Maior lobby no Congresso, ruralistas controlam 1/4 da Câmara

João Fellet

Da BBC Brasil em Brasília

Atualizado em  24 de maio, 2012 – 14:07 (Brasília) 17:07 GMT

 

Com 120 deputados e 13 senadores, ruralistas são grupo mais poderoso do Congresso, dizem analistas

Responsáveis pelas maiores derrotas do governo no Congresso neste ano, os ruralistas cresceram desde a última legislatura, passando a controlar um quarto da Câmara.

A bancada, considerada por analistas o mais poderoso grupo de interesse no Parlamento brasileiro, vale-se de alianças com outras agremiações no Congresso para promover uma agenda que inclui, entre suas principais principais bandeiras, o perdão às dívidas de agricultores, a expansão de terras cultiváveis no país e a oposição à ampliação de Terras Indígenas.

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O último grande embate do grupo com o governo ocorreu em abril, com a aprovação pela Câmara de uma versão do Código Florestal tida como favorável aos agricultores. Espera-se que a presidente Dilma Rousseff vete até o fim desta semana partes da legislação.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 120 deputados federais e 13 senadores integram a bancada ruralista, perfazendo 23,4% da Câmara e 16% do Senado. Os dados são próximos dos de levantamento feito em 2011 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que apontou a existência de 120 deputados e 18 senadores ruralistas.

Na última legislatura (2007-2010), de acordo com o DIAP, 117 deputados federais pertenciam ao grupo (não há dados sobre senadores).

Embora não exista formalmente, a bancada ruralista agrega os parlamentares que, articulados, defendem no Congresso os pleitos do agronegócio. Grande parte de seus integrantes são donos de terra ou empresários dos setores alimentar e agroquímico.

Conquistas

A FPA afirma, porém, que a causa agrária conta com a simpatia de outros 77 deputados, que pertencem à frente mas não endossam todas as suas posições. Somando esses congressistas, a bancada diz influenciar ao menos 41% dos votos na Câmara.

 

Ruralistas são maior bancada do Congresso Nacional, perfazendo 23,4% da Câmara e 16% do Senado

O peso do grupo explica algumas de suas conquistas recentes: além de impor sua versão do Código Florestal, aprovou em comissão da Câmara, em março, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que transfere do Executivo ao Legislativo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas. Nesta terça-feira, a bancada aprovou ainda em subcomissão da Câmara a compra de terras por estrangeiros.

Nas três votações acima, o grupo se contrapôs a parlamentares ambientalistas, que integram a Frente Parlamentar Ambientalista. Ainda que seja mais numeroso que a frente agropecuária (com 247 deputados e 21 senadores) o grupo não tem conseguido fazer frente ao agrário.

Segundo especialistas, isso ocorre porque a maior parte dos congressitas que aderiu à frente o fez somente para simular interesse pelas causas ambientais, sem endossá-las na prática.

Derrota

A bancada ruralista, no entanto, foi derrotada em votação também nesta terça-feira sobre a PEC do Trabalho Escravo. Aprovada por 360 votos a 29, a medida prevê a expropriação de terras onde houver flagrante de exploração laboral. Os ruralistas tentaram esvaziar a votação, questionando a atual definição de trabalho escravo.

Segundo o historiador e assessor do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) Edélcio Vigna, que estuda a bancada ruralista desde 2001, o resultado da votação mostra os limites da articulação do grupo.

Ele afirma que há na bancada “meia dúzia” de líderes, que definem as posições da agremiação e orientam as votações. “O êxito depende de essa meia dúzia chegar a um consenso, difundi-lo em nome da bancada e se articular com outros setores conservadores”, diz à BBC Brasil.

Na votação do Código Florestal, por exemplo, o grupo foi endossado por grande parte do PMDB, o partido mais representado na bancada ruralista e principal membro da base do governo no Congresso.

Influência e interesses

A agremiação tem ainda representantes em todas as bancadas estaduais do Congresso e em quase todos os partidos. E a influência do grupo, diz Vigna, vai além: controla a Comissão de Agricultura da Câmara e define o alto escalão do Ministério da Agricultura, hoje chefiado por Mendes Ribeiro (PMDB-RS).

“O ministro serve aos interesses da bancada dentro do Estado”, afirma.

O historiador afirma ainda que a influência do agronegócio no Congresso também se apoia no financiamento de campanhas eleitorais.

“Sabemos que há bancos, grandes empresas agroalimentares e agroquímicas financiando as campanhas de ruralistas. Queremos descobrir o que há por trás desse biombo”. Segundo Vigna, esses grupos exercem na bancada um poderoso lobby, atividade não regulamentada no país.

Já os ruralistas dizem representar interesses legítimos de um dos setores mais prósperos da economia brasileira. Eleito o próximo presidente da FPA, o deputado Homero Pereira (PR-MT) diz que o grupo busca garantir o direito de propriedade no campo, evitar a criação de parques sem indenização a donos de terra e combater a “tentativa de qualificar empregadores rurais como pessoas que exploram trabalho análogo à escravidão”.

Além disso, diz Pereira, a bancada está empenhada em garantir o uso integral das propriedades rurais. Hoje, a legislação define percentuais obrigatórios de preservação em terras privadas, que chegam a 80% para fazendas na Amazônia. “O proprietário paga impostos sobre 100% da terra e não pode mexer em 80% dela. É uma agressão”, afirma à BBC Brasil.

O deputado enaltece o desempenho do agronegócio brasileiro – “um dos poucos setores em que o Brasil consegue se inserir no mercado internacional” – e diz que o país tem “vocação e um potencial enorme para a produção de alimentos”.

Apesar do papel econômico que desempenham, afirma Pereira, os produtores rurais brasileiros não recebem o reconhecimento devido. “Como a sociedade brasileira se urbanizou rapidamente, as novas gerações perderam o ‘link’ com o meio rural. Mas o abastecimento da cidade se dá pelo campo e, diferentemente de outros países que concedem subsídios para o homem rural, aqui há um preconceito contra a atividade”.

 

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120524_ruralistas_abre_jf.shtml

 

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Para ONGs, Brasil perde liderança ambiental ao mudar Código Florestal

Daniel Gallas

 

Da BBC Brasil em Londres

 

Atualizado em  26 de abril, 2012 – 15:43 (Brasília) 18:43 GMT

Anistia a desmatamento do passado é uma das questões mais polêmicas do Congresso

Organizações ambientalistas internacionais afirmam que o Brasil pode estar perdendo a liderança no movimento ecológico global, depois que a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira um novo texto que altera o Código Florestal brasileiro.

 

Em entrevista à BBC Brasil, representantes da WWF e do Greenpeace em Londres disseram que o Brasil sempre foi visto como um dos países mais ativos na promoção de ideias ambientais em fóruns internacionais, como as reuniões sobre mudanças climáticas da ONU. Mas, a aprovação do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode provocar uma mudança nessa percepção.

 

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Tópicos relacionadosMeio Ambiente, BrasilO texto ainda precisa ser apreciado pela presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-lo na íntegra ou parcialmente. Neste caso, a proposta volta para o Congresso, que pode fazer alterações ou derrubar o veto.

 

‘Choque’Entre os pontos mais polêmicos do parecer de Piau está a questão da anistia a produtores que desmataram florestas nas proximidades de rios.

 

O texto afeta os proprietários de terra que desmataram os 30 metros das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989. Eles ficam liberados da obrigação de recuperar totalmente a área degradada. De acordo com o texto aprovado por 274 votos a 189, os proprietários que infringiram tais regras terão de replantar apenas 15 metros.

 

“É um choque estarem alterando o Código Florestal que protege a floresta amazônica. Com a proximidade da Rio+20, isso bota muita pressão sobre a presidente Dilma Rousseff. Será muito difícil para ela se apresentar como defensora do ambiente”, disse à BBC Brasil Sarah Shoraka, ativista especialista em florestas do Greenpeace do Reino Unido.

 

“Durante a campanha ela [Dilma Rousseff] havia dito que não apoiaria nenhuma legislação que aumentasse o desmatamento e que desse anistia a criminosos, mas a proposta atual faz exatamente essas duas coisas. Agora é tudo uma questão da credibilidade dela, e o quanto ela está disposta a mudar”, disse.

 

“Agora é tudo uma questão da credibilidade dela [Dilma], e o quanto ela está disposta a muda.”

 

Sarah Shoraka, do Greenpeace em Londres

Para a diretora de Florestas da WWF no Reino Unido, Sandra Charity, a comunidade internacional está “perplexa” com a votação da quarta-feira no Congresso brasileiro.

 

“O Brasil tem uma trajetória de país moderno, que sempre esteve na liderança dos compromissos ambientais tendo em vista a sua posição na Conferência de Mudanças Climáticas de Copenhague [2009]. O país sempre esteve na frente e puxando os outros países. A aprovação deste texto é um retrocesso”, disse ela.

 

A representante da WWF ressalvou que o texto foi aprovado no Congresso, e não pela Presidência, mas que mesmo assim a medida tende a respingar na imagem do governo e do país como um todo.

 

‘Legado de Lula’Tanto a WWF e o Greenpeace dizem que o governo de Dilma Rousseff parece estar menos comprometido com ideias ambientalistas do que o do ex-presidente Lula.

 

“Nós estávamos acostumados com um Brasil que era líder no front ambiental. O ex-presidente Lula anunciou metas ambiciosas de redução de CO2 na em Copenhague”, disse Shoraka.

 

“Existe um descompasso entre o que a sociedade como um todo está esperando e pedindo e o que os dirigentes que fazem as leis estão decidindo.”

 

Sandra Charity, da WWF em Londres

Questionada se Dilma é menos preocupada com o ambiente do que Lula, afirmou: “Esta começando a dar essa impressão. O Código Florestal é o primeiro teste, mas se você olhar para outras tendências, como a aprovação de grandes hidrelétricas ou estradas sem os estudos de impacto ambiental corretos. É possível notar um padrão de valores ambientais se degradando no Brasil. Internacionalmente as pessoas estão de olho na Dilma agora. É o momento para ela provar que vai levar adiante o legado de Lula.”

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Dilma vai anunciar medida provisória tratando de trechos vetados do Código Florestal

 

Dilma vai anunciar medida provisória tratando de trechos vetados do Código Florestal

 

25/05/2012 – 14h10

 

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BRASÍLIA – Informação foi dada pelo senador Jorge Viana e segundo ele, haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente…

 

Agência Brasil

 

 foto: Antonio Cruz/ABr

 

Presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro

BRASÍLIA – O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.

 

Viana, que foi um dos relatores do Código Florestal no Senado, junto com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), esteve no final da manhã no Palácio do Planalto, onde recebeu a informação, a ser divulgada oficialmente apenas às 14 horas desta tarde, em entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

 

“A presidente vai tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos e em anistia aos produtores rurais que desmataram [áreas de preservação permanente]. Está mais do que na hora de virarmos a página da insegurança jurídica [com relação ao tema]”, disse o senador, referindo-se à decisão de editar medida provisória para preencher as lacunas legais geradas a partir do possível veto a trechos do Código Florestal.

 

De acordo com o senador, a medida provisória dará tratamento diferenciado a pequenos produtores e agricultores familiares com propriedades até 2 módulos rurais. Deve fazer parte da nova legislação, conforme Jorge Viana, a obrigação de recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente. Também deve ser incluída na medida provisória a proibição a novos desmatamentos.

 

Segundo Jorge Viana, a medida provisória texto não incluirá anistia para os produtores rurais que desmataram área de preservação a partir de 2008, inviabilizando uma das principais mudanças obtidas pela bancada ruralista na aprovação do Código Florestal. Por conta da vitória ruralista, o texto aprovado pela Câmara, no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado.

 

http://www.dci.com.br/dilma-vai-anunciar-medida-provisoria-tratando-de-trechos-vetados-do-codigo-florestal-id295852.html

 

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