A vida humana se inicia na fertilização do óvulo com o espermatozóide

 A vida humana se inicia na fertilização do óvulo com o espermatozóide

Tradução livre: Cultura da Vida – http://culturadavida.blogspot.com

“O desenvolvimento do embrião começa no estágio 1 quando o espermatozóide fertiliza óvulo e juntos se tornam um zigoto” (Marjorie England, professor da Faculdade de Medicina de Ciências Clínicas, Universidade de Leicester, Reino Unido). [1]

“O desenvolvimento humano começa depois da união dos gametas masculino e feminino, durante um processo conhecido como fertilização (concepção). Fertilização é uma seqüência de eventos que começa com o contato de um espermatozóide com um óvulo em seqüência e termina com a fusão de seus núcleos e a união de seus cromossomos formando uma nova célula. Este óvulo fertilizado, conhecido como zigoto, é uma grande célula diplóide que é o começo, o primórdio de um ser humano” (Keith L. Moore, premiado professor emérito e catedrático da divisão de anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade de Toronto, Canadá). [2]

“Embrião: um organismo no estágio inicial de desenvolvimento; em um homem, a partir da concepção até o fim do segundo mês no útero” (Ida G. Dox, autora sênior de inúmeros livros de referência para médicos e cientistas, premiada, trabalhou na Escola de Medicina da Universidade de GeorgeTown). [3]

“Para o homem o termo embrião é usualmente restringido ao período de desenvolvimento desde a fertilização até o fim da oitava semana da gravidez” (William J. Larsen, PhD, Professor do Departamento de Biologia Celular, Neurologia e Anatomia, membro do Programa de Graduação em Desenvolvimento Biológico do Colégio de Medicina da Universidade de Cincinnati). [4]

“O desenvolvimento de um ser humano começa com a fertilização, processo pelo qual duas células altamente especializadas, o espermatozóide do homem e o óvulo da mulher, se unem para dar existência a um novo organismo, o zigoto” (Dr. Jan Langman, MD. Ph.D., professor de anatomia da Universidade da Virgínia). [5]

“Embrião: o desenvolvimento individual, entre a união das células germinativas e a conclusão dos órgãos que caracterizam seu corpo quando se torna um organismo separado… No momento em que a célula do espermatozóide do macho humano encontra o óvulo da fêmea e a união resulta num óvulo fertilizado (zigoto), uma nova vida começa… O termo embrião engloba inúmeros estágios do desenvolvimento inicial, da concepção até a nona ou décima semana de vida” (Van Nostrand’s Scientific Encyclopedia). [6]

“O desenvolvimento de um ser humano começa com a fertilização, processo pelo qual o espermatozóide do homem e o óvulo da mulher se unem para dar existência a um novo organismo, o zigoto” (Thomas W. Sadler, Ph.D., Departamento de Biologia Celular e Anatomia da Universidade da Carolina do Norte). [7]

“A questão veio sobre o que é um embrião, quando o embrião existe, quando ele ocorre. Eu penso, como você sabe, que, no desenvolvimento, vida é um continuum… Mas penso que uma das definições usuais que nos surgiu, especialmente da Alemanha, tem sido o estágio pelo qual esses dois núcleos (do espermatozóide e do óvulo) se unem e as membranas entre eles se chocam” (Jonathan Van Blerkon, Ph.D., pioneiro dos procedimentos de fertilização in vitro, professor de desenvolvimento molecular, celular da Universidade de Colorado, reconhecido mundialmente como o preeminente expert na fisiologia do óvulo e do espermatozóide). [8]

“Zigoto. Essa célula, formada pela união de um óvulo e um espermatozóide, é o início de um ser humano. A expressão comum “óvulo fertilizado” refere-se ao zigoto” (Keith L. Moore, premiado professor emérito e catedrático da divisão de anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade de Toronto, Canadá; Dr. T..V.N. Persaud é professor de Anatomia e Chefe do Departamento de Anatomia, professor de Pediatria e Saúde Infantil, Universidade de Manitoba, Winnipeg, Manitoba, Canadá. Em 1991, recebeu o prêmio mais importante no campo da Anatomia, do Canadá, o J.C.B. Grant Award, da Associação Canadense de Anatomistas). [9]

“Embora a vida seja um processo contínuo, a fertilização é um terreno crítico porque, sob várias circunstâncias ordinárias, um novo organismo humano, geneticamente distinto, é por isso mesmo formado… A combinação dos 23 cromossomos presentes em cada pró-núcleo resulta nos 46 cromossomos do zigoto. Dessa forma o número do diplóide é restaurado e o genoma embrionário é formado. O embrião agora existe como uma unidade genética” (Dr. Ronan O’Rahilly, professor emérito de Anatomia e Neurologia Humana na Universidade da Califórnia). [10]

“Quase todos os animais maiores iniciam suas vidas de uma única célula: o óvulo fertilizado (zigoto)… O momento da fertilização representa o ponto inicial na história de uma vida, ou ontogenia, de um indivíduo” (Bruce M. Carlson, M.D, Ph.D., pesquisador professor emérito da Escola Médica de Desenvolvimento Biológico e Celular). [11]

“Deixe-me contar um segredo. O termo pré-embrião tem sido defendido energicamente por promotores da fertilização in vitro por razões que são políticas, não científicas. O novo termo é usado para sustentar a ilusão de que haveria algo profundamente diferente entre o que não-médicos biólogos ainda chamam de “embrião de seis dias de idade” e o que todo mundo chama de “embrião de dezesseis dias de idade”. O termo pré-embrião é usado em arenas políticas – onde as decisões são tomadas para permitir que o embrião mais novo (agora chamado de pré-embrião) possa ser pesquisado – bem como em certos consultórios médicos, onde pode ser utilizado para aliviar eventuais preocupações morais expostas por pacientes de fertilização in vitro. “Não se preocupe”, pode dizer um médico, “o que estamos congelando ou manipulando são apenas pré-embriões. Eles não se tornarão verdadeiros embriões humanos até que os coloquemos de volta no seu corpo” (Lee M. Silver, professor da célebre Universidade de Princeton no Departamento de Biologia Molecular e da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs). [12]

[1] [England, Marjorie A. Life Before Birth. 2nd ed. England: Mosby-Wolfe, 1996, p.31]
[2] [Moore, Keith L. Essentials of Human Embryology. Toronto: B.C. Decker Inc, 1988, p.2]
[3] [Dox, Ida G. et al. The Harper Collins Illustrated Medical Dictionary. New York: Harper Perennial, 1993, p. 146]
[4] [Walters, William and Singer, Peter (eds.).. Test-Tube Babies. Melbourne: Oxford University Press, 1982, p. 160]
[5] [Langman, Jan. Medical Embryology. 3rd edition. Baltimore: Williams and Wilkins, 1975, p. 3]
[6] [Considine, Douglas (ed.). Van Nostrand’s Scientific Encyclopedia. 5th edition. New York: Van Nostrand Reinhold Company, 1976, p. 943]
[7] [Sadler, T.W. Langman’s Medical Embryology. 7th edition. Baltimore: Williams & Wilkins 1995, p. 3]
[8] [Jonathan Van Blerkom of University of Colorado, expert witness on human embryology before the NIH Human Embryo Research Panel — Panel Transcript, February 2, 1994, p. 63]
[9] [Moore, Keith L. and Persaud, T.V.N. Before We Are Born: Essentials of Embryology and Birth Defects. 4th edition. Philadelphia: W.B. Saunders Company, 1993, p. 1]
[10] [O’Rahilly, Ronan and Müller, Fabiola. Human Embryology & Teratology. 2nd edition. New York: Wiley-Liss, 1996, pp. 8, 29. This textbook lists “pre-embryo” among “discarded and replaced terms” in modern embryology, describing it as “ill-defined and inaccurate” (p. 12}]
[11] [Carlson, Bruce M. Patten’s Foundations of Embryology. 6th edition. New York: McGraw-Hill, 1996, p. 3]
[12] [Silver, Lee M. Remaking Eden: Cloning and Beyond in a Brave New World. New York: Avon Books, 1997, p. 39]

http://culturadavida.blogspot.com/2008/03/quando-comea-vida-humana.html  ‘

Postado por Cultura da Vida

A indústria da morte: cenário frankenstein.

A indústria da morte: cenário frankenstein.

A verdade sobre a vida na Constituição brasileira em 11.mar.2008, ao final.
A indústria da morte: cenário Frankenstein.

Dos corpos de mortos cardíacos a fetos abortados e a nova indústria de células-tronco.
 
Cristiane Rozicki*
Disponivel em
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Há mais acontecendo neste planeta tecnologicamente tão evoluído, no entanto, estupidamente canibalesco, onde a indústria da morte está escondida inclusive nas falsas polêmicas que chegam à mídia oficial diante dos olhares da população e na oferta de procedimentos cirúrgicos de cosmética, beleza e protética dentária. Ainda existe o mercado do transplantes de pele nos casos de queimados (BARBER, N. 2001, p. 37-39):
 

uma indústria escondida para a qual não são apresentadas estatísticas publicamente e as agências de doação (de órgãos humanos e outras partes do corpo) fingem surpresa e raiva quando perguntadas por isto”.
“Este é o mercado para doadores de corpos de pessoas completamente mortas, nos quais os corações e tudo o mais parou. “São pessoas chamadas de doadores mortos cardíacos. Eles estão realmente mortos”.
“Os órgãos vitais delas não são usados devido a deterioração durante o processo agonizante. Mas os corpos daquelas pessoas completamente mortas ainda são matéria-prima para atividades cirúrgicas que variam de substituições de válvula de coração a procedimentos triviais como cirurgia cosmética”.
“(…) a indústria é alimentada por partes importadas de corpos, produtos colhidos de americanos mortos’’. 

Existe interferência governamental para estimular a doação dos corpos dos mortos. Em 1998 Clinton conseguiu legislação que fez hospitais norte-americanos receberem pagamentos (para os gastos de ordem médica) “para pressionar os parentes do defunto a assinar formalmente o consentimento para várias formas de coleta. Isto aumentou o número de mortos cardíacos doados para a coleta (…)”. Poder “Valer mais Morto do Que Vivo”? (BARBER, .N. 2001. p. 37-38).
 
Há mais para observar. Tratam-se de fatos relacionados com a legalização do aborto e muito bem aproveitados nos setores voltados ao mercado dos produtos de beleza, entre outros, tais como cirurgias para aumentar o tamanho do pênis, usando pedaços de corpos humanos, de pessoas mortas (BARBER, N. 2001, p. 38). A indústria de cosméticos utiliza fetos abortados (BARBER, N. 2001, p. 37). E até acontece o uso das células dos fetos abortados em injeções para um suposto rejuvenescimento neuronal, isso visando os doentes de Parkinson e Alzheimer (BARBER, N. 2001, p. 104). Neste último caso da utilização das células de fetos, é desconsiderando que a cura do Mal de Parkinson já foi descobeta [1].
 
Mercados que terão e têm consumidores certos nos países ricos, e grandes países fornecedores de matéria-prima. As nações do terceiro mundo e chamadas em desenvolvimento que admitirem a legalização do aborto serão fornecedoras de matéria-prima, fetos, células-tronco embrionárias (entre outras partes de corpos humanos). O Brasil por exemplo, já conhecido no negócio internacional do tráfico de órgãos humanos [2], está na lista dos possíveis fornecedores de fetos às indústrias de cosméticos, plásticas, injeções de células e muito mais.
 
Em “Cenário ou Enredo Frankstein”, da obra “The Nasty Side Of Organ TransplantingThe Cannibalistic Nature of Transplant Medicin”, p. 104, obra de Norm Barber: “O Lado Sórdido do Transplante de Órgão – A Natureza Canibalesca da Medicina Transplantista” [3] são expostas as práticas da indústria da morte, pois são pessoas humanas vivas utilizadas no mercado sórdido e hipócrita de saúde, beleza.
 
Cenário Frankenstein
“Nós temos ouvido falar tudo destes procedimentos de células-tronco, como se fossem novidades maravilhosas, promovidas pela indústria de biotecnologia. Dois professores universitários que começaram a sua própria companhia para comercializar células-tronco ou realizar a tecnologia de clonagem, e há pouco precisaram de alguns milhões de dólares de investimento para iniciar seu empreendimento. O enredo vai desde aí (desse começo) há cinco e dez anos, que projetaram que muitas das principais doenças serão uma coisa do passado e tudo o que eles precisam é algum investimento especulativo e, nesse sentido, já foi mostrado interesse no mundo inteiro em muitos países.”
“Oh, e devem ser anuladas leis e sentimentos que questionam a decência desta ciência nova, diz Barber.

“As células-tronco embrionárias são obtidas dos fetos. Tecnologia semelhante são os fetos in-vitro, resultados da fertilização artificial ou bebês de proveta”.
“Outra fonte é de um feto abortado“.
 
Segundo Barber, o enredo Frankenstein não termina simplesmente aí. São necessários no mínimo cinco fetos [uma injeção] para tratar um paciente de Parkinson ou Alzheimer provisória e temporariamente porque o tratamento é permanente e provisório, a cura não é obtida.
 
“O produto de abortos pode se tornar um componente crucial de procedimentos médicos e as razões para abortos podem ser subvertidas a interesses da biotecnologia”, da tecnologia da medicina industrial. “Então nós poderemos ser forçados a manter só a produção de fetos abortados para continuar a tecnologia da indústria médica.” (BARBER, N. 2001, p. 37).
 
 
Os danos à saúde da mulher:
 
Ainda, o aborto traz várias e graves conseqüências: danos à saúde das mulheres, física e psicologicamente. Mulheres que abortam podem ter problemas em gestações futuras, isso se não tiverem lesões que levaram à perda definitiva do útero. Pode ocorrer: má formação dos fetos posteriores, morte perinatal, nascimento de crianças pré-maturas, necessidade de cesarianas, são exemplos. Além disso, o feto é sensível e sofre as dores da destruição no aborto. A mulher também tem dores intensas durante o aborto e depois. Por isso o aborto já foi chamado, pela autora, de violência contra a mulher. Pouco se vê comentários sobre os prejuízos que o aborto causa à saúde da mulher. De hemorragias, perfurações e demasiada evacuação do útero, tem-se complicações graves que não são divulgadas.[4]

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Notas
 
[1] COIMBRA, C. G., JUNQUEIRA, V. .B. .C. Brazilian Journal of Medical and Biological Research.. Braz J Med Biol Res, October 2003, Volume 36(10). 1409-1417. High doses of riboflavin and the elimination of dietary red meat promote the recovery of some motor functions in Parkinson’s disease patients. Diponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-879X2003001000019&lng=pt&nrm=iso
 
[2] CPI do Tráfico de Órgãos Humanos. Acusação de homicídio feita em 23 de junho de 2004, durante audiência pública. Notícia da Câmara de Deputados. Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=52656. Acesso em: 8 de setembro de 2004. COIMBRA, Celso Galli. Réplica, que desmascara a fraude do CFM, no site http://www.biodireito-medicina.com.br. COIMBRA, Celso Galli. Comentários relativos às respostas encaminhadas pelo CFM à Procuradoria da República do Rio Grande do Sul aos quesitos formulados para avaliação da validade científica e ética dos critérios estabelecidos no Brasil para o diagnóstico de morte encefálica através da Resolução CFM 1.480/1997. Réplica, que desmascara a fraude do CFM. Disponível em: http://www.biodireito-medicina.com.br/website/download/morte/replica_cfm_010304.rtf
 
[3] BARBER, Norm. The Nasty Side of Organ Transplanting. 1a. ed. m: http://www.geocities.com/organdonate/ .Copyright 2001 Norm Barber, PO Box 64, Kensington Park, South Australia, Australia, 5068, All Rights Reserved. p. 104.
 
[4] Aborto: danos e conseqüências. Tradução de DOMINGOS ANTONIO CAMPAGNOLO. Vida Humana Internacional, 45 S.W. 71st Ave., Miami, Flórida 33144 – USA Tel: (305) 260-0560; FAX : (305) 260-0595; E-mail: latinos@vidahumana.org – Publicado pela Associação Nacional Provida e Pró-Família com autorização de VIDA HUMANA INTERNACIONAL. Disponível em:
http://www.providafamilia.org/danos.htm
Acesso em: 11/jan/2006.
 
 
Referências
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BARBER, Norm. The Nasty Side of Organ Transplanting. 1a. ed. m: http://www.geocities.com/organdonate/ .Copyright 2001 Norm Barber, PO Box 64, Kensington Park, South Australia, Australia, 5068, All Rights Reserved. 115 p.
 
Biodireito_Medicina no Yahoogroups
http://www.yahoogroups.com/group/Biodireito_Medicina
 
COIMBRA, C. G., JUNQUEIRA, V. .B. .C. Brazilian Journal of Medical and Biological Research.. Braz J Med Biol Res, October 2003, Volume 36(10). 1409-1417. High doses of riboflavin and the elimination of dietary red meat promote the recovery of some motor functions in Parkinson’s disease patients. Diponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-879X2003001000019&lng=pt&nrm=iso 

CPI do Tráfico de Órgãos Humanos. Acusação de homicídio feita em 23 de junho de 2004, durante audiência pública. Notícia da Câmara de Deputados. Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=52656 . Acesso em: 8 de setembro de 2004. COIMBRA, Celso Galli. Réplica, que desmascara a fraude do CFM, no site http://www.biodireito-medicina.com.br. COIMBRA, Celso Galli. Comentários relativos às respostas encaminhadas pelo CFM à Procuradoria da República do Rio Grande do Sul aos quesitos formulados para avaliação da validade científica e ética dos critérios estabelecidos no Brasil para o diagnóstico de morte encefálica através da Resolução CFM 1.480/1997. Réplica, que desmascara a fraude do CFM. Disponível em: http://www.biodireito-medicina.com.br/website/download/morte/replica_cfm_010304.rtf 

VIDA HUMANA INTERNACIONAL. Aborto: danos e conseqüências. Tradução de DOMINGOS ANTONIO CAMPAGNOLO. Vida Humana Internacional, 45 S.W. 71st Ave., Miami, Flórida 33144 – USA Tel: (305) 260-0560; FAX : (305) 260-0595; E-mail: latinos@vidahumana.org – Publicado pela Associação Nacional Provida e Pró-Família com autorização de VIDA HUMANA INTERNACIONAL. Disponível em:
http://www.providafamilia.org/danos.htm
Acesso em: 11/jan/2006.
 

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*Cristiane Rozicki
MS e doutoranda em Direito.
Barreiros – São José /SC – Brasil
 
 
 

Lei de Biossegurança – Medusa legislativa?

Lei de Biossegurança e sua inconstitucionalidade no 5o art.

A inconstitucionalidade da Lei nº 11.105, de 24.03.2005, a lei de Biossegurança, sancionada pelo presidente Lula, vem sendo apontada desde a sua criação. Os OGMs – organismos geneticamente modificados –, provocam alterações ao meio ambiente, e as mudanças que produzem podem dar seqüência à geração de experiências nem sempre positivas que podem recair sobre a saúde humana, fatos que exigem atenção. Um cuidado necessário que aqui no Brasil não se observa. Há, como todas as questões mal resolvidas e pouco trabalhadas antes da edição desta lei inconstitucional, um ponto importantíssimo que pouco tem sido divulgado pela mídia governamental. Trata-se da negativa do Direito à Vida que foi lançado pelo ávido interesse mercadológico de fins “medicinais” — da nova indústria da biotecnologia na Medicina. Esta lei, em seu 5o artigo, para obtenção de células-tronco embrionárias, determinou a morte de embriões humanos. Contudo, a Constituição brasileira, Lei Maior, resguarda, assegura e garante a vida desde a concepção.

Cristiane Rozicki

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Lei de Biossegurança Medusa legislativa?

Judith Martins-Costa (UFRGS)

Márcia Santana Fernandes (UNIRITTER;UFRGS)

José Roberto Goldim (HCPA/UFRGS/PUCRS)


Em 24 de março passado o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com poucos vetos, o Projeto de Lei da Biossegurança (PL 2401/03),aprovado pela Câmara de Deputados por 352 votos favoráveis, 60 contrários e uma abstenção. Temos, assim, a Lei nº 11.105, de 24.03.2005.  Não há motivo, porém, para festejos.

Na “sociedade do risco” (U. BECK) a insegurança permeia todos os setores.  Há a insegurança das ruas; dos produtos que consumimos; da manipulação publicitária, que nos engana cotidianamente; e também há a insegurança legislativa que deixa o cidadão atônito pela falta de critérios em que possa apoiar, confiadamente, a sua conduta. Esta faceta da insegurança permeia a Lei que deveria assegurar o seu contrário, derivando de um conjunto de fatores que, infelizmente, se têm feito presentes também em outras recentes leis. Pontuemos esses fatores:

I) FATORES DE INSEGURANÇA

Em primeiro lugar está a miscelânea de temas: conquanto destinada, em tese, a regulamentar o art. 225, §1º, incisos II, IV e V da Constituição Federal, a Lei 11. 105/05 agrupa, qual colcha-de-retalhos jurídica, quatro relevantes matérias diversas– a pesquisa e a fiscalização dos organismos geneticamente modificados (OGM); a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia; o papel, a estrutura, as competências  e o poder da CTNBio; e, por fim, a formação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS e sua organização, através de normas ora dispersas pelo texto integral da Lei, ora concentradas no capítulo II.

O caráter fragmentário da Lei nº 11.105/05– em tudo avesso à noção de sistema que deve presidir a redação legislativa – é devido, por sua vez, a uma série de fatores, uns devidos às deficiências técnicas, outros atribuíveis às injunções que comandam a política nesse País. Partiu-se da regulamentação dos transgênicos, em especial o plantio de semente transgênica, inicialmente restringida pela da Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, depois autorizada, em parte, por Medida Provisória,  para se alcançar a regulamentação de técnicas de reprodução humana assistida e regulamentar o CTNBio, tentando-se agradar a gregos e troianos e enfiar no mesmo saco – como se fossem produtos de contrabando – temas que estão a merecer tratamento mais responsável.

Em segundo  lugar vem a linguagem legislativa, confusa, ambígua, e demasiadamente aberta do ponto de vista semântico. Mesmo o manuseio de noções estritamente técnicas não está imune a crítica, como, exemplificativamente, no art. 3º quando pretende delimitar as noções-chave com as quais opera, tais como organismo, ácido desoxirribonucléico, moléculas de ADN/ARN recombinante, células germinais humanas, clonagem terapêutica, clonagem para fins reprodutivos, entre outros.

Contraditoriamente, a lei aponta a conceitos tais como os de ADN e RDN recombinante que já haviam sido claramente estabelecidos pela biologia e que não sofreram alterações, mesmo com a ampliação das técnicas biotecnológicas e de biologia molecular (Art. 3º, inciso III). Ainda opera deficientemente com outras noções, tal como clonagem para fins reprodutivos. A deficiência está em que a Lei apenas estabelece que essa é uma clonagem para fins de obtenção de um indivíduo (art. 3º, inciso IX). O uso da denominação Clonagem Terapêutica é, por sua vez, também equivocado: o adequado seria empregar a expressão Clonagem não-reprodutiva, pois os indivíduos gerados seriam apenas fornecedores de material biológico.

Em terceiro lugar está o próprio conteúdo da Lei: Biossegurança é termo polissêmico, estando os seus sentidos especificamente conectados a determinadas áreas do conhecimento. Poderemos entender biossegurança na sua acepção mais ampla, que inclui questões referentes a organismos geneticamente modificados ou patógenos, radiações ionizantes e não-ionizantes, substâncias citotóxicas ou mutagênicas que provoquem alterações capazes de gerar doenças ou mal-formações fetais. E podemos entender o termo no seu sentido mais restrito, referente apenas os organismos geneticamente modificados.  Em qualquer desses sentidos, o certo é a questão da utilização de células-tronco embrionárias –tratadas na Lei – não se enquadra. Examinemos os pontos mais agudamente merecedores de crítica.

II) AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS

O Capítulo I (Disposições preliminares e gerais) pretende ser uma parte introdutória, verdadeiro pórtico onde fixados os princípios e normais gerais que conferem à Lei seu travejamento conceitual, axiológico e científico. Uma vez mais, não foi bem sucedido o legislador nessa importante tarefa.

O art. 1º estabelece as pautas fundamentais quanto às normas de segurança à vida, à saúde humana, animal e vegetal e ao meio-ambiente, fiscalização e utilização em geral dos OGMs, tanto para fins de pesquisa, como para fins comerciais. Para tanto aponta, como princípio basilar a ser observado, o princípio da precaução. É certo que não cabe a Lei aprisionar princípios em conceitos rigidamente traçados, sendo tarefa da jurisprudência e da doutrina formular, paulatinamente – e de acordo com a experiência e a necessidade – o conteúdo dos modelos jurídicos (REALE) cuja moldura (KELSEN) é traçada pelo legislador.

O Direito tem, contudo, inegável dimensão pragmática. Sendo certo, como apontou GADAMER, que “a ciência é essencialmente inacabada” enquanto “a prática exige decisões constantes”, caberia, à Lei, fornecer diretrizes e critérios, o mais possível objetivos, para essa tomada de decisões. Ocorre que a Lei não oferece ao intérprete, nem de longe, as diretrizes para a concretização do princípio da precaução cuja relevância e atuação não se dá apenas no campo civil (em regra, mais aberto e flexível), mas, por igual, no Direito penal (centrado no princípio da tipicidade) e no Direito Administrativo (que deve pautar a ação e o poder da Administração Pública com base em regras de certeza e segurança para o administrado).

Em conseqüência, abre-se uma perigosa combinação entre uma ausência e um excesso: a falta de indicação de critérios de concretização do princípio da precaução (art. 1º) combinada com o excessivo poder discricionário cometido à CNTBio (art. 14, de forma especial) pode atentar contra o princípio da segurança que está nos fundamentos do Estado Democrático de Direito, já tendo o STF afirmado: “Em verdade, a segurança jurídica, como sub-princípio do Estado de Direito, assume valor ímpar no sistema jurídico, cabendo-lhe papel diferenciado na realização da própria idéia de justiça material”<!–[if !supportFootnotes]–>[4]<!–[endif]–>.

Nos termos do art. 2º, para o cumprimento do art. 1º (isto é, para a implementação do princípio da precaução) e para as atividades e projetos relacionados aos OGMs, os agentes deverão, obrigatoriamente, requerer a autorização do Conselho Nacional de Biossegurança – CTNBio (§ 3º) que deverá fornecer Certificado de Qualidade em Biossegurança (§4º). Caso contrário, estabelece a co-responsabilidade dos agentes nas atividades e pesquisa quanto aos seus efeitos em decorrência do descumprimento. Já pelo art. 14 (competência da CTNBio) é reafirmado (em especial nos incisos VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII) competir à CTNBio o estabelecimento dos parâmetros  e requisitos de segurança e, em decorrência destes requisitos, aprovar ou não as atividades ou pesquisas com OGM.

Fácil é assim perceber que não são sequer sinalizados, previamente, e de forma abstrata e geral (como compete à Lei num Estado de Direito), os critérios que orientarão a realização das pesquisas; nem estão delimitados os critérios objetivos ao trabalho da CTNBio, tais como exigências de estudos prévios ou de impacto ambiental. É, pois, razoável o temor do casuísmo decisório. O mais preocupante é que ao delegar este poder a CTNBio a Lei diz expressamente  (o art. 14 , inciso XIII) que aquele Conselho definirá o nível de biossegurança a ser aplicado ao OGM e seus usos, e os respectivos procedimentos e medidas de segurança quanto ao seu uso, conforme as normas estabelecidas na regulamentação desta Lei, bem como quanto aos seus derivados.

Isto significa que até a regulamentação da Lei os critérios de segurança estarão sendo estabelecidos, unicamente, pelos membros componentes da CTNBio, deixando em aberto a intrigante questão da legitimidade democrática de suas decisões.

III) O TRATAMENTO DAS CÉLULAS-TRONCO

Conquanto o tema central da Lei sejam as pesquisas e fiscalização com os organismos geneticamente modificados – OGM, a Lei volta-se, repentinamente, a regulamentar a a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia. Dizemos  “repentinamente” porque esse tema não está sequer mencionado no artigo 1º que define os objetivos da Lei.

Não é preciso realçar o quanto a utilização das células-tronco embrionárias é tema discutido na comunidade científica mundial (e hoje até mesmo em círculos leigos, pela sua presença constante na mídia). O debate se justifica pela imensa relevância não só científica, mas também por razões éticas, econômicas e pelos efeitos que poderá provocar em muitas áreas do conhecimento.

Porém, em que pese a relevância social do tema e a necessidade premente de legislação nesta área, observa-se que o legislador tratou da matéria de forma precária e deficiente, tudo sintetizando em breves passagens altamente criticáveis.

No art. 5º pretende-se regulamentar a possibilidade de utilização células-tronco embrionárias para pesquisa e terapia. Os embriões passíveis de utilização para tanto são os denominados embriões provenientes de fertilização in vitro. Porém, o art. 5º não menciona quais serão, especificamente, os embriões que poderão ser utilizados para a produção de células-tronco embrionárias, apenas determinando:

“Art. 5o É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:I – sejam embriões inviáveis; ou, II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento”.

É importante que se diga que não existe qualquer critério cientifico que embase o estabelecimento do período de 3 (três) anos. Acresce, novamente, a ausência de critérios relativos à coleta dos embriões, deixando-se em aberto a questão de saber o que são “embriões inviáveis” e, se “inviáveis”, inviáveis para o quê.

O parágrafo primeiro do art. 5º denota o descuido e o modo tecnicamente impreciso de tratar questões sérias que permeia toda a Lei. Aí se diz que “é necessário o consentimento dos genitores” para a pesquisa com células-tronco embrionárias. Ao se supor que os embriões têm genitores se poderia ingressar num intrincado campo jurídico, que é o de estabelecer se os embriões são “pessoas”, tendo, portanto, ascendentes, pai e mãe. Abre-se campo, igualmente, para complicadas questões práticas: se os embriões não tiverem os seus “genitores” a descoberto (como ocorre nos casos de doação de gametas), ou mesmo se estes tiverem desaparecido, dissolvido o vínculo conjugal ou  simplesmente abandonado os embriões, como se resolverá a questão do consentimento? Deverá ser criada uma presunção de consentimento?

Outra relevante questão diz respeito à garantia da privacidade das pessoas que demandam técnicas de reprodução assistida. O Código Civil garante, no art. 21, a proteção da vida privada, considerada “inviolável”  e direito integrante da personalidade humana. O Código foi estruturado como o eixo de um sistema a ser completado, progressivamente, e em matérias mais polêmicas ou mais dinâmicas, por meio de “leis aditivas” (MIGUEL REALE). Assim, a Lei em exame teria o importante papel de aditar – nesse campo específico –  a proteção geral da privacidade posta em termos gerais no art. 21 do Código Civil. Porém, essa questão sequer foi contemplada, de modo a restarem em aberto várias indagações: como os pesquisadores interessados em utilizar embriões terão acesso aos dados de suposta inviabilidade? Poderão invadir a privacidade dos “genitores” para conferir o estado ou o  tempo de congelamento, de 3 (três) anos, exigido por Lei? Quem será o responsável pela obtenção do consentimento informado –  o próprio pesquisador ou o médico assistente responsável pelos procedimentos de reprodução assistida?

Poderíamos, ainda, mencionar uma outra situação que poderá ocorrer e que a Lei não prevê. Nos casos de doação, todos os embriões congelados de um mesmo casal, ainda em idade reprodutiva, poderão ser destinados à pesquisa e para a produção de material biológico? Existirá a possibilidade de ressarcir os gastos já realizados por este casal no tratamento de reprodução assistida, conforme previsto na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde?

A ausência de diretrizes a regrarem as questões acima lembradas – e ainda outras, como a questão da comercialização de gametas e da possibilidade ou não de patenteamento de linhagens de células-tronco adultas ou embrionárias – impede a adequada compreensão dos limites e prerrogativas estabelecidos na própria Lei com relação ao uso de embriões.

Diversamente, quanto à reestruturação do Conselho Federal de Biossegurança – CTNBio, outra parece ter sido a atenção do legislador que, como acima já observamos, corre o risco de enfartar com o excesso de poder que lhe foi cometido.

Os estudiosos do Direito têm apontado para o caráter simbólico e por vezes “performático” da lei. Atos performativos são aqueles em que a mera enunciação das palavras nas circunstâncias adequadas pelas pessoas competentes tem, como efeito, a produção dos efeitos jurídicos correspondentes ao seu significado. É o que TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ denomina de “condão mágico”, capaz de “transformar a mera prescrição em direito”. Só por essa razão deveria ser imensa a preocupação de todos nós, cidadãos, com o controle do processo legislativo e com a utilização do “condão mágico” pelo legislador. Essa preocupação deveria ser central na Universidade, local privilegiado do debate e da produção da ciência. Com mais razão em temas como a Lei da Biossegurança tem a Universidade um urgente papel a cumprir – se não antes, ao menos posteriormente, apontando o que, na Lei, deve ser corrigido. É pois, imprescindível a colaboração dos seus professores e pesquisadores.

Quando essa colaboração é dispensada temos, como resultado, a ausência de preocupação científica e sistemática e a conseqüente  criação de uma espécie de Medusa jurídica – animal celenterado, corpo gelatinoso, informe, desengonçado, com seus tentáculos dissociados a ameaçarem a segurança de  todos nós.

Texto publicado em

Martins-Costa J, Fernandes M, Goldim JR. Lei de Biossegurança – Medusa Legislativa? Jornal da ADUFRGS maio/2005;(134):19-21.

Obs.: Em 30/05/2005 o Procurador Geral da República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o artigo 5 da Lei de Biossegurança.


Lei de Biossegurança Lei 11135/05
Página de Abertura – Bioética

Texto incluído em 06/05/2005

(c)Martins-Costa, Fernandes, Goldim/2005

http://www.ufrgs.br/bioetica/ibiosseg.htm

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