e o resto? Assessor do PT, assessor do “chefe da quadrilha” do mensalão (segundo o procurador-geral da República, José Dirceu), ex-sócio de um escritório de advocacia contratado por mensaleiros, companheiro de uma advogada que defendeu mensaleiros.

Será que é preciso algo mais do que esse tipo de vínculos para que um juiz se declare impedido de atuar numa causa?

Sempre atilada, a jornalista Dora Kramer já fez a pesquisa legal que se torna importante para abordar esse assunto. “ Segundo os códigos de Processo Civil e Penal”, escreveu ela, “a diferença básica entre os dois conceitos é que a suspeição tem caráter subjetivo e o impedimento é de natureza objetiva.

“São as seguintes as situações previstas para impedimento:

“1. Quando cônjuge ou parente do juiz até o terceiro grau tiver atuado na causa em questão como defensor ou advogado, representante do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

“2. Quando o próprio juiz tiver atuado em qualquer uma das funções citadas acima ou funcionado como testemunha.

“3. Quando tiver sido juiz em outra instância e se pronunciado, nos autos ou fora deles, sobre a questão.

“4. Quando o magistrado, cônjuge ou parente em até terceiro grau for parte interessada.

“Já a suspeição pode ser declarada pelo julgador ou arguida pelas partes envolvidas, nos seguintes casos:

“1. Se o juiz for amigo íntimo ou inimigo “capital” de qualquer dos interessados.

“2. Se ele, o cônjuge ou parente, responder a processo por fato semelhante, “sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia”.

“3. Se o juiz, cônjuge ou parente, estiver envolvido em demandas judiciais a serem julgadas pelas partes.

“4. Se tiver aconselhado qualquer das partes.

“5. Se delas for credor, devedor, tutor ou curador.

“6. Se for sócio, administrador ou acionista de sociedade interessada no processo.”

Basta ler a relação de itens levantados por Dora para constatar que o ministro se enquadraria em mais de um deles.

Isso, porém, não é tudo.

Em reportagem de Rodrigo Rangel publicada por VEJA esta semana, e já mencionada pelo colega Reinaldo Azevedo, aparecem evidencias ainda mais claras do conflito de interesses que ocorrerá se o ministro decidir participar do julgamento – e sua suspeição não for argüida pelo procurador-geral da República perante os demais ministros.

Diz a reportagem de VEJA, a certa altura:

“O ministro atuou diretamente como advogado do principal réu do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, como mostra a procuração acima [a revista traz reprodução do documento]. Na ocasião [refere-se ao ano 2000] Dirceu era deputado, e Toffoli foi encarregado por ele de mover uma ação popular contra a privatização do Banespa. A procuração concedia poderes legais a Dias Toffoli e a seu ex-sócio, o também advogado Luís Maximiliano Telesca Mota, para atuar no processo em nome de Dirceu. Por uma dessas reviravoltas da vida, José Dirceu hoje é réu, Luís Maximiliano é um dos advogados de defesa no mensalão, e Toffoli um dos responsáveis pelo julgamento que interessa a ambos.”

Roberta Rangel: a companheira do ministro já defendeu dois dos réus do mensalão: Paulo Rocha e Professor Luizinho (Foto: STF)

Outro trecho da reportagem de VEJA:

“Até ser indicado para o STF, em 2009, Toffoli mantinha um escritório em sociedade com sua atual companheira, Roberta Rangel. Nesse período, a advogada foi contratada por três mensaleiros. Defendeu José Dirceu numa ação em que ele tentou barrar no Supremo a cassação de seu mandato. E. no próprio processo do mensalão, defendeu os ex-deputados petistas Paulo Rocha e Professor Luizinho, acusados de receber o dinheiro sujo do esquema.

“Ou seja, o ministro Dias Toffoli, caso não se considere suspeito, vai julgar o processo que já teve sua atual companheira como advogada dos réus, no período em que ele mesmo, Toffoli, era sócio dela no escritório. “A imparcialidade do julgamento passa necessariamente pela definição do ministro em relação a sua participação”, avalia Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

“Por lei, juízes de quaisquer instâncias são impedidos de julgar uma causa quando forem parentes ou cônjuges de advogados de alguma das partes. Nesse caso, o impedimento é imperativo. Dias Toffoli argumenta que é apenas namorado de Roberta Rangel — muito embora, nas cerimônias oficiais do próprio Supremo, a advogada desfile solenemente pelos espaços reservados aos cônjuges dos ministros.

“Há, ainda, o outro dispositivo legal, o da suspeição, capaz de orientar o ministro em sua decisão de participar ou não do julgamento. Diz a lei que o juiz é suspeito quando tiver amigo íntimo entre os envolvidos no processo, quando alguma das partes for sua credora ou devedora, quando “receber dádivas” dos envolvidos antes ou depois de iniciada a causa ou mesmo quando tiver interesse no julgamento em favor de algum dos lados.

“Diz o jurista Luiz Flávio Gomes: “O juridicamente correto, o moralmente correto e o eticamente correto seria ele se afastar”.

Se Toffoli não o fizer, “o juridicamente correto, o moralmente correto e o eticamente correto” seria o procurador-geral da República pedir seu impedimento.

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/o-ministro-dias-toffoli-nao-pode-participar-do-julgamento-do-mensalao-se-ele-proprio-nao-se-declarar-impedido-o-procurador-geral-da-republica-tem-obrigacao-de-pedir-seu-afastamento-aos-demais-minist/

————

CORREÇÃO: Advogados vão protocolar pedido de impeachment de Toffoli

22 de agosto de 2012 15h15

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/noticias/0,,OI6095597-EI20760,00-CORRECAO+Advogados+vao+protocolar+pedido+de+impeachment+de+Toffoli.html

Advogados vão protocolar pedido de impeachment de Toffoli

Advogados vão protocolar pedido de impeachment de Toffoli

Senado recebe pedido de impeachment de Toffoli

 

22 de agosto de 2012 • 12h09 • atualizado às 18h14

Pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli será entregue ao Senado
Foto: STF/Divulgação

Os advogados Ricardo de Aquino Salles e Guilherme de Andrade Campos Abdalla protocolaram nesta quarta-feira no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli. O documento de 17 páginas faz uma “denúncia de crime de responsabilidade”. “Por iniciativa própria, estamos encaminhando essa petição ao presidente do Senado (José Sarney). Ele mesmo (Toffoli) deveria ter se declarado impedido de participar do julgamento da ação penal 470. Como alguém que já foi advogado dos réus vai poder agora julgá-los?”, questionou Salles. O pedido foi recebido pela presidência da Casa na tarde desta quarta-feira e encaminhado para a secretaria-geral da Mesa.

Saiba o que ocorreu no julgamento dia a dia
Conheça quem são os 38 réus do mensalão
Saiba quem são os ministros e como costumam votar
Saiba qual o calendário do julgamento do mensalão
Defensores de Cachoeira e de Carolina Dieckmann atuam no mensalão
De lanche gigante a calcinha antifurto: veja o que o mensalão inspirou
Mensalãopédia: conheça os personagens citados no julgamento

O documento produzido pelos advogados elenca cargos ocupados por Toffoli, antes de se tornar ministro, que tiveram ligação com réus do processo, como Delúbio Soares e o próprio José Dirceu, além da proximidade do ministro com o PT. Entre 95 e 2000, por exemplo, o requerimento ressalta que Toffoli foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados. E, em 1994, o texto diz que trabalhou como assessor do então deputado estadual Arlindo Chinaglia, hoje líder do governo na Câmara. “O denunciado teria atuado, no ano de 2000, como advogado do então deputado federal José Dirceu”, diz ainda a denúncia.

De acordo com Salles, ao se manter no julgamento, o ministro está ferindo os artigos 254 do Código Penal e 135 do Código Civil. “Ele está cometendo uma infração grave que é passível de impeachment”, explicou o advogado de São Paulo. Na opinião dele, como o governo tem maioria no Senado, a chance da petição prosperar é pouco provável. “Mas o próprio documento poderá incitar a discussão a respeito dessa questão e trazer elementos positivos para o julgamento”, confiou.

 

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/noticias/0,,OI6095158-EI20760,00-Senado+recebe+pedido+de+impeachment+de+Toffoli.html

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/noticias/0,,OI6095158-EI20760,00-Senado+recebe+pedido+de+impeachment+de+Toffoli.html

—————–

Repercussão internacional das discussões no Brasil sobre a validade dos critérios diagnósticos para a identificação da morte encefálica

 

Não terá uma grande e inabalável influência sobre a vida das pessoas, e sobre a percepção do valor do Maior Bem Vida, o conhecimento desse bem?

 

—————

Repercussão internacional das discussões no Brasil sobre a validade dos critérios diagnósticos para a identificação da morte encefálica

 

 

  DEPARTAMENTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA
Disciplina de Neurologia Experimental
 

http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm

 

Repercussão internacional das discussões no Brasil sobre a validade dos critérios diagnósticos para a identificação da morte encefálica

“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

(Art.5º, inciso IX da Constituição Federal)

Cícero Galli Coimbra
Médico Neurologista e Pesquisador
Professor Adjunto do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia
Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
email: coimbracg.nexp@epm.br


  1. 1.     Histórico Preliminar

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao1.htm

 

2. Cartas do Exterior

 

2.1 James Bernat (EUA) – Presidente da Comissão de Ética da Academia Americana de Neurologia

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao21.htm

 

2.2 Comissão Organizadora do 3º Simpósio Internacional sobre Coma e Morte

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao22.htm

 

2.3 Alan Shewmon (EUA) – Professor de Neuropediatria da UCLA

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao23.htm

 

2.4 Paul Byrne (EUA) – Presidente da Associação Médica Católica Norte-Americana para o biênio 1997-1998

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao24.htm

 

2.5 Yoshio Watanabe (Japao) – Diretor do Toyota Medical Center

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao25.htm

 

2.6 David Evans (Inglaterra)

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao26.htm

 

2.7 Johan Loibner (Áustria)

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao27.htm

 

3. Comentários Finais

http://www.unifesp.br/dneuro/opiniao3.htm

 


Textos

http://www.unifesp.br/dneuro/textos.htm

   Unifesp

http://www.unifesp.br/

 

Informações Cícero Galli Coimbra

 

—–

Percepção do valor do Maior Bem Vida, o conhecimento da Repercussão internacional das discussões no Brasil sobre a validade dos critérios diagnósticos para a identificação da morte encefálica

 

Para a compreensão da expressao “o melhor bem”,

Forneço as primeiras linhas de ciência política,

Aristóteles diz o seguinte: 

 https://objetodignidade.wordpress.com/wp-admin/upload.php


“Se há, então, para as açoes que praticamos, alguma finalidade que desejamos por si mesma, sendo tudo mais desejado por causa dela, e se não escolhemos tudo por causa de algo mais (se fosse assim, o processo prosseguiria até o infinito, de tal forma que nosso desejo seria vazio e vão), evitendemente tal finalidade deve ser o bem e o melhor dos bens. Não terá uma grande influencia sobre a vida o conhecimento desse bem?” Aristóteles, Ética a Nicômacos.

 

////////////////////////////////////

 

 

Não terá uma grande e inabalável influência sobre a vida das pessoas, e sobre a percepção do valor do Maior Bem Vida, o conhecimento desse bem?

 

—————

 

Este artigo é um dos que se encontram em:

 

 

DEPARTAMENTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA
Disciplina de Neurologia Experimental

 

 

 

http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm

 

Repercussão internacional das discussões no Brasil sobre a validade dos critérios diagnósticos para a identificação da morte encefálica

“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

(Art.5º, inciso IX da Constituição Federal)

Cícero Galli Coimbra
Médico Neurologista e Pesquisador
Professor Adjunto do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia
Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
email: coimbracg.nexp@epm.br

 

 

PARA ler os artigos sobre morte encefálica:

 

Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica « Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/31/interpelacao-judicial-ao-cfm-a-uniao-e-ao-ministerio-publico-federal-para-esclarecer-a-irreversibiladade-da-morte-encefalica/

 

Mercado negro de órgãos humanos cresce na Europa

09/07/2012 — Celso Galli Coimbra

 No Brasil

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/07/09/mercado-negro-de-orgaos-humanos-cresce-na-europa/

—————

Dad rescues ‘brain dead’ son from doctors wishing to harvest his organs – boy recovers completely « Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/04/26/dad-rescues-brain-dead-son-from-doctors-wishing-to-harvest-his-organs-boy-recovers-completely/

 

http://biodireitomedicina.wordpress.com/category/morte-encefalica/

 

///////////////////////////////////////////////////////

Repercussão internacional das discussões no Brasil sobre a validade dos critérios diagnósticos para a identificação da morte encefálica

 

Comentários

 

 

A análise da história e da validade do diagnóstico de morte encefálica não pode ser feita adequadamente sem considerar-se separadamente seus 3 aspectos distintos: o conceito, a definição e os critérios diagnósticos. Considerar-se o conceito como válido ou não (ou seja, se um indivíduo em coma profundo determinado por uma lesão encefálica grave e irreversível, que lhe impede permanentemente até mesmo de respirar por si próprio, deve ou não ser considerado como morto) dependerá da formação filosófico-religiosa predominante em cada sociedade. No entanto há um ponto que todas as pessoas dotadas de mínima consciência moral e ética devem considerar inquestionável: a caracterização da irreversibilidade, ou seja, da irrecuperabilidade do indivíduo, deve ser requisito essencial para o diagnóstico – tal como afirma o Prof. Bernat em sua carta. Tão essencial, que se a irreversibilidade não puder ser caracterizada através de critérios diagnósticos seguros, o próprio diagnóstico torna-se impraticável, e o conceito inútil, mesmo sendo considerado filosoficamente válido.

 

 

O autor deste texto endereça críticas à segurança dos critérios diagnósticos, não ao conceito. Dizer-se de forma simplista que o autor deste e dos demais textos citados “é contra a morte encefálica”, sem prover-se respostas técnicas às questões técnicas levantadas, desconsiderando-se que em realidade elas são dirigidas à segurança dos critérios diagnósticos, representa de fato uma tentativa de fuga à discussão científica que deve nortear as decisões médicas.

 

 

Acusa-se também o fato de que a tentativa de preservar-se a quase qualquer preço os critérios diagnósticos primeiramente estabelecidos (evitando-se assim a perda de credibilidade do diagnóstico, advinda de critérios mutáveis ou reiteradamente atualizados, para a identificação da morte – um estado por séculos considerado como absoluto e definitivo) levou ao repetido recondicionamento da definição, de forma a que ela se adaptasse aos critérios diagnósticos, e não eles a ela. Assim, verificou-se que a definição inicial (“infarto de todo o encéfalo”) foi alterada para “perda irreversível da função encefálica” (nos EUA e em outros países) e “perda irreversível da função do tronco encefálico” (no Reino Unido), ao verificar-se a ausência do “encéfalo do respirador” na maioria dos casos autopsiados, apesar dos critérios diagnósticos atendidos. Posteriormente, ao contra-argumentar-se que o próprio controle da temperatura e de outras funções hipotalâmicas refletem a vitalidade do encéfalo, mudou-se novamente a definição norte-americana para algo como “perda irreversível da função encefálica não-hipotalâmica”).

 

 

De qualquer forma, a necessidade de redefinir-se reiteradamente o conceito de morte encefálica ao longo dos últimos 30 anos, reflete de forma incontestável a falta de base científica e a precipitação com que os critérios diagnósticos foram elaborados em 1968, na Harvard Medical School (EUA), sob a pressão do deslumbre e da concorrência tecnológica internacional desencadeados pelo advento do transplante de órgãos vitais, apenas 1 mês depois do primeiro transplante cardíaco ter ocorrido na Cidade do Cabo (África do Sul). Se não houve precipitação, como interpretar-se o fato de que primeiramente se estabeleçam os critérios diagnósticos (caracterizando-os como denunciadores de necrose) para, somente após, buscar-se a confirmação pela necrópsia, que acabou não se concretizando na maioria dos casos? Se não houve precipitação, como interpretar-se a desconsideração de um fato elementar como o controle encefálico da temperatura? Se não houve precipitação, como, ainda, entender-se a desconsideração de que a temperatura poderia estar atuando como protetor contra os mecanismos determinantes do estado de morte encefálica (vendo-se a hipotermia acidental exclusivamente como mero simulador das manifestações clínicas desse estado, o que levou à sua caracterização como “critério de exclusão”)?.

Acusa-se neste texto, por outro lado, que a evolução verdadeiramente anárquica e banalizatória da definição de morte encefálica poderá justificar a que essa prática “diagnóstica” torne-se progressivamente indistingüível de uma simples eutanásia ativa (ao gosto dos simpatizantes desta última), seletivamente voltada para pacientes neurológicos pretensamente irrecuperáveis, como a testam as mais recentes propostas relativas a “higher brain death”.

 

 

A progressiva maleabilidade da definição contrapõe-se à rigidez dos critérios diagnósticos, que há 30 anos permanecem essencialmente os mesmos, apesar de, conforme tem sido reiteradamente acusado, obedecerem à mecânica própria à identificação de um prognóstico, não de um diagnóstico. Conforme reitera David Evans ainda uma vez em sua carta, ao verificar-se que um determinado fenômeno biológico (como o coma profundo, associado à ausência de reflexos cefálicos e à apnéia) mantém-se inalterado durante um determinado período de observação (6 horas), e inferir-se por isso mesmo que deverá permanecer indefinida ou permanentemente inalterado, está-se evidentemente prognosticando, não diagnosticando. A diferença é muito mais que puramente semântica. Um diagnóstico é a constatação de um fato já ocorrido. Um prognóstico é a constatação de que o fato provavelmente (mas não certamente) virá a ocorrer. Quando o fato é a própria morte, a confusão conceptual tem conseqüências devastadoras: jamais se saberá com certeza se o paciente do qual órgãos vitais foram subtraídos viria ou não a recuperar-se, inclusive a ponto de reassumir seu papel na sociedade e no seu meio familiar. Mesmo como prognósticos, os critérios atuais revelam-se falhos em face do surgimento de novos recursos terapêuticos, como demonstra Yoshio Watanabe, ao referir-se aos resultados do trabalho do Professor Hayashi (similares aos de Metz e colaboradores).

Mas por que, então, mesmo após a confusão entre “prognóstico” e “diagnóstico” ter sido tão reiteradamente acusada por inúmeros especialistas, os critérios prognósticos não podem ser radicalmente mudados, sendo substituídos por critérios de fato diagnósticos e condizentes com o desenvolvimento do conhecimento neurocientífico? Haverão interesses encobertos (como diz David Evans) que impedem a reconsideração de posicionamentos antigos? Serão esses interesses apenas relativos à possível perda de confiabilidade pública decorrente da necessidade de serem atualizados esses critérios? Ou estarão eles relacionados ao temor de levar a morte encefálica à inviabilidade jurídica pela relatividade temporal dos critérios diagnósticos? Ou ainda, terá o conhecimento atual demonstrado que a elaboração de critérios diagnósticos seguros é tecnicamente impossível? No entanto, será possível que tais temores venham a fazer com que aqueles que se sintam direta ou indiretamente comprometidos com a viabilização do transplante de órgãos venham a cristalizar-se em suas posições, tentando abortar a divulgação pública e a disponibilidade do tratamento hipotérmico a todas as vítimas de traumatismo craniano grave, assumindo o ônus moral e ético pelas inúmeras vidas a serem conscientemente perdidas, em decorrência do “amordaçamento” das opiniões discordantes?

 

 

Ademais, mesmo ao considerar-se a elaboração de novos critérios diagnósticos, não se poderá afirmar de futuro, quando nova atualização eventualmente vier a impor-se, que o fato de encarar-se tais pacientes erradamente como mortos tê-los-á afastado das atenções das pesquisas médicas por longo tempo (tal como ocorreu nos últimos 30 anos), determinando um devastador atraso no desenvolvimento de recursos terapêuticos capazes de determinar-lhes a recuperação? Mortos não podem ser tratados terapeuticamente! De fato, não estivessem há 30 anos os propositores dos critérios para o diagnóstico de morte encefálica tão excessivamente concentrados no afã de rapidamente elaborarem critérios para a sua identificação, teriam talvez antevisto o valor terapêutico da hipotermia no tratamento da síndrome que houveram por bem (ou por casuísmo) chamar de morte encefálica. Ter-se-ia evitado um número incontável de vidas perdidas e profundos sofrimentos decorrentes dessas perdas com o tratamento hipotérmico, que somente há poucos anos passou a alcançar reconhecimento.

 

 

Mesmo agora, com relação ao ambiente nacional, como aceitar-se que apenas alguns afortunados sejam beneficiados pelos novos recursos, como o tratamento hipotérmico e o coma induzido, em grandes hospitais privados, enquanto a grande maioria dos pacientes dos hospitais públicos, em coma profundo, é submetida ao teste da apnéia, sem que sequer seja solicitado o consentimento dos familiares para a realização de tal procedimento “diagnóstico”, o qual, como afirma David Evans, nenhum benefício (apenas riscos inegáveis) traz ao paciente? Dir-se-á que os hospitais públicos não possuem recursos suficientes, porque dependem das escassas verbas públicas? Como justificar-se, então, a aplicação dessas mesmas verbas públicas na viabilização do sistema nacional de captação de órgãos, que inclui a alocação dos já escassos leitos públicos de tratamento intensivo para a manutenção da atividade cárdio-respiratória de pacientes “diagnosticados” como mortos, à espera da conclusão dos exames preliminares para a “doação”? Como evoluirão aqueles outros pacientes que necessitam desses leitos para serem adequadamente tratados, evitando-se-lhes a “morte encefálica”? Não se constituirá esse sistema de “saúde”, na verdade em um promotor da elitização do direito à vida, efetivando um antropofagismo moderno, em que o socialmente mais fraco, perde seus órgãos vitais ao tornar-se indefeso, sendo “engolido” pelo mais forte?

 

 

A acusação de “sensacionalismo” pelos atuais dirigentes do CREMESP, por ter-se proposto um tratamento “experimental” (a hipotermia) não aprovado pelos “órgãos competentes” (tal como intitulam o próprio CREMESP seus atuais dirigentes, para determinarem quais informações ou opiniões técnicas devam ser subtraídas ao conhecimento público) carece de coerência. Se fosse essa a real causa de seus procedimentos administrativos, não estariam outros médicos que aplicaram esse método terapêutico (com sucesso) em São Paulo, em casos de traumatismo craniano severo, com muitíssimo maior cobertura pela mídia, sendo também eles alvejados por procedimentos administrativos similares? Como pode ser a prática permitida, mas a proposição da mesma prática proibida? Ademais, a denominação de “experimental” (que sugere que a aplicação da hipotermia encontre-se ainda restrita a animais de experimentação) foge completamente à realidade, em face do amplo sucesso obtido com o tratamento de vítimas humanas de traumatismo craniano nos grandes centros hospitalares do Japão (vide a carta de Yoshio Watanabe), da Alemanha, dos EUA e, desde o ano passado, de São Paulo – Brasil (portanto sob a jurisdição do próprio CREMESP). Essas incoerências suscitam perguntas relativas às reais causas desses procedimentos “disciplinares” (tão similares aos movidos contra Loibner, que também foram desencadeados por membros do sistema de transplantes, e também foram conduzidos pelos dirigentes do próprio órgão de classe, auto-posicionados como juízes do autor das críticas técnicas a eles mesmos endereçadas). Como podem sentir-se confortáveis em julgar em causa própria o autor das críticas públicas feitas em debates como os da TV Cultura de São Paulo (programa “Opinião Nacional” de janeiro de 1998) aos quais eles mesmos oficialmente compareceram, legitimando assim o próprio fórum público de discussão? As reais causas estão certamente relacionadas às críticas feitas à segurança dos critérios diagnósticos, que incluem o absurdo “teste da apnéia”. Tão absurdo, que David Evans sente-se no dever de publicamente aconselhar os familiares dos pacientes em coma que o proíbam.

 

 

Independentemente da posição oficial dos autais dirigentes de sua poderosa associação, como se comportarão frente a essas críticas os cirurgiões transplantadores, entre os quais se encontram tantos profissionais que idealisticamente dedicaram sua formação técnica ao auxílio de seus semelhantes? Apesar de que alguns poucos possam talvez ignorá-las, dizendo a si mesmos que, como “profissionais”, devem ater-se à “prática médica padronizada”, não é certamente importante para a esmagadora maioria deles a certeza da irrecuperabilidade dos doadores? Certamente não aceitarão que o esforço pela busca de novos e mais seguros métodos diagnósticos (que não incompatibilizem novos recursos de tratamento aos potenciais doadores) seja simplesmente sufocado para ensejar-se tempo a que outras fontes alternativas de órgãos, como o xenotransplante, se tornem tecnicamente viáveis. Certamente não aceitarão em suas consciências o peso decorrente de tantas novas vidas humanas a serem perdidas até então! Da mesma forma, certamente desejará a quase totalidade dos neurologistas e intensivistas ter absoluta tranqüilidade ao corroborar a irrecuperabilidade do paciente em coma aos seus familiares, solicitando-lhes o consentimento para a retirada de órgãos vitais!

 

 

Em relação à referência feita por David Evans aos “transplantadores e seus seguidores”, há que acrescentar-se que os tempos são outros, que os transplantadores (e seguidores) de então, na sua maioria, não são os mesmos de hoje. A democratização da informação é hoje incomensuravelmente maior, em grande parte devido à agilidade da INTERNET. Nos dias atuais é muito mais difícil modular-se ou reprimir-se a difusão da discussão e da informação de qualquer natureza, de acordo com interesses políticos, ao nível do julgamento editorial do “mérito científico” dos estudos e críticas enviados para publicação na área médica. David Evans pagou um preço muito alto pela elevadíssima integridade e honestidade de seu caráter, e pelo pioneirismo de seu discernimento científico, ao tentar veicular suas críticas em uma época em que a ciência era menos valorizada do que a “experiência” (vivência) médica – mais maleável, esta última, aos interesses políticos. Sofreu o ataque daqueles que, no controle da difusão do conhecimento médico, incapazes de responderem à sua argumentação lógica, utilizaram como armas o escárnio, a retaliação e o “amordaçamento”. Hoje aqueles que veicularem suas críticas também (mas não somente) pela INTERNET alcançarão toda a classe médica, incluindo-se transplantadores, intensivistas, neurologistas e neurocirurgiões, não apenas uma pequena minoria de dirigentes cujo orgulho profissional e vulnerabilidade aos interesses políticos possam ser afetados por elas. Hoje, há uma preocupação declarada em acoplar-se a prática médica à fundamentação científica, inclusive através do advento de uma nova disciplina, acrescentada ao plano de ensino das escolas médicas em diversos países. Hoje, sabe-se não apenas que a técnica “diagnóstica” encontra-se cientificamente errada e que não corresponde à definição proposta. Evidencia-se que a irrecuperabilidade desses pacientes não está estabelecida através dessa técnica, e que ela mesma, na medida em que inclui o teste da apnéia, pode induzir a morte que deveria apenas diagnosticar. Inútil contra-argumentar-se propondo o acompanhamento rigoroso da pressão arterial durante o teste: uma vez sendo detectada a hipotensão, o colapso circulatório intracraniano conseqüente à ela provavelmente já estará irreversivelmente estabelecido, sendo então inútil reconectar-se o respirador.

 

 

Aqueles que não souberem reconhecer essas diferenças, serão desagradavelmente surpreendidos por elas. Verificar-se-á que, ao contrário do que ocorre com um pequeno grupo de indivíduos, será impossível a concordância de uma classe inteira de profissionais esclarecidos, nem mesmo da maioria dela, comprometida que está, de fato, com a ética e com a ciência inerentes à sua profissão. A persistência de um pequeno grupo de dirigentes em antigos comportamentos, ditados por interesses políticos, somente poderá levá-los ao descrédito e ao desprestígio de seus pares.

Aqueles que consideram que este não é o fórum apropriado para discussões como esta devem observar que o fórum apropriado muitas vezes é aquele ditado pela urgência e pela abrangência da situação coletiva, como a situação configurada pelo advento da lei de doação presumida de órgãos vitais. Aqueles que não pensam dessa maneira devem de fato buscar em suas consciências uma diferenciação mais clara entre ética e corporativismo. Dificilmente algo mais poderá abalar tão profundamente o prestígio da classe médica do que o engano do público para a sustentação de práticas (como os atuais critérios diagnósticos de morte encefálica) que ameaçam o direito à vida de um número tão grande de indivíduos.

 

 

Face às cartas reproduzidas aqui, não se poderá mais sustentar frente à sociedade e à própria classe médica a argumentação de que a opinião do autor dessas críticas é isolada e não encontra guarida no ambiente nacional ou internacional. O número de agosto de 1998 (vol. 6, nº 2, pp. 58-68) da revista “Neurociências” da UNIFESP (distribuída para os neurologistas de todo o País pelo laboratório Novartis) já as divulgou, com o seguinte comentário editorial do professor José Osmar Cardeal, antecipando-se ao reconhecimento internacional: “O artigo ‘Morte encefálica: um diagnóstico agonizante’, apresentado pelo professor Cícero Coimbra, constitui não apenas um acervo de informações técnicas, obtidas do desenvolvimento da neurociência moderna, mas também identifica a necessidade de encontrar-se as evidências científicas que possam proteger, com segurança, a vida de pacientes submetidos a procedimentos diagnósticos de morte encefálica.”

 

 

O argumento escapista de opinião isolada esvazia-se também ao verificar-se que o Presidente da Comissão Organizadora do 3º Simpósio Internacional sobre Coma e Morte, Calixto Machado (Email: braind@infomed.sld.cu), em recente chamamento à participação nas discussões a serem realizadas no Simpósio daqui há um ano, afirma que especialistas internacionais na matéria, tradicionais defensores do diagnóstico de morte como encefálica, RETIFICAM agora sua posição, propondo a retomada do padrão cardio-respiratório para o diagnóstico de morte (“Moreover, some scholars who were strong defenders of a brain-based standard of death are now favoring a circulatory-respiratory standard”). Essa repercussão internacional, aqui exposta publicamente, fecha um ciclo em que o autor pretende haver, no prazo mais curto possível, muito mais do que usufruído de um direito: cumprido seu dever (como diz David Evans) de demonstrar à classe médica e à sociedade que os atuais critérios “diagnósticos” de morte encefálica são, para dizer-se o mínimo, discutíveis, simplesmente porque sua validade (particularmente a do teste da apnéia) está de fato sendo discutida internacionalmente por autoridades de competência inquestionável nessa matéria.

 

 

Alerta-se, ademais, para a urgente necessidade de democratizar-se as novas e mais efetivas alternativas terapêuticas (entre as quais sobressai-se a hipotermia): sem a sua disponibilização nos hospitais públicos, a captação de órgãos dos usuários desses hospitais manter-se-á imoral, independentemente da segurança de quaisquer novos critérios a serem utilizados. A declaração de Helsinque (desde há 15 anos aceita pelo CFM através da Resolução CFM 1.098, de 30/06/83), no seu item primeiro (“No tratamento de um paciente o médico deve ter liberdade para empregar um novo diagnóstico e uma nova medida terapêutica se, em sua opinião, a mesma oferece esperança de salvar vida, restabelecer a saúde ou minorar os sofrimentos”) faculta aos médicos conscienciosos a liberdade de empregarem a hipotermia moderada em lugar do teste da apnéia, protegendo seus pacientes em coma da demanda por “um diagnóstico precoce de morte encefálica”, para satisfação dos interesses da saúde de terceiros, que aguardam a “doação” de órgãos vitais. O artigo 57 do Código de Ética Médica transforma essa liberdade em um dever, ao asseverar expressamente que:

 

 

“É vedado ao médico deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente.”

 

—————–

Brasil, de 2002 a 2012 passa pela fase totalitária: ilegalidade e ilegitimidade são tipicas na ditadura civil.

Estava teclando para Roberta minha prima, e não  consegui concuir uma frase sequer! O tema é atual e pertinente ‘a realidade politica do pais. Um artigo que comecei em 2009 e, como outros que ficaram, apresento-o sem revisao  na esperança de mostrar como é que ‘decidem’ nossas vidas no brasil… só agora iniciaram o julgamento do ‘mensalao’ no STF.

Cristiane Rozicki                   

3 de agosto de 2009

—————–

Brasil, de 2002 a 2012 passa pela fase totalitária: ilegalidade e ilegitimidade são tipicas na ditadura civil.

Implicações das políticas do presidente Lula para “legalizar” o aborto “livre”: inconstitucionalidades correspondem à maior caracteristica de um ambiente não-democrático, a herança de Dilma

Atualmente, e isso acontece já há varias décadas aqui no Brasil, o serviço publico de comunicação é utilizado para dissimular inverdades tanto cientificas como jurídicas. Toda a sociedade brasileira é cotidiana e sistematicamente colocada diante de uma realidade artificialmente criada pela Imprensa e que se contradiz, se contrapõe e corrobora com a política infame dos caminhos da ilegalidade. Para confirmar esta afirmação, basta um breve relato histórico.

Há de se notar, Liberdade de expressão não tem qualquer relação com a habilidade da desinformação, nem com falta de ética atrelada à condução das responsabilidades públicas, tampouco com o desprezo à ética e à Lei no relacionamento com as outras pessoas.

Procurar compreender as alamedas que permitiram o desenvolvimento da malha política do governo Lula, e, a partir disso, a admissão governamental ilegal e ilegítima de uma sequencia de desconsiderações à Constituiçao brasileira. Estes fatos obrigam a lembrança de muitos acontecimentos, desde as corrupções à consolidação do atual despotismo.

Hoje, brasileiros estão a viver a tirania de um governo que corrompeu todas as instituições públicas e todos os poderes da União. Não existe, agora, nessas condições de partidarismo político ou de interesses economicos patrimoniais individualizado a comandar as funções públicas do Estado brasileiro, sem a devida observação e respeito à Lei Maior, sequer uma democracia forjada. Estas condições da realidade do governo Lula confirmam a tirania. A realidade é a prova.

Como mercenários, fazem do comércio com a vida dos outros a sua “empresa”. Não trabalham para um seu país, apenas cumprem promessas e serviços a quem pagar mais. Com isso a administração dos interesses públicos está na mão de interesses privados. E assim o Brasil ganhou administração com a ‘cara’ de investidores internacionais sem pátria.

Inconstitucionalidades correspondem à maior caracteristica de um ambiente não-democrático

Um presidente manipular informações que são oferecidas à população através da propaganda, da mídia, da televisão e da imprensa, e usar das prerrogativas que obteve por outorga do povo – o presidente Lula é um funcionário publico e tem obrigações a responder -, para obter o descumprimento de ordem da Constituição da República Federativa do Brasil é golpe à Nação.

Na verdade, o ambiente atual trata-se de um novo modelo de ditadura. Há, agora, uma ditadura civil, neoliberalista – é o capitalismo ultra-moderno da globalização de mercadorias, o objetivo é tão-somente o lucro e a privatização dos serviços e das funções do Estado, uma pratica liderada por um ex-operário que se dizia comum trabalhador sempre a ser prejudicado por ações deliberadas dos governos anteriores.

Impende recordar que ações e omissões do funcionalismo público respondem às disposições constitucionais. A inobservância da Lei pode configurar crimes. Não obstante, os actos de improbidadeadministrativa e crimes de responsabilidade no Brasil têm perdão nos últimos anos.

A Constituição da República Federativa do Brasil determina:

Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade […].

Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. <alterado pela E.C.R. 2/94>

Deve-se assinalar que os partidos políticos também têm obrigação de respeitar a Constituição da República Federativa do Brasil em seus estatutos, actividades e projectos. A Lei Maior é clara:

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I – caráter nacional;

II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III – prestação de contas à Justiça Eleitoral;

§ 3º – Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

Observa-se que esta gratuidade de propaganda política, prevista no 3º parágrafo do artigo 12, só é possível com o uso dos recursos financeiros obtidos primariamente do recolhimento de impostos e “contribuições” dos cidadãos. Ou seja, os contribuintes sustentam a mídia política partidária no radio e na televisao querendo ou não.

E o artigo 17 exige dos partidos políticos absoluto respeito e resguardo à soberania nacional, ao regime democrático, ao pluripartidarismo, e aos direitos fundamentais da pessoa humana. O direito à vida é direito fundamental com segurança em clausula pétrea do art. 60 da Constituiçao da Republica.

Impende dizer ainda que inscritos na Lei Maior estão os princípios e valores básicos de um país, valores morais, sociais e legais que regram a conduta humana de todos. Assim sendo, o governo do Estado brasileiro, poder executivo, que desconsidera os valores da Naçao brasileira e a Constituiçao Federal, perde a legitimidade e a legalidade em suas açoes. E, para verificar esta legitimidade e a total legalidade de ações, no Estado Democrático de Direito brasileiro, existe a hierarquia das leis e daí decorre o controle de constitucionalidade.

Observa-se, Toda atividade legislativa tem suas maiores restrições no 4o parágrafo do art. 60 da Lei Suprema. A Forma Federativa De Estado; O Voto Direto, Secreto, Universal e periódico; A Separação De Poderes; e, Os Direitos e Garantias Fundamentais. Cabe dizer que a tentativa de eliminar Direitos Fundamentais, Direito Universal como é o Direito à vida no art. 5º da Carta Maior – e todos os incisos, como por exemplo, direito á privacidade, direito de ampla defesa e comunicação social – direito e direitos abrigados na Constituição da República.

Reitera-se novamente o que vem sendo dito desde 1988.  Analisando a profundidade dos princípios básicos e fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro, resta confirmada a inconstitucionalidade de qualquer ato dos órgãos do Estado – executivo, legislativo e judiciario, ou de particulares, que venha a repudiar o exercício de direitos que perfazem os Direitos Fundamentais e são afirmados desde o Preâmbulo da Máxima Lei e do 1o artigo.

Recursos legislativos infraconstitucionais representam um bom exemplo de tentativa infrutífera de dar fim ao vigor de certos artigos da Lei Suprema. A Constituição da República Federativa do Brasil não admite  interpretações restritivas do direito à vida.

Não surpreende o Decreto Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, do Presidente Lula, decreto que recebeu o aval da Casa Civil durante o exercício de Dilma Hulssef. O decreto criou o PNDH3, o programa nacional de direitos humanos, a 11 meses do fim do segundo mandato de Lula. O decreto apresenta contribuições de 17 ministérios. Tais contribuições, no decreto n. 7.037 de dezembro de 2009, correspondem a propostas de governo. No entanto, tratam-se de propostas que repetem discursos de campanha eleitoral, iguais ás “diretrizes” do Partido dos Trabalhadores oferecidas como programa de governo na campanha de 2002, do candidato Lula, que, agora nas eleições de 2010, quer ressuscitar em Dilma.

O decreto 7.037 ajeita um discurso que pegou muito mal num aparente “trabalho cientifico”: palavras impróprias porque não têm conteúdo real e sem definição, oportunas ao ranço ideológico político-partidário, em terminologia inadequada para tratar de Direitos Humanos. Não há leitor ou ouvinte desatento que possa compreender significados de um texto desordenado de campanha num decreto.

Os resultados práticos, que se destacam com a leitura das cansativas 73 paginas do decreto, são o convite arbitrário ao despotismo “alternativista” ou o desmonte do Estado Democrático de Direito com o fim da consideração aos mandamentos constitucionais.

O PNDH/3 campanha de Lula surgiu como decreto por desrespeito á Constituição Federal, configurou o desenvolvimento de amplo e vasto arsenal burocrático com a criação de milhares de novas instancias autônomas e secretarias comunitárias, municipais, estaduais e federais, alem de deteriorar os Direitos Fundamentais com o evidente fim das garantias de efetivação dos Direitos Humanos Universais que estão na Constituição como por exemplo: um governo tripartite onde exista o Judiciario; o direito de acesso pleno ao Judiciario; direito de acesso á Justiça; direito aos recursos para alcançar a Justiça; direito á privacidade; direito de ampla defesa; direito á saúde preventiva; direito á igualdade política que é social e cultural – social  significa educação e saúde, e participação econômica.

O programa do PNDH3/2009 despreza e mergulha a universalidade dos Direitos Humanos na fantasia nada original de campanha eleitoral. Tal construção é semelhante aos piores exemplos de ditadura. Com a dispensa do critério da Constituição da Republica, o programa de Lula conforma a população ao arbítrio de um governo “alternativo” sem lei.

Seguiu a idéia pratica da MEDIAÇAO EXTRA-JUDICIAL cuja fonte primaria é o Direito Privado Internacional que é próprio do Direito Comercial. Porem, o autor do programa de 21 de dezembro de 2009 não observou que, sim é necessário trazer a JUSTIÇA para perto do cidadão mas, hoje, como está no PNDH/3 de Lula, chega ao cidadão a negociação de seus Direitos Humanos. Deveriam ser a JUSTIÇA E O ACESSO AO JUDICIARIO PARA MAIS PERTO DO CIDADAO colocados no programa de Direitos Humanos. Isto deve ser assim porque DIREITOS HUMANOS NÃO SÃO PASSIVEIS DE negociação. Diminuir a hierarquia valorativa destes Direitos é inconstitucional no Brasil, segundo o 4º parágrafo do art. 60 da Carta Maior. Ceder os direitos particulares de cada uma pessoa, seus direitos humanos fundamentais á negociação é um erro fatal. Este caminho acaba a deliberar por crimes, benefícios a alguns e seleção de grupos de pessoas, traz desigualdades, injustiças e renova discriminações. Tudo decorre da desconsideração das leis.

É preciso frisar este alerta, Os Direitos Humanos são Universais por sua natureza: são o marco de respeito á vida humana que todos os povos admitiram e reconheceram em suas cartas políticas. Daí que os Direitos Humanos são irrenunciáveis, irrevogáveis, não passiveis de negociação, e necessários em toda sua integridade para plena garantia e segurança da vida de cada pessoa e de todas as pessoas.

 

Ainda há de ser dito, no contexto de Direitos Humanos, Direito Publico Internacionalmente, SUJEITO DE DIREITOS É CADA SER HUMANO.Especificamente no Direito brasileiro, Sujeito de Direitos é todo ser humano do instante da concepção até a sua expiração natural com o finis vitaeVida é o maior bem jurídico que se pode ter. O bem jurídico é um valor. Em outras palavras, bem jurídico é todo valor da vida humana que tem proteção.

 

Assim, o Código Civil brasileiro assegura os direitos do nascituro no art. 2º sem discriminar suas condições e seu estado de vida, a lei nacional não faz diferenciações entre graus de saúde nem diferencia genero nem forma nem DNA para as pessoas, e segue assim a abrir modos para sua representação jurídica, para que todos possam obter a proteção de seus direitos únicos pois são seus direitos, esteja a pessoa acordada ou não, no ventre ou em tubo de ensaio, nascida ou crio-preservada, em coma na maca de hospital ou na sua cama a repousar, a lei brasileira em vigor não faz discriminações de tipo algum.

No Brasil, o direito à vida tem destaque. O art. 5º da Constituição da Republica cuida DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS e determina que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos” dos incisos e parágrafos e completa com a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José – Artigo 4º – sobre o Direito à vida: “1. Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.

 

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica, foi adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. O Pacto reconheceu “que os direitos essenciais do homem não derivam do fato de ser ele nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da pessoa humana […]” preâmbulo. Ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. O artigo 1º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos dispõe que “2. Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano.”

 

O Artigo 33º da Carta Americana de Direitos Humanos faz “competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados Partes” a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Comissao tem a competência de receber as denuncias de violação de qualquer dos direitos da Convenção por um Estado-Parte. O Artigo 63º define as atividades da Corte quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade protegido na Convençao.

 

O DIREITO BRASILEIRO acolheu e sub-escreveu Convenções Internacionais que INTEGRAM A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO. Vale lembrar que o genocídio está previsto em lei.

 

O Brasil ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em 24 de janeiro de 1992. Esta convenção internacional prevê o genocídio no 6o artigo como o ato de arbitrariamente tirar a vida de uma pessoa. Esta lei internacional tem valor normativo interno no território brasileiro.

VIDA não pode ser depreciada, qualquer que seja o ambiente humano de comunicação social. Vida é Direito fundamental muito bem destacado no caput do 5o artigo constitucional, parágrafos e incisos, assim como nas Convenções internacionais sobre direitos humanos sub-escritas pelo Brasil. O 6o artigo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos dispõe que a privação arbitrária do direito à vida, segundo o tratado de 1966, denomina-se genocídio. Genocídio é a ofensa ao Direito de Viver.Artigo 6. O direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado da vida.

 

Segundo o referido Pacto, compreende-se que o indivíduo, por ter deveres para com seus semelhantes e para com a coletividade a que pertence, tem a obrigação de lutar pela promoção e pela observância dos direitos reconhecidos na Convenção. A inobservância deste princípio e dos deveres,  permitem que se identifique a discriminação, antes de outros crimes de maior gravidade.

O desrespeito arbitrário à vida é crime internacional denominado GENOCÍDIO, crime que fere a humanidade. Crime previsto também no Estatuto de Roma, que pretende prevenir o acontecimento de tais abusos contra a vida humana. O Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional cuida, dentre os Crimes de competência do Tribunal, o crimedeGenocídio. O Tribunal Penal Internacional e sua integração ao Direito Brasileiro para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio são importantes.

A cláusula do § 2º, do art. 5º, da Carta da República dispõem que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

 

Fato é que os Direitos Humanos fazem parte, integram a Constituição da Republica e esperam somente a sua efetivação. A efetivação dos Direitos Humanos é questão política e responsabilidade de cada governante em sua administração. Lula, em todo o seu segundo mandato, desconsiderou e excluiu grupos de pessoas do aceso a seus Direitos Humanos fundamentais com o desrespeito do Direito á vida.

Em 2008, por exemplo, não respeitou a vida dos embriões humanos crio-preservados e ofertou-os ao comercio da biottecnologia conhecido há décadas, no mundo inteiro, como técnica anti-ética, tanto que a Convenção de Genebra a proíbe, e é inconstitucional no Brasil infratora do Direito Humano á vida.

Vida é o maior bem que se pode ter, valor que não se pode medir. Com a vida dos outros não se joga, não se barganha, não se brinca. Sejam embriões, fetos, mero-anencéfalos ou não, estejam adultos ou não, em coma ou não, estão vivos, são todos humanos e têm vida. Vida não tem preço nem medida. Respeitar a vida de outra pessoa significa respeitar a sua própria vida. Este é o caminho das pedras para um mundo digno e honesto.

 

Sobre os embriões, em junho de 2003, o procurador geral da União, o Sr. Cláudio Fonteles nomeado pelo próprio Lula, autor da Açao Direta de Inconstitucionalidade contra o art. 5 da lei de Biossegurança – ação redigida para perder no Supremo Tribunal Federal -, foi julgada improcedente no dia 29 de maio de 2008, uma lei que Lula aprovou em 2005 e que permite o uso das pessoas humanas em estado de crescimento – embriões ou fetos.

Recordação, em 2006, precisamente o 2o semestre, a campanha do PT e Lula foi toda “dedicada” às mulheres como aparenta a de Dilma hoje em 2010. No entanto, a bandeira de campanha naquela data e ainda hoje é a liberação do aborto a qualquer mês da gestação. As plataformas de Beijing´95 e Cairo´94 no Brasil, em 1995, tiveram o objetivo de transformar um crime na falsa idéia de “direito da mulher’’ e na fraude ‘a humanidade chamar o aborto de um Direito Humano. Para realizar este trabalho no território nacional foi preciso firmar um lobby abortista, uma influencia político-ideologica para agir diretamente junto á população e manter presença no Congresso Nacional. Fundaram o CFEMEA,  que não só conta com o apoio de organizações  internacionais financiadoras da campanha do aborto, conta também com contribuições do governo federal – a Receita Federal deve saber explicar onde o poder executivo, a Presidencia da Republica e a Casa Civil fazem investimentos. Também financiam o CFEMEA – e vários outros grupos pró-aborto – a Fundação Ford, a Fundação Mac Arthur, o Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e o Fundo das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).

Não foi feita a divulgação pelo PT nem por Lula, não avisaram á população que foi o governo do presidente Lula que apresentou ao Congresso Nacional, em 27 de setembro de 2005, um projeto de lei para garantir o aborto livre até o momento do parto. A expositora do projeto homicida foi a obstetra e deputada Jandira Feghali. A estratégia de campanha do PT do presidente Lula foi simples: manter sigilo. Isto significou que o projeto abortista e homicida da presidência da Republica não recebeu divulgação no ano de campanha eleitoral, 2006, por causa da obvia rejeição popular. A pesquisa do Ibope, realizada em março de 2005, confirmou que 97% dos brasileiros são contra o aborto – imensa maioria de brasileiros.

 

Observe-se, esta questão genocida do projeto de lei do aborto, que já estava no Congresso Nacional, passou a ser exposta publicamente apenas em 2007, após a reeleição de Lula, passados mais de um ano do 2º mandato presidencial de Lula – pelo PT -, e o PT já era então chamado de partido abortista. O projeto de lei que o PT apresentou em 27 de setembro de 2005 tramitou na Câmara de Deputados sob o nome de substitutivo do PL 1135/91, extinguiu todos os artigos do Código Penal brasileiro que definem o crime de aborto.

Pois bem, em 2006, ano de campanha eleitoral – o ano do silencio da presidência da republica de Lula e do PT, para manter em sigilo o substitutivo do PL 1135/91, que extinguiu todos os artigos do crime de aborto do Código Penal brasileiro – Jaime Ferreira Lopes parecia homem ativo em campanhas da organização – Brasil sem aborto -. Em 2006, quem administra a Central Executiva de “Brasil sem Aborto” em Brasília foi pessoa responsável jurídica e administrativamente pelas ações da organização “Brasil sem aborto”. E, por isso, é esta mesma pessoa a responsável pela entrega intempestiva da carta que interpelou sobre o aborto aos dois candidatos à presidência da república, Alckmin e Lula da Silva. O partido político e o candidato beneficiados por um atraso calculado na entrega da interpelação foi o atual governo federal, a presidência de Lula e o PT pró- aborto. Não precisaria dizer mais nada, mas não acabou o raciocínio.

Este assunto foi deixado em silencio. Durante o 2º mandatopresidencial de Lula, o sitio oficial do Partido dos Trabalhadores – PT, fundado pelo presidente Lula, e ao qual ele pertence como presidente de honra, expôs na internet brasileira a notícia de que o 13º Encontro Nacional do PT definiu os objetivos do partido e de Lula. Em abril de 2007 o “PARTIDO DO ABORTO” assim explicou na WWW: “Foi com essa compreensão, EXPRESSA EM DIVERSAS RESOLUÇÕES DE NOSSO PARTIDO, que temos trabalhado nas ultimas décadas na luta para a libertação das mulheres. UMA DAS MAIS IMPORTANTES BANDEIRAS É A DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO.” Estas são as Diretrizes do PT para a Elaboração de um Programa de Governo.

 

Confirmam esta afirmação do parágrafo anterior, as seguintes informações: – a noticia no jornal O Estadao de São Paulo do dia 15 de dezembro de 2008; – e, o Projeto de Lei da Bolsa Aborto, PL 4.725/2009 de autoria de Flávio Bezerra, projeto apresentado ao Congresso Nacional em junho de 2009.

Aqui, mais uma vez, um projeto de lei inconstitucional é recebido e tramita no Congresso Nacional. A inconstitucionalidade do PL de Flavio Bezerra é evidente por confrontar-se com a Lei Maior, a Constituiçao, que garante o Direito á Vida. O favorecimento financeiro da “Bolsa Aborto” á mulher que opta pelo crime previsto no Codigo Penal brasileiro, corresponde á afronta, também e inclusive, dos tratados ratificados pelo Brasil e que integram o constitucionalismo brasileiro como norma fundamental de Direitos Humanos, quais sejam: a Convençao Americana de Direitos Humanos de 1972, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Politicos de 1966, e Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em Paris no dia 10 de dezembro de 1948.

O PL de Bezerra, PT, diz:
“Dispõe sobre a assistência para a mulher vítima de estupro que vier a optar por realizar aborto legal.
Art. 1º. A mulher que engravida em decorrência de ter sido vítima de estupro e optar por realizar o aborto legal terá direito a uma bolsa auxílio por um período de três meses…”

Não existe aborto legal no Codigo Penal. Ocorre o aborto que não é punido nos casos de gestante vitima de estupro e quando há risco de vida para a mulher. Esses tipos penais estao regulados no art. 128 do Codigo Penal brasileiro como crime que não é punido, trata-se do Aborto necessário.

 Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:

         I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

        Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

        II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.”

 

O direito à vida é um direito humano fundamental na Constituição da República Federativa do Brasil. Da realidade constitucional ao art. 2º do Código Civil de 2002, a vida é resguardada desde a concepção. O direito à vida é um direito fundamental do homem. E é do direito à vida que decorrem os outros direitos. O direito à vida é o primeiro direito e próprio à condição de ser humano. A Constituição Federal no Brasil declara que o direito à vida é inviolável no caput do 5º art.

Qualquer pretensão legislativa que desconsidera a Constituição da República é Inconstitucional e, por conseguinte, estará frustrada. Direito à vida é constitucional, é fundamental, e é direito individualizado de cada pessoa, estando a pessoa no mundo exterior ao ventre materno ou, ao contrário, mantendo-se no ventre da mulher. Este direito permanece intacto e atinge obrigatoriamente todo e qualquer ato normativo, seja de origem estatal, seja particular, eivando a todos que não respeitarem a letra da Lei Maior de inconstitucionalidade. Posto que a República federativa do Brasil é um Estado de Direito e supõe-se que o Brasil não é uma ditadura onde cada cidadão precisa temer a navalha fria da ilegitimidade.

 

E a mulher que opta por seguir a gestação, apesar do estupro, não ganha assistência financeira com garantia em lei. A mulher que adota também não ganha assistência financeira. Não existe previsão legal de auxilio á mulher que aceita a maternidade.

E “Lula diz que aborto não pode ser tabu” na segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2008, ao participar da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. O secretário de direitos humanos, Paulo Vannucchi “disse que era preciso tratar essas questões com competência e delicadeza”. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que Lula falou “de maneira ampla” sobre direitos humanos. Genro referiu o ministro da Defesa Nelson Jobim.

 

A desconsideração á Constituiçao tornou-se a regra alicerce do governo Lula. Conseguir a “legalização” de um crime contra a vida humana como é o aborto, via Congresso Nacional, com ou sem a participação do mensalao para aprovar os PLs, não foi possível ate 2008. Afinal, o congresso respeitou a vontade dos 97 por cento da população brasileira. A banalização dos Direitos Humanos Universais que integram a Constituiçao cidadã de 1988, aconteceu no poder judiciário.

 

Tratados sobre Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, que valem na ordem constitucional como direitos fundamentais da pessoa individual e coletiva, foram ignorados pelo Supremo Tribunal Federal em 31 de maio de 2008. As Convençoes não consideradas foram: – o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que o Brasil ratificou em 24 de janeiro de 1992, esta convenção internacional prevê o genocídio no 6o artigo como o ato de arbitrariamente tirar a vida de uma pessoa; – a Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em Paris no dia 10 de dezembro de 1948 que o Brasil assinou na mesma data de sua adoção e proclamação por muitos Estados-parte; – a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica foi adotada e aberta à assinatura em 22 de novembro de 1969, ratificado pelo Brasil em 25 de setembro de 1992.

Os poderes não são independentes entre si no Brasil. A denuncia sobre o crime organizado do mensalao, contra José Dirceu e José Genoino, nao foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal em 2007. O STF fez que nao viu. Ellen Gracie foi a presidente do Supremo e só votaria em caso de empate. Os ministros do STF que participaram do processo do mensalao sao os mesmos que julgaram a constitucionalidade do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, a lei de Biossegurança, o que permitiu o desprezo do Direito á Vida dos embrioes em 31 maio de 2008. Veja-se quem foram os ministros:

Ellen Gracie – nomeada em 14 de dezembro de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso;

Cármen Lúcia – foi nomeada em junho de 2006 pelo presidente Lula como ministra do Superior Tribunal Federal;

Celso de Mello – foi nomeado para o cargo em 1989, pelo então presidente José Sarney;

Carlos Ayres Britto – ocupa o cargo desde 2003, quando foi indicado pelo presidente Lula;

Carlos Alberto Menezes Direito, nomeado por Lula presidente e empossado no STF dia 5 de setembro de 2007;

Joaquim Barbosa ocupa o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 2003, depois de ser nomeado pelo presidente Lula;

Cezar Peluso – oriundo da Magistratura, assumiu o cargo em junho de 2003, nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva;

Eros Grau – vindo da advocacia, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2004;

Gilmar Mendes – tomou posse em 20 de junho de 2002, sob nomeação de Fernando Henrique Cardoso;

Ricardo Lewandowski – assumiu em março de 2006, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No julgamento de 2008, sobre a “constitucionalidade” do art. 5º da lei de Biossegurança que delibera sobre o uso de embrioes humanos, participou tambem Carlos Alberto Menezes Direito, nomeado por Lula em 2007. No julgamento de 2008, Ellen Gracie, a presidente na primeira sessão, dá seu voto imediatamente após a apresentação do voto do relator Carlos Ayres Britto, acompanhando-o antes de qualquer empate.

 

O relator Carlos Ayres Britto exibe uma analogia entre “morte encefalica” e o estado embrionário do ser humano para “justificar” a morte arbitraria de embriões. O min. Britto esqueceu que ele proprio viveu o estagio embrionário, ignorou os tratados internacionais ratificados pelo Brasil e que na Constituiçao representam direitos e garantias fundamentais – a Convençao Americana de Direitos Humanos, a Convençao Universal dos Direitos do Homem de 1948,Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 – e perdeu da memória o art. 2º do Codigo Civil brasileiro que garante ao nascituro acesso a seus direitos:

Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

 

Inadvertidamente, a comparação de uma tentativa de exposição cientifica feita por Ayres Britto cometeu falhas inomináveis conhecidas desde a invenção do microscópio quando o homem pode ver a união dos gametas humanos formarem a nova vida humana individualizada e diferente do corpo onde está alojado até completarem-se os 9 meses de gestação, quando finalmente nasce o bebe. (ANEXO 1).

 

Vale acrescentar, sobre “morte encefálica”, que foi na década do cérebro, com o desenvolvimento da tecnologia da ressonância magnética – a década de 90, que os cientistas perceberam que aqueles a quem chamavam injustamente de vegetais “mortos encefálicos” têm seu cérebro, seu encéfalo, em plena atividade (ANEXO 2).

Não obstante seus encéfalos estarem completamente preservados e provem que estas pessoas vivem, existe uma deficiência a ser corrigida para que retornem á vida normal através de terapia apropriada, já conhecida no mundo inteiro, a hipotermia, que é o leve resfriamento do corpo para evitar que o edema cause prejuízos irreversíveis no encéfalo (ANEXO 3).

Este tema é complexo e requer um estudo aprofundado que Carlos Ayres Britto não fez. Alem da hipotermia são necessárias avaliações em exames de sangue para verificar a hipo-vitaminose e identificar as carências metabólicas de cada paciente. Este assunto foi debatido em varias oportunidades no Brasil e no exterior, e existe extensa bibliografia sobre morte encefalica – o brain death, que não foi consultada. (ANEXO 4)

Aqui no Brasil, podem ser citados as seguintes apresentações publicas sobre morte encefálica:                                                      

  – o Seminario de Bioética: Morte Encefálica, Doação de Órgãos e Tecidos, Eutanásia, no dia 20 de maio de 2003, promovido pela Comissão Especial de Bioética da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS), com a participaçao de muitos profissionais e inclusive com o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Solimar Pinheiro da Silva, o neurologista Cícero Galli Coimbra e o advogado Celso Galli Coimbra;

– e CPI do Tráfico de Órgãos e tecidos humanos  dia 23 de maio de 2003, quando houve um forte debate com o membro do CFM e da Câmara Técnica Brasileira de Morte Encefálica, Dr. Alcides Manreza. Nesta oportunidade, formalizou-se a acusação publica na CPI do Tráfico de Órgãos: – a) homicídio culposo por parte de qualquer médico que utilizar o teste da apnéia em qualquer paciente traumatizado encefálico severo (já havia sido feito por protocolo dentro do Ministerio Publico Federal, em primeiro de março de 2004); – b) institucionalização do tráfico de órgãos dentro da medicina pelos atuais gestores do Conselho Federal de Medicina, desde que, dentro do Ministério
Público Federal, gestores do CFM levaram a termo uma defesa fraudulenta desse teste de apnea em dezemdo de 2003, como tal já demonstrada em primeiro de março de 2004, numa análise de mais de 100 páginas, juntada na CPI com declarações de outros médicos dizendo que a apnéia mata o paciente para fins de transplante de órgãos vitais únicos; – c) a omissão do Ministerio Publico Federal – MPF que reteve os questitos mencionados no item B por mais de três anos sem determinar ao CFM que demonstrasse que o teste da apnéia não mata o paciente e ainda, após março de 2004, abriu prazo de “tréplica” (que não existe no , a não ser no Júri) para esse órgão, sob o benefício de “ampla defesa” […].

—-

Video explica atual politica dos campeões da corrupção. Lula-PT fecha aliança com Maluf. Saiba como, porque e com quem nasceu o crime do Mensalão.

Video explica atual politica dos campeões da corrupção. Lula-PT fecha aliança com Maluf. Saiba como, porque e com quem nasceu o crime do Mensalão.

    CORRUPTOS FAZEM ALIANÇA COM CORRUPTO PROCURADO PELA INTERPOL

    Como vimos, Lula foi à casa de Paulo Maluf em companhia de Haddad. O beija-mão sela a aliança do PT com o PP na disputa pela prefeitura de São Paulo. Maluf, como sabemos, não pode deixar o Brasil; há uma ordem de prisão contra ele decretada pela Interpol. Maluf faz parte de outra lista há uma semana. Esta, do Banco Mundial. A lista se chama “Os Grandes Casos de Corrupção”. Maluf é acusado de movimentar US$ 140 milhões de forma ilegal, relata o Banco Mundial.

    Os banqueiros Edemar Cid Ferreira e Daniel Dantas também integram essa espécie de “Hall da Fama” do Banco Mundial. Por esse motivo Maluf exigiu a”foto-oportunidade: por isso a aliança com a presença de Lula e Haddad foi fechada em sua casa.

    A resposta foi imediata. E desastrosa para Haddad, Lula e o PT. Erundina, candidata a vice pelo PSB, em entrevistas à Veja e Globo online disse: “Não aceito aliança com Maluf. Não preciso ser vice para fazer política… Vou conversar com meu partido”. O PT e Lula, mais uma vez, erraram. E esse erro pode custar as chances de Haddad na eleição.

    No PSDB, problemas também. Seus habituais escribas negam, mas Serra culpa o governador Geraldo Alckmin. Culpa por “ter deixado Maluf escapar”. Revelação foi feita à repórter Marina Dias por dois importantes interlocutores do candidato.

    Conta um dirigente do PSDB paulista. “Serra acha que Alckmin acertou com Maluf para 2014 e não se esforçou muito para este ano”. Haddad levou, mas Serra também queria Maluf. Melhor: queria o 1 min e 35 segundos do PP para o programa eleitoral.

    A foto-desastre foi feita, o PT deve marchar com Maluf e a militância estrebucha… mas o PSDB não deixa barato: há duas semanas os tucanos se aliaram ao PR de Valdemar Costa Neto. (Mas sem o Valdemar na foto-oportunidade)

    Para quem não sabe: o acordo que deu origem ao famoso “mensalão” foi feito com esse mesmo PR. No apartamento do deputado Paulo Rocha, (PT-PR), a 19 de junho de 2002. Lá estavam Lula, José Alencar e José Dirceu, entre outros. Lá estava Valdemar Costa Neto. Lula queria José Alencar, do PR, como seu candidato a vice-presidente.

    Valdemar Costa Neto queria dinheiro para financiar a campanha do PR. Os números giravam em torno dos RS 10 milhões. Por isso, também presente o tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Se o acordo não fosse fechado, o candidato a vice seria Patrus Ananias e não José Alencar.

    O acerto foi feito, e o resto é história: o acordo para financiamento de campanha que deu origem ao célebre escândalo conhecido como “mensalão”. Acerto entre o PT e o PR de Valdemar Costa Neto, que agora está com Serra. Enquanto Haddad está com Maluf. E para isso pode ter perdido Erundina.

    De agora em diante, o que veremos é profissionais de ambos os partidos (e ainda mais os amadores) acusando-se mutuamente de terem feito alianças com corruptos.

    Comentário de Bob Fernandes

    http://www.youtube.com

    Como vimos, Lula foi à casa de Paulo Maluf em companhia de Haddad. O beija-mão sela a aliança do PT com o PP na disputa pela prefeitura de São Paulo. Maluf, …

video

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=c_tmowzx-fs

http://www.youtube.com/watch?v=c_tmowzx-fs

Informações médicas sobre a importancia da Vitamina D. No Brasil e no mundo, dados atuais.

Informações médicas sobre a importancia da Vitamina D. No Brasil e no mundo, dados atuais.

Folha de São Paulo: Terapia polêmica usa vitamina D em doses altas contra esclerose múltipla

28/05/2012 — Celso Galli Coimbra

Ediçao de Domingo – 27/05/2012

__

O vídeo referido na reportagem dominical da Folha está no endereço:

Vitamina D – Por uma outra terapia (Vitamin D – For an alternative therapy)

__

Ele passou a tomar todo dia uma dose alta de vitamina D, prescrita pelo neurologista Cícero Galli Coimbra, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). O tratamento não é reconhecido pela maioria dos especialistas, que o consideram experimental.

 

Isso não impediu Cunha de usar a vitamina. Ele ficou tão satisfeito que realizou, com meios próprios e ajuda de amigos, um documentário de 30 minutos, disponível desde abril no YouTube (http://www.youtube.com/watch?v=erAgu1XcY-U), sobre a terapia.

 

No vídeo, com 18 mil acessos, pacientes de Coimbra falam sobre a vida antes e depois do novo tratamento, e o médico explica a relação entre a vitamina D e a doença.

 

                     Daniel Cunha, 26, autor de documentário sobre esclerose                    

 

HORMÔNIO

Produzida pelo corpo quando a pele fica exposta ao sol, a vitamina D na verdade é um hormônio, apesar de manter o nome consagrado.

 

É consenso há muito tempo que ela tem papel importante na mineralização dos ossos. “Experimentos vêm mostrando que ele age em vários outros tecidos, especialmente no sistema imunológico”, afirma a endocrinologista Marise Castro.

 

No caso da esclerose múltipla, pesquisas mostram que a prevalência da doença é mais alta em países distantes da linha do Equador, com incidência solar mais baixa, onde a população produz menos vitamina D.

 

Segundo Coimbra, a suplementação com o hormônio vem sendo testada desde os anos 1980 para reduzir os surtos de esclerose, períodos em que a doença pode deixar sequelas. Para ele, já há evidência suficiente de que as pessoas com a moléstia têm deficiência da vitamina.

 

“Desde 2003 venho cumprindo o dever ético de corrigir o problema metabólico desses pacientes. Todo médico tem a obrigação de fazer isso”, afirma o neurologista.

 

Até hoje, diz Coimbra, quase 900 pacientes com esclerose múltipla foram tratados. A maioria usa de 30 mil a 70 mil UI de vitamina D ao dia, mas alguns tomam 200 mil.

 

A dose ideal para a suplementação ainda é motivo de debate. Segundo Marise Castro, a quantidade usual é de 400 a 2.000 UI.

 

Mas, segundo Coimbra, essas doses não são realistas. “As pessoas com esclerose têm uma resistência genética à vitamina e precisam de doses mais altas.”

Os pacientes dele seguem uma dieta sem laticínios e fazem exames periódicos para controlar os níveis de cálcio na urina e no sangue. A vitamina D tem relação com o cálcio, e as doses altas podem causar cálculos renais.

“A intoxicação por vitamina D pode ser grave e leva meses para curar, porque ela se deposita no tecido adiposo”, diz a endocrinologista.

Coimbra rebate, citando um estudo que acompanhou pacientes com esclerose tomando vitamina D por sete meses, em doses crescentes, até chegar a 40 mil UI por dia.

Editoria de Arte/Folhapress

 

Para Maria Fernanda Mendes, membro-titular da Academia Brasileira de Neurologia, não há provas suficientes para receitar a terapia.

 

“Temos feito exames para dosar a vitamina e repô-la em caso de deficiência, até por conta da demanda dos pacientes, mas não é a recomendação oficial. Como há um tratamento comprovadamente melhor, esse só pode ser usado em pesquisas.”

 

Coimbra diz que não concorda com a realização de estudos controlados em que parte dos pacientes recebam a vitamina e parte, placebo.

 

“Alguém já fez estudo controlado sobre usar insulina para crianças diabéticas? Não, porque elas iam morrer. Se você tivesse uma filha com esclerose múltipla, que poderia ficar cega em um surto, correria o risco do placebo?”

 

Coimbra afirma que a relutância dos médicos em aceitar o tratamento vem dos conflitos de interesse com as farmacêuticas. “Há um interesse fabuloso no tratamento tradicional, que custa até R$ 11 mil por paciente por mês.”

 

O conflito de interesses foi um dos motivos que levou Daniel Cunha a fazer o documentário. “O tratamento com vitamina D me custa R$ 50 por mês. É a minha saúde, não é um leilão. Não me interessa se alguém vai ganhar dinheiro com isso. As pesquisas que todo mundo pede nunca vão sair, quem pagaria isso se não as farmacêuticas? Mas as pessoas não precisam ser reféns. A internet é nossa arma.”

 

 

 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/1096497-terapia-polemica-usa-vitamina-d-em-doses-altas-contra-esclerose-multipla.shtml

 

Vídeos e textos sobre o assunto:

1.

Vitamina D pode revolucionar o tratamento da esclerose múltipla

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/08/03/vitamina-d-pode-revolucionar-o-tratamento-da-esclerose-multipla/

 

2.

Vitamina D pode combater males que mais matam pessoas no mundo

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/03/20/vitamina-d-pode-combater-males-que-mais-matam-pessoas-no-mundo/

 

3.

 Informações médicas sobre a prevenção e tratamento de doenças neurodegenerativas e autoimunes, como Parkinson, Alzheimer, Lupus, Psoríase, Vitiligo, depressão

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/03/23/informacoes-medicas-sobre-a-prevencao-e-tratamento-de-doencas-neurodegenerativas-e-auto-imunes-como-parkinson-alzheimer-lupus-psoriase-vitiligo-depressao/

 

4.                                       

 Vitamina D – Por uma outra terapia

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/04/12/vitamina-d-por-uma-outra-terapia/  

__ 

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/28/folha-de-sao-paulo-terapia-polemica-usa-vitamina-d-em-doses-altas-contra-esclerose-multipla/

Nos países eslavos, a população movimenta-se para que o governo forneça as vitaminas, especialmente a D. Nos EUA, os cientistas requerem ao governo – ver a Times -,  a suplementação de vitamina D para assegurar a população do desenvolvimento de varias doenças, alem da esclerose múltipla, o cancro, as diabetes e outras doenças autoimunitarias. Custa mais caro, em termos de desperdício em recursos financeiros e humanos, deixar uma nação com altos índices de pessoas doentes, do que investir na Medicina Preventiva e oferecer uma dieta verdadeiramente saudável.

 

Baixos índices de vitamina D no sangue estão diretamente associados ao estresse emocional ou sofrimento. Em casos de doenças auto-imunitárias, tais como a esclerose múltipla, artrite reumatoide, psoriase, hipertireoidismo, hipotireoidismo, lupus, vitiligo, por exemplo, existe deficiência de vitamina D confirmada em exames de sangue.

 

O que é possível dizer em breves palavras, já oferece um quadro preocupante. A insuficiência de vitamina D tem desenvolvido muitas doenças que já são aceitas como “comuns” e, no entanto, todas graves. Os médicos vêm apresentando pesquisa que aponta o aumento de epidemias em todo planeta, por causa da falta de investimento dos governos em saúde preventiva com suplementação da vitamina D.             

 

O aumento da Deficiência de vitamina D geralmente apresenta deformidade óssea (raquitismo) ou hipocalcemia na infância, e com dor músculo-esquelética e fraqueza em adultos.

 

Muitos outros problemas de saúde, incluindo doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, vários tipos de câncer, e auto-imunes condições foram recentemente associados com insuficiência de vitamina D.

 

O status da vitamina D é mais confiável determinada pelo ensaio de soro de 25-hidroxivitamina D (25-OHD).

 

O espectro dessas doenças comuns é particularmente preocupante porque os estudos observacionais têm demonstrado que a insuficiência de vitamina D, Raquitismo em crianças e osteomalacia em adultos são as manifestações clássicas de deficiência de vitamina D profunda.  Nos últimos anos, no entanto, aparecem doenças não músculo-esqueléticas condições incluindo câncer, síndrome metabólica, infecciosas e doenças autoimunes, esclerose múltipla também foram encontrados associados com baixos níveis de vitamina D. O Aumento da prevalência de distúrbios ligados à deficiência de vitamina D, é refletida no aumento do numero de crianças doentes.

 

Epidemias crescem se não for dada nutrição adequada e suplementos á toda população. Este é o cuidado que o governo brasileiro deve ter com todas as pessoas, indistintamente, em todas as idades.

 

Dilma e Lula não sabem disso, e desde 2008 favorecem pesquisas com células de embriões e abortos [ver Fim do Estado de direito, PNDH3]. O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/23/o-pndh-3-preve-a-liberacao-de-crimes-fim-do-estado-de-direito/

 

Vitamina D

 

Essas doenças graves sequer teriam desenvolvido nas pessoas, se existisse o cuidado com a medicina preventiva com a suplementação da vitamina D.

 

“A principal razão pela qual a medicina atual desdenha estes importantes conhecimentos médicos já antigos e com ampla fundamentação na história recente da medicina e confirmados em vários países, através de diversas publicações, é simplesmente porque ela está subordinada aos interesses extremamente gananciosos da indústria farmacêutica internacional”

 

o          “Comentário: a principal razão pela qual a medicina atual desdenha estes importantes conhecimentos médicos já antigos e com ampla fundamentação na história recente da medicina e confirmados em vários países, através de diversas publicações”

 

http://www.youtube.com/watch?v=yRQkITHjZ5k&amp;feature=player_embedded#

 

o          Informações médicas sobre a prevenção e tratamento de doenças neurodegenerativas e autoimunes, como Parkinson, Alzheimer, Lupus, Psoríase, Vitiligo, depressão, tireoidite, esclerose multipla

 

http://biodireitomedicina.wordpress.com/category/doencas-autoimunes/

—-

 

Melhor prevenir do que remediar. Prevençao e Cura de doenças neurodegenerativas e autoimunitarias é real.

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/06/melhor-prevenir-do-que-remediar-prevencao-e-cura-de-doencas-neurodegenerativas-e-autoimunitarias-e-real/

 

Prevençao e Cura de doenças neurodegenerativas e autoimunitarias, é cuidado de baixo custo. Trata-se da medicina preventiva. Este é o tratamento que os brasileiros precisam na saúde publica. 

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/07/04/prevencao-e-cura-de-doencas-neurodegenerativas-e-autoimunitarias/

 —

 Brasil é lanterna em investimento na saúde

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/05/brasil-e-lanterna-em-investimento-na-saude/

Importancia da vitamina D e do metabolismo        

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/29/importancia-da-vitamina-d-e-do-metabolismo/

Os médicos vêm apresentando pesquisa que aponta o aumento de epidemias em todo planeta, por causa da falta de investimento dos governos em saúde preventiva com suplementação da vitamina D.

 

Vitamin D deficiency: a global perspective https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/15/vitamin-d-deficiency-a-global-perspective/

 

Deficiência de vitamina D: uma epidemia global

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/15/deficiencia-de-vitamina-d-uma-epidemia-global/

 

Symposium: Vitamin D Insufficiency: A Significant Risk Factor in Chronic Diseases and Potential Disease-Specific Biomarkers of Vitamin D Sufficiency Vitamin D Intake: A Global Perspective of Current Status

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/15/symposium-vitamin-d-insufficiency-a-significant-risk-factor-in-chronic-diseases-and-potential-disease-specific-biomarkers-of-vitamin-d-sufficiency-vitamin-d-intake-a-global-perspective-of-current-s/

 

 

A Cura e prevenção ocorrem por terapia natural. Suplementação de vitaminas, dieta alimentar

https://objetodignidade.wordpress.com/2012/02/18/a-cura-e-prevencao-ocorrem-por-terapia-natural-suplementacao-de-vitaminas-dieta-alimentar/

As células-tronco de embriões nunca foram necessárias para “curar”. Esta foi a grande mentira milionária de uma Medicina meramente comercial, industria farmaceutica e laboratórios multinacionais e clínicas – inclusive abortistas. Os tecidos de fetos ou embrioes são usados em várias indústrias, desde as cosméticas, passando pelas de plásticas, até de medicamentos inuteis. 

 

Brasil ainda investe pouco em saúde País investe apenas 8,7% do valor arrecadado com impostos em saúde. Número é inferior ao de países como Argentina, Chile e Venezuela Um estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (USP)

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/05/brasil-ainda-investe-pouco-em-saude

 

Brasil é lanterna em investimento na saúde

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/05/brasil-e-lanterna-em-investimento-na-saude/

Comunicação Portal Social        

 

Em investimentos na saúde pública, o Brasil está mais perto de Angola do que da Suíça. Divulgado ano passado, relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que o Estado brasileiro aplicou apenas 5,4% dos seus recursos no setor, ocupando uma vergonhosa 169ª posição entre 198 nações. Perdeu feio para a Argentina, que está em 54º lugar.

 

Isso indica que o SUS não é o gigante que se imagina. Há mais dados confirmando esse raquitismo. A pesquisadora Maria Alicia Domínguez Ugá, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, constata que a participação pública nos gastos com o sistema brasileiro de saúde é só de 44%. Os outros 66% são pagos pelas famílias ou cobertos por planos privados.

Analisando desde 2005 a estrutura de financiamento da saúde dos brasileiros, Maria Alicia diz que, em termos de financiamento, o Brasil está distante de países onde o acesso à saúde é universal e integral. No Reino Unido, 86% são de recursos públicos. Na Suécia, a fatia é de 85%. O sistema brasileiro equipara-se, no que se refere à participação estatal, ao dos Estados Unidos. Para Maria Alicia, esse é o modelo liberal, em que predomina o gasto privado.

 

“É muito baixa a participação do sistema público no gasto em saúde no Brasil”.

Quando realizou a pesquisa, em 2005, em colaboração com Isabela Soares Santos, Maria Alicia calculou que o gasto total em saúde representava pouco mais de 8% do PIB do Brasil. Isso não é pouco. No entanto, o gasto público era de apenas 3,9%.

Folha de São Paulo: Terapia polêmica usa vitamina D em doses altas contra esclerose múltipla

Folha de São Paulo: Terapia polêmica usa vitamina D em doses altas contra esclerose múltipla

 

28/05/2012 — Celso Galli Coimbra

Ediçao de Domingo – 27/05/2012

__

O vídeo referido na reportagem dominical da Folha está no endereço:

Vitamina D – Por uma outra terapia (Vitamin D – For an alternative therapy)

__

DÉBORA MISMETTI
EDITORA-ASSISTENTE DE “CIÊNCIA+SAÚDE”

Há quase três anos o paulistano Daniel Cunha, 26, acordou com metade de seu rosto dormente. Foi trabalhar, voltou para casa e achou que a sensação ia passar. Não só não passou como piorou.

Foi ao hospital, fez exames e, depois de algumas consultas, recebeu o diagnóstico de esclerose múltipla. O mal é autoimune, causado pelo ataque ao revestimento dos neurônios pelo sistema imunológico da própria pessoa.

Desde 2010, Cunha abandonou o tratamento convencional, com injeções de interferon, remédio que controla a ação inflamatória da esclerose, mas causa efeitos colaterais como febre e mal-estar.

Ele passou a tomar todo dia uma dose alta de vitamina D, prescrita pelo neurologista Cícero Galli Coimbra, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). O tratamento não é reconhecido pela maioria dos especialistas, que o consideram experimental.

Isso não impediu Cunha de usar a vitamina. Ele ficou tão satisfeito que realizou, com meios próprios e ajuda de amigos, um documentário de 30 minutos, disponível desde abril no YouTube (http://www.youtube.com/watch?v=erAgu1XcY-U), sobre a terapia.

No vídeo, com 18 mil acessos, pacientes de Coimbra falam sobre a vida antes e depois do novo tratamento, e o médico explica a relação entre a vitamina D e a doença.

 

                     Daniel Cunha, 26, autor de documentário sobre esclerose                    

 

HORMÔNIO

Produzida pelo corpo quando a pele fica exposta ao sol, a vitamina D na verdade é um hormônio, apesar de manter o nome consagrado.

É consenso há muito tempo que ela tem papel importante na mineralização dos ossos. “Experimentos vêm mostrando que ele age em vários outros tecidos, especialmente no sistema imunológico”, afirma a endocrinologista Marise Castro.

No caso da esclerose múltipla, pesquisas mostram que a prevalência da doença é mais alta em países distantes da linha do Equador, com incidência solar mais baixa, onde a população produz menos vitamina D.

Segundo Coimbra, a suplementação com o hormônio vem sendo testada desde os anos 1980 para reduzir os surtos de esclerose, períodos em que a doença pode deixar sequelas. Para ele, já há evidência suficiente de que as pessoas com a moléstia têm deficiência da vitamina.

“Desde 2003 venho cumprindo o dever ético de corrigir o problema metabólico desses pacientes. Todo médico tem a obrigação de fazer isso”, afirma o neurologista.

Até hoje, diz Coimbra, quase 900 pacientes com esclerose múltipla foram tratados. A maioria usa de 30 mil a 70 mil UI de vitamina D ao dia, mas alguns tomam 200 mil.

A dose ideal para a suplementação ainda é motivo de debate. Segundo Marise Castro, a quantidade usual é de 400 a 2.000 UI.

Mas, segundo Coimbra, essas doses não são realistas. “As pessoas com esclerose têm uma resistência genética à vitamina e precisam de doses mais altas.”

Os pacientes dele seguem uma dieta sem laticínios e fazem exames periódicos para controlar os níveis de cálcio na urina e no sangue. A vitamina D tem relação com o cálcio, e as doses altas podem causar cálculos renais.

“A intoxicação por vitamina D pode ser grave e leva meses para curar, porque ela se deposita no tecido adiposo”, diz a endocrinologista.

Coimbra rebate, citando um estudo que acompanhou pacientes com esclerose tomando vitamina D por sete meses, em doses crescentes, até chegar a 40 mil UI por dia.

Editoria de Arte/Folhapress

 

Para Maria Fernanda Mendes, membro-titular da Academia Brasileira de Neurologia, não há provas suficientes para receitar a terapia.

“Temos feito exames para dosar a vitamina e repô-la em caso de deficiência, até por conta da demanda dos pacientes, mas não é a recomendação oficial. Como há um tratamento comprovadamente melhor, esse só pode ser usado em pesquisas.”

Coimbra diz que não concorda com a realização de estudos controlados em que parte dos pacientes recebam a vitamina e parte, placebo.

“Alguém já fez estudo controlado sobre usar insulina para crianças diabéticas? Não, porque elas iam morrer. Se você tivesse uma filha com esclerose múltipla, que poderia ficar cega em um surto, correria o risco do placebo?”

Coimbra afirma que a relutância dos médicos em aceitar o tratamento vem dos conflitos de interesse com as farmacêuticas. “Há um interesse fabuloso no tratamento tradicional, que custa até R$ 11 mil por paciente por mês.”

O conflito de interesses foi um dos motivos que levou Daniel Cunha a fazer o documentário. “O tratamento com vitamina D me custa R$ 50 por mês. É a minha saúde, não é um leilão. Não me interessa se alguém vai ganhar dinheiro com isso. As pesquisas que todo mundo pede nunca vão sair, quem pagaria isso se não as farmacêuticas? Mas as pessoas não precisam ser reféns. A internet é nossa arma.”

Editoria de Arte/Folhapress

 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/1096497-terapia-polemica-usa-vitamina-d-em-doses-altas-contra-esclerose-multipla.shtml

Vídeos e textos sobre o assunto:

1.

Vitamina D pode revolucionar o tratamento da esclerose múltipla

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/08/03/vitamina-d-pode-revolucionar-o-tratamento-da-esclerose-multipla/

 

2.

Vitamina D pode combater males que mais matam pessoas no mundo

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/03/20/vitamina-d-pode-combater-males-que-mais-matam-pessoas-no-mundo/

 

3.

 

Informações médicas sobre a prevenção e tratamento de doenças neurodegenerativas e autoimunes, como Parkinson, Alzheimer, Lupus, Psoríase, Vitiligo, depressão

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/03/23/informacoes-medicas-sobre-a-prevencao-e-tratamento-de-doencas-neurodegenerativas-e-auto-imunes-como-parkinson-alzheimer-lupus-psoriase-vitiligo-depressao/

 

4.                                       

 

Vitamina D – Por uma outra terapia

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/04/12/vitamina-d-por-uma-outra-terapia/  

__

-30.039254 -51.216930

 

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/28/folha-de-sao-paulo-terapia-polemica-usa-vitamina-d-em-doses-altas-contra-esclerose-multipla/

Maior lobby no Congresso, ruralistas controlam 1/4 da Câmara

Maior lobby no Congresso, ruralistas controlam 1/4 da Câmara

João Fellet

Da BBC Brasil em Brasília

Atualizado em  24 de maio, 2012 – 14:07 (Brasília) 17:07 GMT

 

Com 120 deputados e 13 senadores, ruralistas são grupo mais poderoso do Congresso, dizem analistas

Responsáveis pelas maiores derrotas do governo no Congresso neste ano, os ruralistas cresceram desde a última legislatura, passando a controlar um quarto da Câmara.

A bancada, considerada por analistas o mais poderoso grupo de interesse no Parlamento brasileiro, vale-se de alianças com outras agremiações no Congresso para promover uma agenda que inclui, entre suas principais principais bandeiras, o perdão às dívidas de agricultores, a expansão de terras cultiváveis no país e a oposição à ampliação de Terras Indígenas.

Notícias relacionadas

Tópicos relacionados

O último grande embate do grupo com o governo ocorreu em abril, com a aprovação pela Câmara de uma versão do Código Florestal tida como favorável aos agricultores. Espera-se que a presidente Dilma Rousseff vete até o fim desta semana partes da legislação.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 120 deputados federais e 13 senadores integram a bancada ruralista, perfazendo 23,4% da Câmara e 16% do Senado. Os dados são próximos dos de levantamento feito em 2011 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que apontou a existência de 120 deputados e 18 senadores ruralistas.

Na última legislatura (2007-2010), de acordo com o DIAP, 117 deputados federais pertenciam ao grupo (não há dados sobre senadores).

Embora não exista formalmente, a bancada ruralista agrega os parlamentares que, articulados, defendem no Congresso os pleitos do agronegócio. Grande parte de seus integrantes são donos de terra ou empresários dos setores alimentar e agroquímico.

Conquistas

A FPA afirma, porém, que a causa agrária conta com a simpatia de outros 77 deputados, que pertencem à frente mas não endossam todas as suas posições. Somando esses congressistas, a bancada diz influenciar ao menos 41% dos votos na Câmara.

 

Ruralistas são maior bancada do Congresso Nacional, perfazendo 23,4% da Câmara e 16% do Senado

O peso do grupo explica algumas de suas conquistas recentes: além de impor sua versão do Código Florestal, aprovou em comissão da Câmara, em março, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que transfere do Executivo ao Legislativo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas. Nesta terça-feira, a bancada aprovou ainda em subcomissão da Câmara a compra de terras por estrangeiros.

Nas três votações acima, o grupo se contrapôs a parlamentares ambientalistas, que integram a Frente Parlamentar Ambientalista. Ainda que seja mais numeroso que a frente agropecuária (com 247 deputados e 21 senadores) o grupo não tem conseguido fazer frente ao agrário.

Segundo especialistas, isso ocorre porque a maior parte dos congressitas que aderiu à frente o fez somente para simular interesse pelas causas ambientais, sem endossá-las na prática.

Derrota

A bancada ruralista, no entanto, foi derrotada em votação também nesta terça-feira sobre a PEC do Trabalho Escravo. Aprovada por 360 votos a 29, a medida prevê a expropriação de terras onde houver flagrante de exploração laboral. Os ruralistas tentaram esvaziar a votação, questionando a atual definição de trabalho escravo.

Segundo o historiador e assessor do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) Edélcio Vigna, que estuda a bancada ruralista desde 2001, o resultado da votação mostra os limites da articulação do grupo.

Ele afirma que há na bancada “meia dúzia” de líderes, que definem as posições da agremiação e orientam as votações. “O êxito depende de essa meia dúzia chegar a um consenso, difundi-lo em nome da bancada e se articular com outros setores conservadores”, diz à BBC Brasil.

Na votação do Código Florestal, por exemplo, o grupo foi endossado por grande parte do PMDB, o partido mais representado na bancada ruralista e principal membro da base do governo no Congresso.

Influência e interesses

A agremiação tem ainda representantes em todas as bancadas estaduais do Congresso e em quase todos os partidos. E a influência do grupo, diz Vigna, vai além: controla a Comissão de Agricultura da Câmara e define o alto escalão do Ministério da Agricultura, hoje chefiado por Mendes Ribeiro (PMDB-RS).

“O ministro serve aos interesses da bancada dentro do Estado”, afirma.

O historiador afirma ainda que a influência do agronegócio no Congresso também se apoia no financiamento de campanhas eleitorais.

“Sabemos que há bancos, grandes empresas agroalimentares e agroquímicas financiando as campanhas de ruralistas. Queremos descobrir o que há por trás desse biombo”. Segundo Vigna, esses grupos exercem na bancada um poderoso lobby, atividade não regulamentada no país.

Já os ruralistas dizem representar interesses legítimos de um dos setores mais prósperos da economia brasileira. Eleito o próximo presidente da FPA, o deputado Homero Pereira (PR-MT) diz que o grupo busca garantir o direito de propriedade no campo, evitar a criação de parques sem indenização a donos de terra e combater a “tentativa de qualificar empregadores rurais como pessoas que exploram trabalho análogo à escravidão”.

Além disso, diz Pereira, a bancada está empenhada em garantir o uso integral das propriedades rurais. Hoje, a legislação define percentuais obrigatórios de preservação em terras privadas, que chegam a 80% para fazendas na Amazônia. “O proprietário paga impostos sobre 100% da terra e não pode mexer em 80% dela. É uma agressão”, afirma à BBC Brasil.

O deputado enaltece o desempenho do agronegócio brasileiro – “um dos poucos setores em que o Brasil consegue se inserir no mercado internacional” – e diz que o país tem “vocação e um potencial enorme para a produção de alimentos”.

Apesar do papel econômico que desempenham, afirma Pereira, os produtores rurais brasileiros não recebem o reconhecimento devido. “Como a sociedade brasileira se urbanizou rapidamente, as novas gerações perderam o ‘link’ com o meio rural. Mas o abastecimento da cidade se dá pelo campo e, diferentemente de outros países que concedem subsídios para o homem rural, aqui há um preconceito contra a atividade”.

 

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120524_ruralistas_abre_jf.shtml

 

—-

Para ONGs, Brasil perde liderança ambiental ao mudar Código Florestal

Para ONGs, Brasil perde liderança ambiental ao mudar Código Florestal

Daniel Gallas

 

Da BBC Brasil em Londres

 

Atualizado em  26 de abril, 2012 – 15:43 (Brasília) 18:43 GMT

Anistia a desmatamento do passado é uma das questões mais polêmicas do Congresso

Organizações ambientalistas internacionais afirmam que o Brasil pode estar perdendo a liderança no movimento ecológico global, depois que a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira um novo texto que altera o Código Florestal brasileiro.

 

Em entrevista à BBC Brasil, representantes da WWF e do Greenpeace em Londres disseram que o Brasil sempre foi visto como um dos países mais ativos na promoção de ideias ambientais em fóruns internacionais, como as reuniões sobre mudanças climáticas da ONU. Mas, a aprovação do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode provocar uma mudança nessa percepção.

 

Notícias relacionadasMudança no Código Florestal ameaça liderança do Brasil, diz Marina SilvaBrasil precisará de ofensiva de comunicação para esclarecer ‘anistia’ ao desmatamentoRevisão do Código Florestal é aprovada

Tópicos relacionadosMeio Ambiente, BrasilO texto ainda precisa ser apreciado pela presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-lo na íntegra ou parcialmente. Neste caso, a proposta volta para o Congresso, que pode fazer alterações ou derrubar o veto.

 

‘Choque’Entre os pontos mais polêmicos do parecer de Piau está a questão da anistia a produtores que desmataram florestas nas proximidades de rios.

 

O texto afeta os proprietários de terra que desmataram os 30 metros das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989. Eles ficam liberados da obrigação de recuperar totalmente a área degradada. De acordo com o texto aprovado por 274 votos a 189, os proprietários que infringiram tais regras terão de replantar apenas 15 metros.

 

“É um choque estarem alterando o Código Florestal que protege a floresta amazônica. Com a proximidade da Rio+20, isso bota muita pressão sobre a presidente Dilma Rousseff. Será muito difícil para ela se apresentar como defensora do ambiente”, disse à BBC Brasil Sarah Shoraka, ativista especialista em florestas do Greenpeace do Reino Unido.

 

“Durante a campanha ela [Dilma Rousseff] havia dito que não apoiaria nenhuma legislação que aumentasse o desmatamento e que desse anistia a criminosos, mas a proposta atual faz exatamente essas duas coisas. Agora é tudo uma questão da credibilidade dela, e o quanto ela está disposta a mudar”, disse.

 

“Agora é tudo uma questão da credibilidade dela [Dilma], e o quanto ela está disposta a muda.”

 

Sarah Shoraka, do Greenpeace em Londres

Para a diretora de Florestas da WWF no Reino Unido, Sandra Charity, a comunidade internacional está “perplexa” com a votação da quarta-feira no Congresso brasileiro.

 

“O Brasil tem uma trajetória de país moderno, que sempre esteve na liderança dos compromissos ambientais tendo em vista a sua posição na Conferência de Mudanças Climáticas de Copenhague [2009]. O país sempre esteve na frente e puxando os outros países. A aprovação deste texto é um retrocesso”, disse ela.

 

A representante da WWF ressalvou que o texto foi aprovado no Congresso, e não pela Presidência, mas que mesmo assim a medida tende a respingar na imagem do governo e do país como um todo.

 

‘Legado de Lula’Tanto a WWF e o Greenpeace dizem que o governo de Dilma Rousseff parece estar menos comprometido com ideias ambientalistas do que o do ex-presidente Lula.

 

“Nós estávamos acostumados com um Brasil que era líder no front ambiental. O ex-presidente Lula anunciou metas ambiciosas de redução de CO2 na em Copenhague”, disse Shoraka.

 

“Existe um descompasso entre o que a sociedade como um todo está esperando e pedindo e o que os dirigentes que fazem as leis estão decidindo.”

 

Sandra Charity, da WWF em Londres

Questionada se Dilma é menos preocupada com o ambiente do que Lula, afirmou: “Esta começando a dar essa impressão. O Código Florestal é o primeiro teste, mas se você olhar para outras tendências, como a aprovação de grandes hidrelétricas ou estradas sem os estudos de impacto ambiental corretos. É possível notar um padrão de valores ambientais se degradando no Brasil. Internacionalmente as pessoas estão de olho na Dilma agora. É o momento para ela provar que vai levar adiante o legado de Lula.”

——————-

 

Vida é o maior bem e a Constituição brasileira a protege do arbítrio da estrutura política

 

Vida é o maior bem e a Constituição brasileira a protege

 

Por Cristiane Rozicki

 

Filósofos políticos analisam a sociedade segundo a ética do discurso e do agir comunicativo, dando ‘as relações entre os homens um novo ‘centro’ no pensamento humano, identificando uma nova radicalidade social. É através de toda ação comunicativa – a começar pela fala, que os seres humanos concebem a sociedade, constroem consensos e mantêm a sociedade sob permanente controle através dos mecanismos de gerenciamento, decisão e poder, usando a mídia, a moda – nas palavras e na aparencia – e o discurso da autoridade política nos meios de comunicação.

 

Porem, ainda, é preciso notar que essa ‘comunicabilidade’ garante o poder de força e coerção hoje, poder de controle e decisão, que          tem sido desenvolvido pelo absoluto uso da ilegalidade, na atuação estatal administrativa e executiva sem consideração ‘as leis, na criação de projetos de leis, manutenção de ambiente carente de informação verdadeira e atualizada, e na falta de permanente apresentação das contas públicas ‘a população. Estas são caraterísticas de um Estado politico não democrático e arbitrário.

    

Ocorre que as grandes maiorias da humanidade excluidas por essa radicalidade da nova ‘ética’ são as minorias silenciadas a quem se nega o direito de fala e de expressão, embora o conhecimento cientifico demonstre e prove a existencia da vida humana nestas condições vulneraveis – por exemplo, embriões, deficientes, anencefalos e pessoas em estado coma mesmo o severo. Isto está acontecendo no Brasil, não obstante exista Lei a garantir a vida para todos igualmente.

 

Vida é o maior bem e a Constituição brasileira a protege. A vida do homem é valor supremo que não pode ser relativizado. Vida é bem indisponivel. Esta é a inteligência imperante em todo o mundo civilizado e é o superior motivo que deve orientar o comportamento humano.A vida é valor transindividual e universal.

Oexame do espírito humano fica evidente, a partir do momento em que se observa o sentido e o alcance das atividades humanas. O sentido da vida humana reside na realizaçao dos valores. Este é o aspecto prático dos valores, que aponta sua relação direta com a vida na realidade, o que acusará a disposição que move o homem à prática de certas ações. Ou, como elucida Aristóteles, tornará evidente a disposição da alma.

 
Assim, pode-se definir VALOR como um “quid”, diz Hessen. O “quid” é um o que que satisfaz certa necessidade humana. Mas a valoração não parte apenas desse “quid”. Isso porque ainda há valores éticos, estéticos e religiosos, além dos vitais, fala-se de valores interiores e individuais. Estes são descobertos com as necessidades espirituais, morais, diferentes das necessidades vitais. Asseguram a vitalidade aquelas necessidades que são externas ao ser humano, tais como as biológicas, e das quais depende a possibilidade material de existência.

 

Daí que se diz, simplesmente, que os valores produzem determinados efeitos. O efeito é a satisfação das necessidades ou interesses.

 

O grupo das ciências dos seres pertence a das ciências naturais, que tem um ponto de vista inteiramente estranho a valores, enfatiza Hessen. Por sua vez, as ciências dos valores têm por função, precisamente, tomar posição e valorar, por exemplo, a Ética.

  

A partir da determinação de valores que se consegue extrair normas para a ação prática. Estas normas visam as ações humanas.

 

 Para que se possa ter a percepção consciente dos valores é preciso que os mesmos sejam identificados por todos e que valham para todos, para todas pessoas (POR ISSO QUE O SUBJETIVISMO INDIVIDUALISTA É ERRÔNEO, POSTO QUE SE DEVE PENSAR EM VALORES SUBJETIVOS GERAIS, QUE VALEM PARA TODOS). Estes valores reconhecidos e identificados por todas pessoas são transindividuais, superiores aos valores puramente sensíveis, são transubjetivos pertencentes a um reino de validade intemporal e dirigem o seu incondicional apelo a todos os homens, POR SEREM SIMPLESMENTE HOMENS, TENDO VALIDADE ABSOLUTA [HESSEN, 1980, 90-103].

 

Vida é o maior bem e a Constituição brasileira a protege. A categoria bem jurídico, neste texto, considerando idéias de bens e valores eleitos por uma comunidade politicamente organizada, como é o Estado Democrático de Direito brasileiro previsto na Constituição da República, compreende os interesses legítimos de cada indivíduo e de toda sociedade, firmados no reconhecimento fundamental de direitos e garantias previstos na Lei Maior. Os bens jurídicos têm assentamento expresso na Constituição. Isto quer dizer que esta mesma Lei apresenta os valores fundamentais da sociedade, e é destes que deriva o conceito de bem jurídico.

 

A vida do homem é valor supremo que não pode ser relativizado. Vida é bem indisponivel. Esta é a inteligência imperante em todo o mundo civilizado e é o superior motivo que deve orientar o comportamento humano.A vida é valor transindividual e adignidade da vida humana é interessetranscendental ao homem. Pois que a dignidade está intrínseca à existência do próprio homem, intrínseca ‘a sua vida. E isto é assim mesmo independentemente e acima das variações históricas de outros valores e interesses.


Assim, a vida é Direito inviolsavel na Constituição brasileira, direito fundamental, garantido desde o caput do 5º artigo.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e as estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, á igualdade, à segurança e à propriedade(…)” – art. 5º da CF/88.

 

Obvio que nada, nenhum valor ou interesse alheio ao valor supremo vida, pode conferir aos homens, sejam legisladores sejam juízes ou ministros, a liberdade de dispor da vida de outrem.

 

Vida é o maior bem jurídico que se pode ter. O bem jurídico é um valor. Em outras palavras, bem jurídico é todo valor da vida humana protegido pelo Direito. Vida é o maior bem. Vida é valor superior e, portanto, como decorrência de várias razões que estão indicadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), é oferecida garantia ao direito de viver.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica[1], foi adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. O Pacto reconheceu “que os direitos essenciais do homem não derivam do fato de ser ele nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da PESSOA HUMANA […]” preâmbulo. Ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992.

 

A validade das Convenções internacionais no âmbito territorial brasileiro é tema tratado na Carta de 1988, que indubitavelmente reconheceu de forma inédita a validade normativa constitucional dos Tratados e Convenções internacionais sobre direitos humanos ratificados, com os termos da disposição do § 2º de seu 5º artigo.

  

No caso do Direito Constitucional brasileiro, em virtude de as normas de composição da Lei Maior acolherem preceitos universais sobre direitos humanos como ordem capital de existência do Estado, a Constituição reconhece e protege direitos previstos no âmbito internacional, NORMAS QUE PASSAM A TER FORMA CONSTITUCIONAL TAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS.

 

 

Ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992, A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José protege a vida no Artigo 4º – “Direito à vida. 1. Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da CONCEPÇÃO. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”

 

São José, Serraria, 25 de maio de 2012.

Cristiane Rozicki

HESSEN, Johannes. Filosofia dos valores. Trad. por L. Cabral de Moncada. 5a ed. Colecção Stvdivm. Coimbra: Armênio Amado, 1980.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/oea/oeasjose.htm

Ministro de Justiça reconhece e defende o direito de viver dos embriões.

 

Ministro de Justiça reconhece e defende o direito de viver dos embriões.  

Ministro Alberto Ruiz-Gallardón diz aos Deputados na Espanha “o mais progresista que tenho feito é defender o direito aa vida” e “muitas mulheres vêm violentado seu Direito ‘a ser mãe por Pressoes que     determinadas estruturas geram ao seu redor.”   

— –

Felicita al ministro de Justicia por defender el derecho a vivir

 

A Alberto Ruiz-Gallardón los abortistas le están llamando de todo por haber defendido en sede parlamentaria que el aborto no es un derecho y que el embrión también tiene derechos.

REDACCIÓN HO.- Los abortistas políticos y mediáticos están histéricos desde que el ministro de Justicia, Alberto Ruiz-Gallardón, dijera en el Congreso de los Diputados y a través de algunos medios que “lo más progresista que he hecho en mi vida política es defender el derecho a la vida” y que “muchas mujeres ven violentado su derecho a ser madres por la presión que genera a su alrededor determinadas estructuras“.

Los partidos políticos abortistas le llaman “retrógrado”, le acusan de querer encarcelar a las mujeres y dicen de él que quiere suspender sus derechos. Hasta los etarras de Amaiur han tenido la desfachatez de hablar de violencia, acusándole de “desconocer la violencia de género”.

¿Cuál ha sido el “delito” de Ruiz-Gallardón? El ministro de Justicia no ha hecho más que decir en el Congreso de los Diputados lo que tantos llevamos años proclamando: que la vida es un derecho y el aborto no, que la maternidad debe ser protegida y el extermino de seres humanos no.

Derecho a Vivir, que ultima los detalles del lanzamiento de la campaña Aborto Cero, quiere felicitar al ministro de Justicia y animarle a convertir sus declaraciones en ley.

La plataforma en defensa de la vida de HazteOir.org señala que seguirá vigilante los próximos pasos del Gobierno en relación con el aborto y llevará su movilización hasta donde sea necesario para conseguir en España el objetivo final de Aborto Cero.

Pero DAV quiere también celebrar los triunfos que va consiguiendo en ese camino y por ello anima a la ciudadanía a felicitar a Alberto Ruiz-Gallardón por sus declaraciones y por el compromiso que ha adquirido ante la sede de la soberanía nacional.

http://www.hazteoir.org/alerta/44701-felicita-ministro-justicia-defender-derecho-vivir

%d blogueiros gostam disto: