A que interessa o aborto no Brasil e a deslavada má fé de quem acompanha os fins espúrios de um governo que usa da ilegalidade há 10 anos – parte 1

 

No Brasil, a “legalização” do aborto ocorrerá por negligência, no mínimo, e não por falta de recursos jurídicos para impedi-la, pois estes recursos não estão sendo usados intencionalmente.

 

Pergunta: o que é mesmo que o ufanismo “leigo” (?!!) comemorativo da direção de “Brasil sem aborto” estava considerando “mérito” ver como “atrasado” no julgamento da ADPF 54?

 


A que interessa o aborto no Brasil e a deslavada má fé de quem acompanha os fins espúrios de um governo que usa da ilegalidade há 10 anos – parte 1

 

https://objetodignidade.wordpress.com/2009/09/02/no-brasil-a-legalizacao-do-aborto-ocorrera-por-negligencia-no-minimo-e-nao-por-falta-de-recursos-juridicos-para-impedi-la-pois-estes-recursos-nao-estao-sendo-usados-intencionalmente/

—– Original Message —–

 

From: Celso Galli Coimbra
To: nao_ao_aborto@yahoogrupos.com.br
Sent: Wednesday, September 02, 2009 2:51 AM
Subject: [aborto_não] Re: BRASIL SEM ABORTO PREPARA 3ª MARCHA PELA VIDA E PELA PAZ – 30/08/09

 

Escrevi esta mensagem antes do falecimento do Min. M. Direito, o que sabia-se estava para ocorrer devido ao seu estado de saúde. Aliás, Lula, qdo escolheu aquele Min., sabia que ele tinha pouco tempo de vida. Outro, Eros Grau vai ser aposentado pela idade.

 
Os mais cotados para preenchimento destas vagas são o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli (referido por mim na mensagem e preferido de lula).

 

 

Já houve mais uma decisão judicial de primeira instância no MS autorizando aborto de anencéfalo entre o dia 29 e hoje.
Pergunta: o que é mesmo que o ufanismo “leigo” (?!!) comemorativo da direção de “Brasil sem aborto” estava considerando “mérito” ver como “atrasado” no julgamento da ADPF 54?

 
Para legalizar o aborto no Brasil, o mais importante continua sendo a conduta “pró-vida” midiática desta ONG, que ainda se “surpreende” quando o Governo Federal retira-lhe recursos à última hora, deixando claro que teria sido “induzido a erro”.

 

Esta retirada de recursos com viés desmoralizador bem sucedido não era uma possibilidade e sim uma certeza.
Por que a Lenise se surpreendeu?

 

Por terem cometido um erro? Por achar que a “legalização” do aborto está dentro de um contexto “democrático” deste governicho?

 
Vão pedir ajuda cientifíca no exterior com o meio que trabalha conosco há bem mais de uma década e acham que isto não seria objeto de conhecimento e avaliação?

 

Caiu muito mal neste meio a maneira como esta ajuda foi solicitada, porque não passou despercebido a pessoas com larga experiência o que ela representava de fato.
Há vida inteligente dentro de “Brasil Sem Aborto” ou sim outros interesses inteligentes voltados para interesses pessoais de alguns?

 

 

O terceiro ano de existência de BSA [Brasil sem aborto] deve ser comemorativo de uma cooperação impar de bastidores e por omissões com tudo aquilo que é decisivo para o objetivo dos abortistas.

 

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
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www.biodireito-medicina.com.br

 
—– Original Message —–

From: Celso Galli Coimbra
To: nao_ao_aborto@yahoogrupos.com.br
Sent: Saturday, August 29, 2009 4:48 PM
Subject: [aborto_não] Re: BRASIL SEM ABORTO PREPARA 3ª MARCHA PELA VIDA E PELA PAZ – 30/08/09

 

Resposta à mensagem que festeja o terceiro ano de Brasil Sem Aborto.

O PL 1135/91 sempre foi uma manobra diversionista muito bem usada pelos abortistas e melhor ainda digerida por muitos dos que se consideram pró-vida.

 
Objetivo: desviar as atenções dos erros sistemáticos do meio pró-vida que continuam sendo cometidos na via onde o aborto será “legalizado” no Brasil – dentro do Poder Judiciário, no STF.

 
Não se comunique aqui que os Ministros do STF estão sendo suscetíveis a influências pró-vida porque isto não é verdade, pelo contrário, este “tempo ganho” está servindo é para que seja posta em prática uma estratégia no Judiciário de “consolidação de bases”, onde se verifica que as primeiras e segundas instâncias do Judiciário Nacional passam a dar suporte ao STF com cada vez mais decisões em suas respectivas esferas autorizando aborto de anencéfalos.

 
Neste cenário de “ganho de tempo” festejado o que ocorre é que as decisões de juízes de primeira instância contra o aborto de anencéfalos, quando ocorrem, passam a ser objeto de reforma em segunda instância, como é fato sabido no meio judicial e que tem como último precedente decisão de Desembargador do TJRS mandando juíza de primeira instância autorizar aborto de anencéfalo que ela tinha negado. Isto passa despercebido para leigos em seu significado, mas não se pode admitir que eu esteja me dirigindo a leigos por mais de três anos.

 

A situação, ao contrário do que a mensagem pretende comunicar, não melhorou. Ela piorou e muito para a defesa da vida desde a concepção. Esqueceram o parecer decisivo do Ministério Público Federal favorável ao aborto de anencéfalos na ADPF 54 apresentado ao STF? Está quase tudo bem?

 

Enquanto isso, a presidência de Brasil Sem Aborto está procurando “apoio científico” no exterior (com emails em espanhol redigidos por terceiros, e sequer no idioma de seus destinatários) e continua, tanto “esquecendo” que o apoio científico de mesmo nível está dentro do Brasil, quanto o fato de que sem defesa jurídica à altura da situação que é essencialmente jurídica, de nada adiantará este suporte científico, pois lhe faltara na melhor das hipóteses o manejo jurídico que se faz imperativo dentro de um processo jurídico, perante um órgão jurisdicional. Está quase tudo bem pensar que o STF é um “laboratório científico” ou meio “acadêmico científico”?

 

Está quase tudo bem dar tempo para que mais um Ministro do STF possa ser nomeado por Lula, possivelmente seu cargo de confiança ex-dirigente da AGU?

 

No âmbito das audiências públicas da ADPF 54, a partir de setembro de 2008, houve sabotagem de uma defesa jurídica em precioso espaço de 15 minutos amplamente utilizado por assessora de confiança da Secretaria Especial de Nilcéia Freire (que já tínhamos deixado sem argumentos em programa de TV do STF), que estava acertada que seria feita por mim, mesmo que para ser lida por terceiros, onde as questões jurídicas que vão decidir este assunto seriam apontadas de forma mais clara do que realmente deseja o Brasil Sem Aborto, como, por exemplo, deixar claro ao STF sem meias palavras que, nos assuntos que gravitam no âmbito da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, ele, STF, ao contrário do que foi dito por Ayres Britto, não é o órgão jurisdicional que tem a última palavra, mas sim a Corte Internacional de Direitos Humanos.

 
O que aconteceu? Houve simples renúncia deste espaço de defesa em audiência pública no ano de 2008, sem meu conhecimento prévio, sob a falsa alegação perante o Ministro Marco Aurélio de que não havia quem o fizesse. Está quase tudo bem mesmo?

 

Este clima de “muito a comemorar”, especialmente depois do extraordinário fiasco jurídico no julgamento das células tronco embrionárias dentro do STF, que representou a definição da realidade do que está em andamento e não foi alterada pela sucessão dos acontecimentos; quando, então, sequer houve fundamentação tempestiva da defesa da vida na Convenção Americana de Direitos Humanos, não corresponde aos fatos que se apresentam e que levam à legalização do aborto no Brasil dentro via STF. Este clima de ufanismo deslocado somente pode aumentar a retirada de foco de um grave problema tal qual como ele realmente está definido. Promove a aparência fatal do “faz de conta que estamos fazendo” o que os fatos exigem que seja feito.

 

 

Não está quase tudo bem e certamente não haverá tempo para o “muito que tem por ser feito” a não ser que a referência seja sobre correr atrás do prejuízo, como ocorre em outros países, para tentar revogar a “legalização” do aborto neste país.

 
A quais interesses esta sistematização de conduta comemorativa e ufanista beneficia?

 

Não são os que se opõem com realismo ao desrespeito à defesa da vida desde a concepção tal qual ordenamento jurídico algum noutros países está hoje proporcionando ao Brasil.

 

No Brasil, a “legalização” do aborto ocorrerá por negligência, no mínimo, e não por falta de recursos jurídicos para impedi-la, pois estes recursos não estão sendo usados intencionalmente.

 

 

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
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Neste grupo não é admitida a defesa da legalização do aborto no Brasil.
O início da vida humana individualizada, para a Ciência e para o Direito, começa na concepção. Subsídios sobre estas informações podem ser obtidos nos textos e artigos que são colocados nos Arquivos deste grupo.

Endereços de e-mail do grupo:

Enviar mensagem: nao_ao_aborto@yahoogrupos.com.br
Entrar no grupo: nao_ao_aborto-subscribe@yahoogrupos.com.br
Proprietários da lista: nao_ao_aborto-owner@yahoogrupos.com.br
Página Inicial do grupo:

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Brasil, de 2002 a 2012 passa pela fase totalitária: ilegalidade e ilegitimidade são tipicas na ditadura civil.

Estava teclando para Roberta minha prima, e não  consegui concuir uma frase sequer! O tema é atual e pertinente ‘a realidade politica do pais. Um artigo que comecei em 2009 e, como outros que ficaram, apresento-o sem revisao  na esperança de mostrar como é que ‘decidem’ nossas vidas no brasil… só agora iniciaram o julgamento do ‘mensalao’ no STF.

Cristiane Rozicki                   

3 de agosto de 2009

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Brasil, de 2002 a 2012 passa pela fase totalitária: ilegalidade e ilegitimidade são tipicas na ditadura civil.

Implicações das políticas do presidente Lula para “legalizar” o aborto “livre”: inconstitucionalidades correspondem à maior caracteristica de um ambiente não-democrático, a herança de Dilma

Atualmente, e isso acontece já há varias décadas aqui no Brasil, o serviço publico de comunicação é utilizado para dissimular inverdades tanto cientificas como jurídicas. Toda a sociedade brasileira é cotidiana e sistematicamente colocada diante de uma realidade artificialmente criada pela Imprensa e que se contradiz, se contrapõe e corrobora com a política infame dos caminhos da ilegalidade. Para confirmar esta afirmação, basta um breve relato histórico.

Há de se notar, Liberdade de expressão não tem qualquer relação com a habilidade da desinformação, nem com falta de ética atrelada à condução das responsabilidades públicas, tampouco com o desprezo à ética e à Lei no relacionamento com as outras pessoas.

Procurar compreender as alamedas que permitiram o desenvolvimento da malha política do governo Lula, e, a partir disso, a admissão governamental ilegal e ilegítima de uma sequencia de desconsiderações à Constituiçao brasileira. Estes fatos obrigam a lembrança de muitos acontecimentos, desde as corrupções à consolidação do atual despotismo.

Hoje, brasileiros estão a viver a tirania de um governo que corrompeu todas as instituições públicas e todos os poderes da União. Não existe, agora, nessas condições de partidarismo político ou de interesses economicos patrimoniais individualizado a comandar as funções públicas do Estado brasileiro, sem a devida observação e respeito à Lei Maior, sequer uma democracia forjada. Estas condições da realidade do governo Lula confirmam a tirania. A realidade é a prova.

Como mercenários, fazem do comércio com a vida dos outros a sua “empresa”. Não trabalham para um seu país, apenas cumprem promessas e serviços a quem pagar mais. Com isso a administração dos interesses públicos está na mão de interesses privados. E assim o Brasil ganhou administração com a ‘cara’ de investidores internacionais sem pátria.

Inconstitucionalidades correspondem à maior caracteristica de um ambiente não-democrático

Um presidente manipular informações que são oferecidas à população através da propaganda, da mídia, da televisão e da imprensa, e usar das prerrogativas que obteve por outorga do povo – o presidente Lula é um funcionário publico e tem obrigações a responder -, para obter o descumprimento de ordem da Constituição da República Federativa do Brasil é golpe à Nação.

Na verdade, o ambiente atual trata-se de um novo modelo de ditadura. Há, agora, uma ditadura civil, neoliberalista – é o capitalismo ultra-moderno da globalização de mercadorias, o objetivo é tão-somente o lucro e a privatização dos serviços e das funções do Estado, uma pratica liderada por um ex-operário que se dizia comum trabalhador sempre a ser prejudicado por ações deliberadas dos governos anteriores.

Impende recordar que ações e omissões do funcionalismo público respondem às disposições constitucionais. A inobservância da Lei pode configurar crimes. Não obstante, os actos de improbidadeadministrativa e crimes de responsabilidade no Brasil têm perdão nos últimos anos.

A Constituição da República Federativa do Brasil determina:

Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade […].

Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. <alterado pela E.C.R. 2/94>

Deve-se assinalar que os partidos políticos também têm obrigação de respeitar a Constituição da República Federativa do Brasil em seus estatutos, actividades e projectos. A Lei Maior é clara:

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I – caráter nacional;

II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III – prestação de contas à Justiça Eleitoral;

§ 3º – Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

Observa-se que esta gratuidade de propaganda política, prevista no 3º parágrafo do artigo 12, só é possível com o uso dos recursos financeiros obtidos primariamente do recolhimento de impostos e “contribuições” dos cidadãos. Ou seja, os contribuintes sustentam a mídia política partidária no radio e na televisao querendo ou não.

E o artigo 17 exige dos partidos políticos absoluto respeito e resguardo à soberania nacional, ao regime democrático, ao pluripartidarismo, e aos direitos fundamentais da pessoa humana. O direito à vida é direito fundamental com segurança em clausula pétrea do art. 60 da Constituiçao da Republica.

Impende dizer ainda que inscritos na Lei Maior estão os princípios e valores básicos de um país, valores morais, sociais e legais que regram a conduta humana de todos. Assim sendo, o governo do Estado brasileiro, poder executivo, que desconsidera os valores da Naçao brasileira e a Constituiçao Federal, perde a legitimidade e a legalidade em suas açoes. E, para verificar esta legitimidade e a total legalidade de ações, no Estado Democrático de Direito brasileiro, existe a hierarquia das leis e daí decorre o controle de constitucionalidade.

Observa-se, Toda atividade legislativa tem suas maiores restrições no 4o parágrafo do art. 60 da Lei Suprema. A Forma Federativa De Estado; O Voto Direto, Secreto, Universal e periódico; A Separação De Poderes; e, Os Direitos e Garantias Fundamentais. Cabe dizer que a tentativa de eliminar Direitos Fundamentais, Direito Universal como é o Direito à vida no art. 5º da Carta Maior – e todos os incisos, como por exemplo, direito á privacidade, direito de ampla defesa e comunicação social – direito e direitos abrigados na Constituição da República.

Reitera-se novamente o que vem sendo dito desde 1988.  Analisando a profundidade dos princípios básicos e fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro, resta confirmada a inconstitucionalidade de qualquer ato dos órgãos do Estado – executivo, legislativo e judiciario, ou de particulares, que venha a repudiar o exercício de direitos que perfazem os Direitos Fundamentais e são afirmados desde o Preâmbulo da Máxima Lei e do 1o artigo.

Recursos legislativos infraconstitucionais representam um bom exemplo de tentativa infrutífera de dar fim ao vigor de certos artigos da Lei Suprema. A Constituição da República Federativa do Brasil não admite  interpretações restritivas do direito à vida.

Não surpreende o Decreto Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, do Presidente Lula, decreto que recebeu o aval da Casa Civil durante o exercício de Dilma Hulssef. O decreto criou o PNDH3, o programa nacional de direitos humanos, a 11 meses do fim do segundo mandato de Lula. O decreto apresenta contribuições de 17 ministérios. Tais contribuições, no decreto n. 7.037 de dezembro de 2009, correspondem a propostas de governo. No entanto, tratam-se de propostas que repetem discursos de campanha eleitoral, iguais ás “diretrizes” do Partido dos Trabalhadores oferecidas como programa de governo na campanha de 2002, do candidato Lula, que, agora nas eleições de 2010, quer ressuscitar em Dilma.

O decreto 7.037 ajeita um discurso que pegou muito mal num aparente “trabalho cientifico”: palavras impróprias porque não têm conteúdo real e sem definição, oportunas ao ranço ideológico político-partidário, em terminologia inadequada para tratar de Direitos Humanos. Não há leitor ou ouvinte desatento que possa compreender significados de um texto desordenado de campanha num decreto.

Os resultados práticos, que se destacam com a leitura das cansativas 73 paginas do decreto, são o convite arbitrário ao despotismo “alternativista” ou o desmonte do Estado Democrático de Direito com o fim da consideração aos mandamentos constitucionais.

O PNDH/3 campanha de Lula surgiu como decreto por desrespeito á Constituição Federal, configurou o desenvolvimento de amplo e vasto arsenal burocrático com a criação de milhares de novas instancias autônomas e secretarias comunitárias, municipais, estaduais e federais, alem de deteriorar os Direitos Fundamentais com o evidente fim das garantias de efetivação dos Direitos Humanos Universais que estão na Constituição como por exemplo: um governo tripartite onde exista o Judiciario; o direito de acesso pleno ao Judiciario; direito de acesso á Justiça; direito aos recursos para alcançar a Justiça; direito á privacidade; direito de ampla defesa; direito á saúde preventiva; direito á igualdade política que é social e cultural – social  significa educação e saúde, e participação econômica.

O programa do PNDH3/2009 despreza e mergulha a universalidade dos Direitos Humanos na fantasia nada original de campanha eleitoral. Tal construção é semelhante aos piores exemplos de ditadura. Com a dispensa do critério da Constituição da Republica, o programa de Lula conforma a população ao arbítrio de um governo “alternativo” sem lei.

Seguiu a idéia pratica da MEDIAÇAO EXTRA-JUDICIAL cuja fonte primaria é o Direito Privado Internacional que é próprio do Direito Comercial. Porem, o autor do programa de 21 de dezembro de 2009 não observou que, sim é necessário trazer a JUSTIÇA para perto do cidadão mas, hoje, como está no PNDH/3 de Lula, chega ao cidadão a negociação de seus Direitos Humanos. Deveriam ser a JUSTIÇA E O ACESSO AO JUDICIARIO PARA MAIS PERTO DO CIDADAO colocados no programa de Direitos Humanos. Isto deve ser assim porque DIREITOS HUMANOS NÃO SÃO PASSIVEIS DE negociação. Diminuir a hierarquia valorativa destes Direitos é inconstitucional no Brasil, segundo o 4º parágrafo do art. 60 da Carta Maior. Ceder os direitos particulares de cada uma pessoa, seus direitos humanos fundamentais á negociação é um erro fatal. Este caminho acaba a deliberar por crimes, benefícios a alguns e seleção de grupos de pessoas, traz desigualdades, injustiças e renova discriminações. Tudo decorre da desconsideração das leis.

É preciso frisar este alerta, Os Direitos Humanos são Universais por sua natureza: são o marco de respeito á vida humana que todos os povos admitiram e reconheceram em suas cartas políticas. Daí que os Direitos Humanos são irrenunciáveis, irrevogáveis, não passiveis de negociação, e necessários em toda sua integridade para plena garantia e segurança da vida de cada pessoa e de todas as pessoas.

 

Ainda há de ser dito, no contexto de Direitos Humanos, Direito Publico Internacionalmente, SUJEITO DE DIREITOS É CADA SER HUMANO.Especificamente no Direito brasileiro, Sujeito de Direitos é todo ser humano do instante da concepção até a sua expiração natural com o finis vitaeVida é o maior bem jurídico que se pode ter. O bem jurídico é um valor. Em outras palavras, bem jurídico é todo valor da vida humana que tem proteção.

 

Assim, o Código Civil brasileiro assegura os direitos do nascituro no art. 2º sem discriminar suas condições e seu estado de vida, a lei nacional não faz diferenciações entre graus de saúde nem diferencia genero nem forma nem DNA para as pessoas, e segue assim a abrir modos para sua representação jurídica, para que todos possam obter a proteção de seus direitos únicos pois são seus direitos, esteja a pessoa acordada ou não, no ventre ou em tubo de ensaio, nascida ou crio-preservada, em coma na maca de hospital ou na sua cama a repousar, a lei brasileira em vigor não faz discriminações de tipo algum.

No Brasil, o direito à vida tem destaque. O art. 5º da Constituição da Republica cuida DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS e determina que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos” dos incisos e parágrafos e completa com a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José – Artigo 4º – sobre o Direito à vida: “1. Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.

 

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica, foi adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. O Pacto reconheceu “que os direitos essenciais do homem não derivam do fato de ser ele nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da pessoa humana […]” preâmbulo. Ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. O artigo 1º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos dispõe que “2. Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano.”

 

O Artigo 33º da Carta Americana de Direitos Humanos faz “competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados Partes” a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Comissao tem a competência de receber as denuncias de violação de qualquer dos direitos da Convenção por um Estado-Parte. O Artigo 63º define as atividades da Corte quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade protegido na Convençao.

 

O DIREITO BRASILEIRO acolheu e sub-escreveu Convenções Internacionais que INTEGRAM A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO. Vale lembrar que o genocídio está previsto em lei.

 

O Brasil ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em 24 de janeiro de 1992. Esta convenção internacional prevê o genocídio no 6o artigo como o ato de arbitrariamente tirar a vida de uma pessoa. Esta lei internacional tem valor normativo interno no território brasileiro.

VIDA não pode ser depreciada, qualquer que seja o ambiente humano de comunicação social. Vida é Direito fundamental muito bem destacado no caput do 5o artigo constitucional, parágrafos e incisos, assim como nas Convenções internacionais sobre direitos humanos sub-escritas pelo Brasil. O 6o artigo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos dispõe que a privação arbitrária do direito à vida, segundo o tratado de 1966, denomina-se genocídio. Genocídio é a ofensa ao Direito de Viver.Artigo 6. O direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado da vida.

 

Segundo o referido Pacto, compreende-se que o indivíduo, por ter deveres para com seus semelhantes e para com a coletividade a que pertence, tem a obrigação de lutar pela promoção e pela observância dos direitos reconhecidos na Convenção. A inobservância deste princípio e dos deveres,  permitem que se identifique a discriminação, antes de outros crimes de maior gravidade.

O desrespeito arbitrário à vida é crime internacional denominado GENOCÍDIO, crime que fere a humanidade. Crime previsto também no Estatuto de Roma, que pretende prevenir o acontecimento de tais abusos contra a vida humana. O Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional cuida, dentre os Crimes de competência do Tribunal, o crimedeGenocídio. O Tribunal Penal Internacional e sua integração ao Direito Brasileiro para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio são importantes.

A cláusula do § 2º, do art. 5º, da Carta da República dispõem que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

 

Fato é que os Direitos Humanos fazem parte, integram a Constituição da Republica e esperam somente a sua efetivação. A efetivação dos Direitos Humanos é questão política e responsabilidade de cada governante em sua administração. Lula, em todo o seu segundo mandato, desconsiderou e excluiu grupos de pessoas do aceso a seus Direitos Humanos fundamentais com o desrespeito do Direito á vida.

Em 2008, por exemplo, não respeitou a vida dos embriões humanos crio-preservados e ofertou-os ao comercio da biottecnologia conhecido há décadas, no mundo inteiro, como técnica anti-ética, tanto que a Convenção de Genebra a proíbe, e é inconstitucional no Brasil infratora do Direito Humano á vida.

Vida é o maior bem que se pode ter, valor que não se pode medir. Com a vida dos outros não se joga, não se barganha, não se brinca. Sejam embriões, fetos, mero-anencéfalos ou não, estejam adultos ou não, em coma ou não, estão vivos, são todos humanos e têm vida. Vida não tem preço nem medida. Respeitar a vida de outra pessoa significa respeitar a sua própria vida. Este é o caminho das pedras para um mundo digno e honesto.

 

Sobre os embriões, em junho de 2003, o procurador geral da União, o Sr. Cláudio Fonteles nomeado pelo próprio Lula, autor da Açao Direta de Inconstitucionalidade contra o art. 5 da lei de Biossegurança – ação redigida para perder no Supremo Tribunal Federal -, foi julgada improcedente no dia 29 de maio de 2008, uma lei que Lula aprovou em 2005 e que permite o uso das pessoas humanas em estado de crescimento – embriões ou fetos.

Recordação, em 2006, precisamente o 2o semestre, a campanha do PT e Lula foi toda “dedicada” às mulheres como aparenta a de Dilma hoje em 2010. No entanto, a bandeira de campanha naquela data e ainda hoje é a liberação do aborto a qualquer mês da gestação. As plataformas de Beijing´95 e Cairo´94 no Brasil, em 1995, tiveram o objetivo de transformar um crime na falsa idéia de “direito da mulher’’ e na fraude ‘a humanidade chamar o aborto de um Direito Humano. Para realizar este trabalho no território nacional foi preciso firmar um lobby abortista, uma influencia político-ideologica para agir diretamente junto á população e manter presença no Congresso Nacional. Fundaram o CFEMEA,  que não só conta com o apoio de organizações  internacionais financiadoras da campanha do aborto, conta também com contribuições do governo federal – a Receita Federal deve saber explicar onde o poder executivo, a Presidencia da Republica e a Casa Civil fazem investimentos. Também financiam o CFEMEA – e vários outros grupos pró-aborto – a Fundação Ford, a Fundação Mac Arthur, o Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e o Fundo das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).

Não foi feita a divulgação pelo PT nem por Lula, não avisaram á população que foi o governo do presidente Lula que apresentou ao Congresso Nacional, em 27 de setembro de 2005, um projeto de lei para garantir o aborto livre até o momento do parto. A expositora do projeto homicida foi a obstetra e deputada Jandira Feghali. A estratégia de campanha do PT do presidente Lula foi simples: manter sigilo. Isto significou que o projeto abortista e homicida da presidência da Republica não recebeu divulgação no ano de campanha eleitoral, 2006, por causa da obvia rejeição popular. A pesquisa do Ibope, realizada em março de 2005, confirmou que 97% dos brasileiros são contra o aborto – imensa maioria de brasileiros.

 

Observe-se, esta questão genocida do projeto de lei do aborto, que já estava no Congresso Nacional, passou a ser exposta publicamente apenas em 2007, após a reeleição de Lula, passados mais de um ano do 2º mandato presidencial de Lula – pelo PT -, e o PT já era então chamado de partido abortista. O projeto de lei que o PT apresentou em 27 de setembro de 2005 tramitou na Câmara de Deputados sob o nome de substitutivo do PL 1135/91, extinguiu todos os artigos do Código Penal brasileiro que definem o crime de aborto.

Pois bem, em 2006, ano de campanha eleitoral – o ano do silencio da presidência da republica de Lula e do PT, para manter em sigilo o substitutivo do PL 1135/91, que extinguiu todos os artigos do crime de aborto do Código Penal brasileiro – Jaime Ferreira Lopes parecia homem ativo em campanhas da organização – Brasil sem aborto -. Em 2006, quem administra a Central Executiva de “Brasil sem Aborto” em Brasília foi pessoa responsável jurídica e administrativamente pelas ações da organização “Brasil sem aborto”. E, por isso, é esta mesma pessoa a responsável pela entrega intempestiva da carta que interpelou sobre o aborto aos dois candidatos à presidência da república, Alckmin e Lula da Silva. O partido político e o candidato beneficiados por um atraso calculado na entrega da interpelação foi o atual governo federal, a presidência de Lula e o PT pró- aborto. Não precisaria dizer mais nada, mas não acabou o raciocínio.

Este assunto foi deixado em silencio. Durante o 2º mandatopresidencial de Lula, o sitio oficial do Partido dos Trabalhadores – PT, fundado pelo presidente Lula, e ao qual ele pertence como presidente de honra, expôs na internet brasileira a notícia de que o 13º Encontro Nacional do PT definiu os objetivos do partido e de Lula. Em abril de 2007 o “PARTIDO DO ABORTO” assim explicou na WWW: “Foi com essa compreensão, EXPRESSA EM DIVERSAS RESOLUÇÕES DE NOSSO PARTIDO, que temos trabalhado nas ultimas décadas na luta para a libertação das mulheres. UMA DAS MAIS IMPORTANTES BANDEIRAS É A DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO.” Estas são as Diretrizes do PT para a Elaboração de um Programa de Governo.

 

Confirmam esta afirmação do parágrafo anterior, as seguintes informações: – a noticia no jornal O Estadao de São Paulo do dia 15 de dezembro de 2008; – e, o Projeto de Lei da Bolsa Aborto, PL 4.725/2009 de autoria de Flávio Bezerra, projeto apresentado ao Congresso Nacional em junho de 2009.

Aqui, mais uma vez, um projeto de lei inconstitucional é recebido e tramita no Congresso Nacional. A inconstitucionalidade do PL de Flavio Bezerra é evidente por confrontar-se com a Lei Maior, a Constituiçao, que garante o Direito á Vida. O favorecimento financeiro da “Bolsa Aborto” á mulher que opta pelo crime previsto no Codigo Penal brasileiro, corresponde á afronta, também e inclusive, dos tratados ratificados pelo Brasil e que integram o constitucionalismo brasileiro como norma fundamental de Direitos Humanos, quais sejam: a Convençao Americana de Direitos Humanos de 1972, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Politicos de 1966, e Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em Paris no dia 10 de dezembro de 1948.

O PL de Bezerra, PT, diz:
“Dispõe sobre a assistência para a mulher vítima de estupro que vier a optar por realizar aborto legal.
Art. 1º. A mulher que engravida em decorrência de ter sido vítima de estupro e optar por realizar o aborto legal terá direito a uma bolsa auxílio por um período de três meses…”

Não existe aborto legal no Codigo Penal. Ocorre o aborto que não é punido nos casos de gestante vitima de estupro e quando há risco de vida para a mulher. Esses tipos penais estao regulados no art. 128 do Codigo Penal brasileiro como crime que não é punido, trata-se do Aborto necessário.

 Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:

         I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

        Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

        II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.”

 

O direito à vida é um direito humano fundamental na Constituição da República Federativa do Brasil. Da realidade constitucional ao art. 2º do Código Civil de 2002, a vida é resguardada desde a concepção. O direito à vida é um direito fundamental do homem. E é do direito à vida que decorrem os outros direitos. O direito à vida é o primeiro direito e próprio à condição de ser humano. A Constituição Federal no Brasil declara que o direito à vida é inviolável no caput do 5º art.

Qualquer pretensão legislativa que desconsidera a Constituição da República é Inconstitucional e, por conseguinte, estará frustrada. Direito à vida é constitucional, é fundamental, e é direito individualizado de cada pessoa, estando a pessoa no mundo exterior ao ventre materno ou, ao contrário, mantendo-se no ventre da mulher. Este direito permanece intacto e atinge obrigatoriamente todo e qualquer ato normativo, seja de origem estatal, seja particular, eivando a todos que não respeitarem a letra da Lei Maior de inconstitucionalidade. Posto que a República federativa do Brasil é um Estado de Direito e supõe-se que o Brasil não é uma ditadura onde cada cidadão precisa temer a navalha fria da ilegitimidade.

 

E a mulher que opta por seguir a gestação, apesar do estupro, não ganha assistência financeira com garantia em lei. A mulher que adota também não ganha assistência financeira. Não existe previsão legal de auxilio á mulher que aceita a maternidade.

E “Lula diz que aborto não pode ser tabu” na segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2008, ao participar da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. O secretário de direitos humanos, Paulo Vannucchi “disse que era preciso tratar essas questões com competência e delicadeza”. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que Lula falou “de maneira ampla” sobre direitos humanos. Genro referiu o ministro da Defesa Nelson Jobim.

 

A desconsideração á Constituiçao tornou-se a regra alicerce do governo Lula. Conseguir a “legalização” de um crime contra a vida humana como é o aborto, via Congresso Nacional, com ou sem a participação do mensalao para aprovar os PLs, não foi possível ate 2008. Afinal, o congresso respeitou a vontade dos 97 por cento da população brasileira. A banalização dos Direitos Humanos Universais que integram a Constituiçao cidadã de 1988, aconteceu no poder judiciário.

 

Tratados sobre Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, que valem na ordem constitucional como direitos fundamentais da pessoa individual e coletiva, foram ignorados pelo Supremo Tribunal Federal em 31 de maio de 2008. As Convençoes não consideradas foram: – o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que o Brasil ratificou em 24 de janeiro de 1992, esta convenção internacional prevê o genocídio no 6o artigo como o ato de arbitrariamente tirar a vida de uma pessoa; – a Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em Paris no dia 10 de dezembro de 1948 que o Brasil assinou na mesma data de sua adoção e proclamação por muitos Estados-parte; – a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica foi adotada e aberta à assinatura em 22 de novembro de 1969, ratificado pelo Brasil em 25 de setembro de 1992.

Os poderes não são independentes entre si no Brasil. A denuncia sobre o crime organizado do mensalao, contra José Dirceu e José Genoino, nao foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal em 2007. O STF fez que nao viu. Ellen Gracie foi a presidente do Supremo e só votaria em caso de empate. Os ministros do STF que participaram do processo do mensalao sao os mesmos que julgaram a constitucionalidade do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, a lei de Biossegurança, o que permitiu o desprezo do Direito á Vida dos embrioes em 31 maio de 2008. Veja-se quem foram os ministros:

Ellen Gracie – nomeada em 14 de dezembro de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso;

Cármen Lúcia – foi nomeada em junho de 2006 pelo presidente Lula como ministra do Superior Tribunal Federal;

Celso de Mello – foi nomeado para o cargo em 1989, pelo então presidente José Sarney;

Carlos Ayres Britto – ocupa o cargo desde 2003, quando foi indicado pelo presidente Lula;

Carlos Alberto Menezes Direito, nomeado por Lula presidente e empossado no STF dia 5 de setembro de 2007;

Joaquim Barbosa ocupa o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 2003, depois de ser nomeado pelo presidente Lula;

Cezar Peluso – oriundo da Magistratura, assumiu o cargo em junho de 2003, nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva;

Eros Grau – vindo da advocacia, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2004;

Gilmar Mendes – tomou posse em 20 de junho de 2002, sob nomeação de Fernando Henrique Cardoso;

Ricardo Lewandowski – assumiu em março de 2006, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No julgamento de 2008, sobre a “constitucionalidade” do art. 5º da lei de Biossegurança que delibera sobre o uso de embrioes humanos, participou tambem Carlos Alberto Menezes Direito, nomeado por Lula em 2007. No julgamento de 2008, Ellen Gracie, a presidente na primeira sessão, dá seu voto imediatamente após a apresentação do voto do relator Carlos Ayres Britto, acompanhando-o antes de qualquer empate.

 

O relator Carlos Ayres Britto exibe uma analogia entre “morte encefalica” e o estado embrionário do ser humano para “justificar” a morte arbitraria de embriões. O min. Britto esqueceu que ele proprio viveu o estagio embrionário, ignorou os tratados internacionais ratificados pelo Brasil e que na Constituiçao representam direitos e garantias fundamentais – a Convençao Americana de Direitos Humanos, a Convençao Universal dos Direitos do Homem de 1948,Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 – e perdeu da memória o art. 2º do Codigo Civil brasileiro que garante ao nascituro acesso a seus direitos:

Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

 

Inadvertidamente, a comparação de uma tentativa de exposição cientifica feita por Ayres Britto cometeu falhas inomináveis conhecidas desde a invenção do microscópio quando o homem pode ver a união dos gametas humanos formarem a nova vida humana individualizada e diferente do corpo onde está alojado até completarem-se os 9 meses de gestação, quando finalmente nasce o bebe. (ANEXO 1).

 

Vale acrescentar, sobre “morte encefálica”, que foi na década do cérebro, com o desenvolvimento da tecnologia da ressonância magnética – a década de 90, que os cientistas perceberam que aqueles a quem chamavam injustamente de vegetais “mortos encefálicos” têm seu cérebro, seu encéfalo, em plena atividade (ANEXO 2).

Não obstante seus encéfalos estarem completamente preservados e provem que estas pessoas vivem, existe uma deficiência a ser corrigida para que retornem á vida normal através de terapia apropriada, já conhecida no mundo inteiro, a hipotermia, que é o leve resfriamento do corpo para evitar que o edema cause prejuízos irreversíveis no encéfalo (ANEXO 3).

Este tema é complexo e requer um estudo aprofundado que Carlos Ayres Britto não fez. Alem da hipotermia são necessárias avaliações em exames de sangue para verificar a hipo-vitaminose e identificar as carências metabólicas de cada paciente. Este assunto foi debatido em varias oportunidades no Brasil e no exterior, e existe extensa bibliografia sobre morte encefalica – o brain death, que não foi consultada. (ANEXO 4)

Aqui no Brasil, podem ser citados as seguintes apresentações publicas sobre morte encefálica:                                                      

  – o Seminario de Bioética: Morte Encefálica, Doação de Órgãos e Tecidos, Eutanásia, no dia 20 de maio de 2003, promovido pela Comissão Especial de Bioética da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS), com a participaçao de muitos profissionais e inclusive com o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Solimar Pinheiro da Silva, o neurologista Cícero Galli Coimbra e o advogado Celso Galli Coimbra;

– e CPI do Tráfico de Órgãos e tecidos humanos  dia 23 de maio de 2003, quando houve um forte debate com o membro do CFM e da Câmara Técnica Brasileira de Morte Encefálica, Dr. Alcides Manreza. Nesta oportunidade, formalizou-se a acusação publica na CPI do Tráfico de Órgãos: – a) homicídio culposo por parte de qualquer médico que utilizar o teste da apnéia em qualquer paciente traumatizado encefálico severo (já havia sido feito por protocolo dentro do Ministerio Publico Federal, em primeiro de março de 2004); – b) institucionalização do tráfico de órgãos dentro da medicina pelos atuais gestores do Conselho Federal de Medicina, desde que, dentro do Ministério
Público Federal, gestores do CFM levaram a termo uma defesa fraudulenta desse teste de apnea em dezemdo de 2003, como tal já demonstrada em primeiro de março de 2004, numa análise de mais de 100 páginas, juntada na CPI com declarações de outros médicos dizendo que a apnéia mata o paciente para fins de transplante de órgãos vitais únicos; – c) a omissão do Ministerio Publico Federal – MPF que reteve os questitos mencionados no item B por mais de três anos sem determinar ao CFM que demonstrasse que o teste da apnéia não mata o paciente e ainda, após março de 2004, abriu prazo de “tréplica” (que não existe no , a não ser no Júri) para esse órgão, sob o benefício de “ampla defesa” […].

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A vida humana se inicia na fertilização do óvulo com o espermatozóide

 A vida humana se inicia na fertilização do óvulo com o espermatozóide

Tradução livre: Cultura da Vida – http://culturadavida.blogspot.com

“O desenvolvimento do embrião começa no estágio 1 quando o espermatozóide fertiliza óvulo e juntos se tornam um zigoto” (Marjorie England, professor da Faculdade de Medicina de Ciências Clínicas, Universidade de Leicester, Reino Unido). [1]

“O desenvolvimento humano começa depois da união dos gametas masculino e feminino, durante um processo conhecido como fertilização (concepção). Fertilização é uma seqüência de eventos que começa com o contato de um espermatozóide com um óvulo em seqüência e termina com a fusão de seus núcleos e a união de seus cromossomos formando uma nova célula. Este óvulo fertilizado, conhecido como zigoto, é uma grande célula diplóide que é o começo, o primórdio de um ser humano” (Keith L. Moore, premiado professor emérito e catedrático da divisão de anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade de Toronto, Canadá). [2]

“Embrião: um organismo no estágio inicial de desenvolvimento; em um homem, a partir da concepção até o fim do segundo mês no útero” (Ida G. Dox, autora sênior de inúmeros livros de referência para médicos e cientistas, premiada, trabalhou na Escola de Medicina da Universidade de GeorgeTown). [3]

“Para o homem o termo embrião é usualmente restringido ao período de desenvolvimento desde a fertilização até o fim da oitava semana da gravidez” (William J. Larsen, PhD, Professor do Departamento de Biologia Celular, Neurologia e Anatomia, membro do Programa de Graduação em Desenvolvimento Biológico do Colégio de Medicina da Universidade de Cincinnati). [4]

“O desenvolvimento de um ser humano começa com a fertilização, processo pelo qual duas células altamente especializadas, o espermatozóide do homem e o óvulo da mulher, se unem para dar existência a um novo organismo, o zigoto” (Dr. Jan Langman, MD. Ph.D., professor de anatomia da Universidade da Virgínia). [5]

“Embrião: o desenvolvimento individual, entre a união das células germinativas e a conclusão dos órgãos que caracterizam seu corpo quando se torna um organismo separado… No momento em que a célula do espermatozóide do macho humano encontra o óvulo da fêmea e a união resulta num óvulo fertilizado (zigoto), uma nova vida começa… O termo embrião engloba inúmeros estágios do desenvolvimento inicial, da concepção até a nona ou décima semana de vida” (Van Nostrand’s Scientific Encyclopedia). [6]

“O desenvolvimento de um ser humano começa com a fertilização, processo pelo qual o espermatozóide do homem e o óvulo da mulher se unem para dar existência a um novo organismo, o zigoto” (Thomas W. Sadler, Ph.D., Departamento de Biologia Celular e Anatomia da Universidade da Carolina do Norte). [7]

“A questão veio sobre o que é um embrião, quando o embrião existe, quando ele ocorre. Eu penso, como você sabe, que, no desenvolvimento, vida é um continuum… Mas penso que uma das definições usuais que nos surgiu, especialmente da Alemanha, tem sido o estágio pelo qual esses dois núcleos (do espermatozóide e do óvulo) se unem e as membranas entre eles se chocam” (Jonathan Van Blerkon, Ph.D., pioneiro dos procedimentos de fertilização in vitro, professor de desenvolvimento molecular, celular da Universidade de Colorado, reconhecido mundialmente como o preeminente expert na fisiologia do óvulo e do espermatozóide). [8]

“Zigoto. Essa célula, formada pela união de um óvulo e um espermatozóide, é o início de um ser humano. A expressão comum “óvulo fertilizado” refere-se ao zigoto” (Keith L. Moore, premiado professor emérito e catedrático da divisão de anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade de Toronto, Canadá; Dr. T..V.N. Persaud é professor de Anatomia e Chefe do Departamento de Anatomia, professor de Pediatria e Saúde Infantil, Universidade de Manitoba, Winnipeg, Manitoba, Canadá. Em 1991, recebeu o prêmio mais importante no campo da Anatomia, do Canadá, o J.C.B. Grant Award, da Associação Canadense de Anatomistas). [9]

“Embora a vida seja um processo contínuo, a fertilização é um terreno crítico porque, sob várias circunstâncias ordinárias, um novo organismo humano, geneticamente distinto, é por isso mesmo formado… A combinação dos 23 cromossomos presentes em cada pró-núcleo resulta nos 46 cromossomos do zigoto. Dessa forma o número do diplóide é restaurado e o genoma embrionário é formado. O embrião agora existe como uma unidade genética” (Dr. Ronan O’Rahilly, professor emérito de Anatomia e Neurologia Humana na Universidade da Califórnia). [10]

“Quase todos os animais maiores iniciam suas vidas de uma única célula: o óvulo fertilizado (zigoto)… O momento da fertilização representa o ponto inicial na história de uma vida, ou ontogenia, de um indivíduo” (Bruce M. Carlson, M.D, Ph.D., pesquisador professor emérito da Escola Médica de Desenvolvimento Biológico e Celular). [11]

“Deixe-me contar um segredo. O termo pré-embrião tem sido defendido energicamente por promotores da fertilização in vitro por razões que são políticas, não científicas. O novo termo é usado para sustentar a ilusão de que haveria algo profundamente diferente entre o que não-médicos biólogos ainda chamam de “embrião de seis dias de idade” e o que todo mundo chama de “embrião de dezesseis dias de idade”. O termo pré-embrião é usado em arenas políticas – onde as decisões são tomadas para permitir que o embrião mais novo (agora chamado de pré-embrião) possa ser pesquisado – bem como em certos consultórios médicos, onde pode ser utilizado para aliviar eventuais preocupações morais expostas por pacientes de fertilização in vitro. “Não se preocupe”, pode dizer um médico, “o que estamos congelando ou manipulando são apenas pré-embriões. Eles não se tornarão verdadeiros embriões humanos até que os coloquemos de volta no seu corpo” (Lee M. Silver, professor da célebre Universidade de Princeton no Departamento de Biologia Molecular e da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs). [12]

[1] [England, Marjorie A. Life Before Birth. 2nd ed. England: Mosby-Wolfe, 1996, p.31]
[2] [Moore, Keith L. Essentials of Human Embryology. Toronto: B.C. Decker Inc, 1988, p.2]
[3] [Dox, Ida G. et al. The Harper Collins Illustrated Medical Dictionary. New York: Harper Perennial, 1993, p. 146]
[4] [Walters, William and Singer, Peter (eds.).. Test-Tube Babies. Melbourne: Oxford University Press, 1982, p. 160]
[5] [Langman, Jan. Medical Embryology. 3rd edition. Baltimore: Williams and Wilkins, 1975, p. 3]
[6] [Considine, Douglas (ed.). Van Nostrand’s Scientific Encyclopedia. 5th edition. New York: Van Nostrand Reinhold Company, 1976, p. 943]
[7] [Sadler, T.W. Langman’s Medical Embryology. 7th edition. Baltimore: Williams & Wilkins 1995, p. 3]
[8] [Jonathan Van Blerkom of University of Colorado, expert witness on human embryology before the NIH Human Embryo Research Panel — Panel Transcript, February 2, 1994, p. 63]
[9] [Moore, Keith L. and Persaud, T.V.N. Before We Are Born: Essentials of Embryology and Birth Defects. 4th edition. Philadelphia: W.B. Saunders Company, 1993, p. 1]
[10] [O’Rahilly, Ronan and Müller, Fabiola. Human Embryology & Teratology. 2nd edition. New York: Wiley-Liss, 1996, pp. 8, 29. This textbook lists “pre-embryo” among “discarded and replaced terms” in modern embryology, describing it as “ill-defined and inaccurate” (p. 12}]
[11] [Carlson, Bruce M. Patten’s Foundations of Embryology. 6th edition. New York: McGraw-Hill, 1996, p. 3]
[12] [Silver, Lee M. Remaking Eden: Cloning and Beyond in a Brave New World. New York: Avon Books, 1997, p. 39]

http://culturadavida.blogspot.com/2008/03/quando-comea-vida-humana.html  ‘

Postado por Cultura da Vida

Vida é o maior bem e a Constituição brasileira a protege do arbítrio da estrutura política

 

Vida é o maior bem e a Constituição brasileira a protege

 

Por Cristiane Rozicki

 

Filósofos políticos analisam a sociedade segundo a ética do discurso e do agir comunicativo, dando ‘as relações entre os homens um novo ‘centro’ no pensamento humano, identificando uma nova radicalidade social. É através de toda ação comunicativa – a começar pela fala, que os seres humanos concebem a sociedade, constroem consensos e mantêm a sociedade sob permanente controle através dos mecanismos de gerenciamento, decisão e poder, usando a mídia, a moda – nas palavras e na aparencia – e o discurso da autoridade política nos meios de comunicação.

 

Porem, ainda, é preciso notar que essa ‘comunicabilidade’ garante o poder de força e coerção hoje, poder de controle e decisão, que          tem sido desenvolvido pelo absoluto uso da ilegalidade, na atuação estatal administrativa e executiva sem consideração ‘as leis, na criação de projetos de leis, manutenção de ambiente carente de informação verdadeira e atualizada, e na falta de permanente apresentação das contas públicas ‘a população. Estas são caraterísticas de um Estado politico não democrático e arbitrário.

    

Ocorre que as grandes maiorias da humanidade excluidas por essa radicalidade da nova ‘ética’ são as minorias silenciadas a quem se nega o direito de fala e de expressão, embora o conhecimento cientifico demonstre e prove a existencia da vida humana nestas condições vulneraveis – por exemplo, embriões, deficientes, anencefalos e pessoas em estado coma mesmo o severo. Isto está acontecendo no Brasil, não obstante exista Lei a garantir a vida para todos igualmente.

 

Vida é o maior bem e a Constituição brasileira a protege. A vida do homem é valor supremo que não pode ser relativizado. Vida é bem indisponivel. Esta é a inteligência imperante em todo o mundo civilizado e é o superior motivo que deve orientar o comportamento humano.A vida é valor transindividual e universal.

Oexame do espírito humano fica evidente, a partir do momento em que se observa o sentido e o alcance das atividades humanas. O sentido da vida humana reside na realizaçao dos valores. Este é o aspecto prático dos valores, que aponta sua relação direta com a vida na realidade, o que acusará a disposição que move o homem à prática de certas ações. Ou, como elucida Aristóteles, tornará evidente a disposição da alma.

 
Assim, pode-se definir VALOR como um “quid”, diz Hessen. O “quid” é um o que que satisfaz certa necessidade humana. Mas a valoração não parte apenas desse “quid”. Isso porque ainda há valores éticos, estéticos e religiosos, além dos vitais, fala-se de valores interiores e individuais. Estes são descobertos com as necessidades espirituais, morais, diferentes das necessidades vitais. Asseguram a vitalidade aquelas necessidades que são externas ao ser humano, tais como as biológicas, e das quais depende a possibilidade material de existência.

 

Daí que se diz, simplesmente, que os valores produzem determinados efeitos. O efeito é a satisfação das necessidades ou interesses.

 

O grupo das ciências dos seres pertence a das ciências naturais, que tem um ponto de vista inteiramente estranho a valores, enfatiza Hessen. Por sua vez, as ciências dos valores têm por função, precisamente, tomar posição e valorar, por exemplo, a Ética.

  

A partir da determinação de valores que se consegue extrair normas para a ação prática. Estas normas visam as ações humanas.

 

 Para que se possa ter a percepção consciente dos valores é preciso que os mesmos sejam identificados por todos e que valham para todos, para todas pessoas (POR ISSO QUE O SUBJETIVISMO INDIVIDUALISTA É ERRÔNEO, POSTO QUE SE DEVE PENSAR EM VALORES SUBJETIVOS GERAIS, QUE VALEM PARA TODOS). Estes valores reconhecidos e identificados por todas pessoas são transindividuais, superiores aos valores puramente sensíveis, são transubjetivos pertencentes a um reino de validade intemporal e dirigem o seu incondicional apelo a todos os homens, POR SEREM SIMPLESMENTE HOMENS, TENDO VALIDADE ABSOLUTA [HESSEN, 1980, 90-103].

 

Vida é o maior bem e a Constituição brasileira a protege. A categoria bem jurídico, neste texto, considerando idéias de bens e valores eleitos por uma comunidade politicamente organizada, como é o Estado Democrático de Direito brasileiro previsto na Constituição da República, compreende os interesses legítimos de cada indivíduo e de toda sociedade, firmados no reconhecimento fundamental de direitos e garantias previstos na Lei Maior. Os bens jurídicos têm assentamento expresso na Constituição. Isto quer dizer que esta mesma Lei apresenta os valores fundamentais da sociedade, e é destes que deriva o conceito de bem jurídico.

 

A vida do homem é valor supremo que não pode ser relativizado. Vida é bem indisponivel. Esta é a inteligência imperante em todo o mundo civilizado e é o superior motivo que deve orientar o comportamento humano.A vida é valor transindividual e adignidade da vida humana é interessetranscendental ao homem. Pois que a dignidade está intrínseca à existência do próprio homem, intrínseca ‘a sua vida. E isto é assim mesmo independentemente e acima das variações históricas de outros valores e interesses.


Assim, a vida é Direito inviolsavel na Constituição brasileira, direito fundamental, garantido desde o caput do 5º artigo.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e as estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, á igualdade, à segurança e à propriedade(…)” – art. 5º da CF/88.

 

Obvio que nada, nenhum valor ou interesse alheio ao valor supremo vida, pode conferir aos homens, sejam legisladores sejam juízes ou ministros, a liberdade de dispor da vida de outrem.

 

Vida é o maior bem jurídico que se pode ter. O bem jurídico é um valor. Em outras palavras, bem jurídico é todo valor da vida humana protegido pelo Direito. Vida é o maior bem. Vida é valor superior e, portanto, como decorrência de várias razões que estão indicadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), é oferecida garantia ao direito de viver.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica[1], foi adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. O Pacto reconheceu “que os direitos essenciais do homem não derivam do fato de ser ele nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da PESSOA HUMANA […]” preâmbulo. Ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992.

 

A validade das Convenções internacionais no âmbito territorial brasileiro é tema tratado na Carta de 1988, que indubitavelmente reconheceu de forma inédita a validade normativa constitucional dos Tratados e Convenções internacionais sobre direitos humanos ratificados, com os termos da disposição do § 2º de seu 5º artigo.

  

No caso do Direito Constitucional brasileiro, em virtude de as normas de composição da Lei Maior acolherem preceitos universais sobre direitos humanos como ordem capital de existência do Estado, a Constituição reconhece e protege direitos previstos no âmbito internacional, NORMAS QUE PASSAM A TER FORMA CONSTITUCIONAL TAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS.

 

 

Ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992, A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José protege a vida no Artigo 4º – “Direito à vida. 1. Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da CONCEPÇÃO. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”

 

São José, Serraria, 25 de maio de 2012.

Cristiane Rozicki

HESSEN, Johannes. Filosofia dos valores. Trad. por L. Cabral de Moncada. 5a ed. Colecção Stvdivm. Coimbra: Armênio Amado, 1980.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/oea/oeasjose.htm

Projeto do Novo Código Penal: aborto, desinformação e impedimentos legislativos

“1) Tem GRAVES INCONSTITUCIONALIDADES e não se tem suscitado este assunto como necessário.

2) Tem normas penais em branco que tornam impossível fazer uma tipificação de conduta, senão com alto grau de subjepúblicas simuladas para aparentar consulta à sociedade.

3) Foi feito às pressas com consultas a indispensável qualificação técnica.

4) Foi elaborado por uma Comissão que é SUBORDINADA à IDEOLOGIA PARTIDÁRIA do Governo Federal [PT] e sem tividades – o que permite perseguição aos desafetos do Poder.

5) Insere-se dentro de um procedimento golpista com a atual constituição do Congresso Nacional.”

Por Celso Galli Coimbra

Projeto do Novo Código Penal: aborto, desinformação e impedimentos legislativos

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/09/projeto-do-novo-codigo-penal-aborto-desinformacao-e-impedimentos-legislativos/

“Norma específica da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), firmada pelo Brasil em 1992 e, por isso integrada como norma de direitos humanos da Constituição Federal como cláusula pétrea por força do disposto no art. 5º, § 2º (“Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República do Brasil seja parte.”) e § 3º (“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos […] serão equivalentes às emendas constitucionais.”), assegura a proteção à vida humana desde a concepção, no seu art. 4º: “Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”

“Diante destes mandamentos constitucionais, acrescidos pela integração da CADH ao constitucionalismo brasileiro, em 1992, verifica-se: (1) o nascituro, desde a concepção, passa a ser considerado pessoa para o direito, não mais apenas vida humana que já seria protegida por ele; e (2) seu direito à vida está protegido desde o momento da concepção sob o status de cláusula pétrea constitucional por ser preceito de direitos humanos; (3) o que significa que a vida do nascituro, desde a concepção, não pode ser desrespeitada sequer por emenda à Constituição, diante do art. 60, § 4º, IV, da CF: “Não será objeto de DELIBERAÇÃO a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.” (grifos nossos)”

Projeto do Novo Código Penal: aborto, desinformação e impedimentos legislativos

09/05/2012 — Celso Galli Coimbra

 

Por Celso Galli Coimbra

 

Em 09 de março de 2012, foi publicada a notícia de que a Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal estaria ampliando as regras para o aborto legal.  Se formos examinar o conteúdo desta suposta “ampliação” veremos que é mais uma pegadinha jurídica em torno desta questão, pois o que está de fato sendo proposto é a total liberação do aborto [1].

 

É  induzir a erro a sociedade brasileira dizer que existe mera “ampliação” das hipóteses de aborto, mas que ele “continua sendo crime”, pois o texto em que está exarada confere norma em branco à administração da subjetividade de profissionais da medicina e da psicologia para autorizar o amplo abortamento, quando preceitua que abortar é possível sem punibilidade  “Por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, se o médico ou o psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”

 

Se qualquer médico ou psicólogo puder atestar que a mulher pode abortar até a 12a. semana de gravidez por não ter “condições de arcar com a maternidade”, então o aborto pode ser objeto de mera concessão em aberto de médicos e psicólogos e ainda sob o indefinido pretexto de “não poder arcar com a maternidade”.  Para resumir o assunto: é suficiente uma mulher dizer para médico ou psicólogo que não quer continuar a gestação, que isto pode, sem dúvida alguma, ser aceito como “falta de condições para arcar com a maternidade”.

 

Porém, antes deste estratagema, é notória a falta de competência legislativa para o Congresso Nacional aprovar a alteração do momento de proteção ao início da vida humana estabelecido no momento da concepção ou sequer exceções ao mesmo, que por disposição constitucional – a seguir demonstrada – sequer por Emenda Constitucional pode ser objeto de tramitação no Poder Legislativo. Um Código Penal é apenas legislação ordinária federal.

 

LEI COM CONTEÚDO ABORTISTA SEQUER PODE TER TRAMITAÇÃO NO LEGISLATIVO ou LEI INCONSTITUCIONAL É DIFERENTE DE TRAMITAÇÃO INCONSTITUCIONAL

 

Dizer que uma lei é inconstitucional é diferente de dizer que a tramitação de projetos de lei que têm por objeto a alteração do momento de proteção à vida humana, ou abertura de exceções ao mesmo, não podem ter andamento para votação pelos parlamentares.

 

Uma lei pode ser inconstitucional e mesmo assim pode ter andamento nas casas legislativas, seguida da sanção dos Executivos e entrar em vigor no Brasil, de tal forma que sua inconstitucionalidade somente possa vir a ser declarada para todos ou para alguns mediante ação judicial própria.

 

Ao contrário, quando o valor maior protegido pela Constituição é de caráter pétreo por dizer respeito a tratados de direitos humanos firmados pelo Brasil e que seguiram a ratificação interna e formal prevista na época dentro do país, SEQUER a tramitação de Emendas Constitucionais – que já é o exercício de Poder Constituinte derivado – são permitidas na vigência da atual Constituição.

 

Isto é assim determinado para não haver risco de uma lei inconstitucional – que altere o momento de proteção da vida humana – possa entrar em vigor para ter – e somente depois deste momento – a sua inconstitucionalidade levada a julgamento.

 

Nestes casos especiais, o legislador constitucional impede, então, é a própria tramitação no Congresso Nacional.

 

Esta diferença vital entre lei inconstitucional e projeto de lei cuja a tramitação legislativa está proibida passa normalmente despercebida. No último caso, em situações excepcionais, como a alteração do momento de proteção à vida humana ou exceções a este momento, o que é inconstitucional é desde logo a tramitação de um PL ou emenda constitucional com este conteúdo.

 

Isto significa que apenas com uma nova Constituição seria cogitável esse encaminhamento, não com a que está em vigor.

 

A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

Norma específica da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), firmada pelo Brasil em 1992 e, por isso integrada como norma de direitos humanos da Constituição Federal como cláusula pétrea por força do disposto no art. 5º, § 2º (“Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República do Brasil seja parte.”) e § 3º (“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos […] serão equivalentes às emendas constitucionais.”), assegura a proteção à vida humana desde a concepção, no seu art. 4º: “Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”

 

Diante destes mandamentos constitucionais, acrescidos pela integração da CADH ao constitucionalismo brasileiro, em 1992, verifica-se: (1) o nascituro, desde a concepção, passa a ser considerado pessoa para o direito, não mais apenas vida humana que já seria protegida por ele; e (2) seu direito à vida está protegido desde o momento da concepção sob o status de cláusula pétrea constitucional por ser preceito de direitos humanos; (3) o que significa que a vida do nascituro, desde a concepção, não pode ser desrespeitada sequer por emenda à Constituição, diante do art. 60, § 4º, IV, da CF: “Não será objeto de DELIBERAÇÃO a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.” (grifos nossos)

 

A Constituição está proibindo que projetos de lei e emendas de conteúdo abortista possam seguir para deliberação do Poder Legislativo: a própria tramitação destes projetos, sejam de leis, sejam de emendas, não podem ir além da Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo, onde constatada esta inconstitucionalidade de conteúdo, eles terão que ser obrigatoriamente vetados e excluídos de encaminhamento para deliberação do Poder Legislativo Federal, por força do citado acima.

 

É um direito pétreo de proteção da vida humana, desde a sua concepção, a proibição de deliberação de leis ou emendas que comprometam a sua existência. Como a todo direito sempre corresponde uma ação judicial em sua defesa, caso aquele não seja respeitado, desde esta fase proibitiva de deliberação, cabe acionar o Poder Judiciário, que tem por última instância nesta hipótese a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sem que isto represente interferência alguma em outro poder, se a CCJ aprovar para deliberação do Poder Legislativo emenda ou projeto de lei que conflite com o art. 60, § 4º, IV, da CF.

 

Celso Galli Coimbra

OABRS 11.352

cgcoimbra@gmail.com

 

1. Comissão do novo Código Penal amplia regras para aborto legal e eutanásia

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,comissao-do-novo-codigo-penal-amplia-regras-para-aborto-legal-e-eutanasia,846404,0.htm

 

2. Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/impossibilidade-de-legalizacao-do-aborto-no-brasil-desde-sua-proibicao-constitucional-de-ir-a-deliberacao-pelo-poder-legislativo/

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disponivel em

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/09/projeto-do-novo-codigo-penal-aborto-desinformacao-e-impedimentos-legislativos/

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Infanticídio feminino e mortalidade materna, assassinato em massa de mulheres e deficientes, um genocídio por responsabilidade do governo

 

“O fenômeno do infanticídio feminino é tão antigo em muitas culturas, e foi provavelmente responsável por milhões de mortes seletivas de gênero ao longo da história. Continua, hoje, a ser uma preocupação fundamental em um número de paises do “Terceiro Mundo”, nomeadamente os dois países mais populosos do planeta, China e Índia. Em todos os casos, especificamente o infanticídio feminino reflete o baixo estatuto concedido às mulheres em muitas partes do mundo, e é sem dúvida a manifestação mais brutal e destruidora do viés anti-feminino que permeia as sociedades “patriarcais”. Ela está intimamente ligada aos fenômenos de abortos seletivos, que visa fetos do sexo feminino quase exclusivamente, e negligência a saude de crianças do sexo feminino.” 

“O infanticídio feminino é a morte intencional de bebês do sexo feminino, devido à preferência por bebês do sexo masculino e do baixo valor da pessoa associada com o nascimento de fêmeas.” (Marina Porras, “o infanticídio feminino e o Feticide”.). O FETICIDIO deve ser visto como um subconjunto do fenômeno mais amplo do infanticídio, que também tem como alvo a morte de crianças física ou mentalmente DEFICIENTES, e os machos infantis (ao lado do sexo feminino infantil ou, ocasionalmente, em um gênero seletivo base). Tal como acontece com a MORTALIDADE MATERNA. Alguns contestam a atribuição de infanticídio ou o infanticídio feminino para a categoria de “genocídio” ou, como aqui, “generocídio”.

“No entanto, o argumento apresentado no estudo de caso sobre a categoria MORTALIDADE MATERNA se aplica neste  caso como a seguinte evidencia: governos e outros atores podem ser tão culpados e responsaveis pelo assassinato em massa por negligência, falta de assistencia ‘a saude ou  incentivo tácito ao aborto, como assassinato direto de  mulheres, gestantes, fetos e crianças nascidas.”

    

Aqui no Brasil estamos a ver o governo, de Lula explicitamente desde 2005, e Dilma desde ministra da Casa Civil, com divulgaçoes na midia, vendendo a ideia fraudulenta      de que a mulher brasileira é a favor do aborto.                              

                                                                                                                                                                               

O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito.

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/23/o-pndh-3-preve-a-liberacao-de-crimes-fim-do-estado-de-direito/

Antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2010, o governo lula na trama internacional do aborto, publicou em 04/10/2010, no Diário Oficial da União,  seção III, página 88, o Termo de Cooperação do Governo do Brasil com a Fundação Oswaldo Cruz para despenalizar (retirar a pena legal do crime) o aborto:

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 137/2009

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=88&data=04/10/2010

 

 

Além disso, o DECRETO 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, do Presidente Lula E da Casa Civil durante o exercício de Dilma Rousseff atualizado pelo Decreto nº 7.177, em 12 de maio de 2010, ainda durante o 1º turno das eleições de 2010, dispõe sobre matérias da Constituição de competência privativa da União para legislar. Sendo assim, não passa de um texto político de intenções, mas que esta sendo posto em pratica por PT e Dilma. Isso é ditadura civil.

                   

 – aborto, exclusão do direito à vida do ser humano concebido, como determina a diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática g): “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto.

Diante desses programas, diretrizes e objetivos estratégicos, justiça sumaria, implementações, financiamentos e desqualificação de crimes contra a vida humana por causa da idade da vitima e/ou condição de saúde e deficiencia, o ato de questionar será considerado como transgressão infratora do INCONSTITUCIONAL PNDH-3, O DECRETO que é a VIOLAÇÃO dos Direitos Humanos. A pessoa que não aceitar o PNDH-3 será punida com desaprovações, privações de benefícios, e uma justiça ágil e eficiente para viabilizar execuções sumárias.

 

Feministas brasileiras representam interesses estrangeiros, não a mulher brasileira

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/04/12/feministas-brasileiras-representam-interesses-estrangeiros-nao-a-mulher-brasileira/

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Infanticídio feminino e mortalidade materna, assassinato em massa de mulheres e deficientes, um genocídio por responsabilidade do governo

 Case Study: Female Infanticide  

Focus:                                            
(1) India
(2) China

     Summary                            

The phenomenon of female infanticide is as old as many cultures, and has likely accounted for millions of gender-selective deaths throughout history. It remains a critical concern in a number of “Third World” countries today, notably the two most populous countries on earth, China and India. In all cases, specifically female infanticide reflects the low status accorded to women in most parts of the world; it is arguably the most brutal and destructive manifestation of the anti-female bias that pervades “patriarchal” societies. It is closely linked to the phenomena of sex-selective abortion, which targets female fetuses almost exclusively, and neglect of girl children.

The background

“Female infanticide is the intentional killing of baby girls due to the preference for male babies and from the low value associated with the birth of females.” (Marina Porras, “Female Infanticide and Foeticide”.) It should be seen as a subset of the broader phenomenon of infanticide, which has also targeted the physically or mentally handicapped, and infant males (alongside infant females or, occasionally, on a gender-selective basis). As with maternal mortality, some would dispute the assigning of infanticide or female infanticide to the category of “genocide” or, as here, “gendercide.” Nonetheless, the argument advanced in the maternal mortality case-study holds true in this case as well: governments and other actors can be just as guilty of mass killing by neglect or tacit encouragement, as by direct murder. R.J. Rummel buttresses this view, referring to infanticide as

another type of government killing whose victims may total millions … In many cultures, government permitted, if not encouraged, the killing of handicapped or female infants or otherwise unwanted children. In the Greece of 200 B.C., for example, the murder of female infants was so common that among 6,000 families living in Delphi no more than 1 percent had two daughters. Among 79 families, nearly as many had one child as two. Among all there were only 28 daughters to 118 sons. … But classical Greece was not unusual. In eighty-four societies spanning the Renaissance to our time, “defective” children have been killed in one-third of them. In India, for example, because of Hindu beliefs and the rigid caste system, young girls were murdered as a matter of course. When demographic statistics were first collected in the nineteenth century, it was discovered that in “some villages, no girl babies were found at all; in a total of thirty others, there were 343 boys to 54 girls. … [I]n Bombay, the number of girls alive in 1834 was 603.”

Rummel adds: “Instances of infanticide … are usually singular events; they do not happen en masse. But the accumulation of such officially sanctioned or demanded murders comprises, in effect, serial massacre. Since such practices were so pervasive in some cultures, I suspect that the death toll from infanticide must exceed that from mass sacrifice and perhaps even outright mass murder.” (Rummel, Death by Government, pp. 65-66.)

Focus (1): India

As John-Thor Dahlburg points out, “in rural India, the centuries-old practice of female infanticide can still be considered a wise course of action.” (Dahlburg, “Where killing baby girls ‘is no big sin’,” The Los Angeles Times [in The Toronto Star, February 28, 1994.]) According to census statistics, “From 972 females for every 1,000 males in 1901 … the gender imbalance has tilted to 929 females per 1,000 males. … In the nearly 300 poor hamlets of the Usilampatti area of Tamil Nadu [state], as many as 196 girls died under suspicious circumstances [in 1993] … Some were fed dry, unhulled rice that punctured their windpipes, or were made to swallow poisonous powdered fertilizer. Others were smothered with a wet towel, strangled or allowed to starve to death.” Dahlburg profiles one disturbing case from Tamil Nadu:

Lakshmi already had one daughter, so when she gave birth to a second girl, she killed her. For the three days of her second child’s short life, Lakshmi admits, she refused to nurse her. To silence the infant’s famished cries, the impoverished village woman squeezed the milky sap from an oleander shrub, mixed it with castor oil, and forced the poisonous potion down the newborn’s throat. The baby bled from the nose, then died soon afterward. Female neighbors buried her in a small hole near Lakshmi’s square thatched hut of sunbaked mud. They sympathized with Lakshmi, and in the same circumstances, some would probably have done what she did. For despite the risk of execution by hanging and about 16 months of a much-ballyhooed government scheme to assist families with daughters, in some hamlets of … Tamil Nadu, murdering girls is still sometimes believed to be a wiser course than raising them. “A daughter is always liabilities. How can I bring up a second?” Lakshmi, 28, answered firmly when asked by a visitor how she could have taken her own child’s life eight years ago. “Instead of her suffering the way I do, I thought it was better to get rid of her.” (All quotes from Dahlburg, “Where killing baby girls ‘is no big sin’.”)

A study of Tamil Nadu by the Community Service Guild of Madras similarly found that “female infanticide is rampant” in the state, though only among Hindu (rather than Moslem or Christian) families. “Of the 1,250 families covered by the study, 740 had only one girl child and 249 agreed directly that they had done away with the unwanted girl child. More than 213 of the families had more than one male child whereas half the respondents had only one daughter.” (Malavika Karlekar, “The girl child in India: does she have any rights?,” Canadian Woman Studies, March 1995.)

The bias against females in India is related to the fact that “Sons are called upon to provide the income; they are the ones who do most of the work in the fields. In this way sons are looked to as a type of insurance. With this perspective, it becomes clearer that the high value given to males decreases the value given to females.” (Marina Porras, “Female Infanticide and Foeticide”.) The problem is also intimately tied to the institution of dowry, in which the family of a prospective bride must pay enormous sums of money to the family in which the woman will live after marriage. Though formally outlawed, the institution is still pervasive. “The combination of dowry and wedding expenses usually add up to more than a million rupees ([US] $35,000). In India the average civil servant earns about 100,000 rupees ($3,500) a year. Given these figures combined with the low status of women, it seems not so illogical that the poorer Indian families would want only male children.” (Porras, “Female Infanticide and Foeticide”.) Murders of women whose families are deemed to have paid insufficient dowry have become increasingly common, and receive separate case-study treatment on this site.

India is also the heartland of sex-selective abortion. Amniocentesis was introduced in 1974 “to ascertain birth defects in a sample population,” but “was quickly appropriated by medical entrepreneurs. A spate of sex-selective abortions followed.” (Karlekar, “The girl child in India.”) Karlekar points out that “those women who undergo sex determination tests and abort on knowing that the foetus is female are actively taking a decision against equality and the right to life for girls. In many cases, of course, the women are not independent agents but merely victims of a dominant family ideology based on preference for male children.”

Dahlburg notes that “In Jaipur, capital of the western state of Rajasthan, prenatal sex determination tests result in an estimated 3,500 abortions of female fetuses annually,” according to a medical-college study. (Dahlburg, “Where killing baby girls ‘is no big sin’.”) Most strikingly, according to UNICEF, “A report from Bombay in 1984 on abortions after prenatal sex determination stated that 7,999 out of 8,000 of the aborted fetuses were females. Sex determination has become a lucrative business.” (Zeng Yi et al., “Causes and Implications of the Recent Increase in the Reported Sex Ratio at Birth in China,” Population and Development Review, 19: 2 [June 1993], p. 297.)

Deficits in nutrition and health-care also overwhelmingly target female children. Karlekar cites research

indicat[ing] a definite bias in feeding boys milk and milk products and eggs … In Rajasthan and Uttar Pradesh [states], it is usual for girls and women to eat less than men and boys and to have their meal after the men and boys had finished eating. Greater mobility outside the home provides boys with the opportunity to eat sweets and fruit from saved-up pocket money or from money given to buy articles for food consumption. In case of illness, it is usually boys who have preference in health care. … More is spent on clothing for boys than for girls[,] which also affects morbidity. (Karlekar, “The girl child in India.”)

Sunita Kishor reports “another disturbing finding,” namely “that, despite the increased ability to command essential food and medical resources associated with development, female children [in India] do not improve their survival chances relative to male children with gains in development. Relatively high levels of agricultural development decrease the life chances of females while leaving males’ life chances unaffected; urbanization increases the life chances of males more than females. … Clearly, gender-based discrimination in the allocation of resources persists and even increases, even when availability of resources is not a constraint.” (Kishor, “‘May God Give Sons to All’: Gender and Child Mortality in India,” American Sociological Review, 58: 2 [April 1993], p. 262.)

Indian state governments have sometimes taken measures to diminish the slaughter of infant girls and abortions of female fetuses. “The leaders of Tamil Nadu are holding out a tempting carrot to couples in the state with one or two daughters and no sons: if one parent undergoes sterilization, the government will give the family [U.S.] \\$160 in aid per child. The money will be paid in instalments as the girl goes through school. She will also get a small gold ring and on her 20th birthday, a lump sum of $650 to serve as her dowry or defray the expenses of higher education. Four thousand families enrolled in the first year,” with 6,000 to 8,000 expected to join annually (as of 1994) (Dahlburg, “Where killing baby girls ‘is no big sin’.”) Such programs have, however, barely begun to address the scale of the catastrophe.

Focus (2): China

“A tradition of infanticide and abandonment, especially of females, existed in China before the foundation of the People’s Republic in 1949,” note Zeng et al.. (“Causes and Implications,” p. 294.) According to Ansley J. Coale and Judith Banister, “A missionary (and naturalist) observer in [China in] the late nineteenth century interviewed 40 women over age 50 who reported having borne 183 sons and 175 daughters, of whom 126 sons but only 53 daughters survived to age 10; by their account, the women had destroyed 78 of their daughters.” (Coale and Banister, “Five Decades of Missing Females in China,” Demography, 31: 3 [August 1994], p. 472.)

According to Zeng et al., “The practice was largely forsaken in the 1950s, 1960s, and 1970s.” (Zeng et al., “Causes and Implications,” p. 294.) Coale and Banister likewise acknowledge a “decline of excess female mortality after the establishment of the People’s Republic … assisted by the action of a strong government, which tried to modify this custom as well as other traditional practices that it viewed as harmful.” (Coale and Banister, “Five Decades,” p. 472.) But the number of “missing” women showed a sharp upward trend in the 1980s, linked by almost all scholars to the “one-child policy” introduced by the Chinese government in 1979 to control spiralling population growth. Couples are penalized by wage-cuts and reduced access to social services when children are born “outside the plan.” Johansson and Nygren found that while “sex ratios [were] generally within or fairly near the expected range of 105 to 106 boys per 100 girls for live births within the plan … they are, in contrast, clearly far above normal for children born outside the plan, even as high as 115 to 118 for 1984-87. That the phenomenon of missing girls in China in the 1980s is related to the government’s population policy is thus conclusively shown.” (Sten Johansson and Ola Nygren, “The Missing Girls of China: A New Demographic Account,” Population and Development Review, 17: 1 [March 1991], pp. 40-41.)

The Chinese government appeared to recognize the linkage by allowing families in rural areas (where anti-female bias is stronger) a second child if the first was a girl. Nonetheless, in September 1997, the World Health Organization’s Regional Committee for the Western Pacific issued a report claiming that “more than 50 million women were estimated to be ‘missing’ in China because of the institutionalized killing and neglect of girls due to Beijing’s population control program that limits parents to one child.” (See Joseph Farah, “Cover-up of China’s gender-cide”, Western Journalism Center/FreeRepublic, September 29, 1997.) Farah referred to the gendercide as “the biggest single holocaust in human history.”

According to Peter Stockland, “Years of population engineering, including virtual extermination of ‘surplus’ baby girls, has created a nightmarish imbalance in China’s male and female populations.” (Stockland, “China’s baby-slaughter overlooked,” The Calgary Sun, June 11, 1997.) In 1999, Jonathan Manthorpe reported a study by the Chinese Academy of Social Sciences, claiming that “the imbalance between the sexes is now so distorted that there are 111 million men in China — more than three times the population of Canada — who will not be able to find a wife.” As a result, the kidnapping and slave-trading of women has increased: “Since 1990, say official Chinese figures, 64,000 women — 8,000 a year on average — have been rescued by authorities from forced ‘marriages’. The number who have not been saved can only be guessed at. … The thirst for women is so acute that the slave trader gangs are even reaching outside China to find merchandise. There are regular reports of women being abducted in such places as northern Vietnam to feed the demand in China.” (Jonathan Manthorpe, “China battles slave trading in women: Female infanticide fuels a brisk trade in wives,” The Vancouver Sun, January 11, 1999.)

Since the first allegations of widespread female infanticide in China connected to the government’s “one-child” policy, controversy has raged over the number of deaths that can be ascribed to infanticide as opposed to other causes. Zeng et al. argued in 1993 that “underreporting of female births, an increase in prenatal sex identification by ultrasound and other diagnostic methods for the illegal purpose of gender-specific birth control, and [only] very low-level incidence of female infanticide are the causes of the increase in the reported sex ratio at birth in China.” (Zeng et al., “Causes and Implications,” p. 285.) They add: “Underreporting of female births accounts for about 43 percent to 75 percent of the difference between the reported sex ratio at birth during the second half of the 1980s and the normal value of the true sex ratio at birth” (p. 289). The authors contended that “sex-differential underreporting of births and induced abortion after prenatal sex determination together explain almost all of the increase in the reported sex ratio at birth during the late 1980s,” and thus “the omission … of victims of female infanticide cannot be a significant factor.” Moreover, “Both the social and administrative structure and the close bond among neighbors in China make it difficult to conceal a serious crime such as infanticide,” while additionally “Infanticide is not a cost-effective method of sex selection. The psychological and moral costs are so high that people are unlikely to take such a step except under extreme circumstances” (p. 295). They stress, however, that “even small numbers of cases of female infanticide, abandonment, and neglect are a serious violation of the fundamental human rights of women and children” (p. 296). (2002 update: A recent article by John Gittings of the UK Guardian cites national census results released in May 2002 that show that “more than 116 male births were recorded for every 100 female births,” but claims the cause is overwhelmingly sex-selective abortion: “Female infanticide, notorious in China’s past as a primitive method of sex selection, is now thought to be infrequent.” See Gittings, “Growing Sex Imbalance Shocks China”, The Guardian, May 13, 2002.)

In a similar vein, in April 2000, The New York Times reported that “many ‘illegal’ children are born in secret, their births never officially registered.” And “as more women move around the country to work, it is increasingly hard to monitor pregnancies … Unannnounced spot checks by the State Statistics Bureau have discovered undercounts of up to 40 percent in some villages, Chinese demographers say.” (See Elisabeth Rosenthal, “China’s Widely Flouted One-Child Policy Undercuts Its Census”, The New York Times, April 14, 2000.)

Johansson and Nygren attracted considerable notice with a somewhat different claim: “that adoptions (which often go unreported) account for a large proportion of the missing girls. … If adopted children are added to the live births … the sex ratio at birth becomes much closer to normal for most years in the 1980s. … Adding the adopted children to live births reduces the number of missing girls by about half.” (Johansson and Nygren, “The Missing Girls of China,” pp. 43, 46.) They add (p. 50): “That female infanticide does occur on some scale is evidenced by reports in the Chinese press, but the available statistical evidence does not help us to determine whether it takes place on a large or a small scale.”

Even if millions of Chinese infant girls are unregistered rather than directly murdered, however, the pattern of discrimination is one that will severely reduce their opportunities in life. “If parents do hide the birth of a baby girl, she will go unregistered and therefore will not have any legal existence. The child may have difficulty receiving medical attention, going to school, and [accessing] other state services.” (Porras, “Female Infanticide and Foeticide”.)

Likewise, if a Chinese infant girl is turned over for adoption rather than being killed, she risks being placed in one of the notorious “Dying Rooms” unveiled in a British TV documentary. Chinese state orphanages have come in for heavy criticism as a result of the degrading and unsanitary conditions that usually pervade them. In one orphanage, documentary producer Brian Woods found that “every single baby … was a girl, and as we moved on this pattern was repeated. The only boys were mentally or physically disabled. 95% of the babies we saw were able-bodied girls. We also discovered that, although they are described as orphans, very few of them actually are; the overwhelming majority do have parents, but their parents have abandoned them, simply because they were born the wrong sex.” Woods estimated that “up to a million baby girls every year” were victims of this “mass desertion,” deriving from “the complex collision of [China’s] notorious One Child Policy and its traditional preference for sons.” (See Brian Woods, “The Dying Rooms Trust”.)

The phenomenon of neglect of girl children is also dramatically evident in China. According to the World Health Organization, “In many cases, mothers are more likely to bring their male children to health centers — particularly to private physicians — and they may be treated at an earlier stage of disease than girls.” (Cited in Farah, “Cover-up of China’s gender-cide”.)

The Chinese government has taken some energetic steps to combat the practice of female infanticide and sex-selective abortion of female fetuses. It “has employed the Marriage Law and Women’s Protection Law which both prohibit female infanticide. The Women’s Protection Law also prohibits discrimination against ‘women who give birth to female babies.’ … The Maternal Health Care Law of 1994 ‘strictly prohibits’ the use of technology to identify the gender of a fetus.” However, “although the government has outlawed the use of ultrasound machines, physicians continue to use them to determine the gender of fetuses, especially in rural areas.” (Porras, “Female Infanticide and Foeticide”.)

How many die?

Gendercide Watch is aware of no overall statistics on the numbers of girls who die annually from infanticide. Calculations are further clouded by the unreliability and ambiguity of much of the data. Nonetheless, a minimum estimate would place the casualties in the the hundreds of thousands, especially when one takes into consideration that the phenomenon is most prevalent in the world’s two most populous countries. Sex-selective abortions likely account for an even higher number of “missing” girls.

Who is responsible?

As already noted, female infanticide reflects the low status accorded to women in many societies around the world. The “burden” of taking a woman into the family accounts for the high dowry rates in India which, in turn, have led to an epidemic female infanticide. Typical also is China, where

culture dictates that when a girl marries she leaves her family and becomes part of her husband’s family. For this reason Chinese peasants have for many centuries wanted a son to ensure there is someone to look after them in their old age — having a boy child is the best pension a Chinese peasant can get. Baby girls are even called “maggots in the rice” … (“The Dying Rooms Trust”)

Infanticide is a crime overwhelmingly committed by women, both in the Third and First Worlds. (This contrasts markedly with “infanticide in nonhuman primates,” which “is carried out primarily by migrant males who are unrelated to the infant or its parents and is a manifestation of reproductive competition among males.” [Glenn Hausfater, “Infanticide: Comparative and Evolutionary Perspectives,” Current Anthropology, 25: 4 (1984), p. 501.] It also serves as a reminder that gendercide may be implemented by those of the same gender.) In India, according to John-Thor Dahlburg, “many births take place in isolated villages, with only female friends and the midwife present. If a child dies, the women can always blame natural causes.” (Dahlburg, “Where killing baby girls ‘is no big sin’.”) In the United States, “every year hundreds of women commit neonaticide [the killing of newborns] … Prosecutors sometimes don’t prosecute; juries rarely convict; those found guilty almost never go to jail. Barbara Kirwin, a forensic psychologist, reports that in nearly 300 cases of women charged with neonaticide in the United States and Britain, no woman spent more than a night in jail.” Much of “the leniency shown to neonaticidal mothers” reflects the fact that they are standardly “young, poor, unmarried and socially isolated,” although it is notable that similar leniency is rarely extended to young, poor, and socially isolated male murderers. (Steven Pinker, “Why They Kill Their Newborns”, The New York Times, November 2, 1997.)

A number of strategies have been proposed and implemented to try to address the problem of female infanticide, along with the related phenomena of sex-selective abortion and abandonment and neglect of girl children. Zeng et al.‘s prescriptions for Chinese policymakers can easily be generalized to other countries where female infanticide is rife:

The principle of equality between men and women should be more widely promoted through the news media to change the attitude of son preference and improve the awareness of the general public on this issue; the principle should also be reflected in specific social and economic policies to protect the basic rights of women and children, especially female children. … Government regulations prohibiting the use of prenatal sex identification techniques for nonmedical purposes should be strictly enforced, and violators should be punished accordingly. The laws that punish people who commit infanticide, abandonment, and neglect of female children, and the laws and regulations on the protection of women and children[,] should be strictly enforced. The campaigns to protect women and children from being kidnapped or sold into servitude should be effectively strengthened. Family planning programs should focus on effective public education, good counseling and service delivery, and the fully voluntary participation of the community and individuals to increase contraceptive prevalence, reduce unplanned pregnancies, and minimize the need for an induced abortion. (Zeng, et al., p. 298.)

http://www.gendercide.org/case_infanticide.html

All Girls Allowed – China Gendercide

Esta é a realidade do controle populacional na China. milhões de bebés mortos por ano, crianças meninas são abandonadas, mulheres grávidas são levadas ‘a força pela policia de aborto coercitivo, morrem as mães por falta de atendimento ‘a saúde inclusive após o aborto provocado pela policia. Hoje a população da China tem – 27 milhoes de homens a mais do que mulheres por causa do generocidio; –  abandono; – suicidio; – trafico de crianças, pois meninas são mortas; – meninas, vitimas do programa governamental do one-child policy .

Tráfico, assassinato e abandono dos bebés devem ser reconhecidos como violações dos direitos humanos. Em vez disso, as injustiças são comuns e ninguém se surpreende com a sua ocorrência regular. Os relógios do mundo andam sem examinar como a crise demográfica da China e dos direitos humanos, estao a piorar rapida e gravemente. Para entender melhor o problema, verifique as páginas cuidadosamente com as pesquisas estatísticas nos links abaixo. Todas as estatísticas dizem respeito especificamente à China, e são tomadas a partir de fontes altamente confiáveis, que são citadas.”

 

All Girls Allowed – China Gendercide

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All Girls Allowed

http://www.allgirlsallowed.org/

– 27 MILHOES de HOMENS a mais do que mulheres por causa do GENEROCIDIO; –  ABANDONO; – SUICIDIO; – TRAFICO DE CRIANÇAS, POIS MENINAS SÃO MORTAS; – MENINAS, VITIMAS DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL DO ONE-CHILD POLICY

http://vimeo.com/20926431

Statistics About Gender Imbalance in China

http://www.allgirlsallowed.org/category/topics/gender-imbalance-china

All Girls Allowed

Killing, trafficking and abandonment of baby girls should be recognized as human rights atrocities. Instead,  the injustices are commonplace and no one is surprised by their regular occurrence.  The world watches as China’s demographic crisis and human rights record rapidly worsen.  To better understand the problem, check out the thoroughly researched statistics pages linked below.  All statistics pertain specifically to China and are taken from highly reliable sources, which are cited within.

http://vimeo.com/20926431http://vimeo.com/20926431http://vimeo.com/20926431http://vimeo.com/20926431
Read more: http://www.allgirlsallowed.org/about/statistics#ixzz3HonlnQo0

Statistics About Gender Imbalance in China

http://vimeo.com/27309018http://vimeo.com/27309018http://vimeo.com/27309018

Statistics About China’s One-Child Policy

http://vimeo.com/20926431http://vimeo.com/20926431

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Gender Imbalance in China

Gender Imbalance in China Statistics

Statistics About Gender Imbalance in China

(Click here to return to “Statistics About China’s One-Child Policy”)

Gender Imbalance Statistics

Sex ratios are presented as the number of boys per 100 girls.  The biologically natural sex ratio is 105, which means that 105 boys are born for every 100 girls.  That figure is also represented as 105:100.

Gendercide in China

The term “gendercide” was coined by American feminist Mary Anne Warren.[i]

While some researchers have suggested that Hepatitis is responsible for the high sex ratio, this is not supported by the evidence.  Looking at the 2000 census data, if a second child is a male it will arrive, on average, 4 months later than a second born female.  This delay in birth indicates that there is human intervention, abortions or infanticide, taking place before the birth of a male second child.[ii]

In 2005, there were 32 million more men than women under 20 in China.[iii]

In 2007, the national government estimated that China has 37 million more males than females.  By 2020, the Chinese government estimates that there will be at least 30 million men of marriageable age that may be unable to find a spouse.[iv]

In 2005, more than 1.1 million excess births of boys occurred.[v]

According to the Chinese Academy of Social Sciences, “the gender imbalance has been growing wider year after year.”[vi]

The most normal sex ratios are seen where the One-Child Policy is most permissive.[vii]

The One-Child Policy seems to be causally linked to the increased sex ratio in China. Mothers who face stricter restrictions and higher fines are more likely to have a son once they are facing possible punishment.  One example is the birth rates of women who have had a single daughter.  The sex ratio of children born after this first daughter changes based on the policy being enforced, with the mothers in the one child area being 3 percentage points more likely to have a son.[viii]

China alone stands to have as many unmarried young men—“bare branches”, as they are known—as the entire population of young men in America.  At present, there are 40 million American men under 20.  In 2020, the Chinese Academy of Social Sciences estimates that there will be 40 million more Chinese men than women in that same age group.[ix]

Chinese men are already having trouble finding brides, with 88% of all single Chinese between 35 and 39 being male. In this same age group one finds that 99% of females are married.[x]

For reference, there are a total of 37.3 million people who live in California and 25.1 million who live in Texas.[xi]

Dudley Poston, a Professor of Sociology at Texas A&M University, estimates that if China’s sex ratio holds steady there will be a projected 55 million extra males by 2020.  Unfortunately, even if it improved to almost natural levels by 2020 there will still be an excess of 51 million males.[xii]

It’s been projected that in 2013 one in ten Chinese men will not have a female counterpart, and by the late 2020s one in five Chinese men will be without a female counterpart.[xiii]

The total U.S. population is just over 300 million.  There are over 100 million “missing” girls in the world, of which about half would have been born in China.[xiv]

In fact, some experts estimate that if the gender ratio in Asia had stayed at the natural level (105:100) for the past few decades the continent would have 163 million more women.[xv]

Sex selective abortion accounts for almost all the excess males.[xvi]

An ultrasound, which can identify the gender of an unborn fetus, costs $12 in China.[xvii]

Avraham Ebenstein, an economist, found that when making decisions about sex selection, Chinese families viewed a first-born son to have a worth of about 1.85 years of income, while the first-born girl held a value of only about 0.43 years of income.[xviii]

In 2006, the National People’s Congress Standing Committee considered, but did not pass, a proposed amendment that would have criminalized sex-selective abortion by banning the use of ultrasound for gender identification.  Only five provinces have passed similar measures, and the government has yet to take any action at the national level.[xix]

In 2007 China Daily reported, “although sex selection is banned by the Population and Family Planning Law and the Law on Maternal and Infant Health, there are currently no provisions on the applicable punishment for such acts.”[xx]

Contrary to common thought, sex ratio at birth has a positive correlation with education, possibly because well-educated women choose (or are forced) to have less children, and therefore are will to have sex selective abortions earlier on than their rural counterparts.  Another possibility is that better educated mothers have more access to, and ability to pay for, sex determination (ultrasounds).[xxi]

In Suining city, people will pay ultrasound technicians up to $150 in bribes to determine the gender of their fetus, which is only one-tenth of the fine they would have to pay for having a child without a birth permit.[xxii]

Gendercide in China and other countries has far reaching consequences; the United Nations Development Programme is estimating that the global sex ratio at birth has risen from 105:100, in the period between 1975 and 1980, to 107:100 in the period between 2005 and 2010.[xxiii]

Sex Ratio vs. GDP per Capita: China, 1953-2005 (boys per 100 girls)[xxiv]

National Sex Ratios in China

Sex Ratios at birth over time in China:[xxv]

106:100 in 1979 (106 boys for every 100 girls)

111:100 in 1988

117:100 in 2001

120:100 in 2005

According to the US Congressional-Executive Commission on China, as of January, 2010, the average male-to-female sex ratio for the infant-to-four-year-old age group in China is 123.26 males for every 100 females (123.26:100).[xxvi]

Six provinces have sex ratios of over 130:100 in the 1-4 age group.[xxvii]

Two provinces, Jiangxi and Henan, have ratios of over 140:100 in the 1-4 age group.[xxviii]

Four provinces—Anhui, Guangdong, Hunan, and Hainan—have ratios of over 130:100 in the 1-4 age group.[xxix]

Seven provinces have ratios between 120:100 and 129:100 in the 1-4 age group.[xxx]

Sex ratios are highest in the age group of 1-4 years and in rural areas, which will likely increase social tensions as millions of men are unable to find brides.[xxxi]

Only two provinces, Tibet and Xinjiang, had sex ratios within normal limits across the age range.  These two provinces are largely inhabited by minority ethnic groups and have more lenient family planning laws.[xxxii]

Between 1986 and 2005 there was an increase in excess males at birth in all provinces except Xinjiang.[xxxiii]

The total sex ratio at birth is over 130:100 in three provinces (Shaanxi, Anhui, and Jiangxi) and over 120:100 in 14 provinces.[xxxiv]

As an example, in 2007, Lianyungang city had a gender ratio of 163:100 for children under 5.[xxxv]

Another city, Suining city, had a birth ratio of 152:100 in 2007.[xxxvi]

There is a gradient between urban (115:100), town (120:100), and rural (123:100) sex ratios at birth.[xxxvii]

Wealthier and more educated provinces, where traditional preference for sons is changing, produced medium sex ratios.  A study in 2001 showed that more than 50% of women of reproductive age in wealthier provinces express no preference for a son.[xxxviii]

The provinces with the highest sex ratios are clustered together in the central-southern region.[xxxix]

Recently, an economist suggested combating the unbalanced sex ratios by giving families with only daughters a subsidy worth one year of income.  He projected that doing so would decrease the number of missing girls by 67%. Another solution he put forward was to implement a three child policy, which he says would reduce the number of missing girls by 56%.[xl]

Sex Ratios for 2nd and 3rd Children in China

The sex ratio at birth for first children is slightly high in cities and towns but was within normal limits in rural areas; however, the ratio rose very steeply for second or more children in cities (138:100), towns (137:100), and rural areas (146:100).[xli]

There were very high sex ratios for second children in Anhui (190:100) and Jiangsu (192:100).[xlii]

For third births, the sex ratio rose to over 200:100 in four provinces.[xliii]

In Beijing, among third children, almost three baby boys are born for every baby girl (almost 300:100).[xliv]

The sex ratio increased steadily from 108:100 for those born between 1985 and 1989 to 124:100 for those born between 2000 and 2004.[xlv]

In rural areas, sex ratios rose steeply for second order births, where it reached 146:100. Nine provinces had ratios of over 160:100 for second order births.[xlvi]

In 2000, at least half of the female fetuses that would have been a second order, or higher, daughter were aborted.[xlvii]

Conservatively, between 1990 and 2000, 5.9 million girls went missing, with the increased first and second birth sex ratio responsible for 97% of those girls.[xlviii]

One particular variant of the one child policy, which allows a second child if the first is a girl, leads to the highest sex ratios.[xlix]

China’s Sex Ratios in the 1-4 age group by Province (# of boys born for every 100 girls)[l]

Male Crime Statistics in China

China’s crime rate has nearly doubled in the last 20 years.[li]

Incidents of social unrest have risen from about 40,000 in 2001 to over 90,000 in 2009.[lii]

It was found that sex ratios and crime rate were connected, with just a one percent increase in sex ratio leading to a five percent increase in crime rate.[liii]

These incidents of social unrest are becoming larger, more violent, more likely to cross provincial borders, and more diverse in terms of participants and grievances.[liv]

A study concluded that increased sex ratios are correlated with increased bride abduction, trafficking of women, rape and prostitution.[lv]

Unmarried men between the ages of 24 and 35 are also found to be three times more likely to murder than their married counterparts.[lvi]

High male sex ratios can lead to more authoritarian forms of government in an effort to crack down on crime.[lvii]

High male sex ratios also lead to a lower rate of female literacy and workforce participation.[lviii]

Unmarried men in China are almost always poor and uneducated, 74% don’t have a high school diploma.  This number increases in the rural areas of China to 97%, with 40% or rural bachelors also being illiterate.[lix]

The tensions associated with so many bachelors in China’s big cities might tempt its future leaders to mobilize this excess manpower and go pick a fight, or invade another country. China is already co-opting poor unmarried young men into the People’s Liberation Army and the paramilitary People’s Armed Police.[lx]

According to German scholar Gunnar Heinsohn, European imperial expansion after 1500 was the result of a male “youth bulge.”  Japan’s imperial expansion after 1914 was the result of a similar male youth bulge.  During the Cold War, it was male youth-bulge countries—Algeria, El Salvador, and Lebanon—that saw the worst civil wars and revolutions.  Heinsohn has also linked the recent rise of Islamist extremism in countries like Afghanistan, Iraq, and Pakistan to an Islamic male youth bulge.[lxi]

Political scientists Valerie Hudson and Andrea den Boer warn that China and India could be the next countries that, as a result of a surplus of men, will see increased violence and extremism.[lxii]

Niall Ferguson, Professor of History at Harvard University, argues that the surplus of men in China will lead to domestic instability or militaristic expansionism, or even imperialism.  This is all the more likely with the shrill nationalism already in Asia.[lxiii]

Previous societies with large numbers of unattached men have turned to a more authoritarian political system.[lxiv]

China’s gender imbalance is a powerful, driving force behind trafficking in women and sexual slavery, not only in China, but all over Asia.  According to a statement by the United States Department of State, “Women and children are trafficked into [China] from North Korea, Vietnam, Burma, Mongolia and Thailand.”  These women are trafficked into China and forced into marriages, employment, and sexual exploitation.[lxv]

Many unattached men migrate from rural areas to urban destinations, patronizing prostitutes there. In doing so, these men could turn China’s HIV epidemic – now confined to certain high-risk populations – into a more generalized one by creating “bridging” populations from high- to low-risk individuals. Such male bridging populations have fueled HIV epidemics in Cambodia and sub-Saharan Africa.[lxvi]

Women currently make up approximately 80% of an estimated 50,000 to 100,000 North Korean refugees in China, and of these women, an estimated 90% become victims of trafficking.[lxvii]

Chinese families’ preference for sons, and the growing gender imbalance, increasing numbers of male children are trafficked for adoption, and women and girls are trafficked for forced marriages and commercial sexual exploitation.

Article 240 of China’s Criminal Law defines the trafficking of persons as ‘‘abducting, kidnapping, buying, trafficking in, fetching, sending, or transferring a woman or child, for the purpose of selling the victim.’’ This definition does not automatically prohibit forms of trafficking such as forced adult and child labor, commercial sex trade of minors over 14 years old, or trafficking of men, which are covered under Article 3 of the UN TIP Protocol.[lxviii]


[i]Gendercide: The Implications of Sex Selection, by Mary Anne Warren, Published 1985

[ii]Avraham Ebenstein, “The ‘Missing Girls’ of China and the Unintended Consequences of the One Child Policy,” Journal of Human Resources 45.1 (2010): 87-115. http://pluto.huji.ac.il/~ebenstein/Ebenstein_OneChildPolicy_2010.pdf

[iii]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[iv]U.S. Congressional-Executive Commission on China, Annual Report 2008, http://frwebgate.access.gpo.gov/cgi-bin/getdoc.cgi?dbname=110_house_hearings&docid=f:45233.pdf

[v]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[vi]The Economist, The war on baby girls:  Gendercide:  Killed, aborted or neglected, at least 100m girls have disappeared—and the number is rising, March 4, 2010

[vii]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[viii]Avraham Ebenstein, “The ‘Missing Girls’ of China and the Unintended Consequences of the One Child Policy,” Journal of Human Resources 45.1 (2010): 87-115. http://pluto.huji.ac.il/~ebenstein/Ebenstein_OneChildPolicy_2010.pdf

[ix]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full, Chinese Academy of Social Sciences & U.S. Census

[x]Tucker, Joseph Da, et al. “Surplus men, sex work, and the spread of HIV in China.” AIDS 19.6 (2005): 539-547. http://journals.lww.com/aidsonline/fulltext/2005/04080/surplus_men,_sex_work,_and_the_spread_of_hiv_in.1.aspx

[xi]Dudley Poston, “Statement for Congressional Press Conference on the Issue of Gendercide and its Implications for Global Security,” All Girls Allowed, June 1, 2011. http://www.allgirlsallowed.org/statement-gendercide-and-implications-global-security

[xii]Dudley Poston, “Statement for Congressional Press Conference on the Issue of Gendercide and its Implications for Global Security,” All Girls Allowed, June 1, 2011. http://www.allgirlsallowed.org/statement-gendercide-and-implications-global-security

[xiii]Jiang Quanbao et al., “Son Preference and the Marriage Squeeze in China: An integrated Analysis of the First Marriage and the Remarriage Market,” in Watering the Neighbour’s Garden (Paris: CICRED, 2007).

[xiv]The Economist, The war on baby girls:  Gendercide:  Killed, aborted or neglected, at least 100m girls have disappeared—and the number is rising, March 4, 2010; U.S. Congressional-Executive Commission on China, Annual Report 2008, http://frwebgate.access.gpo.gov/cgi-bin/getdoc.cgi?dbname=110_house_hearings&docid=f:45233.pdf

[xv]Christophe Z. Guilmoto, “Sex Ratio Imbalance in Asia: Trends, Consequences, and Policy Responses” (paper presented at Fourth Asia Pacific Conference on Reproductive and Sexual Health and Rights, 2007) http://tinyurl.com/4ldcpgd

[xvi]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xvii]The Economist, The war on baby girls:  Gendercide:  Killed, aborted or neglected, at least 100m girls have disappeared—and the number is rising, March 4, 2010

[xviii]Avraham Ebenstein, “Estimating a Dynamic Model of Sex Selection in China,” Demography, May 19, 2011. doi:10.1007/s13524-011-0030-7

[xix]U.S. Congressional-Executive Commission on China, Annual Report 2009, http://www.cecc.gov/pages/annualRpt/annualRpt09/CECCannRpt2009.pdf

[xx]U.S. State Department, U.S. Department of State 2010 Human Rights Report on China, http://www.state.gov/g/drl/rls/hrrpt/2010/eap/154382.htm

[xxi]Avraham Ebenstein, “Estimating a Dynamic Model of Sex Selection in China,” Demography, May 19, 2011. doi:10.1007/s13524-011-0030-7

[xxii]Hvistendahl, “Half the Sky.” Figures adjusted to 2011 currency rates.

[xxiii]Eberstadt, Nicholas. “A Global War Against Baby Girls: Sex-Selective Abortion Becomes a Worldwide Practice.”  American Enterprise Institute for Public Policy Research, May 1, 2011. http://www.allgirlsallowed.org/global-war-against-baby-girls-sex-selective-abortion-becomes-worldwide-practice

[xxiv]Lavely, William. First Impressions of the 2000 Census of China; 2005 China One Percent Population Survey. Angus Maddison, “Per Capita GDP,” Historical Statistics for the World Economy:  1-2003 AD, table 3

[xxv]Kang C, Wang Y. Sex ratio at birth. In: Theses Collection of 2001 National Family Planning and Reproductive Health Survey. Beijing: China Population Publishing House, 2003:88-98. (referenced in NEJM)

[xxvi]U.S. Congressional-Executive Commission on China, Annual Report 2010

[xxvii]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xxviii]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xxix]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xxx]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xxxi]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xxxii]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xxxiii]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xxxiv]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xxxv]“China Warned on Gender Imbalance,” BBC, August 24, 2007, http://news.bbc.co.uk/2/hi/6962650.stm

[xxxvi]Mara Hvistendahl, Unnatural Selection: Choosing Boys Over Girls, and the Consequences of a World Full of Men. New York: PublicAffairs, 2011.

[xxxvii]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xxxviii]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xxxix]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xl]Avraham Ebenstein, “Estimating a Dynamic Model of Sex Selection in China,” Demography, May 19, 2011. doi:10.1007/s13524-011-0030-7

[xli]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xlii]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xliii]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xliv]The Economist, The war on baby girls:  Gendercide:  Killed, aborted or neglected, at least 100m girls have disappeared—and the number is rising, March 4, 2010

[xlv]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xlvi]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[xlvii]Eberstadt, Nicholas. “A Global War Against Baby Girls: Sex-Selective Abortion Becomes a Worldwide Practice.”  American Enterprise Institute for Public Policy Research, May 1, 2011. http://www.allgirlsallowed.org/global-war-against-baby-girls-sex-selective-abortion-becomes-worldwide-practice

[xlviii]Avraham Ebenstein, “The ‘Missing Girls’ of China and the Unintended Consequences of the One Child Policy,” Journal of Human Resources 45.1 (2010): 87-115. http://pluto.huji.ac.il/~ebenstein/Ebenstein_OneChildPolicy_2010.pdf

[xlix]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[l]British Medical Journal, BMJ 2009; 338:b1211, http://www.bmj.com/content/338/bmj.b1211.full

[li]The Economist, The war on baby girls:  Gendercide:  Killed, aborted or neglected, at least 100m girls have disappeared—and the number is rising, March 4, 2010

[lii]Foreign Affairs, China’s Dilemma: Social Change and Political Reform, George J. Gilboy and Eric Heginbotham, October 14, 2010

[liii]Lena Edlund et al., More Men, More Crime: Evidence from China’s One-Child Policy, Institute for the Study of Labor Discussion Paper Series (Bonn, Germany: 2007). Referenced in Mara Hvistendahl, Unnatural Selection: Choosing Boys Over Girls, and the Consequences of a World Full of Men. New York: PublicAffairs, 2011, page 222.

[liv]Foreign Affairs, China’s Dilemma: Social Change and Political Reform, George J. Gilboy and Eric Heginbotham, October 14, 2010

[lv]“Sex ratios and crime: evidence from China’s one-child policy”, by Lena Edlund, Hongbin Li, Junjian Yi and Junsen Zhang. Institute for the Study of Labour, Bonn. Discussion Paper 3214; The Economist, The war on baby girls:  Gendercide:  Killed, aborted or neglected, at least 100m girls have disappeared—and the number is rising, March 4, 2010

[lvi]Robert Wright, The Moral Animal (New York: Vintage, 1994), 100.

[lvii]“Bare Branches”, by Valerie Hudson and Andrea den Boer. MIT Press, 2004; The Economist, The war on baby girls:  Gendercide:  Killed, aborted or neglected, at least 100m girls have disappeared—and the number is rising, March 4, 2010

[lviii]Valerie M. Hudson and Andrea M. den Boer, Bare Branches: The Security Implications of Asia’s Surplus Male Population (Cambridge: MIT Press, 2005), 203.

[lix]Tucker, Joseph Da, et al. “Surplus men, sex work, and the spread of HIV in China.” AIDS 19.6 (2005): 539-547. http://journals.lww.com/aidsonline/fulltext/2005/04080/surplus_men,_sex_work,_and_the_spread_of_hiv_in.1.aspx

[lx]New York Times, Dudley Poston & Peter Morrison, China: Bachelor Bomb, September 14, 2005

[lxi]Niall Ferguson, Professor of History at Harvard in Newsweek.  Men Without Women: The ominous rise of Asia’s bachelor generation. March 6, 2011.  http://www.newsweek.com/2011/03/06/men-without-women.html

[lxii]Niall Ferguson, Professor of History at Harvard in Newsweek.  Men Without Women: The ominous rise of Asia’s bachelor generation. March 6, 2011.  http://www.newsweek.com/2011/03/06/men-without-women.html

[lxiii]Niall Ferguson, Professor of History at Harvard in Newsweek.  Men Without Women: The ominous rise of Asia’s bachelor generation. March 6, 2011.  http://www.newsweek.com/2011/03/06/men-without-women.html

[lxiv]New York Times, Dudley Poston & Peter Morrison, China: Bachelor Bomb, September 14, 2005

[lxv]Lagon, Mark P. “Trafficking in China.” Office to Monitor and Combat Trafficking in

Persons, United States Department of State, Congressional Human Rights Caucus Briefing,

Washington, D.C. October 31, 2007; United States Department of State 2008 Human Rights

Report: China (released February 25, 2009), p. 18

[lxvi]New York Times, Dudley Poston & Peter Morrison, China: Bachelor Bomb, September 14, 2005

[lxvii]U.S. Congressional-Executive Commission on China, Annual Report 2010, http://frwebgate.access.gpo.gov/cgi-bin/getdoc.cgi?dbname=111_cong_house_committee_prints&docid=f:61507.pdf

[lxviii]U.S. Congressional-Executive Commission on China, Annual Report 2010, http://frwebgate.access.gpo.gov/cgi-bin/getdoc.cgi?dbname=111_cong_house_committee_prints&docid=f:61507.pdf

Articles on Gender Imbalance in China

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