A que interessa o aborto no Brasil e a deslavada má fé de quem acompanha os fins espúrios de um governo que usa da ilegalidade há 10 anos – parte 1

 

No Brasil, a “legalização” do aborto ocorrerá por negligência, no mínimo, e não por falta de recursos jurídicos para impedi-la, pois estes recursos não estão sendo usados intencionalmente.

 

Pergunta: o que é mesmo que o ufanismo “leigo” (?!!) comemorativo da direção de “Brasil sem aborto” estava considerando “mérito” ver como “atrasado” no julgamento da ADPF 54?

 


A que interessa o aborto no Brasil e a deslavada má fé de quem acompanha os fins espúrios de um governo que usa da ilegalidade há 10 anos – parte 1

 

https://objetodignidade.wordpress.com/2009/09/02/no-brasil-a-legalizacao-do-aborto-ocorrera-por-negligencia-no-minimo-e-nao-por-falta-de-recursos-juridicos-para-impedi-la-pois-estes-recursos-nao-estao-sendo-usados-intencionalmente/

—– Original Message —–

 

From: Celso Galli Coimbra
To: nao_ao_aborto@yahoogrupos.com.br
Sent: Wednesday, September 02, 2009 2:51 AM
Subject: [aborto_não] Re: BRASIL SEM ABORTO PREPARA 3ª MARCHA PELA VIDA E PELA PAZ – 30/08/09

 

Escrevi esta mensagem antes do falecimento do Min. M. Direito, o que sabia-se estava para ocorrer devido ao seu estado de saúde. Aliás, Lula, qdo escolheu aquele Min., sabia que ele tinha pouco tempo de vida. Outro, Eros Grau vai ser aposentado pela idade.

 
Os mais cotados para preenchimento destas vagas são o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli (referido por mim na mensagem e preferido de lula).

 

 

Já houve mais uma decisão judicial de primeira instância no MS autorizando aborto de anencéfalo entre o dia 29 e hoje.
Pergunta: o que é mesmo que o ufanismo “leigo” (?!!) comemorativo da direção de “Brasil sem aborto” estava considerando “mérito” ver como “atrasado” no julgamento da ADPF 54?

 
Para legalizar o aborto no Brasil, o mais importante continua sendo a conduta “pró-vida” midiática desta ONG, que ainda se “surpreende” quando o Governo Federal retira-lhe recursos à última hora, deixando claro que teria sido “induzido a erro”.

 

Esta retirada de recursos com viés desmoralizador bem sucedido não era uma possibilidade e sim uma certeza.
Por que a Lenise se surpreendeu?

 

Por terem cometido um erro? Por achar que a “legalização” do aborto está dentro de um contexto “democrático” deste governicho?

 
Vão pedir ajuda cientifíca no exterior com o meio que trabalha conosco há bem mais de uma década e acham que isto não seria objeto de conhecimento e avaliação?

 

Caiu muito mal neste meio a maneira como esta ajuda foi solicitada, porque não passou despercebido a pessoas com larga experiência o que ela representava de fato.
Há vida inteligente dentro de “Brasil Sem Aborto” ou sim outros interesses inteligentes voltados para interesses pessoais de alguns?

 

 

O terceiro ano de existência de BSA [Brasil sem aborto] deve ser comemorativo de uma cooperação impar de bastidores e por omissões com tudo aquilo que é decisivo para o objetivo dos abortistas.

 

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
http://biodireitomedicina.wordpress.com/
www.biodireito-medicina.com.br

 
—– Original Message —–

From: Celso Galli Coimbra
To: nao_ao_aborto@yahoogrupos.com.br
Sent: Saturday, August 29, 2009 4:48 PM
Subject: [aborto_não] Re: BRASIL SEM ABORTO PREPARA 3ª MARCHA PELA VIDA E PELA PAZ – 30/08/09

 

Resposta à mensagem que festeja o terceiro ano de Brasil Sem Aborto.

O PL 1135/91 sempre foi uma manobra diversionista muito bem usada pelos abortistas e melhor ainda digerida por muitos dos que se consideram pró-vida.

 
Objetivo: desviar as atenções dos erros sistemáticos do meio pró-vida que continuam sendo cometidos na via onde o aborto será “legalizado” no Brasil – dentro do Poder Judiciário, no STF.

 
Não se comunique aqui que os Ministros do STF estão sendo suscetíveis a influências pró-vida porque isto não é verdade, pelo contrário, este “tempo ganho” está servindo é para que seja posta em prática uma estratégia no Judiciário de “consolidação de bases”, onde se verifica que as primeiras e segundas instâncias do Judiciário Nacional passam a dar suporte ao STF com cada vez mais decisões em suas respectivas esferas autorizando aborto de anencéfalos.

 
Neste cenário de “ganho de tempo” festejado o que ocorre é que as decisões de juízes de primeira instância contra o aborto de anencéfalos, quando ocorrem, passam a ser objeto de reforma em segunda instância, como é fato sabido no meio judicial e que tem como último precedente decisão de Desembargador do TJRS mandando juíza de primeira instância autorizar aborto de anencéfalo que ela tinha negado. Isto passa despercebido para leigos em seu significado, mas não se pode admitir que eu esteja me dirigindo a leigos por mais de três anos.

 

A situação, ao contrário do que a mensagem pretende comunicar, não melhorou. Ela piorou e muito para a defesa da vida desde a concepção. Esqueceram o parecer decisivo do Ministério Público Federal favorável ao aborto de anencéfalos na ADPF 54 apresentado ao STF? Está quase tudo bem?

 

Enquanto isso, a presidência de Brasil Sem Aborto está procurando “apoio científico” no exterior (com emails em espanhol redigidos por terceiros, e sequer no idioma de seus destinatários) e continua, tanto “esquecendo” que o apoio científico de mesmo nível está dentro do Brasil, quanto o fato de que sem defesa jurídica à altura da situação que é essencialmente jurídica, de nada adiantará este suporte científico, pois lhe faltara na melhor das hipóteses o manejo jurídico que se faz imperativo dentro de um processo jurídico, perante um órgão jurisdicional. Está quase tudo bem pensar que o STF é um “laboratório científico” ou meio “acadêmico científico”?

 

Está quase tudo bem dar tempo para que mais um Ministro do STF possa ser nomeado por Lula, possivelmente seu cargo de confiança ex-dirigente da AGU?

 

No âmbito das audiências públicas da ADPF 54, a partir de setembro de 2008, houve sabotagem de uma defesa jurídica em precioso espaço de 15 minutos amplamente utilizado por assessora de confiança da Secretaria Especial de Nilcéia Freire (que já tínhamos deixado sem argumentos em programa de TV do STF), que estava acertada que seria feita por mim, mesmo que para ser lida por terceiros, onde as questões jurídicas que vão decidir este assunto seriam apontadas de forma mais clara do que realmente deseja o Brasil Sem Aborto, como, por exemplo, deixar claro ao STF sem meias palavras que, nos assuntos que gravitam no âmbito da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, ele, STF, ao contrário do que foi dito por Ayres Britto, não é o órgão jurisdicional que tem a última palavra, mas sim a Corte Internacional de Direitos Humanos.

 
O que aconteceu? Houve simples renúncia deste espaço de defesa em audiência pública no ano de 2008, sem meu conhecimento prévio, sob a falsa alegação perante o Ministro Marco Aurélio de que não havia quem o fizesse. Está quase tudo bem mesmo?

 

Este clima de “muito a comemorar”, especialmente depois do extraordinário fiasco jurídico no julgamento das células tronco embrionárias dentro do STF, que representou a definição da realidade do que está em andamento e não foi alterada pela sucessão dos acontecimentos; quando, então, sequer houve fundamentação tempestiva da defesa da vida na Convenção Americana de Direitos Humanos, não corresponde aos fatos que se apresentam e que levam à legalização do aborto no Brasil dentro via STF. Este clima de ufanismo deslocado somente pode aumentar a retirada de foco de um grave problema tal qual como ele realmente está definido. Promove a aparência fatal do “faz de conta que estamos fazendo” o que os fatos exigem que seja feito.

 

 

Não está quase tudo bem e certamente não haverá tempo para o “muito que tem por ser feito” a não ser que a referência seja sobre correr atrás do prejuízo, como ocorre em outros países, para tentar revogar a “legalização” do aborto neste país.

 
A quais interesses esta sistematização de conduta comemorativa e ufanista beneficia?

 

Não são os que se opõem com realismo ao desrespeito à defesa da vida desde a concepção tal qual ordenamento jurídico algum noutros países está hoje proporcionando ao Brasil.

 

No Brasil, a “legalização” do aborto ocorrerá por negligência, no mínimo, e não por falta de recursos jurídicos para impedi-la, pois estes recursos não estão sendo usados intencionalmente.

 

 

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
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Neste grupo não é admitida a defesa da legalização do aborto no Brasil.
O início da vida humana individualizada, para a Ciência e para o Direito, começa na concepção. Subsídios sobre estas informações podem ser obtidos nos textos e artigos que são colocados nos Arquivos deste grupo.

Endereços de e-mail do grupo:

Enviar mensagem: nao_ao_aborto@yahoogrupos.com.br
Entrar no grupo: nao_ao_aborto-subscribe@yahoogrupos.com.br
Proprietários da lista: nao_ao_aborto-owner@yahoogrupos.com.br
Página Inicial do grupo:

http://br.groups.yahoo.com/group/nao_ao_aborto/

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The Wholesalers of aborted babies

 

Os atacadistas de bebês abortados

 

A brochura, brilhante, convida para fazer aborto e “descobrir como você pode transformar a sua decisão de paciente em algo maravilhoso.” Está impresso por linhas de abertura, uma divisão da Consultivo e Patologia de diagnóstico, onde uma traficante de atacado em partes do bebê abortado a partir de clínicas americanas, oferece o retorno financeiro á mulher que aborta e entrega o bebê abortado ao comercio. Os tecidos e partes de fetos abortados têm alto valor como matéria-prima das industrias de cosméticos, plásticas e biotecnologia de fármacos e alimentos.

 

Neste texto, foi relatado que, fora de um escritório em West Frankfort, IL, diretor da empresa, Dr. Miles Jones, OS LUCROS de um COMÉRCIO, evidentemente, tremendamente vantajoso – a “Taxa de Serviços Schedule” atual oferece olhos e ouvidos por US $ 75 a US $ 999 por um cérebro.

Cristiane Rozicki

***

NOTA: As linhas de abertura está associada a “Ass. presents anatômica”, uma corporação sem fins lucrativos, que aceita doações de órgãos e tem escritórios em vários estados.

 

Linhas de abertura foi fundada em 1989, para “maximizar a utilização de tecido fetal fresco que nós processar.” Ele oferece aos investigadores “da mais alta qualidade, mais acessível, mais fresco e tecido preparado com suas especificações e entregues nas quantidades que você precisa quando você precisar dele.”

 

Venda de tecidos humanos, incluindo o tecido fetal, é contra a lei federal, mas as linhas de abertura aconselha os pacientes como “simples” é para contornar isso. Ele oferece a “alugar o espaço a partir de sua instalação para realizar a colheita, para compensar a sobrecarga a sua clínica.” Ele também oferece para treinar a equipe da clínica na colheita e, em seguida, “com base em volume, reembolsar parte ou a totalidade do salário do seu empregado, reduzindo suas despesas gerais. ”

 

Dr. Jones é, obviamente, hábil em contornar os regulamentos inconvenientes. “Nós não exigem uma cópia de sua aprovação IRB ou resumo de sua pesquisa”, aconselha clientela em potencial, “e você não é obrigado a linhas de abertura do site como fonte de tecido quando você publicar seu trabalho (acreditamos no boca a boca publicidade, se você gosta de nosso serviço que você vai dizer a seus colegas “).

 

Linhas de abertura é um dos dois traficantes no atacado, descoberto por Mark Crutcher na vida Dynamics Inc., uma pró-vida em Denton Texas. A outra é a Anatomic Presente Foundation (AGF). Fundada em 1994 por Jim e Bardsley Brenda, que inicialmente funcionava em um trailer de largura dupla no final de uma estrada de terra no Rio Satilla na Geórgia, onde o casal também administrou uma fazenda bagre. Desde então, mudou sua sede para Laurel, MD e possui operações em Phoenix, AZ e Aurora, CO

 

Fontes dinâmica da vida dentro de clínicas de aborto adquiridos “tabelas de preços” para ambas as organizações. Abertura de linhas ‘é a mais detalhada dos dois, enumerando preços para órgãos de fetos sob oito semanas de gestação e de novo. Um “tronco intacto (com / sem membros)” custa US $ 500, por exemplo, um fígado, US $ 150, (“30% de desconto se significativamente fragmentada”).

 

“Os preços em vigor até 31 de dezembro de 1999” pode parecer baixo, observa o Sr. Crutcher, mas somar todas as peças e bebê abortado único vale milhares. “Nosso volume de caso médio diário certificado exceder 1500 e servimos clínicas nos Estados Unidos”, diz o folheto linhas de abertura “.

 

Sr. Crutcher diz que Dr. Jones é um vendedor agressivo, ansioso para lhe oferecer taxas reduzidas para grandes encomendas.

 

Ele também disse em uma recente entrevista gravada que ele está buscando ativamente fontes de tecido fetal no México e no Canadá.

 

August 22, 1999

The Wholesalers of aborted babies

http://suewidemark.com/fetalparts.htm

by Celeste McGovern

 

A full-colour, glossy brochure invites abortionists to “find out how you can turn your patient’s decision into something wonderful.” It’s printed by Opening Lines, A Division of Consultative and Diagnostic Pathology, Inc., a wholesale trafficker in aborted baby parts from American clinics. Out of an office in West Frankfort, IL, the company’s director, Dr. Miles Jones, profits from an evidently tremendously lucrative trade – his current “Fee for Services Schedule” offers eyes and ears for $75 to $999 for a brain.

NOTE: Opening Lines is associated with “Anatomical Gifts Assn”, a non profit corporation which accepts organ donations and has offices in several states.

Opening Lines was founded in 1989 to “maximize the utilization of fresh fetal tissue we process.” It offer researchers “the highest quality, most affordable, and freshest tissue prepared to your specifications and delivered in the quantities you need when you need it.”

Sale of human tissue, including fetal tissue, is against federal law, but Opening Lines advises patients how “simple” it is to get around that. It offers to “lease space from your facility to perform the harvesting to offset your clinic’s overhead.” It also offers to train clinic staff in harvesting and then “based on volume, reimburse part or all of your employee’s salary, thereby reducing your overhead.”

Dr. Jones is obviously adept at getting around inconvenient regulations. “We DO NOT require a copy of your IRB approval or summary of your research,” he advises prospective clientele, “and you ARE NOT required to site Opening Lines as the source of tissue when you publish your work (we believe in word of mouth advertising; if you like our service you will tell your colleagues.”)

Opening Lines is one of two wholesale traffickers, uncovered by Mark Crutcher at Life Dynamics Inc. a pro-life in Denton Texas. The other is the Anatomic Gift Foundation (AGF). Founded in 1994 by Jim and Brenda Bardsley, it originally operated out of a double-wide trailer at the end of a dirt road on the Satilla River in Georgia where the couple also ran a catfish farm. It has since moved its headquarters to Laurel, MD and now has operations in Phoenix, AZ and Aurora, CO.

Life Dynamics’ sources inside abortion clinics acquired “fee schedules” for both organizations. Opening Lines’ is the more detailed of the two, listing prices for organs from fetuses under eight weeks gestation and over. An “intact trunk (with/without limbs)” costs $500, for example, a liver, $150, (“30% discount if significantly fragmented”).

The prices “in effect until December 31, 1999” may seem low, observes Mr. Crutcher, but add up all the parts and single aborted baby is worth thousands. “Our daily average case volume exceeds 1500 and we serve clinics across the United States,” says Opening Lines’ brochure.

Mr. Crutcher says that Dr. Jones is an aggressive salesman, eager to offer him reduced rates for bulk orders.

He also said in a recent taped interview that he is actively pursuing fetal tissue sources in Mexico and in Canada.

To subscribe to Alberta Report call 1-800661-5742

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August 22, 1999

The Wholesalers of aborted babies

by Celeste McGovern

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Ministro de Justiça reconhece e defende o direito de viver dos embriões.

 

Ministro de Justiça reconhece e defende o direito de viver dos embriões.  

Ministro Alberto Ruiz-Gallardón diz aos Deputados na Espanha “o mais progresista que tenho feito é defender o direito aa vida” e “muitas mulheres vêm violentado seu Direito ‘a ser mãe por Pressoes que     determinadas estruturas geram ao seu redor.”   

— –

Felicita al ministro de Justicia por defender el derecho a vivir

 

A Alberto Ruiz-Gallardón los abortistas le están llamando de todo por haber defendido en sede parlamentaria que el aborto no es un derecho y que el embrión también tiene derechos.

REDACCIÓN HO.- Los abortistas políticos y mediáticos están histéricos desde que el ministro de Justicia, Alberto Ruiz-Gallardón, dijera en el Congreso de los Diputados y a través de algunos medios que “lo más progresista que he hecho en mi vida política es defender el derecho a la vida” y que “muchas mujeres ven violentado su derecho a ser madres por la presión que genera a su alrededor determinadas estructuras“.

Los partidos políticos abortistas le llaman “retrógrado”, le acusan de querer encarcelar a las mujeres y dicen de él que quiere suspender sus derechos. Hasta los etarras de Amaiur han tenido la desfachatez de hablar de violencia, acusándole de “desconocer la violencia de género”.

¿Cuál ha sido el “delito” de Ruiz-Gallardón? El ministro de Justicia no ha hecho más que decir en el Congreso de los Diputados lo que tantos llevamos años proclamando: que la vida es un derecho y el aborto no, que la maternidad debe ser protegida y el extermino de seres humanos no.

Derecho a Vivir, que ultima los detalles del lanzamiento de la campaña Aborto Cero, quiere felicitar al ministro de Justicia y animarle a convertir sus declaraciones en ley.

La plataforma en defensa de la vida de HazteOir.org señala que seguirá vigilante los próximos pasos del Gobierno en relación con el aborto y llevará su movilización hasta donde sea necesario para conseguir en España el objetivo final de Aborto Cero.

Pero DAV quiere también celebrar los triunfos que va consiguiendo en ese camino y por ello anima a la ciudadanía a felicitar a Alberto Ruiz-Gallardón por sus declaraciones y por el compromiso que ha adquirido ante la sede de la soberanía nacional.

http://www.hazteoir.org/alerta/44701-felicita-ministro-justicia-defender-derecho-vivir

‘No nos resignamos’: Los ciudadanos europeos, en pie por la cultura de la vida

Enquanto a Europa luta pelo fim do aborto livre e sem restriçoes em lei, sem pena criminal, o Brasil suporta o governo Lula-PT-Dilma investir na ilegalidade para transformar o país em fornecedor de matéria-prima humana fresca, congelada e usada nas farmacias e alimentos.

‘No nos resignamos’: Los ciudadanos europeos, en pie por la cultura de la vida

 

La  European Meeting for Life, imagen de la unión de los europeos en defensa de la Vida, ha sido presentada en la Eurocámara por Mayor Oreja. Histórica sesión en la que tuvimos voz como destacado movimiento cívico provida, y que marca hitos para una cultura de la vida en Europa, comenzando con una ILP en defensa del primer derecho humano.

REDACCIÓN HO.- El vicepresidente del Grupo Popular Europeo y eurodiputado del PP Jaime Mayor Oreja presentaba en la tarde de ayer jueves en el Parlamento Europeo la iniciativa ciudadana europea ‘No nos resignamos. En defensa de los no nacidos’, para comenzar a recoger firmas de ciudadanos europeos en contra del aborto y a favor del derecho a la vida en la UE.  La iniciativa se presentó dentro de una reunión también histórica en Bruselas, la ‘European Meeting for Life.’ Mayor Oreja destacaba hoy, precisamente el carácter inédito de la reunión, entrevistado en Así son las Mañanas de la COPE:  

“Lo que tenemos, ya por lo pronto, es una reunión inédita, jamás celebrada en la historia de la Eurocámara, en la cual, durante unas tres horas, los colectivos en defensa de la vida más representativos de toda Europa, una treintena, han hecho una radiografía de lo que sucede, nos han ofrecido un brillante diagnóstico conjunto de la situación analizando lo que ocurre en los distintos países, y con esa misma unidad han propuesto soluciones conjuntas para trabajar, todos juntos, en una nueva cultura de la vida. Se marca un camino unitario en este sentido.  Dentro de ello, se trabajará  en una Iniciativa Legislativa Popular para recoger más de un millón de firmas ciudadanas, en lo que nos emplearemos a fondo, sobre todo por parte del comité organizador que vamos a crear”.

Carlota Ruiz de Dulanto, en la sesiónReconociendo su labor y carácter representativo, HO y Derecho a Vivir formaron parte de esa treintena de asociaciones en defensa del derecho a vivir invitadas que tuvieron voz en Europa.  En Bruselas estuvimos representados por Carlota Ruiz de Dulanto, que tomó voz ante los europarlamentarios en nombre de DAV para defender que la única tasa de aborto admisible para una Europa moderna, que piensa en el futuro es el “Aborto Cero“, concepto que da nombre a la última campaña de divulgación y opinión pública impulsada por Derecho a Vivir. Proporcionamos el texto de la intervención íntegra de Carlota en Bruselas (en inglés), así como una breve biografía (en inglés) y la presentación visual con que acompañó sus palabras.

DAV y VI WCF: defendemos los valoresRuiz de Dulanto aprovechó también para hacer extensiva a todos los presentes la invitación a participar en el VI Congreso Mundial de Familias, que  este año HO tiene el honor de organizar (Madrid, 25-27 de mayo), que atraerá a casi 3000 personas, y reunirá a los más importantes líderes mundiales provida y profamilia.

La sesión reflejó un diagnóstico común, todos los movimientos cívicos de los distintos países compartimos la misma inquietud: la cultura de la muerte  no puede seguir avanzando,  ¡No nos podemos rendir !  La iniciativa de este encuentro se erige como el principio del final de esta mentalidad homicida que se ha instalado en nuestra civilización.

Jaime Mayor Oreja, con CarlotaLas líneas de acción básicas definidas al final de esta sesión de casi cinco horas han sido las siguientes: 

 1) Promover, de acuerdo con el Tratado de Lisboa y  la Carta Europea de los Derechos Fundamentales, una Iniciativa Legislativa Popular (ILP) contra la financiación directa o indirecta  de cualquier tipo de cultura de la muerte en Europa. El nuevo Tratado de Lisboa autoriza a los ciudadanos de la UE a reclamar a la Comisión Europea que presente propuestas legislativas de su interés si reúnen un millón de firmas de ciudadanos de varios Estados miembros. Las iniciativas ciudadanas europeas, que deben limitarse a los ámbitos en los que la Comisión está facultada para proponer legislación como la agricultura, el medio ambiente, los transportes o la salud pública, podrán comenzar a presentarse desde este 1 de abril, cuando entra en vigor la normativa que las desarrolla.

Si la iniciativa ciudadana europea pidiera abiertamente promover la prohibición del aborto en la UE tiene pocos visos de prosperar, dado que la Comisión Europea no tiene competencias para legislar sobre esta cuestión, según han reconocido fuentes del Ejecutivo comunitario: “Hay Estados miembros que lo autorizan, hay Estados miembros que no lo autorizan. Esto es una competencia nacional”.

2) Institucionalizar el ‘European Meeting for Life ‘ con al menos una celebración anual, en Bruselas , donde las asociaciones provida podamos dar el diagnóstico de cada uno de nuestros países .

3) Reforzar el ‘networking’ entre todas las instituciones provida de Europa y compartir y trasladar nuestras iniciativas al propio Mayor Oreja, que se compromete a enviar un diputado parlamentario, como representante de la institución, a cada evento provida que se promueva en Europa.

4) Fomentar la unidad: Sumar esfuerzos, crear un eslogan común, evidenciarnos como una corriente unida y fuerte que lucha contra una sociedad acomodada que se está dejando destruir por la violación de los derechos fundamentales.

Mayor y eurodiputadosMayor Oreja asume el liderazgo del apoyo europarlamentario a esta iniciativa cívicajunto al eurodiputado italiano ‘popular’  Carlo Casini, que también es presidente de la Comisión de Asuntos Constitucionales de la Eurocámara; ambos promovieron la histórica sesión de ayer jueves, invitando a más de 30 organizaciones y asociaciones de defensa de la familia y la vida de Austria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemania, Estonia, Francia, Hungría, Irlanda, Italia, Lituania, Malta, Polonia, Portugal, Rumanía, Eslovaquia, Reino Unido, Suecia, Países Bajos, Rumanía y España, incluidos HO y Derecho a Vivir, el Instituto de Política Familiar, Crossroads, Foro español o la Fundación Madrina, con el objetivo de comenzar a recabar apoyos y firmas para su iniciativa.

La iniciativa ya ha recabado además el respaldo de otros eurodiputados, incluidos el también vicepresidente polaco del Grupo Popular Europeo, Jan Olbrycht, el italiano Mario Mauro, así como los eurodiputados eslovacos Miroslav Mikolasik y Anna Zaborska; el húngaro Laszlo Surjan, el esloveno Alojz Peterle; los alemanes Martin Kasler, Peter Liese y Bernd Posselt, el tory británico Nirj Deva y el polaco Konrad Szymanski.

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Biographie Ruiz de Dulanto.doc 27 KB
20120329 DAV European Parliamen meeting v3.ppt 4.61 MB
28mar12_Discurso Carlota English_Eucamara_Bruselas.doc 1.17 MB

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http://www.hazteoir.org/alerta/45048-no-nos-resignamos-ciudadanos-europeos-en-pie-cultura-vida—-

El aborto genera en España un negocio de 100 millones€ en diez años

O aborto na España gera um negócio de 100 milhões de Euros em dez anos de milhões de mortes. A interrupção voluntaria da gravidez, o aborto, chega a 70 e 90 por cento das gestantes.

El aborto genera en España un negocio de 100 millones€ en diez años

En Andalucía, la tercera comunidad de España con mayor número de abortos, unos 20 mil cada año, crece más rápidamente que a nivel nacional.

REDACCIÓN HO / ABC.ES.-  Las estadísticas que hace públicas cada año el Servicio Andaluz de Salud (SAS) sobre el aborto son siempre conocidas. Las cifras apenas cambian y cada año se practican en la comunidad autónoma unos veinte mil abortos, una cantidad que apenas oscila. Ni las políticas de prevención de embarazos ni tampoco la píldora del día después -como señalaban los defensores de su liberalización, que además tratan de negar sus efectos abortivos-, han provocado una disminución de abortos quirúgicos.

Sin embargo hay otros datos menos conocidos, como los del negocio que se mueve alrededor de las mal llamadas Interrupciones Voluntarias del Embarazo (IVE). Según un informe realizado por un grupo de profesores católicos de la Universidad de Córdoba, del que informa el diario ABC, en el periodo comprendido entre 1999 y 2008 el aborto ha supuesto en Andalucía un negocio que ha facturado entre 82.294.104 y 102.832.832 euros. Además, los profesores consideran que, en términos absolutos, los ingresos estimados para el último año del que tienen datos, 2008, oscilaría entre 9.323.211 y 13.041.550 euros.

En el estudio, que ha tenido en cuenta los precios de licitación pública de estas intervenciones, la estimación de gastos asociados (desplazamientos y manutención de los pacientes y acompañantes) así como otros informes, los investigadores han fijado una horquilla de precios que oscila entre 350 y 450 euros. Concretamente, los investigadores sitúan el precio de un aborto de hasta 12 semanas de gestación en esas cantidades aunque aseguran que hay algunas comunidades donde es más caro y esta intervención puede costar hasta 600 euros.

Claro que los precios suben a medida que aumentan las semanas de gestación, dada la complejidad de la operación. En este sentido, cuando el embarazo pasa de las 12 semanas, el precio del aborto puede estar entre 1.500 y 2.500 euros. De igual manera, en otras comunidades españolas estas intervenciones pueden alcanzar los 3.000 euros.

En cualquier caso el aborto en Andalucía representa en torno al 18 por ciento del total nacional. La tasa anual acumulativa de crecimiento para España se sitúa en el 7,9 por ciento, por debajo de la tasa de crecimiento para Andalucía, estimada en el 9,18 por ciento. Eso supone que el aborto en Andalucía crece más rápidamente que a nivel nacional, consecuencia posiblemente de las facilidades otorgadas por la administración pública a las mujeres para que encuentren en el aborto la salida a su embarazo no deseado o en situación de dificultad.

En relación con otras comunidades autónomas, Andalucía se encuentra situada en el top del aborto en España. A nivel nacional se encuentra en el quinto lugar (con un 0,25 de abortos sobre la población total) por detrás de Murcia (0,38), Madrid (0,35), Cataluña (0,34) y Baleares (0,32). Considerando el peso relativo de los abortos perpetrados en cada comunidad sobre el total de abortos en todo el país, se extrae la conclusión de que Andalucía es la tercera de España en número de abortos.

Algo que lógicamente tiene sus consecuencias económicas, lo que lleva a los profesores a afirmar que «una parte significativa del negocio del aborto se concentra en Andalucía».

Los expertos también han valorado el hecho de que Andalucía es la única comunidad autónoma que reconoce la prestación del aborto dentro de su sistema sanitario y garantiza el acceso a la misma a través del concierto con las clínicas acreditadas ante la mayoritaria objeción de losprofesionales de la sanidad pública. Además, Andalucía es la tercera región española con mayor peso económico en el negocio del aborto en España.

 

Casi la mitad en Sevilla y Málaga

Las cifras también revelan que casi la mitad de los abortos en Andalucía en el periodo entre 1999 y 2008, el 45 por ciento y hasta el 48 por ciento en 2008, se realizaron a mujeres residentes en Sevilla y Málaga. Son las provincias que, junto a Granada y Almería, concentran más del 70 por ciento de las interrupciones voluntarias del embarazo.

Llama la atención la escasa incidencia en la provincia de Jaén, que escasamente alcanza el 4 por ciento el año 2008. Además también es digno de destacar que la mayoría de los abortos, el 91 por ciento, se produce antes de las doce primeras semanas de vida, mientras que el 9 por ciento aproximadamente corresponde a abortos practicados a partir de la primera semana. Este dato tiene repercusiones evidentes, dada la diferencia en el tipo de asistencia para cada caso. Entre los centros acreditados concertados son dos en Sevilla los que realizan estas intervenciones a mujeres de más de doce semanas.

http://www.hazteoir.org/noticia/45551-aborto-genera-en-espana-negocio-100-millones%E2%82%AC-en-diez-anos

Projeto do Novo Código Penal: aborto, desinformação e impedimentos legislativos

“1) Tem GRAVES INCONSTITUCIONALIDADES e não se tem suscitado este assunto como necessário.

2) Tem normas penais em branco que tornam impossível fazer uma tipificação de conduta, senão com alto grau de subjepúblicas simuladas para aparentar consulta à sociedade.

3) Foi feito às pressas com consultas a indispensável qualificação técnica.

4) Foi elaborado por uma Comissão que é SUBORDINADA à IDEOLOGIA PARTIDÁRIA do Governo Federal [PT] e sem tividades – o que permite perseguição aos desafetos do Poder.

5) Insere-se dentro de um procedimento golpista com a atual constituição do Congresso Nacional.”

Por Celso Galli Coimbra

Projeto do Novo Código Penal: aborto, desinformação e impedimentos legislativos

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/09/projeto-do-novo-codigo-penal-aborto-desinformacao-e-impedimentos-legislativos/

“Norma específica da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), firmada pelo Brasil em 1992 e, por isso integrada como norma de direitos humanos da Constituição Federal como cláusula pétrea por força do disposto no art. 5º, § 2º (“Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República do Brasil seja parte.”) e § 3º (“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos […] serão equivalentes às emendas constitucionais.”), assegura a proteção à vida humana desde a concepção, no seu art. 4º: “Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”

“Diante destes mandamentos constitucionais, acrescidos pela integração da CADH ao constitucionalismo brasileiro, em 1992, verifica-se: (1) o nascituro, desde a concepção, passa a ser considerado pessoa para o direito, não mais apenas vida humana que já seria protegida por ele; e (2) seu direito à vida está protegido desde o momento da concepção sob o status de cláusula pétrea constitucional por ser preceito de direitos humanos; (3) o que significa que a vida do nascituro, desde a concepção, não pode ser desrespeitada sequer por emenda à Constituição, diante do art. 60, § 4º, IV, da CF: “Não será objeto de DELIBERAÇÃO a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.” (grifos nossos)”

Projeto do Novo Código Penal: aborto, desinformação e impedimentos legislativos

09/05/2012 — Celso Galli Coimbra

 

Por Celso Galli Coimbra

 

Em 09 de março de 2012, foi publicada a notícia de que a Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal estaria ampliando as regras para o aborto legal.  Se formos examinar o conteúdo desta suposta “ampliação” veremos que é mais uma pegadinha jurídica em torno desta questão, pois o que está de fato sendo proposto é a total liberação do aborto [1].

 

É  induzir a erro a sociedade brasileira dizer que existe mera “ampliação” das hipóteses de aborto, mas que ele “continua sendo crime”, pois o texto em que está exarada confere norma em branco à administração da subjetividade de profissionais da medicina e da psicologia para autorizar o amplo abortamento, quando preceitua que abortar é possível sem punibilidade  “Por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, se o médico ou o psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”

 

Se qualquer médico ou psicólogo puder atestar que a mulher pode abortar até a 12a. semana de gravidez por não ter “condições de arcar com a maternidade”, então o aborto pode ser objeto de mera concessão em aberto de médicos e psicólogos e ainda sob o indefinido pretexto de “não poder arcar com a maternidade”.  Para resumir o assunto: é suficiente uma mulher dizer para médico ou psicólogo que não quer continuar a gestação, que isto pode, sem dúvida alguma, ser aceito como “falta de condições para arcar com a maternidade”.

 

Porém, antes deste estratagema, é notória a falta de competência legislativa para o Congresso Nacional aprovar a alteração do momento de proteção ao início da vida humana estabelecido no momento da concepção ou sequer exceções ao mesmo, que por disposição constitucional – a seguir demonstrada – sequer por Emenda Constitucional pode ser objeto de tramitação no Poder Legislativo. Um Código Penal é apenas legislação ordinária federal.

 

LEI COM CONTEÚDO ABORTISTA SEQUER PODE TER TRAMITAÇÃO NO LEGISLATIVO ou LEI INCONSTITUCIONAL É DIFERENTE DE TRAMITAÇÃO INCONSTITUCIONAL

 

Dizer que uma lei é inconstitucional é diferente de dizer que a tramitação de projetos de lei que têm por objeto a alteração do momento de proteção à vida humana, ou abertura de exceções ao mesmo, não podem ter andamento para votação pelos parlamentares.

 

Uma lei pode ser inconstitucional e mesmo assim pode ter andamento nas casas legislativas, seguida da sanção dos Executivos e entrar em vigor no Brasil, de tal forma que sua inconstitucionalidade somente possa vir a ser declarada para todos ou para alguns mediante ação judicial própria.

 

Ao contrário, quando o valor maior protegido pela Constituição é de caráter pétreo por dizer respeito a tratados de direitos humanos firmados pelo Brasil e que seguiram a ratificação interna e formal prevista na época dentro do país, SEQUER a tramitação de Emendas Constitucionais – que já é o exercício de Poder Constituinte derivado – são permitidas na vigência da atual Constituição.

 

Isto é assim determinado para não haver risco de uma lei inconstitucional – que altere o momento de proteção da vida humana – possa entrar em vigor para ter – e somente depois deste momento – a sua inconstitucionalidade levada a julgamento.

 

Nestes casos especiais, o legislador constitucional impede, então, é a própria tramitação no Congresso Nacional.

 

Esta diferença vital entre lei inconstitucional e projeto de lei cuja a tramitação legislativa está proibida passa normalmente despercebida. No último caso, em situações excepcionais, como a alteração do momento de proteção à vida humana ou exceções a este momento, o que é inconstitucional é desde logo a tramitação de um PL ou emenda constitucional com este conteúdo.

 

Isto significa que apenas com uma nova Constituição seria cogitável esse encaminhamento, não com a que está em vigor.

 

A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

Norma específica da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), firmada pelo Brasil em 1992 e, por isso integrada como norma de direitos humanos da Constituição Federal como cláusula pétrea por força do disposto no art. 5º, § 2º (“Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República do Brasil seja parte.”) e § 3º (“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos […] serão equivalentes às emendas constitucionais.”), assegura a proteção à vida humana desde a concepção, no seu art. 4º: “Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”

 

Diante destes mandamentos constitucionais, acrescidos pela integração da CADH ao constitucionalismo brasileiro, em 1992, verifica-se: (1) o nascituro, desde a concepção, passa a ser considerado pessoa para o direito, não mais apenas vida humana que já seria protegida por ele; e (2) seu direito à vida está protegido desde o momento da concepção sob o status de cláusula pétrea constitucional por ser preceito de direitos humanos; (3) o que significa que a vida do nascituro, desde a concepção, não pode ser desrespeitada sequer por emenda à Constituição, diante do art. 60, § 4º, IV, da CF: “Não será objeto de DELIBERAÇÃO a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.” (grifos nossos)

 

A Constituição está proibindo que projetos de lei e emendas de conteúdo abortista possam seguir para deliberação do Poder Legislativo: a própria tramitação destes projetos, sejam de leis, sejam de emendas, não podem ir além da Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo, onde constatada esta inconstitucionalidade de conteúdo, eles terão que ser obrigatoriamente vetados e excluídos de encaminhamento para deliberação do Poder Legislativo Federal, por força do citado acima.

 

É um direito pétreo de proteção da vida humana, desde a sua concepção, a proibição de deliberação de leis ou emendas que comprometam a sua existência. Como a todo direito sempre corresponde uma ação judicial em sua defesa, caso aquele não seja respeitado, desde esta fase proibitiva de deliberação, cabe acionar o Poder Judiciário, que tem por última instância nesta hipótese a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sem que isto represente interferência alguma em outro poder, se a CCJ aprovar para deliberação do Poder Legislativo emenda ou projeto de lei que conflite com o art. 60, § 4º, IV, da CF.

 

Celso Galli Coimbra

OABRS 11.352

cgcoimbra@gmail.com

 

1. Comissão do novo Código Penal amplia regras para aborto legal e eutanásia

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,comissao-do-novo-codigo-penal-amplia-regras-para-aborto-legal-e-eutanasia,846404,0.htm

 

2. Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/impossibilidade-de-legalizacao-do-aborto-no-brasil-desde-sua-proibicao-constitucional-de-ir-a-deliberacao-pelo-poder-legislativo/

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disponivel em

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/09/projeto-do-novo-codigo-penal-aborto-desinformacao-e-impedimentos-legislativos/

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Infanticídio feminino e mortalidade materna, assassinato em massa de mulheres e deficientes, um genocídio por responsabilidade do governo

 

“O fenômeno do infanticídio feminino é tão antigo em muitas culturas, e foi provavelmente responsável por milhões de mortes seletivas de gênero ao longo da história. Continua, hoje, a ser uma preocupação fundamental em um número de paises do “Terceiro Mundo”, nomeadamente os dois países mais populosos do planeta, China e Índia. Em todos os casos, especificamente o infanticídio feminino reflete o baixo estatuto concedido às mulheres em muitas partes do mundo, e é sem dúvida a manifestação mais brutal e destruidora do viés anti-feminino que permeia as sociedades “patriarcais”. Ela está intimamente ligada aos fenômenos de abortos seletivos, que visa fetos do sexo feminino quase exclusivamente, e negligência a saude de crianças do sexo feminino.” 

“O infanticídio feminino é a morte intencional de bebês do sexo feminino, devido à preferência por bebês do sexo masculino e do baixo valor da pessoa associada com o nascimento de fêmeas.” (Marina Porras, “o infanticídio feminino e o Feticide”.). O FETICIDIO deve ser visto como um subconjunto do fenômeno mais amplo do infanticídio, que também tem como alvo a morte de crianças física ou mentalmente DEFICIENTES, e os machos infantis (ao lado do sexo feminino infantil ou, ocasionalmente, em um gênero seletivo base). Tal como acontece com a MORTALIDADE MATERNA. Alguns contestam a atribuição de infanticídio ou o infanticídio feminino para a categoria de “genocídio” ou, como aqui, “generocídio”.

“No entanto, o argumento apresentado no estudo de caso sobre a categoria MORTALIDADE MATERNA se aplica neste  caso como a seguinte evidencia: governos e outros atores podem ser tão culpados e responsaveis pelo assassinato em massa por negligência, falta de assistencia ‘a saude ou  incentivo tácito ao aborto, como assassinato direto de  mulheres, gestantes, fetos e crianças nascidas.”

    

Aqui no Brasil estamos a ver o governo, de Lula explicitamente desde 2005, e Dilma desde ministra da Casa Civil, com divulgaçoes na midia, vendendo a ideia fraudulenta      de que a mulher brasileira é a favor do aborto.                              

                                                                                                                                                                               

O PNDH-3 PREVE A LIBERAÇÃO DE CRIMES, fim do Estado de Direito.

https://objetodignidade.wordpress.com/2011/08/23/o-pndh-3-preve-a-liberacao-de-crimes-fim-do-estado-de-direito/

Antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2010, o governo lula na trama internacional do aborto, publicou em 04/10/2010, no Diário Oficial da União,  seção III, página 88, o Termo de Cooperação do Governo do Brasil com a Fundação Oswaldo Cruz para despenalizar (retirar a pena legal do crime) o aborto:

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 137/2009

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=88&data=04/10/2010

 

 

Além disso, o DECRETO 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, do Presidente Lula E da Casa Civil durante o exercício de Dilma Rousseff atualizado pelo Decreto nº 7.177, em 12 de maio de 2010, ainda durante o 1º turno das eleições de 2010, dispõe sobre matérias da Constituição de competência privativa da União para legislar. Sendo assim, não passa de um texto político de intenções, mas que esta sendo posto em pratica por PT e Dilma. Isso é ditadura civil.

                   

 – aborto, exclusão do direito à vida do ser humano concebido, como determina a diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática g): “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto.

Diante desses programas, diretrizes e objetivos estratégicos, justiça sumaria, implementações, financiamentos e desqualificação de crimes contra a vida humana por causa da idade da vitima e/ou condição de saúde e deficiencia, o ato de questionar será considerado como transgressão infratora do INCONSTITUCIONAL PNDH-3, O DECRETO que é a VIOLAÇÃO dos Direitos Humanos. A pessoa que não aceitar o PNDH-3 será punida com desaprovações, privações de benefícios, e uma justiça ágil e eficiente para viabilizar execuções sumárias.

 

Feministas brasileiras representam interesses estrangeiros, não a mulher brasileira

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/04/12/feministas-brasileiras-representam-interesses-estrangeiros-nao-a-mulher-brasileira/

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Infanticídio feminino e mortalidade materna, assassinato em massa de mulheres e deficientes, um genocídio por responsabilidade do governo

 Case Study: Female Infanticide  

Focus:                                            
(1) India
(2) China

     Summary                            

The phenomenon of female infanticide is as old as many cultures, and has likely accounted for millions of gender-selective deaths throughout history. It remains a critical concern in a number of “Third World” countries today, notably the two most populous countries on earth, China and India. In all cases, specifically female infanticide reflects the low status accorded to women in most parts of the world; it is arguably the most brutal and destructive manifestation of the anti-female bias that pervades “patriarchal” societies. It is closely linked to the phenomena of sex-selective abortion, which targets female fetuses almost exclusively, and neglect of girl children.

The background

“Female infanticide is the intentional killing of baby girls due to the preference for male babies and from the low value associated with the birth of females.” (Marina Porras, “Female Infanticide and Foeticide”.) It should be seen as a subset of the broader phenomenon of infanticide, which has also targeted the physically or mentally handicapped, and infant males (alongside infant females or, occasionally, on a gender-selective basis). As with maternal mortality, some would dispute the assigning of infanticide or female infanticide to the category of “genocide” or, as here, “gendercide.” Nonetheless, the argument advanced in the maternal mortality case-study holds true in this case as well: governments and other actors can be just as guilty of mass killing by neglect or tacit encouragement, as by direct murder. R.J. Rummel buttresses this view, referring to infanticide as

another type of government killing whose victims may total millions … In many cultures, government permitted, if not encouraged, the killing of handicapped or female infants or otherwise unwanted children. In the Greece of 200 B.C., for example, the murder of female infants was so common that among 6,000 families living in Delphi no more than 1 percent had two daughters. Among 79 families, nearly as many had one child as two. Among all there were only 28 daughters to 118 sons. … But classical Greece was not unusual. In eighty-four societies spanning the Renaissance to our time, “defective” children have been killed in one-third of them. In India, for example, because of Hindu beliefs and the rigid caste system, young girls were murdered as a matter of course. When demographic statistics were first collected in the nineteenth century, it was discovered that in “some villages, no girl babies were found at all; in a total of thirty others, there were 343 boys to 54 girls. … [I]n Bombay, the number of girls alive in 1834 was 603.”

Rummel adds: “Instances of infanticide … are usually singular events; they do not happen en masse. But the accumulation of such officially sanctioned or demanded murders comprises, in effect, serial massacre. Since such practices were so pervasive in some cultures, I suspect that the death toll from infanticide must exceed that from mass sacrifice and perhaps even outright mass murder.” (Rummel, Death by Government, pp. 65-66.)

Focus (1): India

As John-Thor Dahlburg points out, “in rural India, the centuries-old practice of female infanticide can still be considered a wise course of action.” (Dahlburg, “Where killing baby girls ‘is no big sin’,” The Los Angeles Times [in The Toronto Star, February 28, 1994.]) According to census statistics, “From 972 females for every 1,000 males in 1901 … the gender imbalance has tilted to 929 females per 1,000 males. … In the nearly 300 poor hamlets of the Usilampatti area of Tamil Nadu [state], as many as 196 girls died under suspicious circumstances [in 1993] … Some were fed dry, unhulled rice that punctured their windpipes, or were made to swallow poisonous powdered fertilizer. Others were smothered with a wet towel, strangled or allowed to starve to death.” Dahlburg profiles one disturbing case from Tamil Nadu:

Lakshmi already had one daughter, so when she gave birth to a second girl, she killed her. For the three days of her second child’s short life, Lakshmi admits, she refused to nurse her. To silence the infant’s famished cries, the impoverished village woman squeezed the milky sap from an oleander shrub, mixed it with castor oil, and forced the poisonous potion down the newborn’s throat. The baby bled from the nose, then died soon afterward. Female neighbors buried her in a small hole near Lakshmi’s square thatched hut of sunbaked mud. They sympathized with Lakshmi, and in the same circumstances, some would probably have done what she did. For despite the risk of execution by hanging and about 16 months of a much-ballyhooed government scheme to assist families with daughters, in some hamlets of … Tamil Nadu, murdering girls is still sometimes believed to be a wiser course than raising them. “A daughter is always liabilities. How can I bring up a second?” Lakshmi, 28, answered firmly when asked by a visitor how she could have taken her own child’s life eight years ago. “Instead of her suffering the way I do, I thought it was better to get rid of her.” (All quotes from Dahlburg, “Where killing baby girls ‘is no big sin’.”)

A study of Tamil Nadu by the Community Service Guild of Madras similarly found that “female infanticide is rampant” in the state, though only among Hindu (rather than Moslem or Christian) families. “Of the 1,250 families covered by the study, 740 had only one girl child and 249 agreed directly that they had done away with the unwanted girl child. More than 213 of the families had more than one male child whereas half the respondents had only one daughter.” (Malavika Karlekar, “The girl child in India: does she have any rights?,” Canadian Woman Studies, March 1995.)

The bias against females in India is related to the fact that “Sons are called upon to provide the income; they are the ones who do most of the work in the fields. In this way sons are looked to as a type of insurance. With this perspective, it becomes clearer that the high value given to males decreases the value given to females.” (Marina Porras, “Female Infanticide and Foeticide”.) The problem is also intimately tied to the institution of dowry, in which the family of a prospective bride must pay enormous sums of money to the family in which the woman will live after marriage. Though formally outlawed, the institution is still pervasive. “The combination of dowry and wedding expenses usually add up to more than a million rupees ([US] $35,000). In India the average civil servant earns about 100,000 rupees ($3,500) a year. Given these figures combined with the low status of women, it seems not so illogical that the poorer Indian families would want only male children.” (Porras, “Female Infanticide and Foeticide”.) Murders of women whose families are deemed to have paid insufficient dowry have become increasingly common, and receive separate case-study treatment on this site.

India is also the heartland of sex-selective abortion. Amniocentesis was introduced in 1974 “to ascertain birth defects in a sample population,” but “was quickly appropriated by medical entrepreneurs. A spate of sex-selective abortions followed.” (Karlekar, “The girl child in India.”) Karlekar points out that “those women who undergo sex determination tests and abort on knowing that the foetus is female are actively taking a decision against equality and the right to life for girls. In many cases, of course, the women are not independent agents but merely victims of a dominant family ideology based on preference for male children.”

Dahlburg notes that “In Jaipur, capital of the western state of Rajasthan, prenatal sex determination tests result in an estimated 3,500 abortions of female fetuses annually,” according to a medical-college study. (Dahlburg, “Where killing baby girls ‘is no big sin’.”) Most strikingly, according to UNICEF, “A report from Bombay in 1984 on abortions after prenatal sex determination stated that 7,999 out of 8,000 of the aborted fetuses were females. Sex determination has become a lucrative business.” (Zeng Yi et al., “Causes and Implications of the Recent Increase in the Reported Sex Ratio at Birth in China,” Population and Development Review, 19: 2 [June 1993], p. 297.)

Deficits in nutrition and health-care also overwhelmingly target female children. Karlekar cites research

indicat[ing] a definite bias in feeding boys milk and milk products and eggs … In Rajasthan and Uttar Pradesh [states], it is usual for girls and women to eat less than men and boys and to have their meal after the men and boys had finished eating. Greater mobility outside the home provides boys with the opportunity to eat sweets and fruit from saved-up pocket money or from money given to buy articles for food consumption. In case of illness, it is usually boys who have preference in health care. … More is spent on clothing for boys than for girls[,] which also affects morbidity. (Karlekar, “The girl child in India.”)

Sunita Kishor reports “another disturbing finding,” namely “that, despite the increased ability to command essential food and medical resources associated with development, female children [in India] do not improve their survival chances relative to male children with gains in development. Relatively high levels of agricultural development decrease the life chances of females while leaving males’ life chances unaffected; urbanization increases the life chances of males more than females. … Clearly, gender-based discrimination in the allocation of resources persists and even increases, even when availability of resources is not a constraint.” (Kishor, “‘May God Give Sons to All’: Gender and Child Mortality in India,” American Sociological Review, 58: 2 [April 1993], p. 262.)

Indian state governments have sometimes taken measures to diminish the slaughter of infant girls and abortions of female fetuses. “The leaders of Tamil Nadu are holding out a tempting carrot to couples in the state with one or two daughters and no sons: if one parent undergoes sterilization, the government will give the family [U.S.] \\$160 in aid per child. The money will be paid in instalments as the girl goes through school. She will also get a small gold ring and on her 20th birthday, a lump sum of $650 to serve as her dowry or defray the expenses of higher education. Four thousand families enrolled in the first year,” with 6,000 to 8,000 expected to join annually (as of 1994) (Dahlburg, “Where killing baby girls ‘is no big sin’.”) Such programs have, however, barely begun to address the scale of the catastrophe.

Focus (2): China

“A tradition of infanticide and abandonment, especially of females, existed in China before the foundation of the People’s Republic in 1949,” note Zeng et al.. (“Causes and Implications,” p. 294.) According to Ansley J. Coale and Judith Banister, “A missionary (and naturalist) observer in [China in] the late nineteenth century interviewed 40 women over age 50 who reported having borne 183 sons and 175 daughters, of whom 126 sons but only 53 daughters survived to age 10; by their account, the women had destroyed 78 of their daughters.” (Coale and Banister, “Five Decades of Missing Females in China,” Demography, 31: 3 [August 1994], p. 472.)

According to Zeng et al., “The practice was largely forsaken in the 1950s, 1960s, and 1970s.” (Zeng et al., “Causes and Implications,” p. 294.) Coale and Banister likewise acknowledge a “decline of excess female mortality after the establishment of the People’s Republic … assisted by the action of a strong government, which tried to modify this custom as well as other traditional practices that it viewed as harmful.” (Coale and Banister, “Five Decades,” p. 472.) But the number of “missing” women showed a sharp upward trend in the 1980s, linked by almost all scholars to the “one-child policy” introduced by the Chinese government in 1979 to control spiralling population growth. Couples are penalized by wage-cuts and reduced access to social services when children are born “outside the plan.” Johansson and Nygren found that while “sex ratios [were] generally within or fairly near the expected range of 105 to 106 boys per 100 girls for live births within the plan … they are, in contrast, clearly far above normal for children born outside the plan, even as high as 115 to 118 for 1984-87. That the phenomenon of missing girls in China in the 1980s is related to the government’s population policy is thus conclusively shown.” (Sten Johansson and Ola Nygren, “The Missing Girls of China: A New Demographic Account,” Population and Development Review, 17: 1 [March 1991], pp. 40-41.)

The Chinese government appeared to recognize the linkage by allowing families in rural areas (where anti-female bias is stronger) a second child if the first was a girl. Nonetheless, in September 1997, the World Health Organization’s Regional Committee for the Western Pacific issued a report claiming that “more than 50 million women were estimated to be ‘missing’ in China because of the institutionalized killing and neglect of girls due to Beijing’s population control program that limits parents to one child.” (See Joseph Farah, “Cover-up of China’s gender-cide”, Western Journalism Center/FreeRepublic, September 29, 1997.) Farah referred to the gendercide as “the biggest single holocaust in human history.”

According to Peter Stockland, “Years of population engineering, including virtual extermination of ‘surplus’ baby girls, has created a nightmarish imbalance in China’s male and female populations.” (Stockland, “China’s baby-slaughter overlooked,” The Calgary Sun, June 11, 1997.) In 1999, Jonathan Manthorpe reported a study by the Chinese Academy of Social Sciences, claiming that “the imbalance between the sexes is now so distorted that there are 111 million men in China — more than three times the population of Canada — who will not be able to find a wife.” As a result, the kidnapping and slave-trading of women has increased: “Since 1990, say official Chinese figures, 64,000 women — 8,000 a year on average — have been rescued by authorities from forced ‘marriages’. The number who have not been saved can only be guessed at. … The thirst for women is so acute that the slave trader gangs are even reaching outside China to find merchandise. There are regular reports of women being abducted in such places as northern Vietnam to feed the demand in China.” (Jonathan Manthorpe, “China battles slave trading in women: Female infanticide fuels a brisk trade in wives,” The Vancouver Sun, January 11, 1999.)

Since the first allegations of widespread female infanticide in China connected to the government’s “one-child” policy, controversy has raged over the number of deaths that can be ascribed to infanticide as opposed to other causes. Zeng et al. argued in 1993 that “underreporting of female births, an increase in prenatal sex identification by ultrasound and other diagnostic methods for the illegal purpose of gender-specific birth control, and [only] very low-level incidence of female infanticide are the causes of the increase in the reported sex ratio at birth in China.” (Zeng et al., “Causes and Implications,” p. 285.) They add: “Underreporting of female births accounts for about 43 percent to 75 percent of the difference between the reported sex ratio at birth during the second half of the 1980s and the normal value of the true sex ratio at birth” (p. 289). The authors contended that “sex-differential underreporting of births and induced abortion after prenatal sex determination together explain almost all of the increase in the reported sex ratio at birth during the late 1980s,” and thus “the omission … of victims of female infanticide cannot be a significant factor.” Moreover, “Both the social and administrative structure and the close bond among neighbors in China make it difficult to conceal a serious crime such as infanticide,” while additionally “Infanticide is not a cost-effective method of sex selection. The psychological and moral costs are so high that people are unlikely to take such a step except under extreme circumstances” (p. 295). They stress, however, that “even small numbers of cases of female infanticide, abandonment, and neglect are a serious violation of the fundamental human rights of women and children” (p. 296). (2002 update: A recent article by John Gittings of the UK Guardian cites national census results released in May 2002 that show that “more than 116 male births were recorded for every 100 female births,” but claims the cause is overwhelmingly sex-selective abortion: “Female infanticide, notorious in China’s past as a primitive method of sex selection, is now thought to be infrequent.” See Gittings, “Growing Sex Imbalance Shocks China”, The Guardian, May 13, 2002.)

In a similar vein, in April 2000, The New York Times reported that “many ‘illegal’ children are born in secret, their births never officially registered.” And “as more women move around the country to work, it is increasingly hard to monitor pregnancies … Unannnounced spot checks by the State Statistics Bureau have discovered undercounts of up to 40 percent in some villages, Chinese demographers say.” (See Elisabeth Rosenthal, “China’s Widely Flouted One-Child Policy Undercuts Its Census”, The New York Times, April 14, 2000.)

Johansson and Nygren attracted considerable notice with a somewhat different claim: “that adoptions (which often go unreported) account for a large proportion of the missing girls. … If adopted children are added to the live births … the sex ratio at birth becomes much closer to normal for most years in the 1980s. … Adding the adopted children to live births reduces the number of missing girls by about half.” (Johansson and Nygren, “The Missing Girls of China,” pp. 43, 46.) They add (p. 50): “That female infanticide does occur on some scale is evidenced by reports in the Chinese press, but the available statistical evidence does not help us to determine whether it takes place on a large or a small scale.”

Even if millions of Chinese infant girls are unregistered rather than directly murdered, however, the pattern of discrimination is one that will severely reduce their opportunities in life. “If parents do hide the birth of a baby girl, she will go unregistered and therefore will not have any legal existence. The child may have difficulty receiving medical attention, going to school, and [accessing] other state services.” (Porras, “Female Infanticide and Foeticide”.)

Likewise, if a Chinese infant girl is turned over for adoption rather than being killed, she risks being placed in one of the notorious “Dying Rooms” unveiled in a British TV documentary. Chinese state orphanages have come in for heavy criticism as a result of the degrading and unsanitary conditions that usually pervade them. In one orphanage, documentary producer Brian Woods found that “every single baby … was a girl, and as we moved on this pattern was repeated. The only boys were mentally or physically disabled. 95% of the babies we saw were able-bodied girls. We also discovered that, although they are described as orphans, very few of them actually are; the overwhelming majority do have parents, but their parents have abandoned them, simply because they were born the wrong sex.” Woods estimated that “up to a million baby girls every year” were victims of this “mass desertion,” deriving from “the complex collision of [China’s] notorious One Child Policy and its traditional preference for sons.” (See Brian Woods, “The Dying Rooms Trust”.)

The phenomenon of neglect of girl children is also dramatically evident in China. According to the World Health Organization, “In many cases, mothers are more likely to bring their male children to health centers — particularly to private physicians — and they may be treated at an earlier stage of disease than girls.” (Cited in Farah, “Cover-up of China’s gender-cide”.)

The Chinese government has taken some energetic steps to combat the practice of female infanticide and sex-selective abortion of female fetuses. It “has employed the Marriage Law and Women’s Protection Law which both prohibit female infanticide. The Women’s Protection Law also prohibits discrimination against ‘women who give birth to female babies.’ … The Maternal Health Care Law of 1994 ‘strictly prohibits’ the use of technology to identify the gender of a fetus.” However, “although the government has outlawed the use of ultrasound machines, physicians continue to use them to determine the gender of fetuses, especially in rural areas.” (Porras, “Female Infanticide and Foeticide”.)

How many die?

Gendercide Watch is aware of no overall statistics on the numbers of girls who die annually from infanticide. Calculations are further clouded by the unreliability and ambiguity of much of the data. Nonetheless, a minimum estimate would place the casualties in the the hundreds of thousands, especially when one takes into consideration that the phenomenon is most prevalent in the world’s two most populous countries. Sex-selective abortions likely account for an even higher number of “missing” girls.

Who is responsible?

As already noted, female infanticide reflects the low status accorded to women in many societies around the world. The “burden” of taking a woman into the family accounts for the high dowry rates in India which, in turn, have led to an epidemic female infanticide. Typical also is China, where

culture dictates that when a girl marries she leaves her family and becomes part of her husband’s family. For this reason Chinese peasants have for many centuries wanted a son to ensure there is someone to look after them in their old age — having a boy child is the best pension a Chinese peasant can get. Baby girls are even called “maggots in the rice” … (“The Dying Rooms Trust”)

Infanticide is a crime overwhelmingly committed by women, both in the Third and First Worlds. (This contrasts markedly with “infanticide in nonhuman primates,” which “is carried out primarily by migrant males who are unrelated to the infant or its parents and is a manifestation of reproductive competition among males.” [Glenn Hausfater, “Infanticide: Comparative and Evolutionary Perspectives,” Current Anthropology, 25: 4 (1984), p. 501.] It also serves as a reminder that gendercide may be implemented by those of the same gender.) In India, according to John-Thor Dahlburg, “many births take place in isolated villages, with only female friends and the midwife present. If a child dies, the women can always blame natural causes.” (Dahlburg, “Where killing baby girls ‘is no big sin’.”) In the United States, “every year hundreds of women commit neonaticide [the killing of newborns] … Prosecutors sometimes don’t prosecute; juries rarely convict; those found guilty almost never go to jail. Barbara Kirwin, a forensic psychologist, reports that in nearly 300 cases of women charged with neonaticide in the United States and Britain, no woman spent more than a night in jail.” Much of “the leniency shown to neonaticidal mothers” reflects the fact that they are standardly “young, poor, unmarried and socially isolated,” although it is notable that similar leniency is rarely extended to young, poor, and socially isolated male murderers. (Steven Pinker, “Why They Kill Their Newborns”, The New York Times, November 2, 1997.)

A number of strategies have been proposed and implemented to try to address the problem of female infanticide, along with the related phenomena of sex-selective abortion and abandonment and neglect of girl children. Zeng et al.‘s prescriptions for Chinese policymakers can easily be generalized to other countries where female infanticide is rife:

The principle of equality between men and women should be more widely promoted through the news media to change the attitude of son preference and improve the awareness of the general public on this issue; the principle should also be reflected in specific social and economic policies to protect the basic rights of women and children, especially female children. … Government regulations prohibiting the use of prenatal sex identification techniques for nonmedical purposes should be strictly enforced, and violators should be punished accordingly. The laws that punish people who commit infanticide, abandonment, and neglect of female children, and the laws and regulations on the protection of women and children[,] should be strictly enforced. The campaigns to protect women and children from being kidnapped or sold into servitude should be effectively strengthened. Family planning programs should focus on effective public education, good counseling and service delivery, and the fully voluntary participation of the community and individuals to increase contraceptive prevalence, reduce unplanned pregnancies, and minimize the need for an induced abortion. (Zeng, et al., p. 298.)

http://www.gendercide.org/case_infanticide.html

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