Plebiscito inviável em 2013, concluiu Ministra Cármem Lucia, presidente do TSE

Plebiscito inviável, por Merval Pereira

Merval Pereira, O Globo

Com elegância e discrição a mineira Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou na nota oficial distribuída após a reunião com os presidentes dos TREs de todo o país os empecilhos, legais e políticos, para a realização do plebiscito sobre a reforma política, que na prática o inviabilizam.

E ainda, citando o também mineiro poeta Carlos Drummond de Andrade, advertiu para os perigos da caminhada: “Cuidado por onde andas, pois é sobre meus sonhos que caminhas”.

Não foi à toa a citação do poeta, o que a ministra Cármen Lúcia queria humanizar a decisão do TSE, colocando-se em sintonia com a voz das ruas: “O sonho do povo brasileiro é a democracia plena e eficiente. O dever do juiz é garantir o caminho do eleitor para que o sonho venha a ser contado para virar a sua realidade”.

Ministra Cármem Lucia, presidente do TSE

São dois os problemas básicos que a nota do TSE destaca: é preciso atentar para a data fatal de um ano antes da eleição, limite para a alteração das regras do jogo. Esse limite é uma das cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser alteradas. O outro problema é que não é possível consultar o povo sobre temas que exigem mudanças constitucionais para virarem realidade.

Da lista de sugestões da presidenta Dilma Rousseff para a consulta popular, encaminhada ontem ao Congresso, o tipo de sistema eleitoral, com voto proporcional ou distrital, e o fim da suplência de senador são temas que não podem entrar no plebiscito por exigirem alterações constitucionais.

Como explica a nota do TSE, “a Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder”.

O prazo para alterações nas regras eleitorais se encerra no dia 5 de outubro, um ano antes da eleição de 2014. Como o Tribunal Superior Eleitoral definiu um prazo mínimo de 70 dias para a viabilização do plebiscito, a partir do momento em que o Congresso decida a sua realização, com a aprovação das perguntas a serem feitas na Câmara e no Senado, quase não sobraria tempo para que a nova legislação fosse aprovada dentro do prazo legal.

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Como exemplo, a nota define o dia 1º de julho como o início do processo, e estabelece que a partir de 8 de setembro poderia se realizar o plebiscito. O Congresso teria nesse caso em torno de 20 dias para redigir a nova legislação eleitoral e aprová-la nas duas Casas.

Como já estamos no dia 3 de julho e o processo nem começou, é razoável supor-se que, se decidisse realizar o plebiscito — o que já parece fora de cogitação — o Congresso levaria várias semanas para chegar a um consenso e montar as perguntas.

O TSE adverte ainda para outra dificuldade, a de realizar o plebiscito sem que ele possa gerar consequências nas eleições imediatamente posteriores. Diz a nota que “A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta (…) que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular”.

Isso quer dizer que não adianta fazer um plebiscito se suas decisões não puderem ser utilizadas na eleição de 2014. Seria mobilizar uma imensa máquina pública e gastar dinheiro inutilmente, pois essas reformas não poderiam ser utilizadas a partir de 2016, como muitos sugeriram. Pelo menos não como consequência do plebiscito.

Já existe um movimento, que une pelo menos PMDB e PSB, para que o plebiscito sobre a reforma eleitoral seja realizado em 2014, juntamente com as eleições, para ser utilizado a partir da eleição de 2016. Esse pode ser o melhor momento, quando os partidos políticos e os eleitores estarão mobilizados pelas eleições.

Enviado por Ricardo Noblat –

03.07.2013

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2013/07/03/plebiscito-inviavel-por-merval-pereira-502091.asp#.UdRA35rAG4E.facebook

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lula mandou encampar essa “‘reforma”‘ pra inglês ver E principalmente CALAR O POVO ou SILENCIAR PROTESTOS. Além de distrair as atenções internacionais e nós brasileiros, movimenta dinheiro público

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Ativo nos bastidores, Lula comanda Dilma presidente “Encampar reforma política”

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lula mandou encampar essa “‘reforma”‘ pra inglês ver E principalmente CALAR O POVO ou SILENCIAR PROTESTOS. Além de distrair as atenções internacionais e nós brasileiros, movimenta dinheiro público

lula mandou encampar essa “‘reforma”‘ pra inglês ver E principalmente CALAR O POVO ou SILENCIAR PROTESTOS. Além de distrair as atenções internacionais e nós brasileiros, movimenta dinheiro público e gasta mais uns bons milhões. Além ainda, pára a alta do dólar e reequilibra cotações em bolsa. Os interesses deles PT Dilma e Cia são escusos. MAIS ATENÇÃO !

 

“”  o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) insiste na criação de comissão especial para tratar da reforma política, que seria submetida a referendo.

O documento entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, contém apenas sugestões, mas a bancada do PT está pronta para transformar a reforma política em instrumento de um golpe que instalaria no País um regime totalitarista de esquerda, a exemplo do existente na degradada Venezuela.””

 

Cristiane Rozicki

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Dilma insiste na tese do plebiscito, mas falta de tempo e PMDB são os grandes entraves

Forçando a barra – Contrariando a opinião pública e boa parte da chamada base aliada, a presidente Dilma Rousseff fez chegar ao Congresso Nacional mensagem que solicita a realização de plebiscito sobre a reforma política. Os portadores do documento foram o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro José Eduardo Martins Cardozo, da Justiça.

 

A lista de sugestões da presidente para a consulta popular inclui financiamento de campanha (público, privado ou misto), tipo de sistema eleitoral com voto proporcional ou distrital, fim das coligações partidárias, fim da suplência de senador e também o fim do voto secreto no Congresso. Pelo menos duas das sugestões já estão sendo tratadas pelo Congresso: suplência de senador e voto secreto.

 

Os palacianos apostam na maioria que o governo tem no parlamento para aprovar com celeridade o processo do plebiscito, mas o principal partido da base, o PMDB, fechou questão contra a proposta da presidente Dilma. Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ) declarou que trabalhará contra a proposta.

 

Enquanto o assunto permanece na seara da polêmica, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) insiste na criação de comissão especial para tratar da reforma política, que seria submetida a referendo.

 

O documento entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, contém apenas sugestões, mas a bancada do PT está pronta para transformar a reforma política em instrumento de um golpe que instalaria no País um regime totalitarista de esquerda, a exemplo do existente na degradada Venezuela.

 

Não bastasse a resistência de muitos parlamentares, a proposta tem como maior entrave a escassez de tempo, que será usada à exaustão por aqueles contrários à ideia. Para valer nas eleições de 2014, uma eventual reforma política terá de ser aprovada até outubro, como determina a legislação em vigor.

 

http://ucho.info/dilma-insiste-na-tese-do-plebiscito-para-a-reforma-politica-mas-falta-de-tempo-e-pmdb-sao-os-grandes-entraves

 

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Ativo nos bastidores, Lula comanda Dilma presidente “Encampar reforma política”

Ativo nos bastidores, Lula comanda Dilma presidente “Encampar reforma política”

  

MAIS ATENÇÃO agora. Dilma presidente reuniu governadores e prefeitos PT para ordenar uma reação. Sabemos que ela é fantoche, o comando é de Lula. ENCAMPAR REFORMA política neste momento PLEBISCITO É PARA SILENCIAR O POVO. É o caminho de um GOLPE de Estado. E ainda poderão tomar outras medidas.

Cristiane Rozicki

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Ativo nos bastidores, Lula disse à presidente para encampar reforma

Ex-presidente tem ouvido líderes de movimentos sociais e quer entender o fenômeno de mobilização em rede e usufruir dele

28 de junho de 2013 | 2h 04

• Notícia

João Domingos / Brasília – O Estado de S.Paulo

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula quer participar ativamente da campanha a favor do plebiscito da reforma política, defendido pela presidente Dilma Rousseff. No encontro que teve com Dilma, na semana passada, para tratar das grandes manifestações nas ruas, Lula teria sugerido que ela encampasse o debate sobre a reforma política, segundo fontes ouvidas pelo Estado.

Lula reuniu-se na última terça-feira pela manhã com representantes de movimentos sociais aliados do governo para ouvi-los a respeito da onde de protestos. Nas conversas, defendeu a limitação de reeleições dos mandatos eletivos (para deputado, senador e vereador). O petista lembrou que, quando presidente do Sindicado dos Metalúrgicos do ABC, reformou o estatuto da entidade para proibir reeleições seguidas dos cargos de direção.

De acordo com um dos participantes da reunião, o ex-presidente demonstrou curiosidade sobre as ferramentas das redes sociais para chamar o povo às ruas, como o Facebook, o Twitter e outros semelhantes. Lula disse que mobilizações pela internet seriam valiosas para aprovar a reforma política. O ex-presidente estaria empenhado em testar as redes sociais para mobilizações políticas.

Participaram da reunião com Lula representantes da União da Juvent
Participaram da reunião com Lula representantes da União da Juventude Socialista, braço do PC do B, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Juventude PT, da Juventude MST e da Marcha Mundial das Mulheres, este também ligado ao PT.

Entre os assessores de Lula estavam presentes os ex-ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que o acompanharam depois da fundação do Instituto Lula.

África. O ex-presidente contou que viaja hoje para a África, onde participará de eventos sobre o combate à aids e à fome e que, ao retornar ao Brasil, pretende ajudar na mobilização a favor da reforma política.

Conforme um dos participantes do encontro, Lula falou que a defesa do passe livre (reivindicação que deu início à ocupação das ruas) para o transporte era “justa” e que, na sua opinião, o cenário era otimista.

Depois de indagar aos presentes o que estava levando grupos a praticarem o vandalismo, Lula ouviu dos representantes dos movimentos sociais que a reação ocorria por causa de ataques da Polícia Militar de São Paulo aos participantes de uma passeata, no dia 13 deste mês.

Os representantes dos movimentos sociais disseram a Lula que fazem parte de uma geração que tinha entre 8 e 13 anos quando o ex-presidente assumiu o governo. Nasceram já no Estado Democrático de Direito e, portanto, diferentemente das gerações anteriores, “a moçada de agora” só conhecia o pleno direito de manifestação. E que, por intermédio das redes sociais, milhões se mobilizaram para reagir a agressões.

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http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ativo-nos-bastidores-lula-disse-a-presidente-para-encampar-reforma-,1047911,0.htm

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Qual é o plano de Dilma com os crimes de administração conhecidos e o protesto do povo brasileiro? O que fazem PT e aliados agora?

Qual é o plano de Dilma com os crimes de administração conhecidos e o protesto do povo brasileiro? O que fazem PT e aliados agora?

 

É verdade.
MAIS ATENÇÃO agora. Dilma presidente reuniu governadores e prefeitos PT para ordenar uma reação. Sabemos que ela é fantoche, o comando é de Lula. ENCAMPAR REFORMA política neste momento PLEBISCITO É PARA SILENCIAR O POVO. É o caminho de um GOLPE. E ainda poderão tomar outras medidas.

Cristiane Rozicki

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Plano de Dilma foi “apressado”, diz Economist

Revista britânica volta a fazer críticas à condução do governo pela presidente Dilma Rousseff; reportagem sobre os protestos do Brasil na edição deste fim de semana avalia que o pacto nacional “parece apressado e pouco provável para proporcionar calma duradoura”; além disso, continua o texto, “sua proposta central, de uma assembleia constituinte, era inconstitucional e, ao que parece, lançada sem consulta – nem mesmo a Michel Temer”

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/106871/Plano-de-Dilma-foi-“apressado”-diz-Economist.htm

28 de Junho de 2013 às 10:12

¶

247 – Como de costume, a imprensa britânica não poupou críticas às soluções da presidente Dilma Rousseff para responder as manifestações que ocorrem em todo o País. Depois de o jornal Financial Times criticar, um a um, os cinco pactos propostos pela chefe do Executivo e ainda criar uma “lista de desejos” para o governo brasileiro, a revista The Economist aponta problemas no anúncio feito por Dilma no início dessa semana.

Reportagem da última edição impressa da revista (leia aqui, em inglês), com data de 29 de junho, avalia que o pacto nacional “parece apressado e pouco provável para proporcional calma duradoura”. Além disso, continua o texto, “sua proposta central, de uma assembleia constituinte, era inconstitucional e, ao que parece, lançada sem consulta – nem mesmo a Michel Temer, o vice-presidente, que é um advogado constitucionalista”.

“Foi rapidamente retirado”, afirma a reportagem, informando que agora foi colocada no lugar a proposta de um referendo, a ser realizado em agosto, para consultar a população sobre o formato de uma reforma política, que o Congresso tornaria lei. A revista lembra que a discussão sobre a reforma política já dura anos e que é urgentemente necessária, mas que os partidos políticos, alguns sem qualquer ideologia, têm “pouco apetite para mudanças”.

Nesta quinta-feira, depois de uma reunião entre presidentes dos partidos da base aliada e Dilma, além de três ministros do governo, foi anunciado que o plebiscito, e não o referendo, como diz a Economist, era um dos pontos de consenso, além da reforma política. A oposição criticou, ontem, em nota, a ideia de plebiscito e defendeu o referendo. “Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não”, diz trecho do texto.

1. O MENSALÃO DA GLOBO! 28.06.2013 às 10:21

BOMBA! O MENSALÃO DA GLOBO! O Cafezinho acaba de ter acesso a uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo. Trata-se de um processo concluído em 2006, que resultou num auto de infração assinado pela Delegacia da Receita Federal referente à sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. Somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões. Alguém calcule o quanto isso dá hoje.

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